TJPR - 0002475-85.2020.8.16.0169

1ª instância - Tibagi - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO PEQUENO DOS SANTOS

CPF *88.***.*07-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 16:34

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2022 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 15:06

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 15:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/10/2022 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/10/2022 14:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2022

  • 05/10/2022 14:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2022

  • 05/10/2022 14:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2022

  • 05/10/2022 13:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/09/2022 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 13:56

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 18:17

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 31/08/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RESTITUIÇÃO

  • 31/08/2022 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 11:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/08/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 14:49

    Expedição de Mandado

  • 29/08/2022 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 14:14

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 29/08/2022 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 17:48

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/05/2022 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/05/2022 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/05/2022 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 14:17

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/05/2022 14:17

    Recebidos os autos

  • 07/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 16:21

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/04/2022 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2022 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2022 14:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/04/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/04/2022 16:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2022 15:08

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 12/04/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU

  • 31/03/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 21/03/2022 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 14:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/03/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 18:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/03/2022 18:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/03/2022 17:28

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2022 17:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/03/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 25/02/2022 18:42

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2021 10:50

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 10:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TIBAGI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE TIBAGI - PROJUDI Rua Frei Gaudencio, 469 - Centro - Tibagi/PR - CEP: 84.300-000 - Fone: 42 3275-1161 Processo:   0002475-85.2020.8.16.0169 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Data da Infração:   20/12/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Réu(s):   LUCIANO PEQUENO DOS SANTOS DECISÃO Cite-se e intime-se o(a) autor(a) do fato LUCIANO PEQUENO DOS SANTOS, na forma do § 1º do art. 78 da Lei n.º 9.099/95, entregando-lhe cópia da denúncia e advertindo-o(a) para que compareça à audiência de Instrução e Julgamento acompanhado(a) de advogado, trazendo suas testemunhas ou apresentando rol com antecedência mínima de 05 dias.

    No mais, cumpra-se a serventia as disposições previstas na Portaria Judicial 16/2019.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Tibagi, data da assinatura digital.

    João Batista Spanier Neto MAGISTRADO

  • 06/05/2021 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 16:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/04/2021 19:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/04/2021 12:14

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 12:13

    Alterado o assunto processual

  • 27/04/2021 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 12:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 27/04/2021 12:10

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 26/04/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 15:33

    Juntada de DENÚNCIA

  • 11/04/2021 01:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 18:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2021 17:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2021 17:44

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA CARTÓRIO POLÍCIA MILITAR

  • 04/03/2021 13:51

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 10:29

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 10:29

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/02/2021 14:50

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/02/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 19:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2021 12:05

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 14/01/2021 09:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 09:43

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 17:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/01/2021 14:24

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 21/12/2020 13:18

    Recebidos os autos

  • 21/12/2020 13:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/12/2020 00:05

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 21/12/2020 00:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/12/2020 00:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/12/2020 00:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 21/12/2020 00:05

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2020

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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