TJPR - 0001739-56.2021.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS FELIPE DOS SANTOS SOUSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 12:22

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 15:42

    Recebidos os autos

  • 08/07/2025 15:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/07/2025 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2025 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2025 22:50

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 09/05/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 18:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/04/2025 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 17:54

    Expedição de Mandado

  • 22/04/2025 17:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/04/2025 11:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/04/2025 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 17:04

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2025 07:56

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 02/04/2025 17:01

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 31/10/2024 14:36

    Recebidos os autos

  • 31/10/2024 14:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/10/2024 12:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2024 15:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/10/2024 14:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/10/2024 15:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 15:37

    Expedição de Mandado

  • 11/09/2024 10:27

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 10:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/09/2024 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/09/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 11:45

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 11:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2023 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2023 15:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/04/2023 08:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/04/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 18:10

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2022 21:51

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 21:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 13:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/09/2022 16:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/08/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 16:01

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2021 09:37

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 09:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/05/2021 10:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/05/2021 10:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Av.

    Gabriel de Lara, 771 - Centro - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5032 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001739-56.2021.8.16.0129   DECISÃO   RECEBO A DENÚNCIA, eis que preenchidos os requisitos contidos no art. 41 e ausentes as disposições elencadas no art. 395, ambos do Código de Processo Penal.

    Cite(m)-se o(s) Réu(s) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado, na qual poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396, CPP).

    Cientifique-se ainda de que caso não possua(m) condições financeiras para constituir advogado, ser-lhe(s)-á designado Defensor Dativo para apresentação da defesa preliminar.

    Na hipótese de não ser apresentada a resposta no prazo legal, nos termos do art. 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal, façam-se conclusos para nomeação de defensor dativo para realizar a defesa técnica do acusado.

    Havendo arguição de preliminares ou prejudiciais de mérito, abra-se vista ao Ministério Público e, após, conclusos para decisão.

    Atenda-se à cota Ministerial.  Procedam-se às comunicações previstas no Código de Normas.

    Ciência ao Ministério Público.

    Paranaguá, datado digitalmente.   CÍNTIA GRAEFF Juíza de Direito

  • 04/05/2021 20:56

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 20:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/05/2021 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 16:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/05/2021 16:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 30/03/2021 08:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/03/2021 07:59

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 11:53

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 11:53

    Juntada de DENÚNCIA

  • 19/03/2021 17:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/03/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2021 16:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/03/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 17/03/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2021 15:06

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 17/03/2021 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2021 10:15

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 10:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/03/2021 10:14

    Alterado o assunto processual

  • 17/03/2021 09:52

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 09:52

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/03/2021 07:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2021 22:55

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 16/03/2021 22:46

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 22:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/03/2021 22:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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