TJPR - 0009370-48.2011.8.16.0017
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 15:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2025 10:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2025 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2025 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 11:58
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 17:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2025 15:02
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
25/04/2025 10:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2025 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2025 14:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2025 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2025 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2025 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 12:15
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 15:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/10/2024 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 10:06
Conclusos para decisão
-
20/09/2024 14:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/08/2024 14:57
Recebidos os autos
-
01/08/2024 14:57
Juntada de CUSTAS
-
01/08/2024 14:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2024 14:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
31/07/2024 14:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/03/2024 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2024 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2023 13:57
Recebidos os autos
-
09/10/2023 13:57
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
26/09/2023 16:56
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
19/09/2023 17:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/09/2023 17:14
Juntada de Certidão
-
19/09/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE ENERGICAR AUTO ELETRICA LTDA
-
15/09/2023 16:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
11/09/2023 14:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2023 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2023 15:42
OUTRAS DECISÕES
-
28/08/2023 12:19
Conclusos para decisão
-
17/04/2023 18:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2023 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2022 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2022 12:05
Conclusos para decisão
-
14/05/2022 10:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2022 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2022 15:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/02/2022 09:28
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
22/02/2022 15:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 14:48
Juntada de Certidão
-
19/10/2021 08:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2021 15:38
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
-
23/08/2021 15:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/06/2021 00:28
DECORRIDO PRAZO DE ENERGICAR AUTO ELETRICA LTDA
-
15/05/2021 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009370-48.2011.8.16.0017 Processo: 0009370-48.2011.8.16.0017 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$1.962,99 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Avenida Prudente de Morais, 211 - Zona 07 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.020-010 Executado(s): Energicar Auto Eletrica Ltda (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-06) Avenida Colombo, 5011 - Zona 07 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.030-121 ROBERTO KIYOSHI IAMAGUCHI (RG: 32615392 SSP/PR e CPF/CNPJ: *48.***.*26-15) Rua Clementina Basseto, 318 Apto 702 - Zona 07 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.030-110 Vistos, etc.
Trata-se pedido de desbloqueio das restrições existentes sobre o veículo GM/MERIVA ano 2003, modelo 2004, em que incide restrição de circulação e alienação.
A executada afirma ter parcelado administrativamente o débito executado.
Alega que a restrição de licenciamento e circulação impossibilita a utilização do veículo e que a restrição de transferência basta para garantir o débito.
Ao final, requer o levantamento de restrição de licenciamento e circulação sobre o veículo GM/MERIVA ano 2003, modelo 2004, e consequente desbloqueio no sistema RENAJUD.
Instada a se manifestar, a exequente concordou apenas com o levantamento da restrição de licenciamento e circulação (mov. 154.1). É a síntese.
DECIDO.
Compulsando os autos, observa-se, pelo extrato de mov. 25.2, que foi realizada a restrição de “circulação” sobre o veículo GM/MERIVA, placa DLP9234, a qual impede a regular utilização do veículo.
Tal medida não se justifica, vez que a restrição de alienação do bem é suficiente para o fim almejado no presente feito.
Em que pese a exequente não concordar com o levantamento das restrições incidentes sobre o veículo, no caso, verifica-se excesso de garantia do juízo.
Isso porque, o débito executado em questão encontra-se integralmente garantido pelo depósito de mov. 99.1.
A garantia integral da execução inclusive foi reconhecida pela exequente na petição de mov. 102.1, ao requerer o levantamento de restrição existente sobre outro veículo.
Portanto, defiro o pedido de mov. 148.1, a fim de determinar o levantamento das restrições existentes sobre o veículo GM/MERIVA, placa DLP9234 (25.2).
Com o trânsito em julgado da presente decisão, procedam-se ao levantamento das restrições junto ao sistema Renajud.
Diligências necessárias.
