TJPR - 0003239-20.2017.8.16.0123
1ª instância - Palmas - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/10/2024 19:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2024 19:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2024 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2024 16:29
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
-
02/10/2024 01:08
Conclusos para decisão
-
11/09/2024 13:05
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
10/09/2024 19:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2024 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2024 15:32
INDEFERIDO O PEDIDO
-
29/08/2024 01:05
Conclusos para decisão
-
02/08/2024 15:27
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
01/08/2024 19:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2024 12:54
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
01/08/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2024 16:07
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
30/07/2024 19:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2024 19:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2024 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2024 14:22
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/07/2024 01:03
Conclusos para decisão
-
30/06/2024 18:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2024 21:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2024 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2024 15:19
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
27/05/2024 14:20
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
22/05/2024 10:29
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
15/05/2024 01:08
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 19:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2024 19:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2024 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2024 13:20
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 11:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2024 20:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2024 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2024 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2024 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2024 16:46
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
07/03/2024 16:46
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
06/03/2024 13:14
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 19:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2024 19:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2024 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2024 13:28
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
28/02/2024 12:57
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
28/02/2024 12:18
Conclusos para decisão
-
27/02/2024 18:48
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
23/02/2024 20:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2024 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2024 12:13
Juntada de COMPROVANTE
-
22/02/2024 09:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/02/2024 16:31
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 13:25
Expedição de Mandado
-
07/12/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 17:59
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
06/12/2023 17:49
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
04/12/2023 20:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2023 19:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2023 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2023 15:39
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
01/12/2023 15:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2023 20:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2023 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2023 15:54
Juntada de COMPROVANTE
-
29/11/2023 14:22
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/11/2023 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2023 14:49
Recebidos os autos
-
08/11/2023 14:49
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
08/11/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 18:52
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
06/11/2023 20:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2023 20:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2023 20:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2023 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2023 13:40
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
31/10/2023 13:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/10/2023 13:39
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
26/10/2023 14:00
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 15:32
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
25/09/2023 19:09
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
25/09/2023 01:03
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 16:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2023 23:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2023 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2023 12:15
Juntada de COMPROVANTE
-
27/08/2023 14:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/08/2023 00:51
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDREIA REMUS
-
28/07/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2023 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2023 12:23
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 13:28
Expedição de Mandado
-
19/05/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2023 16:49
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
15/05/2023 21:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2023 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2023 10:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2023 21:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2023 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2023 12:11
Juntada de COMPROVANTE
-
10/05/2023 09:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/05/2023 12:57
Juntada de Certidão
-
12/04/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 15:16
Expedição de Mandado
-
22/03/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2023 17:19
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
17/03/2023 19:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2023 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2023 13:18
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
17/03/2023 10:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2023 23:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2023 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2023 17:21
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
07/03/2023 19:57
DEFERIDO O PEDIDO
-
07/03/2023 01:05
Conclusos para decisão
-
05/03/2023 08:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2023 11:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2023 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2023 22:05
INDEFERIDO O PEDIDO
-
02/03/2023 13:23
Conclusos para decisão
-
02/03/2023 13:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2023 18:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2023 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2023 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2023 20:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
23/02/2023 18:02
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 12:44
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
08/02/2023 19:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2023 19:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2023 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2023 19:44
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/02/2023 16:30
Recebidos os autos
-
06/02/2023 16:30
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
06/02/2023 01:07
Conclusos para decisão
-
03/02/2023 12:39
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
03/02/2023 12:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2023 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2023 17:45
Juntada de Certidão
-
31/01/2023 17:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/01/2023 17:42
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
25/01/2023 16:23
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
17/01/2023 08:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2023 10:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2023 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2023 16:13
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
28/11/2022 09:20
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
24/11/2022 01:08
Conclusos para decisão
-
23/11/2022 17:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2022 20:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2022 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2022 16:44
