05/09/2025 12:07

Juntada de Certidão
05/08/2025 01:07

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS LUIZ DEON
22/07/2025 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2025 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2025 11:52

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
10/06/2025 00:42

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS LUIZ DEON
02/06/2025 12:34

Recebidos os autos
02/06/2025 12:34

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
27/05/2025 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2025 13:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/05/2025 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2025 15:18

DEFERIDO O PEDIDO
20/03/2025 09:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/02/2025 15:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/02/2025 22:25

Juntada de Petição de substabelecimento
03/02/2025 18:04

Conclusos para decisão
17/12/2024 00:41

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS LUIZ DEON
25/11/2024 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/11/2024 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2024 17:11

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - CPF
12/11/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2024 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2024 00:50

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS LUIZ DEON
20/09/2024 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2024 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2024 16:38

Juntada de Certidão
09/08/2024 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2024 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2024 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2024 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2024 01:04

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS LUIZ DEON
24/06/2024 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2024 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2024 00:42

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS LUIZ DEON
01/06/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2024 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2024 08:09

Juntada de Certidão
21/05/2024 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2024 13:39

DEFERIDO O PEDIDO
18/03/2024 14:41

Conclusos para decisão
04/03/2024 15:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/02/2024 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2024 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2024 14:16

Juntada de Certidão
23/11/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JULIA CWIKLA
23/11/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS LUIZ DEON
22/11/2023 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2023 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2023 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2023 09:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2023 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2023 18:37

OUTRAS DECISÕES
26/07/2023 01:05

Conclusos para decisão
14/07/2023 16:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/06/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2023 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2023 14:24

Juntada de Certidão
29/05/2023 16:31

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
16/05/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2023 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2023 18:37

DEFERIDO O PEDIDO
03/04/2023 01:11

Conclusos para despacho
18/03/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ANTONIO FOGGIATTO
18/03/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ABÍLIO RIBEIRO REPRESENTADO(A) POR ABÍLIO FERNANDES VAZ DE AZEVEDO RIBEIRO SLAVIERO
18/03/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JULIA CWIKLA
17/03/2023 10:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/03/2023 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2023 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2023 00:45

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JULIA CWIKLA
17/02/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2023 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2023 14:31

Juntada de Certidão
30/01/2023 11:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/12/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2022 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2022 17:41

INDEFERIDO O PEDIDO
11/10/2022 16:10

Conclusos para decisão
28/09/2022 19:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/09/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2022 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2022 18:37

INDEFERIDO O PEDIDO
19/05/2022 12:19

Conclusos para despacho
19/05/2022 12:19

Juntada de Certidão
19/04/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS LUIZ DEON
18/04/2022 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2022 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2022 16:36

Juntada de Certidão
10/03/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JULIA CWIKLA
10/03/2022 00:16

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ABÍLIO RIBEIRO REPRESENTADO(A) POR ABÍLIO FERNANDES VAZ DE AZEVEDO RIBEIRO SLAVIERO
09/03/2022 21:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2022 16:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/02/2022 18:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2022 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2022 20:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2022 20:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2022 20:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2022 20:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2022 20:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2022 20:15

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
21/01/2022 19:25

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
12/01/2022 15:49

Juntada de Certidão
04/12/2021 00:20

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JULIA CWIKLA
04/12/2021 00:20

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS LUIZ DEON
02/12/2021 11:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2021 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ABÍLIO RIBEIRO REPRESENTADO(A) POR ABÍLIO FERNANDES VAZ DE AZEVEDO RIBEIRO SLAVIERO
17/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003988-35.2002.8.16.0035 Processo: 0003988-35.2002.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa: R$3.000,00 Autor(s): MARCOS LUIZ DEON Réu(s): Espólio de Julia Cwikla ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ANTONIO FOGGIATTO 1.

Certifique-se sobre o integral cumprimento da decisão de mov. 215.1. 2.

Intimações e diligências necessárias.

