TJPR - 0000541-34.2002.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE JOSE FIDELIS DE OLIVEIRA

CPF *41.***.*15-91

EULER GONCALVES - ESPOLIO

CPF *08.***.*85-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 15:08

    Recebidos os autos

  • 12/06/2025 15:08

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 12/06/2025 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2025 09:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/05/2025 08:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2025 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 02/05/2025 03:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 11:22

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 11:22

    Juntada de CUSTAS

  • 24/04/2025 18:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2025 18:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/04/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 18/03/2025 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 17/03/2025 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2025 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2025 02:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 16:37

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 04:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 08:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSÉ FIDELIS DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR ROSALINA ALVES DE OLIVEIRA

  • 17/02/2025 19:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/02/2025 14:07

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 12/02/2025 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/01/2025 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2025 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 19:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/01/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 08/11/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2024 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 15:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 05/11/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 02/11/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2024 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2024 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2024 02:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2024 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 08:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/10/2024 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2024 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 03/10/2024 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2024 02:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 17/07/2024 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 07/06/2024 19:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 12:53

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 22/05/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 18/05/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2024 03:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 15:51

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 16/04/2024 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 11/04/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2024 04:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 15:02

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 08/03/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 07/03/2024 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 15/02/2024 02:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 13:21

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 13:21

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 12/01/2024 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/11/2023 20:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/11/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 13:27

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 13:27

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 29/11/2023 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/11/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 21/11/2023 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2023 05:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 09/11/2023 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2023 05:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 29/08/2023 05:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2023 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/12/2022 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSÉ FIDELIS DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR ROSALINA ALVES DE OLIVEIRA

  • 13/09/2022 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 13:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/09/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 20:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/08/2022 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2022 10:16

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2022 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSÉ FIDELIS DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR ROSALINA ALVES DE OLIVEIRA

  • 19/07/2022 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2022 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 15:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/07/2022 23:34

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/07/2022 14:52

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2022 17:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 15:47

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 10/06/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2022 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2022 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2022 19:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 19:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 16:34

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA

  • 25/05/2022 21:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 19/05/2022 08:27

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 09:24

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 13:06

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 13:06

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 14/03/2022 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/03/2022 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2022 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2022 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 08:25

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2022 19:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2021 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2021 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 17:38

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/11/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 16:51

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/11/2021 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 08:11

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/10/2021 19:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2021 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 16:44

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/09/2021 14:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2021 02:26

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSÉ FIDELIS DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR ROSALINA ALVES DE OLIVEIRA

  • 16/08/2021 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 09:05

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/08/2021 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 17:25

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/07/2021 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 09/07/2021 08:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/07/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/07/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/07/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/07/2021 08:56

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 14:59

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 14:59

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 01/07/2021 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/06/2021 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2021 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2021 18:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 28/05/2021 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2021 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 10:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      Autos nº. 0000541-34.2002.8.16.0069 1.

    Trata-se de execução de título extrajudicial em que a parte exequente requereu busca de bens via DOI.

    Considerando que no mês de março do presente ano de 2021 já foram realizadas buscas via INFOJUD/ DOI, indefiro o pedido neste ponto. 2.

    Frustradas as buscas ordinárias de bens, leia-se aqui o insucesso do BACENJUD/SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, o credor ainda pretendeu seja lançada ordem de indisponibilidade de bens junto ao CNIB.

    Pois bem.

    Nos primórdios da criação do sistema, o juízo sempre indeferiu pedidos tais quando envolvendo dívidas civis, pelo fato desta espécie de crédito não estar especificamente contemplada na regulamentação daquele sistema.

    Todavia, em análise às decisões reiteradas da Corte Estadual, nota-se que o argumento então utilizado pelo juízo não mais se sustenta.

    Sobre o tema: PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    NOTA PROMISSÓRIA RURAL.

    CONSULTA A CNIB – CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS.

    POSSIBILIDADE.

    ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA BUSCA DE BENS DO DEVEDOR.

    EXECUÇÃO MOVIDA NO INTERESSE DO CREDOR.

    OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 797, DO CPC/15 E DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.377.507/SP.

    DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.

    Considerando o esgotamento das diligências em busca de bens do devedor, possível a consulta e a possível anotação de indisponibilidade de bens via Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, a fim de atender ao princípio da satisfação do credor.Agravo de Instrumento provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0042110-32.2019.8.16.0000 - Palotina -  Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo -  J. 23.10.2019).