Juntada de COMPROVANTE
-
22/11/2022 16:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/11/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 15:10
Expedição de Mandado
-
19/10/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 20:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2022 20:14
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
15/10/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2022 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2022 13:21
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
03/10/2022 20:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2022 19:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2022 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2022 17:34
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED - ENDEREÇO
-
22/09/2022 15:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2022 20:48
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/09/2022 20:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2022 20:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2022 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2022 15:48
Juntada de COMPROVANTE
-
21/09/2022 15:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/09/2022 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2022 15:55
Juntada de Certidão
-
13/07/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 13:56
Expedição de Mandado
-
30/06/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2022 14:44
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
28/06/2022 20:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2022 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2022 13:39
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
28/06/2022 10:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2022 20:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2022 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2022 15:36
Juntada de COMPROVANTE
-
21/06/2022 15:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/06/2022 15:46
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 14:39
Expedição de Mandado
-
20/05/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 17:38
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
19/05/2022 13:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2022 13:23
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
18/05/2022 19:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2022 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2022 12:43
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
18/05/2022 09:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 22:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 10:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2022 15:36
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
-
11/05/2022 15:36
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
11/05/2022 15:36
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
11/05/2022 15:36
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
11/05/2022 15:36
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
11/05/2022 15:36
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
-
03/05/2022 11:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2022 22:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2022 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2022 13:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2022 12:26
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
29/03/2022 19:53
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/03/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
18/03/2022 18:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2022 20:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2022 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2022 16:18
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
08/03/2022 18:02
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
03/03/2022 12:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2022 22:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2022 22:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2022 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2022 13:02
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
25/02/2022 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2022 23:52
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/02/2022 01:01
Conclusos para decisão
-
04/02/2022 16:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 10:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2022 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 16:59
Juntada de COMPROVANTE
-
02/02/2022 16:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/01/2022 01:42
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ORLANDO ANDRÉ SANTOS
-
25/01/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2022 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 15:47
Juntada de Certidão
-
12/11/2021 15:38
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 16:18
Expedição de Mandado
-
28/10/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 18:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2021 18:56
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
25/10/2021 20:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 13:42
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
21/10/2021 17:33
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/10/2021 10:09
Conclusos para decisão
-
17/09/2021 13:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 20:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 16:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 13:11
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
20/07/2021 01:21
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
20/06/2021 00:31
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2021 00:30
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2021 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2021 17:25
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
16/06/2021 20:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 09:33
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
16/05/2021 14:25
Alterado o assunto processual
-
07/05/2021 18:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003239-20.2017.8.16.0123 Processo: 0003239-20.2017.8.16.0123 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$1.412,44 Polo Ativo(s): MOVEIS LOVO LTDA Polo Passivo(s): Antonio Velci Marques dos Santos DECISÃO
Vistos.
Trata-se de ação monitória ajuizada por MÓVEIS LOVO em face de ANTONIO VELCI MARQUES DOS SANTOS, partes devidamente qualificadas nos autos.
Recebida a inicial (mov. 11.1).
Citada, a parte executada não foi encontrada no endereço informado e através de contato telefônico com o oficial de justiça informou estar morando em Pato Branco, mas se recursou a fornecer seu endereço. (mov. 29.1). Pelo autor foi informado que o requerido trabalha na empresa Princesa dos Campos (mov. 33.1).
Em nova citação o requerido recusou a contrafé (mov. 41.1).
Requerido a conversão do mandado inicial em execução (mov. 44.1).
Deferido o pedido e determinado a realização de penhora online (mov. 46.1).
Penhorado os bens que foram levantadas pelo exequente (mov. 70).
Pelo exequente foi pedido o prosseguimento para nova busca de bens (mov. 73.1).
Deferido o pedido de penhora não foram encontrados valores disponíveis (mov. 78.1).
Requerido a busca de bens através do sistema Renajud o único bem encontrado possui alienação fiduciária (mov. 84).
Requwrido a penhra do veículo (mov. 87.1).
Determinado a busca de bens passíveis de penhora na residência do executado este não foi encontrado (mov. 128.1).
Requerido a penhora de 30% dos rendimentos recebidos pelo executado (mov. 140.1).
Vieram os autos conclusos. É o relato.
Decido.
Com efeito, o Código de Processo Civil em seu artigo 833, IV, § 2º, prevê que: Art. 833.
São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2°; (...). § 2º.
O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8o, e no art. 529, O Superior Tribunal de Justiça, entretanto, firmou entendimento possibilitando a flexibilização da regra da impenhorabilidade de verba salarial e consequente constrição judicial, mesmo nos casos de pagamento de débitos de natureza não alimentar, desde que tal bloqueio não prejudique a subsistência digna do devedor e de seu núcleo familiar.
Neste sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.
PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO.
RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE.
POSSIBILIDADE.
Recurso especial conhecido e não provido. (STJ – REsp: 1658069 GO 2016/ 0015806-6.
Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI.
Data de Julgamento: 14/11/2017 – TERCEIRA TURMA.
Data de Publicação: DJe 20/11/2017).
