TJPR - 0009718-64.2020.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LEONARDO DE AVILA DE CARVALHO

CPF *65.***.*88-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2023 17:07

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2023 18:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/10/2023

  • 21/10/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO DE AVILA DE CARVALHO

  • 28/09/2023 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2023 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 13:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/09/2023 09:43

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO DE AVILA DE CARVALHO

  • 30/07/2023 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 16:09

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO DE AVILA DE CARVALHO

  • 27/05/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2023 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2023 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 10:32

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 12/05/2023 10:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2023

  • 11/05/2023 18:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2023 18:12

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO DE AVILA DE CARVALHO

  • 26/04/2023 10:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2023

  • 25/04/2023 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 13:03

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/03/2023 14:52

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 14:38

    Juntada de PARECER

  • 29/03/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2023 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 12:32

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 02:25

    DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO DE AVILA DE CARVALHO

  • 06/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO DE AVILA DE CARVALHO

  • 19/10/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO DE AVILA DE CARVALHO

  • 13/10/2022 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2022 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2022 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 18:07

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/09/2022 23:09

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 18:36

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/08/2022 03:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 17:53

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/08/2022 16:17

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 22/07/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 14:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2022 09:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2022 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 20:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 20:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 14:45

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 01:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/11/2021 17:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/11/2021 15:09

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 17/11/2021 08:21

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO DE AVILA DE CARVALHO

  • 05/10/2021 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 21:44

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/09/2021 15:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/09/2021 15:40

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO DE AVILA DE CARVALHO

  • 22/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 17:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - esquina com Rua Pica-Pau - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009718-64.2020.8.16.0045 Processo:   0009718-64.2020.8.16.0045 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$55.146,46 Polo Ativo(s):   LEONARDO DE AVILA DE CARVALHO Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ Vistos, 1.

    O acórdão apresentado em sequencial 52.2 se refere ao Mandado de Segurança nº. 5063624-37.2020.4.04.7000/PR, em trâmite na Justiça Federal perante a 1ª Turma Recursal do Paraná.

    O Agravo Interno mencionado na decisão de sequencial 47.1 se refere ao Conflito de Competência nº. 177423 / PR (2021/0030514-0), em trâmite perante a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. 2.

    Cumpra-se conforme determinado no “item 2” da decisão de sequencial 47.1 Diligências necessárias.

    Arapongas, data gerada pelo sistema.

    José Foglia Junior Juiz de Direito

  • 11/05/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 14:49

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - esquina com Rua Pica-Pau - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009718-64.2020.8.16.0045 Processo:   0009718-64.2020.8.16.0045 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$55.146,46 Polo Ativo(s):   LEONARDO DE AVILA DE CARVALHO Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ Vistos, 1.

    Compulsando os autos do Conflito de Competência nº. 177423 / PR (2021/0030514-0), verifica-se que foi interposto Agravo Interno contra r. decisão monocrática noticiada nestes autos (seq. 35.1), pendente de julgamento até a presente data. 2.

    Assim, determino o sobrestamento do feito até ulterior manifestação das partes e/ou comunicação acerca de decisão definitiva no referido incidente pelo Superior Tribunal de Justiça.

    Diligências necessárias.

    Arapongas, data gerada pelo sistema.

    José Foglia Junior Juiz de Direito

  • 30/04/2021 16:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/04/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:43

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 23/04/2021 15:26

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2021 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 12:46

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 12:46

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 11:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2021 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 11:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/04/2021 11:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/04/2021 11:01

    Processo Reativado

  • 04/02/2021 16:17

    Arquivado Definitivamente

  • 30/12/2020 15:31

    Recebidos os autos

  • 30/12/2020 15:31

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2020 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2020 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/10/2020 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 10:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/10/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 22:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 22:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 20:32

    Declarada incompetência

  • 16/09/2020 17:29

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 16/09/2020 17:28

    Juntada de PARECER

  • 15/09/2020 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/09/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 15:32

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/09/2020 09:25

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 09:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/08/2020 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 17:05

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 31/08/2020 15:26

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 15:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/08/2020 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2020 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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