TJPR - 0004934-41.2019.8.16.0025

1ª instância - Araucaria - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CASSIANO FELICISSIMO DA SILVA

CPF *72.***.*49-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2022 14:53

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2022 16:05

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 15:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/11/2022 15:47

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/11/2022 14:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2022 17:56

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 27/09/2022 18:15

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 15:02

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 15:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2022 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 18:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2021 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 21:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 18:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2021 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA VARA CRIMINAL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3358-4307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004934-41.2019.8.16.0025   Processo:   0004934-41.2019.8.16.0025 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Data da Infração:   05/02/2019 Vítima(s):   A JUSTICA PUBLICA Indiciado(s):   CASSIANO FELICISSIMO DA SILVA 1.

    Acolho a cota ministerial de mov. 14.1, relativamente a este procedimento investigatório, tendo em vista a falta de indícios suficientes de autoria e  justa causa no caso concreto, e a inviabilidade, após o decurso de considerável lapso temporal (mais de 02 anos), em se realizar novas diligências que confiram o suporte necessário à instauração de ação penal.

    Ademais, verifica-se da análise dos documentos acostados no caderno investigatório que não foram colacionados o auto de exibição e apreensão da motocicleta em comento, o auto de avaliação do automóvel, tampouco o laudo pericial a fim de comprovar a adulteração do bem, razão pela qual determino o ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial. 2.

    Ressalvo a possibilidade de desarquivamento do feito caso surjam provas novas, nos termos da Súmula 524 do STF. 3.

    Sem prejuízo, intime-se o indiciado para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente documento atualizado do veículo, comprovando a atualidade do registro do bem em seu nome, para fins de restituição. 3.1. Após, ao Ministério Público para manifestação. 4.

    Cumpridas as anotações e comunicações necessárias previstas no Código de Normas, arquive-se o presente feito.

    Araucária, data do evento eletrônico.   HELÊNIKA VALENTE DE SOUZA PINTO Juíza de Direito Substituta SÚMULA 524: Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, não pode a ação penal ser iniciada, sem novas provas.

  • 04/05/2021 20:29

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 20:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/05/2021 16:44

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2021 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2021 19:02

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 13/04/2021 13:11

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 19:25

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 12/04/2021 19:25

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/08/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 09:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/08/2020 09:31

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/08/2020 09:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2020 12:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/07/2020 12:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CONVERSÃO IP FÍSICO PARA ELETRÔNICO

  • 08/05/2019 14:31

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2019 14:30

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/05/2019 15:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/05/2019 15:55

    Recebidos os autos

  • 07/05/2019 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2019

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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