TJPR - 0001275-04.2013.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 2ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NATAN KERUSAUSKAS RAYEL, FERNANDO MATURANO E DIOGO CASTAGNOLI

Advogados

NATAN KERUSAUSKAS RAYEL

OAB: 67717/PR

CPF *65.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

MARCOS PEREIRA DA SILVA

CPF *30.***.*51-68

APARECIDA NUNES MARTINS

CPF *46.***.*72-02

ORLANDO PEREIRA MARTINS

CPF *30.***.*16-68

Advogados

FERNANDO HENRIQUE DE PAULA MARTURANO

NATAN KERUSAUSKAS RAYEL

OAB: 67717/PR

CPF *65.***.*31-04

DIOGO OTAVIO LIMA CASTAGNOLI

ELEDIR HELENA PASSOS

OAB: 22488/PR

CPF *00.***.*72-49

Terceiro

Partes

ROSANGELA DE FATIMA PEDROSO

CPF *48.***.*20-13

Advogados

RENNAN FELIPETO ANDRADE

GABRIEL JOHANN CORVETO DE AZEVEDO

THIAGO VALERIO GHELEM

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA NUNES MARTINS

  • 27/05/2025 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE ORLANDO PEREIRA MARTINS

  • 27/05/2025 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE NATAN KERUSAUSKAS RAYEL, FERNANDO MATURANO E DIOGO CASTAGNOLI

  • 19/05/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 13:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/05/2025 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 13:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2025 06:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/04/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ORLANDO PEREIRA MARTINS

  • 05/04/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA NUNES MARTINS

  • 05/04/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE NATAN KERUSAUSKAS RAYEL, FERNANDO MATURANO E DIOGO CASTAGNOLI

  • 12/03/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 19:20

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/03/2024 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 19:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2024 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE NATAN KERUSAUSKAS RAYEL, FERNANDO MATURANO E DIOGO CASTAGNOLI

  • 12/11/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 12:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/08/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE NATAN KERUSAUSKAS RAYEL, FERNANDO MATURANO E DIOGO CASTAGNOLI

  • 14/07/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 16:30

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 16:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/05/2023 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE NATAN KERUSAUSKAS RAYEL, FERNANDO MATURANO E DIOGO CASTAGNOLI

  • 28/11/2022 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2022 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2022 23:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/10/2022 23:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2022 23:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE NATAN KERUSAUSKAS RAYEL, FERNANDO MATURANO E DIOGO CASTAGNOLI

  • 02/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 03:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 03:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/07/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE NATAN KERUSAUSKAS RAYEL, FERNANDO MATURANO E DIOGO CASTAGNOLI

  • 06/07/2022 14:15

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 14:15

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 05/07/2022 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 08:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/06/2022 20:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 17:20

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/06/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 17:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA NUNES MARTINS

  • 12/05/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ORLANDO PEREIRA MARTINS

  • 11/05/2022 23:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 16:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/03/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE NATAN KERUSAUSKAS RAYEL, FERNANDO MATURANO E DIOGO CASTAGNOLI

  • 24/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 15:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2021 15:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/09/2021 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE NATAN KERUSAUSKAS RAYEL, FERNANDO MATURANO E DIOGO CASTAGNOLI

  • 27/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 13:37

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 13:27

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/06/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA NUNES MARTINS

  • 10/06/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ORLANDO PEREIRA MARTINS

  • 28/05/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE NATAN KERUSAUSKAS RAYEL, FERNANDO MATURANO E DIOGO CASTAGNOLI

  • 17/05/2021 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001275-04.2013.8.16.0035 Processo:   0001275-04.2013.8.16.0035 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Reivindicação Valor da Causa:   R$30.000,00 Exequente(s):   NATAN KERUSAUSKAS RAYEL, FERNANDO MATURANO e DIOGO CASTAGNOLI Executado(s):   APARECIDA NUNES MARTINS ORLANDO PEREIRA MARTINS   Trata-se de pedido de impugnação ao cumprimento de sentença, em que os executados alegaram a ocorrência de excesso de execução.   Afirmaram que os honorários foram fixados sobre o valor atualizado da causa, entretanto, os exequentes, de forma equivocada, fizeram incidir correção monetária e juros de mora sobre o valor da causa desde a propositura da demanda, quando os juros de mora devem incidir desde o trânsito em julgado.     Intimados, os exequentes deixaram decorrer o prazo sem apresentar manifestação.   A sentença de mov. 328.1 condenou os requeridos ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, com base no artigo 85, §2º do CPC.

