TJPR - 0014819-60.2014.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS NORETO DE FAGUNDES

CNPJ: 17.920.634/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 17:10

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2023 13:39

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 13:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/09/2023 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 03:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/11/2022 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 18:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 16:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2021 14:53

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 14:53

    Juntada de CUSTAS

  • 05/05/2021 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014819-60.2014.8.16.0185 Processo:   0014819-60.2014.8.16.0185 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Custas Valor da Causa:   R$719,41 Polo Ativo(s):   Município de Curitiba/PR Polo Passivo(s):   Vistos, etc. 1.

    Preliminarmente, diante do decidido pelo e.

    Tribunal de Justiça, encaminhem-se os presentes autos ao contador para que proceda ao cálculo das custas processuais, devendo ser excluída a taxa judiciária em razão da dispensa legal.

    Na sequência, intime-se o Município de Curitiba para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias. 2.

    Não havendo discordância, expeça-se Requisição de Pequeno Valor ao Município referente às custas, com arrimo no artigo 87, inciso II, do ADCT.

    Para tanto, deverá ser oficiado com cópia da documentação a que alude o art. 2º, §1º da Lei Municipal 10.235/2001, constando que o prazo para pagamento integral é de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, inciso II, do CPC. 3.

    Havendo informação de pagamento, à Secretaria para que adote as medidas necessárias para o levantamento do montante apurado a título de custas. 4.

    Recolhidas as custas processuais, oportunamente, arquivem-se.  Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 28 de abril de 2021.   Jederson Suzin Juiz de Direito

  • 29/04/2021 13:06

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 13:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/04/2021 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/04/2021 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2021 17:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/04/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 17:50

    Alterado o assunto processual

  • 19/04/2021 17:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 19/04/2021 17:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2021

  • 19/04/2021 17:49

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 15:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2021

  • 17/02/2021 15:49

    Baixa Definitiva

  • 17/02/2021 15:49

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 17:33

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/09/2020 16:28

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/08/2020 22:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 20:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 20:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/09/2020 00:00 ATÉ 18/09/2020 23:59

  • 03/08/2020 20:32

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 08/07/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2020 21:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2020 21:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/07/2020 00:00 ATÉ 31/07/2020 23:59

  • 24/06/2020 18:01

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 24/06/2020 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 12:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/03/2020 12:33

    Distribuído por sorteio

  • 26/03/2020 09:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/03/2020 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 08:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/03/2020 08:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2020 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/03/2020 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 16:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/02/2020 16:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 17/01/2020 16:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/01/2020 16:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/01/2020 16:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/01/2019 18:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 10/01/2019 18:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/01/2019 18:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/01/2019 18:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/01/2019 17:56

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 27/09/2018 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 27/09/2018 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2018 14:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/01/2018 17:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/12/2017 10:18

    Recebidos os autos

  • 11/12/2017 10:18

    Juntada de CUSTAS

  • 17/11/2017 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2017 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/02/2016 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 11/02/2015 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2015 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2015 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2015 15:37

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2015 15:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/01/2015 16:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/09/2014 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2014 11:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/09/2014 09:52

    Recebidos os autos

  • 26/09/2014 09:52

    Distribuído por sorteio

  • 25/09/2014 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2014 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2014

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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