TJPR - 0019023-59.2006.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DA LUZ DOS ANJOS FRANCISCO

CPF *66.***.*01-00

VALTER DOMINGUES DE SOUZA

CPF *53.***.*37-00

MARIA APARECIDA ROBERTO DOS SANTOS

CPF *66.***.*11-53

SIMONE APARECIDA GOMES

CPF *22.***.*47-81

MARIA DOS SANTOS FERREIRA

CPF *30.***.*30-87

ORLANDO DE MELO

CPF *24.***.*75-34

MARIA MADALENA DE SOUZA

CPF *54.***.*36-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ: 34.020.354/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2024 20:56

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 15:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/03/2023 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 12:28

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 14/03/2023 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 05:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0019023-59.2006.8.16.0014/7   Recurso:   0019023-59.2006.8.16.0014 Pet 7 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Sistema Financeiro da Habitação Requerente(s):   JULIO CESAR ANDREATA MARIA DA LUZ DOS ANJOS FRANCISCO MARIA MADALENA DE SOUZA MARIA APARECIDA ROBERTO DOS SANTOS MARIA DOS SANTOS FERREIRA SIMONE APARECIDA GOMES JOSE APARECIDO GARCIA ORLANDO DE MELO VALTER DOMINGUES DE SOUZA MARIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA Requerido(s):   CAIXA SEGURADORA S/A Caixa Economica Federal A CAIXA SEGURADORA S.A. apresentou manifestação de mov. 28.1, na qual, requer a intimação da Caixa Econômica Federal para que se manifeste acerca do interesse de integrar o feito, devendo os autos tramitarem na Justiça Estadual até ulterior manifestação do juízo acerca desta questão ou, em caso não haver manifestação, que seja determinada sua imediata inclusão.

    Infere-se que, os presentes autos encontram-se suspensos em cumprimento à decisão proferida nos Recursos Especiais nº 1.682,034/PR, 1.689.339/PR e nº 1.689.160/PR, na qual será analisada a questão relativa à existência de interesse jurídico da Caixa Econômica Federal para integrar o feito com eventual remessa dos autos à Justiça Federal, motivo pelo qual, devem os autos permanecer suspensos até pronunciamento definitivo da Corte Superior da questão apresentada na petição.

    Ademais, impõe-se o sobrestamento do recurso, nos termos dos artigos 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil e 328-A do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista a similaridade objeto da referida discussão com a decisão proferida no Recurso Extraordinário nº 827.996/PR (Tema 1011/STF), que contém a seguinte ementa: “Controvérsia relativa à existência de interesse jurídico da Caixa Econômica Federal para ingressar como parte ou terceira interessada nas ações envolvendo seguros de mútuo habitacional no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação e, consequentemente, à competência da Justiça Federal para o processamento e o julgamento das ações dessa natureza” (Relator Ministro Gilmar Mendes, Julgamento 05.10.2018).

    Diante do exposto, mantenho o sobrestamento do recurso especial e determino o sobrestamento também em razão do Tema 1011/STF.

    Portanto, mantenho o sobrestamento do recurso especial.

    Intimem-se.

    Curitiba, 28 de abril de 2021.   Luiz Osório Moraes Panza 1° Vice-Presidente Ciente o NUGEP/TJPR Controvérsia 2/STJ e Tema 1011/STF AR51    

  • 30/04/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 30/04/2021 16:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/04/2021 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/04/2021 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/04/2021 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A

  • 05/04/2021 12:44

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 04/04/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 15:36

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 04/03/2021 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2020 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/03/2020 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/01/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 14:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 14/01/2020 14:53

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 14/01/2020 14:50

    Recebidos os autos

  • 14/01/2020 14:50

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 14/01/2020 14:47

    Recebidos os autos

  • 14/01/2020 14:47

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 14/01/2020 14:44

    Recebidos os autos

  • 14/01/2020 14:44

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 14/01/2020 14:40

    Recebidos os autos

  • 14/01/2020 14:40

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 14/01/2020 14:37

    Recebidos os autos

  • 14/01/2020 14:36

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 14/01/2020 14:28

    Recebidos os autos

  • 14/01/2020 14:28

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 14/01/2020 14:26

    Recebidos os autos

  • 14/01/2020 14:26

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 14/01/2020 14:24

    Recebidos os autos

  • 14/01/2020 14:13

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 22/08/2019 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 22/08/2019 16:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2006

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008804-27.2004.8.16.0185

Municipio de Curitiba

Missao Crista Caminho

Advogado: Silmara Vaz Gabriel Osorio da Fonseca

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 11/11/2020 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0003092-56.2008.8.16.0075

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Loide de Oliveira Miguel

Advogado: Bernardo Guedes Ramina

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 02/05/2019 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0000940-69.2018.8.16.0112

Ministerio Publico do Estado do Parana

Helbert Trapp

Advogado: Eduardo Alexander Hitz

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/02/2018 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0002735-36.2016.8.16.0030

Renato Luis Wienci

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Cledy Goncalves Soares dos Santos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 22/06/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0030688-31.2018.8.16.0021

Banco Bradesco S/A

Engematsu Comercio Exportacao de Pecas P...

Advogado: Joao Leonel Antocheski

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/11/2020 09:01

Exibir Processo