TJPR - 0005130-96.2019.8.16.0029

1ª instância - Colombo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ISABELLE IVONE DIAS DOS SANTOS

CPF *94.***.*33-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CITTA – CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 79.438.198/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 16:14

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 16:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/09/2022 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2022 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 20:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 20:41

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 12:51

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/08/2022 15:34

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2022 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 18:04

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 17:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2022

  • 27/05/2022 17:49

    Baixa Definitiva

  • 27/05/2022 17:49

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ISABELLE IVONE DIAS DOS SANTOS

  • 05/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CITTA – CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

  • 25/04/2022 00:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/04/2022 00:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 16:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/03/2022 13:58

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/02/2022 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 13:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/03/2022 00:00 ATÉ 25/03/2022 23:59

  • 15/12/2021 13:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/12/2021 13:16

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 13:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/10/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE ISABELLE IVONE DIAS DOS SANTOS

  • 16/10/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 16:35

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 15:54

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 04/10/2021 15:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/09/2021 21:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 17:46

    REVOGADA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

  • 13/09/2021 13:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/09/2021 19:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 16:02

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 02/08/2021 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 16:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/07/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/07/2021 16:25

    Distribuído por sorteio

  • 22/07/2021 16:25

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 16:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/07/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/07/2021 12:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/06/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 19:33

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/06/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 02/06/2021 16:23

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/06/2021 16:22

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE CITTA – CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

  • 01/06/2021 20:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/06/2021 19:02

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 01/06/2021 16:44

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiato , 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 - E-mail: [email protected]   SENTENÇA Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Processo nº: 0005130-96.2019.8.16.0029     Exequente(s): ISABELLE IVONE DIAS DOS SANTOS Executado(s): CITTA – CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA       Trata-se de feito em fase de cumprimento de sentença, tendo sido realizado penhora parcial de valores através do sistema SISBAJUD (mov. 78.1).

    No mov. 101, a parte ré informou ao juízo o deferimento da recuperação judicial da empresa em 05/04/2021.Em resposta, a parte autora requereu a expedição de alvará do valor penhorado e a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias, conforme determina o artigo 6º, § 4º, da Lei 11.101/2005. É o breve relato.

    Decido.

    Conforme já exposto, o feito se encontra em fase de cumprimento de sentença.

    Sobre o assunto, dispõe o Enunciado 51 do Fonaje:   Enunciado 51 – Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria.   No mesmo sentido:   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE CONHECIMENTO EM FACE DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

    SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCEDIMENTO NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI Nº 11.101/2005.

    IMPOSSIBILIDADE.

    AÇÃO PROPOSTA DEPOIS DE DEFERIDO O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

    NECESSIDADE DE CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL A FIM DE POSSIBILITAR QUE A PARTE HABILITE O SEU CRÉDITO, NO MOMENTO OPORTUNO E PELA VIA PRÓPRIA.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 49 DA LEI Nº 11.101/2005 E DO ENUNCIADO 51 DO FONAJE.

    RECURSO PROVIDO. (TJPR - 18ª C.Cível - 0032979-33.2019.8.16.0000 - Maringá -  Rel.: Desembargador Espedito Reis do Amaral -  J. 06.04.2020)   Ressalto, ainda, que o Enunciado 51 do FONAJE não faz ressalva, dispondo de maneira afirmativa acerca do não cabimento de demandas executivas contra empresas recuperandas, ou prosseguimento de feitos após a constituição do título.

    No mesmo sentido: RECURSO INOMINADO.

    DECISÃO DE ARQUIVAMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    DECISÃO TERMINATIVA IMPUGNÁVEL POR RECURSO INOMINADO.

    EMPRESA EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

    PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO POR QUANTIA ILÍQUIDA.

    ENUNCIADO 51 DO FONAJE.

    HABILITAÇÃO NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

    SENTENÇA MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0014864-85.2011.8.16.0018 - Maringá -  Rel.: Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa -  J. 07.06.2018)   Dito isto, tem-se que o disposto no artigo 6º, § 4º, da Lei 11.101/2005 não é aplicável ao caso em tela, haja vista o rito sumaríssimo estabelecido pela Lei 9.099/95.

    A sentença condenatória já transitou em julgado, havendo valor certo e líquido no título, não havendo impedimento para a devida habilitação no juízo competente.

    Relativamente ao pedido de expedição de alvará, igualmente não prospera, porquanto o processamento da recuperação judicial impede a realização de quaisquer medidas expropriatórias.

    In verbis: RECURSO INOMINADO.

    TELECOMUNICAÇÕES.

    FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    INSURGÊNCIA RECURSAL DA OPERADORA, A FIM DE REFORMAR A SENTENÇA PARA: A) AFASTAR A CONSTRIÇÃO DE BENS; B) AFASTAR A APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 523 DO CPC; E C) DETERMINAR A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

    JUÍZO QUE ENTENDEU QUE DEVIDA A CONSTRIÇÃO DE BENS, DESDE QUE AUTORIZADA PELO JUÍZO UNIVERSAL.

    INCOMPATIBILIDADE DA CONSTRIÇÃO DE BENS COM A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

    PAGAMENTO QUE NÃO ESTÁ SUJEITO À VONTADE DA EXECUTADA.

    JURISPRUDÊNCIA.

    CONSTRIÇÃO AFASTADA.

    MULTA POR AUSÊNCIA DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO INDEVIDA POIS, NOVAMENTE, O PAGAMENTO NÃO ESTÁ SUJEITO À VONTADE DA EXECUTADA.

    JURISPRUDÊNCIA.

    MULTA AFASTADA. (...).

    RECURSO INOMINADO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0000435-19.2018.8.16.0164 - Teixeira Soares -  Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS DENISE HAMMERSCHMIDT -  J. 27.11.2020) - grifei   Desta forma, considerando o deferimento da recuperação judicial da demandada, nos termos da fundamentação retro, julgo extinto o feito com base no artigo IV, da Lei 9.099/95.

    Sem custas e sem honorários advocatícios face o disposto no artigo 55, caput, da Lei n° 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquive-se com as baixas devidas.   Colombo, datado eletronicamente.   Fernanda Travaglia de Macedo Juíza de Direito   

  • 07/05/2021 15:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 07/05/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 14:22

    EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 07/05/2021 07:52

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiato , 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005130-96.2019.8.16.0029   Processo:   0005130-96.2019.8.16.0029 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$10.457,08 Exequente(s):   ISABELLE IVONE DIAS DOS SANTOS Executado(s):   CITTA – CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA     1- Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a petição de mov. 101.1.    2 - Decorrido o prazo do item 1, retornem os autos conclusos.   Diligências necessárias.   Colombo, datado eletronicamente.   Fernanda Travaglia de Macedo Juíza de Direito

  • 30/04/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 10:17

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/04/2021 07:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 20:03

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 12:56

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/02/2021 12:07

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 24/01/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 12:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/01/2021 12:41

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 12:39

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 13/01/2021 12:38

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/01/2021 17:49

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE CITTA – CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

  • 04/12/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE CITTA – CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

  • 27/11/2020 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 20:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/11/2020 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 13:17

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ISABELLE IVONE DIAS DOS SANTOS

  • 03/11/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 13:48

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2020 21:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2020 01:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 12:28

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2020 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 07:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE CITTA – CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

  • 18/08/2020 15:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/08/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 16:37

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 16:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/07/2020 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2020 15:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 31/07/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 15:39

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/07/2020 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 10:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/07/2020

  • 24/07/2020 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE CITTA – CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

  • 10/07/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 10:35

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 27/06/2020 19:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 27/06/2020 19:08

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 08/06/2020 10:13

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2020 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 17:11

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2020 17:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/03/2020 11:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/03/2020 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 14:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2020 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/02/2020 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/01/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/01/2020 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 16:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/11/2019 16:58

    Recebidos os autos

  • 26/11/2019 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 12:32

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2019 21:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/11/2019 21:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/11/2019 21:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2019 21:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 21:26

    Recebidos os autos

  • 25/11/2019 21:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2019

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001275-04.2013.8.16.0035

Orlando Pereira Martins

Marcos Pereira da Silva

Advogado: Ana Luiza Mattos dos Anjos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/02/2020 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0001275-04.2013.8.16.0035

Natan Kerusauskas Rayel, Fernando Matura...

Marcos Pereira da Silva

Advogado: Diogo Otavio Lima Castagnoli

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/07/2014 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0021331-29.2014.8.16.0001

Luiz Roberto Romano

Claudinei Aparecido de Camillo

Advogado: Felipe Henrique Pacheco

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/12/2018 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0012486-92.2012.8.16.0028

Banco Bradesco S/A

Comercial de Alimentos Facini LTDA ME.

Advogado: Izabela Cristina Rucker Curi Bertoncello

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/12/2012 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0002173-46.2017.8.16.0077

Anderson Brandani Ribeiro 06424238905

Em Segredo de Justica

Advogado: Marcio Antonio Batista da Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 18/12/2020 09:00

Exibir Processo