05/03/2025 16:33

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
28/02/2025 19:05

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
24/02/2025 12:44

Conclusos para despacho
09/01/2025 17:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/01/2025 17:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/01/2025 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2025 16:56

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
26/11/2024 13:42

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
20/10/2024 15:43

DEFERIDO O PEDIDO
18/10/2024 01:03

Conclusos para decisão
04/10/2024 12:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/10/2024 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2024 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2024 23:25

INDEFERIDO O PEDIDO
20/09/2024 01:02

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/09/2024 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2024 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2024 17:32

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
22/08/2024 14:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/08/2024 10:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2024 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2024 18:39

DEFERIDO O PEDIDO
07/08/2024 01:09

Conclusos para despacho
12/07/2024 14:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2024 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2024 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2024 16:00

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
01/04/2024 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2024 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2024 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2024 16:28

DEFERIDO O PEDIDO
28/02/2024 15:34

Conclusos para decisão
19/02/2024 18:02

DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO
28/11/2023 11:39

Conclusos para decisão
11/10/2023 11:00

Recebidos os autos
11/10/2023 11:00

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
02/10/2023 10:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/10/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2023 14:49

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
28/09/2023 14:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/09/2023 14:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/09/2023 14:21

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
21/09/2023 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2023 15:07

OUTRAS DECISÕES
21/09/2023 13:26

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/08/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2023 13:59

DESAPENSADO DO PROCESSO 0007592-65.2008.8.16.0173
10/08/2023 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2023 13:59

Juntada de Certidão
31/07/2023 19:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/07/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2023 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2023 14:34

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
19/05/2023 09:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/05/2023 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2023 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2023 15:45

Juntada de Certidão
17/04/2023 11:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/04/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2023 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2023 18:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
24/02/2023 16:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/02/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/02/2023 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 18:28

Conclusos para decisão
10/01/2023 14:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/12/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2022 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2022 00:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/09/2022 15:52

PROCESSO SUSPENSO
30/09/2022 15:52

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
15/08/2022 14:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/08/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2022 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2022 17:22

Juntada de COMPROVANTE
29/07/2022 09:20

MANDADO DEVOLVIDO
19/07/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 11:10

Expedição de Mandado
15/07/2022 16:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/06/2022 14:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2022 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2022 18:18

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
25/04/2022 14:36

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
18/04/2022 14:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2022 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2022 17:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/03/2022 17:16

Juntada de COMPROVANTE
21/03/2022 13:26

Juntada de COMPROVANTE
15/03/2022 14:09

Juntada de COMPROVANTE
15/03/2022 14:08

Juntada de COMPROVANTE
25/02/2022 17:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/02/2022 17:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/02/2022 17:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/02/2022 17:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/02/2022 14:13

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
26/01/2022 15:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/01/2022 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2022 17:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/01/2022 17:51

Juntada de COMPROVANTE
13/12/2021 18:39

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
13/12/2021 18:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/12/2021 15:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 15:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2021 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 15:40

Juntada de Certidão
07/12/2021 13:05

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
20/11/2021 21:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/11/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2021 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 13:27

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/11/2021 13:09

Juntada de COMPROVANTE
06/10/2021 19:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/09/2021 17:09

Juntada de COMPROVANTE
04/08/2021 18:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/07/2021 09:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/07/2021 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2021 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2021 15:18

Juntada de Certidão
13/07/2021 15:17

Juntada de COMPROVANTE
01/06/2021 15:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/05/2021 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 14:54

Recebidos os autos
03/05/2021 14:54

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8401 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003678-41.2018.8.16.0173 Processo: 0003678-41.2018.8.16.0173 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$730.277,44 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): TUBOLINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA 1.

Alegando dissolução irregular da Executada, via processual adequada e inexistência de prescrição da pretensão de redirecionamento, requer o Exequente a inclusão do sócio administrador no polo passivo da presente execução e sua citação.

Juntou documentos.

Vieram os autos conclusos.

Relato no essencial.

DECIDO.

Para o deferimento da medida, tal como prevista no art. 135 do Código Tributário Nacional, tenho que seja necessário o cumprimento de vários requisitos.

