TJPR - 0003288-24.2020.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS

CNPJ: 79.342.069/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO LEANDRO DA SILVA MEDEIROS

CPF *42.***.*67-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2025 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2025 15:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 13/04/2025 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2025 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 13:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2025 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2025 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 15:55

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 24/02/2025 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2025 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2025 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 13:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2025 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2025 20:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/01/2025 13:42

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 13:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/12/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS

  • 12/12/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 08:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 08:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2024 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2024 18:43

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/10/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 25/10/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2024 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2024 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2024 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 17:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/10/2024 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 16:45

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2024 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 10:01

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 03/09/2024 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2024 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2024 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2024 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2024 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 08:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2024 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2024 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2024 20:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/07/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 14:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/07/2024 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/07/2024 13:32

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 21/06/2024 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 22:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2024 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 16:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/04/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 16:15

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 22:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 20/03/2024 10:25

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2024 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 21:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/02/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 17:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/02/2024 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2024 13:16

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 13:16

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2024 10:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 16/01/2024 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2024 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 15:34

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 13:59

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 13:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/11/2023 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 28/11/2023 21:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/11/2023 12:48

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 12:48

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 19:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2023 12:30

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 24/11/2023 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2023 15:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/11/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/10/2023 16:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/09/2023 13:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/09/2023 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2023 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 13:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/08/2023 17:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/08/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 17:24

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 11/08/2023 20:27

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 11/08/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 21:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 21:31

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/07/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 21:53

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/06/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 14:44

    Juntada de PENHORA REALIZADA

  • 17/04/2023 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 20/03/2023 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 21:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/03/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 13:37

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 06/02/2023 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/01/2023 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/03/2022 17:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2021 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 13:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/12/2021 17:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/12/2021 16:18

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 13:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/11/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 17:10

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/11/2021 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 14:36

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/11/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 16/11/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 14:25

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/11/2021 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2021 15:50

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 02/11/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 17:06

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/10/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 15:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/10/2021 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 15:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/10/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 08:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/10/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO LEANDRO DA SILVA MEDEIROS

  • 01/10/2021 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 25/09/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 16:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/09/2021 08:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/08/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/08/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/08/2021 09:09

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 21:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 14:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/07/2021 14:33

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 14:33

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/07/2021 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 09:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/07/2021 15:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/07/2021 13:02

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 17:43

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 10:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº. 0003288-24.2020.8.16.0069 1.

    Trata-se de execução em que pretendida a quebra do sigilo fiscal da parte executada. 2.

    Por certo que o sigilo fiscal constitui reflexo do direito à vida privada, conforme proteção Constitucional (art. 5º, X).

    Contudo, muito embora albergada por expressa disposição do texto constitucional, a inviolabilidade da vida privada não possui contornos absolutos, saindo vencida, sempre que servir de escora a afrontar direitos de maior magnitude, tal como a efetividade do processo e a celeridade da justiça.

    Aliás, essa possibilidade encontra amparo legal, vide artigos 438, 772, II e 773 do CPC e 198 do CTN.

    Assim, é perfeitamente possível, resguardada a excepcionalidade da medida, a quebra do sigilo fiscal do executado para que se busque informações sobre a existência de bens passiveis de serem excutidos para o pagamento da dívida, sempre que frustrada a busca pelos meios ordinários.

    Saliento, aqui, a desnecessidade de se esgotarem, em absoluto, todos os meios ordinários de busca de bens, já que a situação deve ser vista caso a caso, de modo a valorar, além da proteção à intimidade, a celeridade e economia do processo.

    Não se olvide, igualmente, de que a providência não irá acarretar qualquer prejuízo ao devedor, na medida em que as informações obtidas a partir daqui serão restritas às partes.

    Além do mais, com a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, e como resultado das inovações nela tratadas, houve evolução no sentido de prestigiar a efetividade da Execução, de modo que os meios eletrônicos colocados à disposição do Poder Judiciária passaram a ter ampla importância, dada sua facilidade de acesso, independentemente da demonstração relativa à inexistência de outros bens, já que agilizam e simplificam a execução.

    Sobre o tema, o c.

    STJ e o e.

    TJPR assim decidem:   PROCESSUAL CIVIL.

    SISTEMA INFOJUD.

    ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS.