Ainda, o referido Tribunal ampliou o entendimento já firmado e passou a flexibilizar a regra da impenhorabilidade dos benefícios previdenciários para viabilizar o pagamento de honorários advocatícios executados, por entender tratar-se de adimplemento de débitos de natureza alimentar.
Entendeu-se que a expressão “prestação alimentícia” prevista no artigo 833, § 2º, do Código de Processo Civil alcança as pensões alimentícias, os honorários advocatícios e os honorários de outros profissionais liberais, como inclusive prevê o Código de Processo Civil: “os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar” (artigo 85, § 14, Código de Processo Civil).
Nessa perspectiva: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE PENHORA DE 30% SOBRE O SALÁRIO DO EXECUTADO.
INSURGÊNCIA.
POSSIBILIDADE DE PENHORA PARCIAL DOS PROVENTOS.
INOCORRÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DO PADRÃO DE VIDA E DA MANUTENÇÃO DIGNA DE SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA.
PENHORA DE 10%.
PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE.
DECISÃO REFORMADA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. “a impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. tem por fundamento a proteção à dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes.
Por outro lado, o credor tem direito ao recebimento de tutela jurisdicional capaz de dar efetividade, na medida do possível e do proporcional, a seus direitos materiais” (EREsp 1582475/MG, Rel.
Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, Dje 16/10/2018). (TJPR - 15ª C.Cível - 0074830-18.2020.8.16.0000 - Campo Mourão - Rel.: Juiz Fabio Andre Santos Muniz - J. 19.04.2021) De modo geral, a jurisprudência vem entendendo como razoável a penhora no importe máximo de 30% (trinta por cento) sobre o salário do executado, de modo a não afetar seu sustento e não privilegiar o enriquecimento ilícito do mau pagador, atendendo-se aos princípios da responsabilidade patrimonial do executado, do resultado e da efetividade do processo executivo.
Deve-se, contudo, esgotar outras medidas constritivas, socorrendo-se da penhora de salário e afins apenas em último caso.
As Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná firmaram o Enunciado n° 13.18 assegurando que “não existindo outros bens a satisfazer o crédito exequendo, possível a penhora de conta-salário no limite de 30%” dos rendimentos da parte executada”.
Afastando-se qualquer interpretação literal do artigo 833, em homenagem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, filio-me ao entendimento de não ser possível a impenhorabilidade absoluta da verba salarial (e numerários correlatos) - representaria uma desmedida proteção ao direito do devedor em ter por impenhorável o valor pecuniário em detrimento do direito do credor em ver seu crédito satisfeito -, até porque, sendo o salário a única fonte formal de renda da parte executada, deve-se valer dele para saldar suas dívidas.
No caso dos autos, percebe-se que a execução de título judicial tem como objeto o pagamento de aquisição de mercadorias em 2009 no estabelecimento do exequente, que inicialmente totalizaram R$ 444,00 (quatrocentos e quarenta e quatro reais) que atualizados somam R$ 2085,00.
Foram esgotados todos os meios à disposição para penhora de outros bens, pois não foi encontrado valores através do bacenjud e o veículo encontrado possui alienação fiduciária, bem como não foi encontrado bens penhoráveis.
Há informação pelo exequete de que o executado encontra-se trabalhando.
Logo, o caso em exame se amolda a exceção prevista no § 2º do artigo 833, do diploma processual e permite a penhora de parte do salário ou benefício da devedora, de forma a assegurar o pagamento da condenação, observado o percentual de 15% (quinze por cento) do benefício previdenciário da executada melhor atende as particularidades do caso concreto, visto que a constrição de 30% dos vencimentos pode comprometer o mínimo necessário para uma subsistência digna. 1.
Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido e DETERMINO a penhora, de 1o% (dez por cento) do salário percebido pelo executado, em razão de não existir informações do valor mensal recebido. 2.
Oficie-se o a Palmali Industrial de Alimentos, localizada na Rua Ubirajara Araújo, nº 782 – Caldeiras - Palmas/PR para que proceda mensalmente com o depósito no percentual de 10% (dez por cento) do salário do executado ANTONIO VELCI MARQUES DOS SANTOS, em conta judicial vinculada a este feito.
Devendo ainda, comunicar a este Juízo, sob pena de responsabilidade. 3.
Intime-se a exequente para que junte os cálculos atualizados no prazo de 5 dias, descontados os valores já levantados. 3.
Cumpra-se com urgência.
Intimem-se.
Diligências legais. Diligências legais.
