TJPR - 0022736-23.2012.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 7ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

PLASSEIN INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

CNPJ: 06.965.116/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SAFRA S.A

CNPJ: 58.160.789/0001-28

PLANET COSMETICOS COMERCIAL E REPRESENTACAO LTDA.

CNPJ: 11.769.712/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ANTHONY MENDES DE MORAES

CPF *36.***.*21-00

DAVID ROBINSON WALTRICK DA SILVA

CPF *22.***.*04-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PLANET COSMÉTICOS COMERCIAL E REPRESENTAÇÃO LTDA.

  • 22/07/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE PRADE MAY

  • 18/07/2025 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2025 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/07/2025 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/06/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2025 13:29

    Recebidos os autos

  • 26/06/2025 13:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/06/2025 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 19:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2025 19:25

    Alterado o assunto processual

  • 18/06/2025 19:25

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/06/2025 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 19:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/03/2025 15:57

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 15:56

    Processo Desarquivado

  • 27/02/2025 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 27/02/2025 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 02/08/2022 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2022 16:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/07/2022 13:43

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 13:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/07/2022 18:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2022 18:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

  • 14/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PLANET COSMÉTICOS COMERCIAL E REPRESENTAÇÃO LTDA.

  • 13/06/2022 21:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 08:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 15:36

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 19/04/2022 11:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/04/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE PLANET COSMÉTICOS COMERCIAL E REPRESENTAÇÃO LTDA.

  • 11/04/2022 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2022 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE PLANET COSMÉTICOS COMERCIAL E REPRESENTAÇÃO LTDA.

  • 23/03/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 15:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/02/2022 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2022 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 14:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/02/2022 21:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 13:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/02/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 20:12

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 14/02/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE PLANET COSMÉTICOS COMERCIAL E REPRESENTAÇÃO LTDA.

  • 28/01/2022 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE PLANET COSMÉTICOS COMERCIAL E REPRESENTAÇÃO LTDA.

  • 21/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 16:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/01/2022 16:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2021 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2021 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 17:56

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE PLASSEIN INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA REPRESENTADO(A) POR ALBERTO ANTONIO TULIO

  • 10/09/2021 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE PLANET COSMÉTICOS COMERCIAL E REPRESENTAÇÃO LTDA.

  • 08/09/2021 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 20:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 20:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 20:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 09:54

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 14:00

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PLANET COSMÉTICOS COMERCIAL E REPRESENTAÇÃO LTDA.

  • 18/05/2021 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 08:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022736-23.2012.8.16.0017   Processo:   0022736-23.2012.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Protesto Indevido de Título Valor da Causa:   R$5.403,85 Autor(s):   PLASSEIN INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA representado(a) por Alberto Antonio Tulio Réu(s):   PLANET COSMÉTICOS COMERCIAL E REPRESENTAÇÃO LTDA.

    Vistos e examinados os autos em epígrafe.

    I.

    RELATÓRIO 1.

    A parte autora, devidamente qualificada nos autos, propôs perante este Juízo com a presente “Ação Declaratória de Inexistência de Título c/c Dano Moral” em face da parte Ré, igualmente qualificada, alegando, em síntese: a) em 27.07.2012 foi surpreendida com aviso do Primeiro Serviço Registral de Protesto desta comarca, intimando para o pagamento do título n. 352-1, no valor de R$ 5.403,85; b) a parte autora não realizou nenhuma transação comercial com a parte ré Planet Cosmetics Comercial e Representação Ltda.; c) em 31.07.2012 notificou a primeira ré Planet Cosmetics, bem como o Banco portador, ora segundo réu, informando sobre a não realização de qualquer negócio comercial que embasasse o título apontado a protesto, pois sequer há o comprovante de entrega ou recebimento dos serviços prestados, que comprovariam o débito; d) o valor atualizado do débito soma a quantia de R$ 5.562,28, além de custos no valor de R$ 961,35; e) o apontamento a protesto realizado de forma indevida causou danos morais à parte autora; f) pede, em sede de tutela antecipada, a suspensão dos efeitos do protesto; g) ao final, pede a procedência da demanda, com a declaração de inexigibilidade do débito, a condenação da parte ré pelos danos morais causados, bem como quanto aos ônus de sucumbência.

    Documentos nos eventos 1.2-1.12. 2.

    A liminar foi deferida (eventos 11 e 14). 3.