Assim é, que se faz imprescindível a citação da pessoa jurídica, por qualquer de suas formas (carta, oficial de justiça ou edital).

Neste sentido: Tributário.

Execução fiscal.

ICMS.

Falta de citação da empresa, única devedora constante das CDA´s.

Pedido de redirecionamento.

Impossibilidade.

Necessidade de esgotamento de todos meios para a citação da pessoa jurídica, inclusive por edital.

Art. 8º, III e IV, da LEF.

Súmula 414, do STJ.

Prazo para o redirecionamento que se inicia somente após a citação.

Precedentes do STJ e TJPR.

Dissolução irregular.

Súmula 435, do STJ.

Presunção relativa.

Parcelamento realizado pela empresa após a certidão do oficial de justiça de que não mais exercia atividades no endereço indicado na inicial.

Dissolução irregular afastada.

Parcelamento.

Interrupção da prescrição.

Inadimplemento.

Transcurso de mais de 05 (cinco) anos do inadimplemento do acordo sem a efetiva citação da pessoa jurídica.

Prescrição configurada.

Sentença mantida.

Apelação Cível não provida. (TJPR - 1ª C.

Cível - AC - 1197406-0 - Cascavel - Rel.: Salvatore Antonio Astuti - Unânime - - J. 26.08.2014). É preciso também que o pedido da fazenda pública seja formulado no prazo de cinco anos, contados da data em que realizada a citação da pessoa jurídica, já que do contrário estará prescrito, conforme se observa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

CITAÇÃO.

PESSOA JURÍDICA.

PRESCRIÇÃO.

REDIRECIONAMENTO.

RECURSO ESPECIAL.

RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS.

INVIABILIDADE.

SUSPENSÃO DOS RECURSOS NO STJ. 1.

A Primeira Seção do STJ orienta-se no sentido de que, ainda que a citação válida da pessoa jurídica interrompa a prescrição em relação aos responsáveis solidários, no caso de redirecionamento da execução fiscal, há prescrição se decorridos mais de cinco anos entre a citação da empresa e a citação dos sócios, de modo a não tornar imprescritível a dívida fiscal. 2. É pacífico o entendimento no STJ de que, escolhido Recurso Especial para ser julgado no rito dos Recurso Repetitivos, art. 543-C do CPC, não haverá sobrestamento dos recursos que tramitam no STJ. 3.

Agravo Regimental não provido. (AgRg no REsp 1477468/RS, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/11/2014, DJe 28/11/2014).

Caso alegada dissolução irregular, é preciso observar se há certidão do oficial de justiça atestando que a empresa devedora não mais funciona no endereço constante dos registros.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL.

CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ATESTANDO QUE A EMPRESA NÃO FOI ENCONTRADA NO ENDEREÇO FORNECIDO COMO DOMICÍLIO FISCAL.

INDÍCIO SUFICIENTE DE DISSOLUÇÃO (SÚMULA 435 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA).

POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO SÓCIO-GERENTE NO POLO PASSIVO DA LIDE.

LEGITIMIDADE PASSIVA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 3ª C.

Cível - 0021568-27.2018.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Osvaldo Nallim Duarte - J. 23.10.2018) É necessário que se junte aos autos o extrato do contrato social em que conste que o(s) sócio(s) que se pretende(m) a inclusão era(m) o(s) administrador(e) da sociedade à época da dissolução irregular, já que o redirecionamento não alcança ex-integrantes do quadro societário, conforme se observa do entendimento firmado: TRIBUTÁRIO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

INCLUSÃO DO EXCIPIENTE NO POLO PASSIVO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.

FUNDAMENTO PARA A INCLUSÃO.

DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE.

RECORRENTE QUE, À ÉPOCA DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA EXECUTADA, JÁ HAVIA SE RETIRADO DO SEU QUADRO SOCIETÁRIO.

PRESUNÇÃO DE FRAUDE A LEI, DECORRENTE DA PRÓPRIA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA EXECUTADA QUE NÃO ALCANÇA SÓCIOS QUE, À ÉPOCA DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR, JÁ NÃO INTEGRAVAM O SEU QUADRO SOCIAL.

PRECENTES STJ E TJPR. 1.