Palmas, datado digitalmente. Daniela Franco Reis e Silva Juíza Substituta -
06/05/2021 20:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 16:22
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/02/2021 10:55
Conclusos para despacho
-
04/02/2021 10:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/02/2021 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2021 14:35
Conclusos para decisão
-
02/02/2021 14:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 19:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2021 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 15:34
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
26/11/2020 14:20
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
26/10/2020 14:56
CONCEDIDO O PEDIDO
-
26/10/2020 13:44
Conclusos para decisão
-
24/10/2020 20:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2020 11:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2020 14:24
Juntada de COMPROVANTE
-
21/10/2020 18:45
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/10/2020 18:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/10/2020 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2020 09:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2020 09:28
Juntada de NOTIFICAÇÃO
-
18/09/2020 14:17
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
10/09/2020 13:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2020 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2020 09:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2020 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2020 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2020 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2020 09:48
Juntada de Certidão
-
05/06/2020 21:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2020 21:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2020 08:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2020 09:27
Juntada de Certidão
-
02/04/2020 14:38
Expedição de Mandado
-
02/04/2020 10:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2020 18:08
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
26/03/2020 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2020 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2020 13:23
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
23/03/2020 18:23
CONCEDIDO O PEDIDO
-
13/02/2020 14:53
Conclusos para decisão
-
22/01/2020 14:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2020 10:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2020 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2019 17:07
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
06/12/2019 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2019 12:47
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/11/2019 18:01
CONCEDIDO O PEDIDO
-
05/11/2019 13:33
Conclusos para despacho
-
08/10/2019 09:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2019 20:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2019 20:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2019 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2019 14:48
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
07/10/2019 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2019 15:28
CONCEDIDO O PEDIDO
-
27/08/2019 13:14
Conclusos para decisão
-
09/08/2019 10:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2019 20:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2019 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2019 15:57
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
04/07/2019 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2019 13:16
Conclusos para decisão
-
04/05/2019 14:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2019 22:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2019 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2019 16:29
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
25/04/2019 15:59
Juntada de Certidão
-
25/03/2019 17:49
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
-
21/02/2019 18:46
CONCEDIDO O PEDIDO
-
21/02/2019 15:16
Conclusos para decisão
-
21/01/2019 19:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2019 19:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2019 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2018 16:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2018 15:17
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
16/11/2018 18:03
Recebidos os autos
-
16/11/2018 18:03
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
18/10/2018 13:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2018 22:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2018 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2018 14:18
CONCEDIDO O PEDIDO
-
10/10/2018 13:11
Conclusos para decisão
-
10/10/2018 09:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2018 21:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2018 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2018 16:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/10/2018 16:24
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
-
25/09/2018 12:55
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
-
21/09/2018 18:11
Recebidos os autos
-
21/09/2018 18:11
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
03/09/2018 12:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2018 20:13
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
30/08/2018 21:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2018 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2018 13:03
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
30/08/2018 12:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/08/2018 12:25
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL
-
30/07/2018 18:29
CONCEDIDO O PEDIDO
-
30/07/2018 14:13
Conclusos para decisão
-
27/06/2018 06:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/06/2018 01:12
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2018 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2018 17:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/05/2018 17:39
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
03/05/2018 15:17
Expedição de Mandado
-
02/04/2018 12:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2018 14:56
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
28/03/2018 19:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2018 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2018 13:13
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
02/03/2018 11:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2018 09:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2018 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2018 13:14
Juntada de COMPROVANTE
-
27/02/2018 18:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/02/2018 00:45
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ORLANDO ANDRÉ SANTOS
-
31/01/2018 23:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2018 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2018 13:31
Juntada de NOTIFICAÇÃO
-
07/12/2017 17:43
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
06/12/2017 13:09
Expedição de Mandado
-
06/12/2017 12:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2017 11:20
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
27/10/2017 08:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2017 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2017 13:42
Juntada de COMPROVANTE
-
18/10/2017 12:17
Juntada de Certidão
-
16/09/2017 11:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2017 20:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2017 13:23
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/09/2017 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2017 12:46
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
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13/07/2017 14:42
CONCEDIDO O PEDIDO
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13/07/2017 12:38
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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13/07/2017 12:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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12/07/2017 18:45
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
11/07/2017 21:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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11/07/2017 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/07/2017 13:25
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
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11/07/2017 12:16
Recebidos os autos
-
11/07/2017 12:16
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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10/07/2017 11:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/07/2017 11:24
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2017
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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