São José dos Pinhais, data de inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto
16/11/2021 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 15:47

Juntada de Certidão
16/11/2021 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2021 20:49

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 15:31

Conclusos para despacho
28/07/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 15:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/07/2021 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2021 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2021 02:27

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JULIA CWIKLA
13/07/2021 01:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2021 01:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2021 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2021 17:01

Juntada de Certidão
02/07/2021 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2021 16:55

Juntada de Certidão
15/06/2021 16:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/06/2021 01:13

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS LUIZ DEON
22/05/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 17:42

Juntada de Certidão
11/05/2021 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003988-35.2002.8.16.0035 Processo: 0003988-35.2002.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa: R$3.000,00 Autor(s): MARCOS LUIZ DEON Réu(s): Espólio de Julia Cwikla ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ANTONIO FOGGIATTO 1.

Trata-se de ação de usucapião especial ajuizada por MARCOS LUIZ DEON, relativa a 50% (área de 216m²) do imóvel identificado como lote nº 06, da quadra 11, localizado no bairro Jardim Aeroporto, em São José dos Pinhais, com área total de 432m².

Segundo a petição inicial, há registro da área maior em que o imóvel está inserido, sendo a Transcrição nº 4.931 do 1º CRI da Comarca, em nome de SEBASTIÃO ANTÔNIO FOGGIATTO e sua esposa JULIA CWIKLA.

Constam nos autos: a) planta e memorial descritivo do imóvel, com o respectivo RRT (mov. 1.1 - fls. 16/17; mov. 1.3 – fls. 100/102; mov. 1.8 – fl. 233); b) Transcrição nº 4.931 do 1º CRI da Comarca (mov. 1.1 – fl. 14); c) certidão negativa do cartório distribuidor sobre a existência de ações possessórias em nome do autor (mov. 1.3 – fls. 142, 146 e 147); d) certidão negativa de bens imóveis em nome do autor, expedida pelos Cartórios de Registro de Imóveis desta Comarca (fls. 08 e 10 – mov. 1.1); e) contrato particular de compra e venda do imóvel que se pretende usucapir (p. 13/14 – mov. 1.1).; f) faturas de consumo de água e energia elétrica relativas ao imóvel objeto da lide (fls. 23/80 – mov. 1.1).

O edital de citação de terceiros incertos e desconhecidos foi publicado (mov. 1.2 – fls. 86/87).

Houve a citação dos confrontantes (mov. 1.2 – fl. 93v; mov. 1.8 – fls. 240/241 e 244).

A União e o Estado do Paraná e o Município manifestaram ausência de interesse no presente feito (mov. 1.3, fls. 137 e 110; mov. 1.2, fl. 95; mov. 49.2).

Os requeridos foram citados por edital (mov. 1.3, fls. 131/132).

O processo foi julgado extinto pelo abandono da causa pelo autor, conforme sentença de fl. 159 (mov. 1.5) interposta apelação, o recurso foi provido pelo E.

TJ/PR, determinando o prosseguimento do feito (mov. 1.6 – fls. 177/179).

O curador especial nomeado aos réus citados por edital apresentou contestação por negativa geral às fls. 196/197 (mov. 1.7), sobre a qual se manifestou o autor à fl. 199 (mov. 1.8).

O Ministério Público manifestou a desnecessidade de sua intervenção no feito (mov. 1.8 – fl. 234; mov. 138.1).

O curador especial nomeado à confrontante citada por edital apresentou contestação à mov. 19.1, alegando nulidade de citação, sobre a qual se manifestou o autor à mov. 22.1.

O despacho de mov. 33.1 determinou a intimação dos promitentes compradores da área total na qual o lote que se pretende usucapir está inserido.

Citado (mov. 66.1), ERNESTO PONTONI FILHO apresentou contestação à mov. 67.1, sobre a qual o autor se manifestou à mov. 73.1.

Instada a especificar provas, a parte autora requereu o julgamento antecipado da lide e, subsidiariamente, a produção de prova oral (mov. 80.1).

ERNESTO PONTONI FILHO requereu a produção de prova oral e documental (mov. 84.1).