O Superior Tribunal de Justiça, no que diz respeito à possibilidade de inclusão do sócio-gerente em razão da dissolução irregular da pessoa jurídica da qual é sócio, consolidou o entendimento de que a presunção de fraude a lei, decorrente da própria dissolução irregular da empresa executada, não alcança ex-sócios, ou seja, os sócios que, à época da dissolução irregular, já não integravam o seu quadro social. 2.

Tendo o Dr.

Juiz a quo utilizado, como único fundamento para incluir o agravante no polo passivo da relação jurídico- processual, a dissolução irregular da empresa, certo que, tendo sido demonstrado que, à época da dissolução irregular, o agravante não era mais sócio da empresa, a sua inclusão no polo passivo da relação processual, exclusivamente com base no mencionado fundamento, não pode se sustentar.

Nada impede que o Dr.

Juiz a quo, em nova decisão, e desde que reste demonstrada a presença de uma das hipóteses do art. 135 do CTN, exare nova decisão de inclusão do agravante na relação processual.

RECURSO PROVIDO. (TJPR - 3ª C.

Cível - AI - 1738920-3 - Umuarama - Rel.: Eduardo Sarrão - Unânime - J. 05.06.2018) Por fim, tenho que seja necessário restem frustradas as buscas de bens penhoráveis, inclusive pelos sistemas a disposição do juízo, já que o redirecionamento da execução, nos casos em que admitida, constitui justamente uma quebra da garantia de separação patrimonial do empresário.

Sendo assim, compulsando os autos, verifica-se o cumprimento de todas as exigências acima citadas, motivo pelo qual tenho que no caso dos autos é de ser admitido o redirecionamento pretendido.

POSTO ISSO, defiro o pedido de redirecionamento da execução formulado pela Fazenda Pública, devendo a Secretaria promover a inclusão do sócio mencionado na petição de seq. 56.1 no sistema PROJUDI e proceder a sua citação. 2.

Diligências e intimações necessárias. Umuarama, na data certificada pelo sistema Pedro Sergio Martins Junior Juiz de Direito
30/04/2021 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 15:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/04/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 15:25

DEFERIDO O PEDIDO
23/04/2021 16:20

Alterado o assunto processual
09/03/2021 13:09

Conclusos para decisão
09/03/2021 12:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/03/2021 17:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2021 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2021 13:58

Juntada de Certidão
11/02/2021 14:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/01/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2021 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2020 02:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
17/09/2019 17:21

PROCESSO SUSPENSO
17/09/2019 17:21

Juntada de Certidão
11/09/2019 10:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/08/2019 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2019 21:17

Juntada de Certidão
12/08/2019 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2019 17:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2019 10:30

MANDADO DEVOLVIDO
07/08/2019 18:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2019 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2019 16:32

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
15/07/2019 15:07

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
02/07/2019 16:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
02/07/2019 15:36

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
02/07/2019 15:34

Expedição de Mandado
30/06/2019 18:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/05/2019 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2019 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2019 18:45

Decisão Interlocutória de Mérito
01/03/2019 18:08

Conclusos para decisão
20/02/2019 19:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/02/2019 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2019 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2019 16:36

Juntada de Certidão
04/02/2019 15:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/01/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/01/2019 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2019 01:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
03/12/2018 16:42

PROCESSO SUSPENSO
03/12/2018 16:42

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
29/11/2018 00:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/11/2018 15:46

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
22/11/2018 15:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
22/11/2018 15:41

PROCESSO SUSPENSO
16/10/2018 14:18

APENSADO AO PROCESSO 0007592-65.2008.8.16.0173
14/09/2018 09:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/07/2018 13:48

Juntada de Certidão
17/07/2018 13:47

Juntada de COMPROVANTE
16/07/2018 21:01

Juntada de Certidão
16/07/2018 18:56

MANDADO DEVOLVIDO
10/07/2018 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2018 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2018 09:48

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
14/06/2018 17:52

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/06/2018 15:55

Expedição de Mandado
13/04/2018 16:01

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018 18:30

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/04/2018 18:30

Juntada de Certidão
26/03/2018 13:18

Recebidos os autos
26/03/2018 13:18

Distribuído por sorteio
24/03/2018 02:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/03/2018 02:11

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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DESPACHO • Arquivo

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