08/07/2022 13:39

Arquivado Definitivamente
05/07/2022 10:55

Recebidos os autos
05/07/2022 10:55

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
04/07/2022 14:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/07/2022 14:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/04/2022
04/07/2022 14:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/04/2022
04/07/2022 14:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2022
08/06/2022 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2022 16:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2022 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2022 16:35

Juntada de COMPROVANTE
28/04/2022 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2022 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2022 15:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2022 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2022 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2022 17:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
29/03/2022 14:27

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
24/03/2022 01:23

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 16:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2022 17:08

MANDADO DEVOLVIDO
16/03/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 17:28

Expedição de Mandado
04/03/2022 11:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2022 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2022 14:19

Juntada de COMPROVANTE
07/02/2022 19:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/01/2022 15:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 15:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2022 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 12:54

Juntada de COMPROVANTE
10/01/2022 13:29

MANDADO DEVOLVIDO
19/11/2021 11:49

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 17:02

Expedição de Mandado
09/11/2021 12:31

Juntada de COMPROVANTE
16/09/2021 16:58

MANDADO DEVOLVIDO
15/09/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 17:47

Expedição de Mandado
26/08/2021 12:57

DEFERIDO O PEDIDO
24/08/2021 14:30

Conclusos para despacho
24/08/2021 14:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 13:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2021 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2021 17:00

Juntada de COMPROVANTE
18/08/2021 18:51

MANDADO DEVOLVIDO
03/08/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 16:54

Expedição de Mandado
02/08/2021 14:46

Juntada de COMPROVANTE
14/07/2021 18:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/07/2021 09:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/07/2021 13:35

Juntada de Certidão
06/07/2021 13:21

Juntada de COMPROVANTE
09/06/2021 17:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/06/2021 15:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/06/2021 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2021 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 18:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 18:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 17:27

Juntada de COMPROVANTE
17/05/2021 14:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/05/2021 12:49

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8209 - E-mail: [email protected] Processo: 0009014-62.2021.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$3.984,44 Exequente(s): LKO PORTAS E BATENTES representado(a) por KIOCO SHIGUTSI Executado(s): IGUACU PORTAS E BATENTES LTDA representado(a) por ANGELO MEIADO

Vistos. 1. Cite-se a parte executada, através de carta com AR, para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 dias (art. 829 do Código de Processo Civil). 1.1. Cientifique-se a parte executada, ainda, que no mesmo prazo fixado para o pagamento da dívida, se reconhecer como devido o valor cobrado pelo exequente e efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, poderá requerer que lhe seja admitido pagar o restante da dívida em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art.916). No entanto, realizado o depósito do valor correspondente a 30% da dívida e não sendo realizado o pagamento de qualquer uma das parcelas mensais, será considerado o vencimento antecipado das prestações subsequentes, com o imediato prosseguimento da execução, além da aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (CPC, art. 926,§ 5º). 2. Não sendo encontrada a parte executada, por deficiência no endereço, expeça-se mandado de citação; nas demais situações intime-se a exequente para manifestar-se em 5 dias. 2.2. Efetivada a citação e decorrido o prazo de 3 (três dias) sem pagamento, com a segunda via do mandado, o Sr.

Oficial de justiça procederá de imediato à PENHORA de bens que forem encontrados, especialmente aqueles indicados pelo exequente na petição inicial, procedendo a AVALIAÇÃO, de tudo lavrando-se auto, com a intimação do executado, na mesma oportunidade (CPC, artigos 829, §1º e 841, §3º). 2.3. Não sendo encontrados bens penhoráveis, deverá o Oficial de Justiça, intimar a parte executada para que, no prazo de 5 dias, ela indique onde se encontram bens passíveis de penhora, sob pena de multa não superior a 20% do valor atualizado da dívida(CPC, parágrafo único, do art. 774). 3. Se a parte executada não for encontrada, o Sr.

Oficial de Justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. 4. Em sendo necessário, promova-se a intimação da parte exequente para indicar bens passíveis de penhora (CPC, 829, §2º), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95). 5. Sendo requerido pela parte exequente na petição inicial, considerando a ordem preferencial, proceda-se sucessivamente: a) penhora ou arresto de dinheiro em aplicações financeiras pelo Sistema SISBAJUD (artigos 835, I, e 854 do CPC), autorizada uma reiteração a pedido do credor; b) pesquisa e restrição de transferência de veículos pelo Sistema RENAJUD, e posterior arresto ou penhora do veículo se requerido pelo credor e informado o paradeiro do bem; c) penhora ou arresto de outros bens requeridos pelo credor. 6. Para viabilização da penhora de ativos financeiros, nos moldes do artigo 854 do Código de Processo Civil, proceda-se à indisponibilidade dos valores existentes em nome do executado. A indisponibilidade em questão ocorrerá mediante a transferência provisória dos valores para conta judicial remunerada. 7. Após a indisponibilidade dos ativos financeiros que trata o item 6, nos termos do §2º do artigo 854 do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por meio de seu advogado, a fim de comprovar qualquer das hipóteses do §3º do artigo supracitado, no prazo de 05 (cinco) dias. 8. Havendo manifestação do executado, voltem os autos conclusos. 9. Em não havendo manifestação do executado, nos termos do §5º do artigo 854 do Código de Processo Civil, a indisponibilidade converte-se em penhora. 9.1. Assim, decorrido o prazo do item 7 sem manifestação do executado, e sendo realizada penhora sobre a totalidade do débito, paute-se audiência de conciliação pós penhora, ocasião em que poderão ser ofertados embargos do devedor (art. 53, §1º, da Lei 9.099/95). Na sequência, intimem-se as partes da audiência designada. 10. Recaindo a penhora sobre imóvel, intime-se o cônjuge do devedor.

Para fins do artigo art. 844 do CPC, entregue-se à parte credora, cópia do mandado e auto ou termo de penhora para promover tal registro ficando intimada, outrossim, para comprovar, por certidão, a realização do ato em até dez dias. 11. Deverá o auto de penhora obedecer ao art. 835 do CPC.

Ressalto, ainda, que mesmo sendo nomeado depositário particular, deverá o depositário público ter ciência da constrição realizada. 12. Observa-se, finalmente, que efetivada a penhora será designada audiência de conciliação quando a parte executada poderá oferecer embargos de forma escrita ou verbal. 13. Int.

Dil. Foz do Iguaçu, 22 de abril de 2021. Alexandre Waltrick Calderari Juiz de Direito
22/04/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 17:59

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/04/2021 09:50

Recebidos os autos
15/04/2021 09:50

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
14/04/2021 18:21

Recebidos os autos
14/04/2021 18:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/04/2021 18:21

Distribuído por sorteio
14/04/2021 18:21

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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