    Ainda no mesmo sentido: TJPR - 12ª C.Cível - 0021939-54.2019.8.16.0000 - Pinhais -  Rel.: Juiz Kennedy Josue Greca de Mattos -  J. 21.10.2019 e TJPR - 16ª C.Cível - 0036584-84.2019.8.16.0000 - Palotina -  Rel.: Desembargador Paulo Cezar Bellio -  J. 02.10.2019.

    Em razão disto, e visando a compactação da jurisprudência que merece ser vista sob o sistema de precedentes, é devida a superação do entendimento, até porque eventual recurso em caso de indeferimento sob a premissa antes válida seria fatalmente provido.

    Assim se dá, também, porque melhor analisando o Provimento 39/2014 do CNJ e a Ordem de Serviço 39/2015 do TJPR, afeta ao tema, é possível se concluir a predileção do sistema para fins fiscais, mas não a sua exclusividade.

    Demais disto, e ainda que assim não fosse, a utilização do sistema para dívidas tais afigura-se possível por interpretação legislativa, pois o artigo 771 do CPC e o art. 1º da LEF permitem a aplicação dos procedimentos de execução próprios aos ritos correlatos.

    Outrossim, na forma do permissivo do art. 139, IV, do CPC, sabe-se que o Juiz não está adstrito às providências expressas no Código, podendo/devendo adotar toda aquela que estiver ao alcance do Estado e que não seja expressamente vedada na lei.

    A inclusão, na forma como pretendida se afigura possível, portanto, até por retratar a materialização da ordem de busca de bens para se fazer frente a uma dívida retratando os princípios do melhor interesse do credor, da efetividade e da segurança jurídica por dar maior confiabilidade aos negócios jurídicos que o executado venha a realizar com terceiros e que envolvam seus bens.

    Todavia, a utilização não se dá ao arrepio de qualquer requisito.

    Cabe observar que, o Superior Tribunal de Justiça, no Resp. nº 1377.507-SP, julgado sob o rito dos recursos repetitivos, estabeleceu que para o emprego do CNIB deveriam ser observados os seguintes requisitos: “(i) citação do devedor tributário; (ii) inexistência de pagamento ou apresentação de bens à penhora no prazo legal; e (iii) a não localização de bens penhoráveis após esgotamento das diligências realizadas pela Fazenda, caracterizado quando houver nos autos (a) pedido de acionamento do Bacen Jud e consequente determinação pelo magistrado e (b) a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado e ao Departamento Nacional ou Estadual de Trânsito - DENATRAN ou DETRAN.” (REsp 1377507/SP, Rel.

    Ministro OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 26/11/2014, DJe 02/12/2014).

    Inobstante o julgado trate de execução fiscal, não se pode olvidar que com a decisão, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu as condições para a utilização da ferramenta, independente da esfera a ser utilizada.

    No caso dos autos, citado o devedor o prazo para pagamento da dívida decorreu in albis, assim como frustraram-se as buscas de bens via BACENJUD/SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, pelo que defiro o pedido retro.

    Para tanto, deverão ser encetadas as seguintes e sucessivas diligências: a) a parte exequente deverá apresentar cálculo atualizado do devido (neste processo e em possíveis outros contra o mesmo devedor, que deverão ser reunidos); b) então, a indisponibilidade, até o limite da dívida, deverá ser comunicada à Junta Comercial (deste Estado e de outros porventura indicados), ao Banco Central, DENATRAN, à CBLC (Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia), à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) e aos Agentes Delegados a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial de bloqueio de bens atuais e futuros.

    Nos comunicados, há de se observar o contido na Recomendação 51/2015, pela qual a transmissão de ordens judiciais ao Banco Central do Brasil, ao Denatran e à Receita Federal dê-se exclusivamente pelos sistemas BacenJud, RenaJud e InfoJud, respectivamente.

    Registre-se que, nos termos do SEI 16031-63.2016.8.16. 6000, e diante do prévio cadastramento deste Juízo junto a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (Provimento 39 do CNJ), a decretação judicial de indisponibilidade de bens deverá ser lançada no respectivo sistema. É desnecessária a comunicação ou remessa da decretação judicial de indisponibilidade de bens à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

    A comunicação a qualquer outro interessado porventura pretendido também deverá obedecer a regra de remessa direta dos dados.

    Cumprida a medida, aguarde-se a vinda de informações.

    Nada informado, manifeste-se a parte exequente, e se nada for complementarmente pedido, aguarde-se a iniciativa em arquivo. 3.

    Pretendeu-se, ainda, a inclusão dos dados do executado em órgão de proteção de crédito.

    O pedido é juridicamente possível e está amparado no § 3º, do artigo 782, CPC, pelo qual “a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes”.

    Veda-se a iniciativa de ofício, o que está sendo respeitado.