    Os honorários foram majorados para 15% (quinze por cento), conforme decisão do mov. 352.4.   O artigo 85, §2º assim dispõe:   § 2º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos:   Evidente, portanto, que o valor da causa deve ser atualizado, conforme prevê o texto de lei, mediante a incidência de correção monetária (que segundo os índices oficiais se baseia na média entre o INPC e o IGPDI).   Com relação ao termo inicial dos juros moratórios que incidem sobre a cobrança de honorários de sucumbência, o entendimento pacífico é de que incidem desde o transito em julgado da sentença.   Nesse sentido:   Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento (Súmula 14/STJ)   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA COM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ARBITRADOS SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.

    BASE DE CÁLCULO QUE CONSIDEROU O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA MAIS JUROS MORATÓRIOS.

    ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO.

    ACOLHIMENTO.

    EXAME DE JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA.

    MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

    OS JUROS DE MORA SOBRE A VERBA ADVOCATÍCIA TERÃO INCIDÊNCIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.

    PRECEDENTES DO STJ.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 6ª C.

    Cível - 0047662-75.2019.8.16.0000 - Umuarama - Rel.: Desembargador Ramon de Medeiros Nogueira - J. 16.03.2020)   APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - PARÂMETROS LEGAIS - BASE DE CÁLCULO - VALOR ATUALIZADO DA CAUSA - CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO - JUROS DE MORA - OBRIGAÇÃO LÍQUIDA - TERMO INICIAL - TRÂNSITO EM JULGADO.

    Ausente condenação e mensuração do proveito econômico obtido com a causa, os honorários de sucumbência devem ser fixados segundo o valor atualizado da causa, corrigindo monetariamente o montante atribuído na inicial desde aquele momento, de modo a garantir a efetiva e integral recomposição do poder econômico da moeda.

    Apurável os honorários de sucumbência por simples cálculos, devem estes ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, computados a partir do trânsito em julgado. (TJ-MG - AC: 10148090696151008 MG, Relator: Pedro Bernardes, Data de Julgamento: 29/08/2018, Data de Publicação: 14/09/2018)   Ocorre que, analisando os presentes autos, diferentemente do que alegam os executados, o cálculo apresentado pelo exequente incluiu os juros moratórios de forma correta, com a incidência somente após o trânsito em julgado.   A diferença entre o cálculo apresentado pelos exequentes (mov. 363) e os cálculos apresentados pelos executados (mov. 390.1) não está nos juros de mora incidentes sobre o valor da causa, mas sim nos índices de correção monetária apresentados, já que os exequentes fizeram incidir a média do INPC/IGP-DI e os executados utilizaram o IPCA-E/Precatórios.   Conforme já mencionado, o índice utilizado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná é a média  entre o INPC e o IGPDI.   Assim, observando que o exequente aplicou o índice oficial do E.

    TJPR e que fez incidir juros de mora somente após o trânsito em julgado da sentença, inexiste vício no cálculo apresentados no mov. 363, devendo ser REJEITO o pedido de impugnação ao cumprimento de sentença.   2.

    Observando a inexistência de pagamento voluntário da obrigação, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos cálculo atualizado do débito, inclusive com a incidência de multa e honorários advocatícios, e requeira o que entender de direito.     Diligências necessárias.

    Intimem-se.     São José dos Pinhais, 03 de maio de 2021.     Ivo Faccenda Juiz de Direito

  • 05/05/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 10:18

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/02/2021 17:33

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE NATAN KERUSAUSKAS RAYEL, FERNANDO MATURANO E DIOGO CASTAGNOLI

  • 14/12/2020 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2020 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 10:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/11/2020 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 11/11/2020 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 16:01

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ADJUDICAÇÃO

  • 23/10/2020 13:50

    Recebidos os autos

  • 23/10/2020 13:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/10/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/10/2020 13:22

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 13:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/09/2020 18:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/08/2020 15:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/08/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA NUNES MARTINS

  • 05/08/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ORLANDO PEREIRA MARTINS

  • 04/08/2020 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2020 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2020 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2020 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2020 11:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/06/2020 11:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2020

  • 02/06/2020 16:51

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 02/06/2020 16:51

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 02/06/2020 16:51

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 02/06/2020 16:51

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 16:51

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 02/06/2020 16:51

    Baixa Definitiva

  • 02/06/2020 16:51

    Baixa Definitiva

  • 02/06/2020 16:51

    Baixa Definitiva

  • 02/06/2020 16:51

    Baixa Definitiva

  • 02/06/2020 16:49

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 16:49

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 16:47

    Recebidos os autos

  • 22/05/2020 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 05/12/2019 12:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/12/2019 12:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/12/2019 12:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/12/2019 12:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/11/2019 16:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/11/2019 16:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/10/2019 14:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/10/2019 14:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/10/2019 12:48