    Citado, o Banco réu apresentou contestação (mov. 43.2) alegando, em resumo: a) preliminarmente, a ilegitimidade passiva, pois atua nos limites contratados pela primeira ré, em cumprimento ao endosso-mandato; b) falta de interesse de agir.

    No mérito, c) não se opõe ao cancelamento dos protestos; entretanto apenas exerceu uma prerrogativa legal para salvaguardar seu direito de cobrar e receber o crédito despendido, a fim de evitar eventual enriquecimento ilícito da empresa sacadora; d) não estão preenchidos os requisitos para a caracterização do dano moral; e) pede ao final a improcedência da demanda e a condenação da parte autora quanto aos ônus de sucumbência. 4.

    Citada, a ré Planet Cosmetics apresentou contestação (evento 73.1) alegando, em resumo: a) a ré é licenciada da marca Planet Girls, sendo que foi procurada por representantes da parte autora para adquirir produtos para a comercialização de cosméticos; b) após diversas tratativas, a parte autora adquiriu a exploração de quiosques em Shoppings Centers com atuação neste Estado; c) os contatos da negociação se deram com o Sr.

    David Robson, sócio da empresa NewLabor, e com o Sr.

    Anthony Mendes de Morais, também conhecido como Anthony Fadel; d) em razão de problemas cadastrais relativos a créditos com a empresa NewLabor, os Sres.

    David e Anthony solicitaram a alteração da negociação para a empresa autora, pois se tratava de uma empresa do mesmo grupo econômico e sem pendências; e) tais empresas atuam no mesmo ramo de atividade, bem como no mesmo endereço, sendo que em diversos processos perante a Justiça do Trabalho elas constam do polo passivo; f) os documentos dos autos demonstram que a parte autora pertence ao mesmo grupo econômico da empresa NewLabor, sendo que compartilham o mesmo endereço, conforme contratos sociais, e mesmo advogado; g) os produtos adquiridos foram devidamente enviados e recebidos pela parte autora, no endereço constante do contrato social e demais documentos, conforme faturas e comprovantes de recebimento; h) a relação comercial entre as partes existe, sendo que a parte autora e seus representantes não honraram o pagamento, razão pela qual os apontamentos são corretos; i) os protestos são lícitos, haja vista a existência de negócio jurídico subjacente; j) as notificações enviadas sequer foram entregues à parte ré, pois não contém comprovante de envio e entrega; h) requereu a denunciação da lide dos Sres.

    David e Anthony; k) não há que se falar em danos morais; l) pede, ao final, a improcedência da demanda com a condenação da parte autora quanto aos ônus de sucumbência.

    Documentos nos eventos 73.2-73.8. 5.

    A parte autora impugnou as contestações, rebatendo os argumentos da parte ré, e repisou os termos da inicial (mov. 82). 6.

    Nos eventos 92.2-92.3 e 94, a parte ré Planet Cosmetics apresentou documentos e requereu a produção de prova oral.

    A parte autora e o Banco réu requereram o julgamento antecipado da lide. 7.

    A decisão do evento 100.1 deferiu a denunciação da lide e determinou a citação dos senhores David e Anthony, denunciados pela ré Planet Cosmetics. 8.

    Após diversas tentativas de citação frustrada, o denunciado David foi citado por hora certa, já o denunciado Anthony foi citado por edital, conforme eventos 370 e 375, sendo-lhes nomeado Curador Especial. 9.

    Os denunciados, por meio do Curador Especial, apresentaram contestação alegando, em suma: a) preliminarmente, a incorreção do valor da causa.

    No mérito, b) houve comprovação da relação comercial entre as partes, pelo que a pretensão inicial não merece acolhida; c) a denunciante deve ser condenada ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos denunciados; d) não há prova de que os denunciados participaram do protesto; e) pede ao final a improcedência da demanda. 10.

    Nos eventos 410 e 411 a parte ré Planet Cosmetics se manifestou apresentando documentos e reiterando que a parte autora e a empresa NewLabor compõem o mesmo grupo econômico, conforme diversas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho. 11.

    A decisão do evento 449 afastou o pedido do Banco réu de decreto prescricional e intimou as partes sobre o interesse na produção de provas, porém todos permaneceram silentes. 12.

    A parte autora e o Banco réu entabularam acordo, relativamente às partes acordantes, e requereram a extinção do processo com resolução do mérito, em relação ao Banco Safra S/A.