Intimem-se. Maringá, data e horário da inclusão no sistema. MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto -
04/05/2021 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 14:36
DEFERIDO O PEDIDO
-
07/04/2021 11:54
Conclusos para decisão
-
06/04/2021 10:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 10:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2021 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2021 12:08
Conclusos para decisão
-
11/03/2021 00:28
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
19/02/2021 14:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/08/2020 16:53
PROCESSO SUSPENSO
-
10/08/2020 10:49
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
07/08/2020 12:13
Conclusos para decisão
-
06/08/2020 12:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
02/08/2020 00:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2020 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2020 16:38
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/07/2020 00:56
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
01/11/2019 13:54
PROCESSO SUSPENSO
-
28/10/2019 14:47
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
25/10/2019 12:38
Conclusos para decisão
-
21/10/2019 16:27
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
21/10/2019 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2019 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2019 13:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/10/2019 01:39
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
08/08/2019 08:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/06/2019 17:42
PROCESSO SUSPENSO
-
13/06/2019 17:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/04/2019 15:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/04/2019 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2019 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2019 13:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/04/2019 00:21
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
08/01/2019 15:44
PROCESSO SUSPENSO
-
02/09/2018 10:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/09/2018 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2018 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2018 17:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/08/2018 16:49
Juntada de COMPROVANTE
-
29/08/2018 16:48
Juntada de COMPROVANTE
-
29/05/2018 11:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/05/2018 11:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/02/2018 15:23
Juntada de Certidão
-
05/02/2018 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2018 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2016 15:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2016 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2016 17:41
Juntada de Certidão
-
04/08/2016 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2016 17:56
CONCEDIDO O PEDIDO
-
04/05/2016 12:53
Conclusos para decisão
-
19/11/2015 11:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/11/2015 11:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2015 11:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2015 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2015 18:21
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
17/11/2015 18:18
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
09/11/2015 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2015 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2015 13:26
Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
-
28/10/2015 16:07
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
-
22/10/2015 18:08
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
-
09/10/2015 09:35
Recebidos os autos
-
09/10/2015 09:35
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
08/10/2015 17:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
29/06/2015 16:29
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/06/2015 14:13
Conclusos para decisão
-
10/04/2015 15:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2015 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2015 10:12
Recebidos os autos
-
31/03/2015 10:12
Juntada de CUSTAS
-
30/03/2015 17:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
30/03/2015 17:24
Juntada de REQUERIMENTO
-
25/03/2015 00:00
DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO KIYOSHI IAMAGUCHI
-
24/03/2015 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2015 18:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/03/2015 18:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2015 10:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2015 14:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/01/2015 14:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/11/2014 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2014 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2014 15:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/11/2014 15:44
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
14/03/2014 10:11
Recebidos os autos
-
14/03/2014 10:11
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
12/03/2014 19:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/03/2014 19:06
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2013 18:08
CONCEDIDO O PEDIDO
-
22/11/2013 17:45
Conclusos para decisão
-
23/08/2013 17:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2013 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2013 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2013 13:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/02/2013 16:04
Recebidos os autos
-
07/02/2013 16:04
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
-
06/02/2013 11:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/02/2013 11:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2013 14:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/01/2013 14:39
Juntada de Certidão
-
31/01/2013 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2013 14:39
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
31/01/2013 14:38
Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO
-
23/01/2013 15:05
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/01/2013 11:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/01/2013 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2012 16:32
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/12/2012 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2012 12:33
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/10/2012 13:37
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
31/08/2012 14:17
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/08/2012 14:06
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/06/2012 17:42
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/05/2012 17:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/05/2012 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2012 16:46
Juntada de Certidão
-
04/05/2012 14:37
Expedição de Mandado
-
02/05/2012 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2012 21:51
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2012 18:39
Conclusos para despacho
-
28/03/2012 16:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2012 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2012 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2012 14:24
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
12/03/2012 14:23
Juntada de COMPROVANTE
-
06/03/2012 18:25
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
31/01/2012 18:40
Juntada de Certidão
-
26/01/2012 15:52
Expedição de Mandado
-
06/11/2011 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2011 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2011 19:43
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2011 17:58
Conclusos para despacho
-
20/10/2011 17:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2011 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2011 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2011 15:35
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
26/09/2011 15:35
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
13/09/2011 09:40
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
-
23/08/2011 13:54
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/08/2011 17:00
Conclusos para despacho
-
09/08/2011 15:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2011 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2011 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2011 17:27
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
23/06/2011 00:00
DECORRIDO PRAZO DE ENERGICAR AUTO ELETRICA LTDA
-
22/06/2011 18:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2011 16:55
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
25/05/2011 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2011 18:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2011 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2011 15:06
Conclusos para despacho
-
05/05/2011 17:38
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO
-
28/04/2011 13:27
Recebidos os autos
-
28/04/2011 13:27
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
28/04/2011 10:20
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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