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2019 14:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/10/2019 12:38

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 15/10/2019 12:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/10/2019 12:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/10/2019 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA DE FATIMA PEDROSO

  • 15/10/2019 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PEREIRA DA SILVA

  • 24/09/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 14:31

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2019 14:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/09/2019 23:08

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 12/09/2019 23:08

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 12/09/2019 23:06

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 12/09/2019 23:06

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 23/08/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 18:26

    Recurso Especial não admitido

  • 03/06/2019 15:27

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/06/2019 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2019 15:02

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 02/05/2019 17:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/04/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 15:29

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2019 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 27/03/2019 13:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/03/2019 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PEREIRA DA SILVA

  • 27/03/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA DE FATIMA PEDROSO

  • 26/03/2019 21:54

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 26/03/2019 21:54

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 26/03/2019 21:50

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 02/03/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 13:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/02/2019 11:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/02/2019 11:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/01/2019 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 03:09

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PEREIRA DA SILVA

  • 25/01/2019 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA DE FATIMA PEDROSO

  • 25/01/2019 01:57

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA NUNES MARTINS

  • 23/01/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 13:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 13/02/2019 13:30

  • 13/12/2018 16:50

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/12/2018 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2018 18:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/12/2018 18:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/12/2018 18:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/12/2018 18:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/12/2018 16:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/12/2018 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 17:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/11/2018 17:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 22/11/2018 17:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 11/11/2018 01:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2018 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2018 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2018 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 11:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 21/11/2018 13:30

  • 30/10/2018 17:58

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 30/10/2018 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2018 16:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/08/2018 16:39

    Distribuído por sorteio

  • 27/08/2018 16:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/08/2018 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2018 10:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/08/2018 10:37

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2018 10:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2018 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 16:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/07/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2018 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2018 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2018 14:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2018 14:04

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2018 13:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/06/2018 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2018 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2018 22:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/05/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2018 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2018 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2018 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2018 18:52

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/01/2018 14:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/01/2018 14:35

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2018 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2017 17:37

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0015500-68.2009.8.16.0035

  • 24/10/2017 17:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/10/2017 17:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/10/2017 17:37

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2016 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PEREIRA DA SILVA

  • 23/07/2016 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA NUNES MARTINS

  • 23/07/2016 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA DE FÁTIMA PEDROSO

  • 23/07/2016 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ORLANDO PEREIRA MARTINS

  • 02/07/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2016 17:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/06/2016 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2016 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2016 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2016 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2016 16:53

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 03/05/2016 08:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/05/2016 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA NUNES MARTINS

  • 02/05/2016 19:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/04/2016 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/04/2016 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PEREIRA DA SILVA

  • 28/04/2016 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA DE FÁTIMA PEDROSO

  • 28/04/2016 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA DE FÁTIMA PEDROSO

  • 28/04/2016 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PEREIRA DA SILVA

  • 11/04/2016 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2016 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2016 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2016 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2016 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2016 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2016 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2016 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2016 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2016 15:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/04/2016 15:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/04/2016 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2016 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2016 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2016 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2016 16:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/04/2016 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA DE FÁTIMA PEDROSO

  • 07/04/2016 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PEREIRA DA SILVA

  • 01/04/2016 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2016 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2016 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2016 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2016 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2016 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2016 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2016 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2016 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2016 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2016 16:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/03/2016 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2016 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA NUNES MARTINS

  • 11/03/2016 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA DE FÁTIMA PEDROSO

  • 11/03/2016 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PEREIRA DA SILVA

  • 11/03/2016 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ORLANDO PEREIRA MARTINS

  • 03/03/2016 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2016 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2016 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2016 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2016 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2016 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2016 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2016 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2016 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2016 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2016 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2016 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2016 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2016 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2016 16:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/01/2016 10:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/12/2015 09:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 08/10/2015 18:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2015 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PEREIRA DA SILVA

  • 06/10/2015 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ORLANDO PEREIRA MARTINS

  • 06/10/2015 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA DE FÁTIMA PEDROSO

  • 06/10/2015 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA NUNES MARTINS

  • 28/09/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2015 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2015 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2015 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2015 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2015 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2015 12:25

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/06/2015 14:12

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2015 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA NUNES MARTINS

  • 12/06/2015 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ORLANDO PEREIRA MARTINS

  • 29/05/2015 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2015 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2015 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2015 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2015 15:53

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2015 15:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/05/2015 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2015 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2015 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PEREIRA DA SILVA