    O acordo foi homologado pelo Juízo, conforme decisão o evento 477.1. 13.

    No evento 520 o Juízo determinou que a Secretaria promovesse a juntada do Aviso de Recebimento, referente à comunicação ao denunciado David, sobre a citação por hora certa, conforme diligência do evento 206.

    Diante disso a Secretaria do Juízo informou que a diligência não foi enviada, pois a parte ré Planet Cosmetics não pagou as despesas processuais correspondentes. 14.

    A ré manifestou-se no evento 530 aduzindo ser de responsabilidade da parte autora o pagamento. 15.

    A decisão do evento 533 anunciou o julgamento antecipado da demanda. 16.

    Os autos vieram conclusos para sentença II.

    DELIBERAÇÕES Conversão em diligência.

    Intimação do litisdenunciado citado por hora certa 17.

    Primeiramente, converto o julgamento em diligência, haja vista que o denunciado David, citado por hora certa, não foi comunicado sobre a citação, nos termos do art. 254, do CPC, conforme diligência do evento 206. 18.

    Esclareço, desde logo, que o responsável pelo pagamento dessa diligência é a parte ré Planet Cosmetics, pois a intimação é endereçada ao litisdenunciado David, conforme requerido por ela na contestação. 19.

    No mais, considerando as preliminares aduzidas nas peças de defesa, passa-se a análise destas questões, haja vista a necessidade de correção da representação da parte autora, conforme se verá.

    Inadequação do valor da causa 20.

    O Curador Especial nomeado aduziu que o valor da causa deveria ser corrigido pois não teria havido a soma do valor pretendido quanto aos danos morais.

    Em que pede esse requerimento, entendo que o valor da causa é correto, pois a parte autora não apresentou pedido certo e determinado quanto aos danos morais, requerendo o arbitramento pelo Juízo.

    Logo, nos termos do art. 259, inc.

    V, do CPC de 1973, vigente à época da propositura, entendo que o valor atribuído à causa é correto.

    Preliminares aduzidas pelo Banco Safra 21.

    Quanto às preliminares aduzidas pelo Banco Safra, sobre a ilegitimidade de parte e falta de interesse processual, entendo que restaram superadas, na medida em que as partes entabularam acordo quanto ao mérito da demanda, tendo havido a extinção do processo com julgamento do mérito, conforme decisão do evento 477.

    Assim, nada mais há que ser deliberado sobre isso.

    Preliminares aduzidas pela ré Planet Cosmetics 22.

    Inépcia da inicial: a parte ré aduziu que a petição inicial seria inepta, pois a exposição dos fatos não foi escrita de forma clara e precisa, sendo que os fatos são confusos e contraditórios, contrariando a teoria da substanciação.

    Sem razão, contudo. 23.

    Em que pese a insurgência da parte ré, entendo que o defeito processual alegado não se encontra presente, na medida em que a parte autora demonstra, de modo satisfatório, os fatos e fundamentos da demanda, pois alega que não formalizou nenhum negócio com a parte ré, porém há um apontamento a protesto indevido, pelo que pede a declaração de inexigibilidade do débito.

    Logo, não há inépcia da inicial, razão pela qual rejeito a preliminar 24.

    Defeito de representação: Já quanto ao alegado defeito de representação, de fato, verifico que a procuração outorgada à Advogada da parte autora é assinada pelo Sr.

    Alberto Antônio Túlio, que, apesar de sócio da parte autora, não possui poderes no contrato social para outorgar procuração, razão pela qual essa irregularidade deve ser corrigida, nos termos do art. 76, do CPC.

    III.

    CONCLUSÃO 25.

    Ante as deliberações acima, suspendo o processo e determino a intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, corrigir a irregularidade de representação, devendo apresentar procuração outorgada pelo representante legal ou administrador com poderes para tanto, nos termos do art. 76, do CPC, sob pena de extinção do processo. 26.

    No mesmo prazo, deverá a parte autora juntar aos autos cópia do contrato social e última alteração atualizada, a fim de demonstrar a regularidade da representação. 27.

    Cumpridos os itens anteriores, intime-se a parte ré para, em 15 (quinze) dias, recolher ascustas processuais para o cumprimento da intimação do litisdenunciado David, que foi citado por hora certa, nos termos do art. 254, do CPC. 28.

    Com o cumprimento dos itens anteriores, nada mais sendo requerido, tornem conclusos para sentença.

    Maringá, data da assinatura digital.