    E vislumbrando-se condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, ou ainda fundada em decisão sobre parcela incontroversa, defiro o pedido.

    Pontue-se, contudo, e desde logo, que a responsabilidade por eventual inserção indevida ou excessiva é do exequente, “que ressarcirá ao executado os danos que este sofreu, quando a sentença, transitada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação que ensejou a execução” (art. 776 e 771, NCPC).

    Comunique-se, outrossim, o cadastro indicado pela parte, ou o SERASA e SCPC à míngua de qualquer escolha do credor.

    Se ulteriormente for efetuado o pagamento, ou garantida eficaz e integralmente a execução, ou mesmo se extinta por qualquer outro motivo, a inscrição deverá ser cancelada, comunicando-se o(s) órgão(s) em que inserta. 4.

    Intime-se.

    Cianorte, 28 de abril de 2021.   Bruno Henrique Golon Juiz de Direito

  • 30/04/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 16:33

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2021 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2021 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 29/03/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 17:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/03/2021 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2021 17:34

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 25/03/2021 13:54

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 12:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2021 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2021 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 08:23

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 09/03/2021 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2021 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 16:00

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/02/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 22/01/2021 15:47

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 15:47

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 22/01/2021 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/01/2021 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2020 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 17:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/11/2020 18:05

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 10:34

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 24/08/2020 13:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2020 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 16:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/07/2020 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 09:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/05/2020 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 15:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 22/05/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSÉ FIDELIS DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR ROSALINA ALVES DE OLIVEIRA

  • 20/05/2020 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2020 13:15

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 05/05/2020 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 15:57

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2020 15:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/05/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/05/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/05/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/05/2020 12:55

    Recebidos os autos

  • 04/05/2020 12:55

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2020 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 10:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2020 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 11:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/04/2020 08:34

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2020 09:25

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 22/04/2020 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2020 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 20/04/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 18:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/04/2020 18:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/04/2020 18:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/04/2020 14:14

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2020 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 08:47

    Recebidos os autos

  • 06/04/2020 08:47

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 06/04/2020 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 08:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/03/2020 08:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/03/2020 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2020 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 17:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/01/2020 06:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/12/2019 10:25

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 27/11/2019 12:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2019 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/01/2019 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/11/2018 15:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/10/2018 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2018 18:06

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 03/10/2018 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/09/2018 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 28/09/2018 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE EULER GONÇALVES - ESPÓLIO

  • 28/09/2018 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSÉ FIDELIS DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR ROSALINA ALVES DE OLIVEIRA

  • 21/09/2018 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 16:33

    Recebidos os autos

  • 20/09/2018 16:33

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2018 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2018 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 10:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/09/2018 05:57

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 31/08/2018 17:23

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 31/08/2018 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2018 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 17:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/08/2018 18:42

    Recebidos os autos

  • 20/08/2018 18:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/08/2018 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/08/2018 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2018 14:43

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 20/08/2018 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2018 19:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2018 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 16/07/2018 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2018 12:00

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2018 01:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/04/2018 17:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/04/2018 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2018 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2018 13:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 19/02/2018 09:08

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2018 16:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/01/2018 13:31

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2018 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2018 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2018 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2018 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2018 16:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 19/12/2017 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2017 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2017 14:01

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2017 13:57

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 29/11/2017 13:26

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 20/11/2017 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2017 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2017 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2017 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2017 14:59

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2017 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2017 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/10/2017 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2017 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2017 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2017 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2017 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2017 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2017 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2017 09:54

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2017 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 18/05/2017 10:52

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/05/2017 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2017 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2017 16:35

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2017 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 29/03/2017 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSÉ FIDELIS DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR ROSALINA ALVES DE OLIVEIRA

  • 20/03/2017 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2017 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2017 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2017 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2017 14:28

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2002

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018660-24.2018.8.16.0185

Municipio de Curitiba

Sociedade Construtora Taji Marral LTDA.

Advogado: Davi Barretto Doria

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 11/11/2020 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0008804-27.2004.8.16.0185

Municipio de Curitiba

Missao Crista Caminho

Advogado: Silmara Vaz Gabriel Osorio da Fonseca

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 11/11/2020 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0003092-56.2008.8.16.0075

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Loide de Oliveira Miguel

Advogado: Bernardo Guedes Ramina

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 02/05/2019 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0000940-69.2018.8.16.0112

Ministerio Publico do Estado do Parana

Helbert Trapp

Advogado: Eduardo Alexander Hitz

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/02/2018 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0002735-36.2016.8.16.0030

Renato Luis Wienci

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Cledy Goncalves Soares dos Santos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 22/06/2020 09:00

Exibir Processo