  • 16/05/2015 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA DE FÁTIMA PEDROSO

  • 15/05/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2015 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2015 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2015 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2015 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2015 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2015 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2015 10:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/03/2015 17:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/01/2015 21:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/12/2014 16:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/11/2014 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2014 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PEREIRA DA SILVA

  • 18/11/2014 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA DE FÁTIMA PEDROSO

  • 18/11/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2014 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2014 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2014 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2014 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2014 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2014 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2014 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2014 17:41

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2014 17:40

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2014 17:32

    APENSADO AO PROCESSO 0015500-68.2009.8.16.0035

  • 14/07/2014 13:08

    Recebidos os autos

  • 14/07/2014 13:08

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 14/07/2014 10:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2014 13:38

    Recebidos os autos

  • 09/07/2014 13:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/07/2014 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2014 14:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2014 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2014 22:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2014 22:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2014 22:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2014 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2014 14:11

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2014 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/02/2014 14:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/02/2014 19:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2014 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2014 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2014 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA DE FÁTIMA PEDROSO

  • 15/02/2014 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA DE FÁTIMA PEDROSO

  • 14/02/2014 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2014 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2014 17:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/02/2014 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2014 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2014 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA DE FÁTIMA PEDROSO

  • 11/02/2014 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PEREIRA DA SILVA

  • 11/02/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2014 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PEREIRA DA SILVA

  • 08/02/2014 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PEREIRA DA SILVA

  • 04/02/2014 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2014 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2014 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2014 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2014 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ORLANDO PEREIRA MARTINS

  • 04/02/2014 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA NUNES MARTINS

  • 31/01/2014 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2014 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2014 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2014 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2014 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/01/2014 13:08

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 29/01/2014 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2014 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2014 16:34

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 28/01/2014 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2014 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2014 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2014 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2014 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2014 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2014 12:07

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/01/2014 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2014 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2014 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2014 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2014 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2014 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2014 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2014 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2014 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2014 15:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/12/2013 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2013 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2013 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA NUNES MARTINS

  • 13/12/2013 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2013 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2013 12:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/12/2013 12:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/12/2013 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ORLANDO PEREIRA MARTINS

  • 06/12/2013 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA NUNES MARTINS

  • 06/12/2013 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ORLANDO PEREIRA MARTINS

  • 06/12/2013 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ORLANDO PEREIRA MARTINS

  • 06/12/2013 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA NUNES MARTINS

  • 02/12/2013 16:05

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2013 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2013 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2013 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2013 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2013 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PEREIRA DA SILVA

  • 28/11/2013 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA DE FÁTIMA PEDROSO

  • 27/11/2013 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2013 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2013 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2013 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2013 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2013 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2013 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2013 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2013 12:39

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2013 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2013 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2013 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2013 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2013 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2013 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2013 14:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/11/2013 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2013 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2013 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2013 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2013 14:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/11/2013 12:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 13/11/2013 16:10

    Recebidos os autos

  • 13/11/2013 16:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/11/2013 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2013 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2013 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2013 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2013 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2013 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2013 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2013 15:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/10/2013 10:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/07/2013 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA DE FÁTIMA PEDROSO

  • 02/07/2013 14:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 02/07/2013 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2013 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2013 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2013 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2013 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2013 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2013 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA NUNES MARTINS

  • 01/07/2013 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2013 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2013 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2013 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2013 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2013 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2013 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2013 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2013 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2013 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2013 14:38

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2013 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA NUNES MARTINS

  • 19/06/2013 15:55

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/06/2013 19:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2013 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2013 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2013 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2013 17:15

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2013 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2013 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2013 23:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/05/2013 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2013 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2013 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2013 15:17

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2013 15:15

    Expedição de Mandado

  • 09/04/2013 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2013 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 05/04/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2013 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2013 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2013 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2013 17:08

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2013 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ORLANDO PEREIRA MARTINS

  • 22/03/2013 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA NUNES MARTINS

  • 22/03/2013 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ORLANDO PEREIRA MARTINS

  • 22/03/2013 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA NUNES MARTINS

  • 11/03/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2013 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2013 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2013 15:39

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2013 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2013 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2013 16:21

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/02/2013 14:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/02/2013 14:03

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2013 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/01/2013 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2013 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2013 14:11

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2013 17:53

    Recebidos os autos

  • 24/01/2013 17:53

    Distribuído por sorteio

  • 24/01/2013 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 24/01/2013 17:10

    Processo Reativado

  • 23/01/2013 15:50

    Arquivado Definitivamente

  • 22/01/2013 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2013 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2014

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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