TJPR - 0010720-12.2021.8.16.0182
1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/08/2022 13:53
Arquivado Definitivamente
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01/08/2022 09:27
Recebidos os autos
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01/08/2022 09:27
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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28/07/2022 13:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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28/07/2022 13:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022
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05/07/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE SILVANO ARMELIM
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09/06/2022 16:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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09/06/2022 14:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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06/06/2022 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/05/2022 19:48
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
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23/05/2022 15:48
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
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23/05/2022 15:48
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
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11/05/2022 11:56
Conclusos para decisão
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04/04/2022 10:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/04/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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21/03/2022 10:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/02/2022 15:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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07/02/2022 10:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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29/01/2022 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2022 09:00
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
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29/01/2022 08:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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21/05/2021 11:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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17/05/2021 10:42
Juntada de Petição de contestação
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17/05/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 14:41
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Admissão / Permanência / Despedida Processo nº: 0010720-12.2021.8.16.0182 Polo Ativo(s): SILVANO ARMELIM Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Visto. 1. Diante da decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR n. 1.510.100-9/02[1] que trata sobre o objeto desta demanda, qual seja, a pretensão de recebimento de “adicional de atividade penitenciária”, suspendo o trâmite processual até ulterior decisão.
Anote-se. 2. Caso ainda não tenha havido citação, cite-se a parte requerida para fins de aperfeiçoamento da relação jurídica processual, sem prejuízo de posterior abertura de prazo para contestação. 3. Intimem-se.
Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito [1] INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.
AGENTE DE CADEIA.
DECISÃO DA DOUTA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA SOBRE A EXTINÇÃO DO IRDR E O PROCESSAMENTO DO IAC SUBMETIDA À CONSIDERAÇÃO DA SESSÃO CÍVEL.
POSTERIOR COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ELEVADO NÚMERO DE PROCESSOS ENVOLVENDO A MESMA CONTROVÉRSIA DE DIREITO.
DECISÃO DA SESSÃO CÍVEL EM 18.08.2017, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PELO PROCESSAMENTO DO FEITO COMO IRDR.
RESULTADOS DIVERSOS PARA JURISDICIONADOS NA MESMA SITUAÇÃO JURÍDICA.
RELEVANTE QUESTÃO DE DIREITO.
DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO ENTRE AS CÂMARAS.
BUSCA DE SEGURANÇA JURÍDICA E RACIONALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
PRESENTES OS REQUISITOS PARA O PROCESSAMENTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.
IDÊNTICA CONTROVÉRSIA EM RELAÇÃO A OUTROS CARGOS TEMPORÁRIOS.
EXTENSÃO COGNITIVA AUTORIZADA.
SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS PENDENTES NO JUIZADO ESPECIAL E NOS JUÍZOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS DO ESTADO, QUE VERSEM SOBRE A POSSIBILIDADE DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS CONTRATADOS PELO ESTADO DO PARANÁ MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, POR DESEMPENHAR AS MESMAS FUNÇÕES DOS CARGOS EQUIVALENTES EFETIVOS, PODEREM RECEBER O “ADICIONAL DE ATIVIDADE PENITENCIÁRIA”.
INCIDENTE ADMITIDO. -
04/05/2021 16:19
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
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04/05/2021 16:19
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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04/05/2021 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/04/2021 10:28
Recebidos os autos
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14/04/2021 10:28
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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12/04/2021 20:08
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
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12/04/2021 11:17
Conclusos para decisão - LIMINAR
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12/04/2021 11:16
Alterado o assunto processual
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12/04/2021 11:11
Recebidos os autos
-
12/04/2021 11:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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12/04/2021 11:11
Distribuído por sorteio
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12/04/2021 11:11
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2021
Ultima Atualização
03/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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