    DESNECESSIDADE. 1.  Com  a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, e como resultado das inovações  nela  tratadas, houve evolução no sentido de prestigiar a efetividade  da  Execução,  de  modo  que  a  apreensão  judicial de dinheiro, mediante o sistema eletrônico denominado Bacen Jud, passou a  ser medida primordial, independentemente da demonstração relativa à inexistência de outros bens. 2.  Atualmente,  a  questão  se  encontra  pacificada, nos termos do precedente  fixado pela Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp 1.112.943/MA, sujeito ao rito dos recursos repetitivos. 3.  Ademais,  o  STJ  posiciona-se  no sentido de que o entendimento adotado  para  o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja  vista  que  são meios colocados à disposição dos credores para simplificar  e  agilizar  a  busca  de  bens  aptos  a satisfazer os créditos  executados.  Nesse  sentido:  AgRg no REsp 1.322.436, Rel.

    Min.  Assusete  Magalhães, DJe 17.08.2015; REsp 1.522.644, Rel.

    Min.

    Humberto  Martins, DJe 01/07/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel.

    Min.

    Mauro  Campbell  Marques,  DJe 10/06/2015; REsp 1.522.678, Rel.

    Min.

    Herman Benjamin, DJe 18/05/2015. 4.

    Recurso Especial provido. (REsp 1582421/SP, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/04/2016, DJe 27/05/2016).   Agravo de instrumento.

    Execução.

    Bens destinados a garantia do débito.

    Não localização.

    Quebra do sigilo bancário e fiscal.

    Possibilidade.

    Esgotamento dos meios na busca de bens em nome dos devedores.

    Desnecessidade.

    Consulta ao sistema Infojud.

    Medida apropriada.

    Priorização à celeridade e efetividade.Recurso provido. (TJPR - 15ª C.Cível - AI - 1677977-8 - Guarapuava -  Rel.: Hamilton Mussi Correa - Unânime -  J. 05.07.2017).   “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD.DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE OUTRAS DILIGÊNCIAS.

    EXECUÇÃO MOVIDA NO INTERESSE DO CREDOR.

    INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 612, DO CPC/73 (CORRESPONDENTE AO 797, DO CPC/15).

    DECISÃO REFORMADA.1.

    A jurisprudência tem entendido que não há necessidade do esgotamento de outras diligências antes de pedir a consulta ao sistema INFOJUD, considerando que, nos termos do artigo 612, do Código de Processo Civil de 1973, a execução é movida no interesse do credor.2.

    O artigo 7º, da Lei nº 11.419, de 19/12/2006, privilegia o uso de meio eletrônico na tramitação dos processos judiciais.

    Agravo de instrumento provido.” (TJPR - 15ª C.Cível - AI – 1527219- 4 - Guarapuava - Rel.: Jucimar Novochadlo - Unânime - - J. 10.08.2016).   Nesse compasso, e visto que a(s) medida(s) pretendida(s) relaciona(m)-se ao objeto da execução, e não se olvidando ainda que não foi sugerido outro meio tão eficaz quanto, mas menos oneroso e gravoso, pelo devedor (art. 805, NCPC), é de rigor que se decrete a quebra de sigilo de dados / informações / documentos almejada, até porque já buscada a busca de bens, sem sucesso, via RENAJUD e BACENJUD/SISBAJUD. 3.

    Realizada a consulta, deverão as informações obtidas serem anexadas aos autos, mas com restrição de visibilidade somente às partes, por tratar de sigilo fiscal do executado, o que faço com permissão do art. 155 do CNFJ (STJ - REsp 1349363/SP – Rel.

    Min.

    MAURO CAMPBELL MARQUES - DJe 31/05/2013). 4. À secretaria para cumprimento dos atos necessários à efetivação da medida. 5.

    Com a juntada dos documentos buscados, intime-se o credor para se manifestar em 10 ias. 6.

    Diligências e intimações necessárias Cianorte, 28 de abril de 2021.   Bruno Henrique Golon Juiz de Direito   

  • 30/04/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:56

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 28/04/2021 16:59

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 08:37

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 05/04/2021 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/03/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 10:56

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 16/03/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 11/02/2021 13:12

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 13:12

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 11/02/2021 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/01/2021 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 16:48

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 02/12/2020 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2020 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/11/2020 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 13:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/10/2020 14:22

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 14:22

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 15/10/2020 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/09/2020 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 01:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 10:14

    APENSADO AO PROCESSO 0007316-35.2020.8.16.0069

  • 28/07/2020 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/07/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO LEANDRO DA SILVA MEDEIROS

  • 26/06/2020 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/05/2020 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/05/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 16:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/05/2020 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 17:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/04/2020 08:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/04/2020 08:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/04/2020 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/04/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 08:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/03/2020 14:22

    Recebidos os autos

  • 23/03/2020 14:22

    Distribuído por sorteio

  • 23/03/2020 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 09:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2020 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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