    Roberta Carmen Scramim de Freitas Juíza de Direito

  • 05/05/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 14:05

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/03/2021 12:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/02/2021 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE PLANET COSMÉTICOS COMERCIAL E REPRESENTAÇÃO LTDA.

  • 16/12/2020 20:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 17:06

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 17:06

    Juntada de CUSTAS

  • 03/12/2020 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/12/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 22:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 01:03

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2020 13:49

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 18:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2020 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE PLANET COSMÉTICOS COMERCIAL E REPRESENTAÇÃO LTDA.

  • 15/09/2020 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 14:24

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 23:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2020 23:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2020 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 15:11

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 12:52

    Recebidos os autos

  • 26/11/2019 12:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/11/2019 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2019 17:06

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2019 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 17:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2019

  • 24/10/2019 10:45

    Recebidos os autos

  • 24/10/2019 10:45

    Juntada de CUSTAS

  • 24/10/2019 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/10/2019 15:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/10/2019 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 02/10/2019 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 23:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/08/2019 17:47

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE PLANET COSMÉTICOS COMERCIAL E REPRESENTAÇÃO LTDA.

  • 27/08/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PLANET COSMÉTICOS COMERCIAL E REPRESENTAÇÃO LTDA.

  • 15/08/2019 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2019 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2019 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2019 17:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/07/2019 19:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 18:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 29/07/2019 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 25/07/2019 12:16

    Recebidos os autos

  • 25/07/2019 12:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/07/2019 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/07/2019 15:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROTESTO PARA PROCEDIMENTO COMUM

  • 14/07/2019 15:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/06/2019 15:55

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE PLANET COSMÉTICOS COMERCIAL E REPRESENTAÇÃO LTDA.

  • 17/06/2019 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 05/06/2019 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 16:59

    Recebidos os autos

  • 05/06/2019 16:59

    Juntada de CUSTAS

  • 05/06/2019 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/06/2019 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 10:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/05/2019 14:17

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2019 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 18/04/2019 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2019 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2019 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2019 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2019 14:27

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2019 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2019 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2019 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 19/03/2019 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2019 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2019 12:09

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2019 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2019 17:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/01/2019 17:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/01/2019 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2019 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2018 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2018 12:16

    Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO

  • 08/10/2018 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2018 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE PLASSEIN INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA REPRESENTADO(A) POR ALBERTO ANTONIO TULIO

  • 19/09/2018 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 17/09/2018 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2018 16:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2018 16:32

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 04/09/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2018 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 14:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/08/2018 13:15

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2018 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 13/08/2018 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/07/2018 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2018 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2018 12:03

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2018 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2018 13:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2018 07:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2018 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2018 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 16:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 20/02/2018 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2018 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2018 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2018 17:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/01/2018 15:10

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2018 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2017 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2017 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2017 16:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2017 16:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/12/2017 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2017 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2017 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2017 18:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2017 18:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/10/2017 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/10/2017 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2017 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2017 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2017 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2017 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2017 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2017 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2017 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2017 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2017 17:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/07/2017 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2017 01:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/07/2017 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2017 17:23

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2017 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2017 19:25

    Expedição de Carta precatória

  • 05/06/2017 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2017 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/05/2017 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2017 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2017 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2017 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE PLASSEIN INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA REPRESENTADO(A) POR ALBERTO ANTONIO TULIO

  • 08/05/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2017 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2017 16:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/04/2017 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2017 12:15

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 20/04/2017 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2017 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2017 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2017 12:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2017 12:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/04/2017 12:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/04/2017 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2017 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/03/2017 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2017 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2017 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2017 17:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2017 17:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/03/2017 17:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/03/2017 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2017 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2017 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2017 12:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/03/2017 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2017 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2017 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 23/02/2017 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2017 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2017 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2017 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2017 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2017 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2017 17:37

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2017 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2016 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2016 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2016 08:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/11/2016 15:27

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2016 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE PLANET COSMÉTICOS COMERCIAL E REPRESENTAÇÃO LTDA.

  • 10/10/2016 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2016 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2016 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2016 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 30/09/2016 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2016 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2016 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2016 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2016 16:49

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/09/2016 16:07

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2016 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2016 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2016 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2016 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2016 15:59

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2016 15:42

    Recebidos os autos

  • 12/08/2016 15:42

    Juntada de CUSTAS

  • 12/08/2016 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/08/2016 14:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/08/2016 13:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2016 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2016 13:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/06/2016 13:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/06/2016 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2016 17:36

    Expedição de Carta precatória

  • 09/10/2015 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2015 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2015 13:37

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/06/2015 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2015 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2015 17:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/04/2015 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2015 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2015 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2015 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2015 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2015 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2015 13:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/01/2015 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2014 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2014 15:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/12/2014 18:27

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2014 18:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 07/11/2014 17:57

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 23/10/2014 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2014 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2014 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2014 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2014 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2014 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2014 17:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/09/2014 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2014 18:15

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2014 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2014 18:15

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2014 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2014 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2014 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2014 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2014 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2014 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2014 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2014 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2014 12:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/07/2014 12:35

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/06/2014 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2014 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2014 12:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/05/2014 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2014 13:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/04/2014 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE PLASSEIN INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA REPRESENTADO(A) POR ALBERTO ANTONIO TULIO

  • 17/04/2014 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2014 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 15/04/2014 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2014 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2014 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2014 16:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/04/2014 16:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/03/2014 12:39

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/02/2014 15:24

    Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA

  • 14/01/2014 17:33

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2014 13:12

    Expedição de Carta precatória

  • 10/01/2014 12:56

    Expedição de Mandado

  • 05/12/2013 15:07

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/12/2013 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2013 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2013 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2013 17:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/11/2013 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2013 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2013 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2013 17:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/09/2013 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2013 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2013 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2013 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2013 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2013 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2013 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2013 15:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/09/2013 18:54

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2013 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2013 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2013 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2013 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2013 17:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/08/2013 17:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/07/2013 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2013 15:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/07/2013 14:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/07/2013 11:51

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2013 14:16

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2013 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2013 18:34

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 10/07/2013 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2013 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2013 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2013 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2013 15:30

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2013 15:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/07/2013 15:01

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2013 20:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/06/2013 19:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2013 17:20

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2013 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2013 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2013 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2013 18:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/05/2013 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2013 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2013 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2013 14:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/03/2013 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2013 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2013 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2013 13:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/03/2013 13:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/03/2013 13:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/03/2013 12:24

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2013 15:07

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 01/03/2013 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/02/2013 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2013 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2013 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2013 15:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/02/2013 15:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/02/2013 15:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/02/2013 10:21

    Recebidos os autos

  • 20/02/2013 10:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/02/2013 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2013 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2013 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2013 16:48

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2013 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2013 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2013 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2013 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2013 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2013 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2013 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2013 14:13

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2012 13:54

    Recebidos os autos

  • 12/12/2012 13:54

    Juntada de CUSTAS

  • 07/12/2012 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/12/2012 13:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/11/2012 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2012 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/11/2012 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2012 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2012 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2012 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2012 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2012 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2012 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2012 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2012 13:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/11/2012 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2012 13:07

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/10/2012 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2012 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2012 14:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/10/2012 14:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/10/2012 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/10/2012 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2012 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE PLANET COSMÉTICOS COMERCIAL E REPRESENTAÇÃO LTDA.

  • 03/10/2012 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/10/2012 17:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/10/2012 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2012 17:25

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2012 14:08

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 01/10/2012 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2012 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2012 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2012 15:11

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2012 15:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/09/2012 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2012 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2012 18:48

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2012 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2012 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2012 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2012 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2012 14:35

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/09/2012 13:17

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2012 13:16

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2012 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2012 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2012 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2012 15:46

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/09/2012 15:13

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 26/09/2012 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2012 14:41

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2012 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2012 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2012 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2012 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2012 12:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/09/2012 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2012 17:29

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2012 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/09/2012 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2012 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2012 13:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/09/2012 13:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/09/2012 20:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2012 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2012 18:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/09/2012 17:44

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 10/09/2012 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/09/2012 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2012 14:20

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2012 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2012 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 29/08/2012 14:42

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 28/08/2012 18:35

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2012 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2012 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2012 14:15

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2012 14:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/08/2012 14:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/08/2012 13:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/08/2012 12:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/08/2012 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 27/08/2012 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2012 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2012 17:58

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/08/2012 17:03

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 27/08/2012 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2012 13:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/08/2012 12:43

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2012 12:40

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 24/08/2012 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/08/2012 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2012 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2012 13:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/08/2012 12:23

    Recebidos os autos

  • 23/08/2012 12:23

    Distribuído por sorteio

  • 22/08/2012 10:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2012 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2012

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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