A confrontante citada por edital, EDNA RODRIGUES DE CAMARGO, também requereu a produção de prova oral e documental (mov. 85.1).

O despacho de mov. 99.1 determinou a realização de diligências visando a obtenção do endereço da confrontante EDNA RODRIGUES DE CAMARGO, a fim de que seja realizada sua citação pessoal.

A citação pessoal da referida confrontante foi efetivada à mov. 133.1.

A decisão de mov. 147.1 declarou a nulidade da citação editalícia dos réus.

Houve a citação de OLÍMPIO JOÃO FOGGIATTO (mov. 158.2).

O espólio de ABÍLIO RIBEIRO foi citado por hora certa (mov. 188.5) e a curadora especial que lhe foi nomeada apresentou contestação por negativa geral à mov. 193.1, sobre a qual o autor se manifestou à mov. 197.1.

Instada a especificar provas, a parte autora requereu o julgamento antecipado da lide e, subsidiariamente, a produção de prova oral (mov. 210.1).

ERNESTO PONTONI FILHO requereu a produção de prova oral e documental (mov. 211.1).

A confrontante EDNA RODRIGUES DE CAMARGO também requereu a produção de prova oral e documental (mov. 212.1). É o relatório. 2.

Trata o presente feito de usucapião relativa ao lote nº 06 da quadra nº 11 do loteamento Jardim Aeroporto, que se encontra inserido em área maior, objeto da Transcrição nº 4.931 do 1º CRI de São José dos Pinhais.

A Transcrição nº 4.931 diz respeito a imóvel com área total de 150.000m², adquirido por SEBASTIÃO ANTONIO FOGGIATO e sua esposa JULIA CWKLA FOGGIATO.

De acordo com referida transcrição, os proprietários do imóvel firmaram escritura pública de compromisso de compra e venda em favor de ERNESTO PONTONI e ABILIO RIBEIRO, os quais implantaram um loteamento no imóvel, que recebeu a denominação de “Jardim Aeroporto”.

Foi noticiado o falecimento dos proprietários do imóvel e de seus promitentes compradores, sendo que as respectivas certidões de óbito foram juntadas às mov. 1.15, 80.6 e 189.1 dos autos nº 12134-79.2013.8.16.0035.

A certidão de óbito de SEBASTIÃO ANTONIO FOGGIATO indica que este faleceu em 05/06/1980, era casado com JULIA CWKLA FOGGIATO e deixou três filhos: Eugenio, Dalila e Olímpio (citado no presente feito à mov. 158.2).

No mesmo sentido, a certidão de óbito de JULIA CWKLA FOGGIATO indica que esta faleceu em 05/07/1986, era viúva de SEBASTIÃO ANTONIO FOGGIATO e deixou três filhos: Eugenio Vitor, Dalila Ines e Olímpio João (citado no presente feito à mov. 158.2).

De acordo com a certidão de óbito de Dalila Foggiatto Debarba, esta era viúva e deixou três filhos.

Foi juntada a respectiva Escritura Pública de Inventário e Partilha, indicando que os filhos da herdeira falecida se chamam Maurício Debarba, Josiane Debarba e Ivelise Debarba Atab (mov. 80.3 dos autos nº 12134-79.2013.8.16.0035).

Por sua vez, a certidão de óbito de ERNESTO PONTONI indica que este faleceu em 19/02/2013, era viúvo e deixou um filho, chamado Ernesto (citado no presente feito à mov. 66.1).

Por fim, ABILIO RIBEIRO faleceu em 06/10/1991, era casado com Eluina Azevedo Ribeiro e deixou dois filhos: Abilio Fernandes (citado no presente feito à mov. 188.5) e Eliane Monica.

Verifico que, no presente feito, foram citados pessoalmente o herdeiro Olimpio João Foggiatto (mov. 158.2) e o herdeiro Ernesto Pontoni Filho (mov. 66.1), e por hora certa o herdeiro Abilio Fernandes (mov. 188.5).

Diante disso, verifico que resta pendente a citação dos seguintes herdeiros de SEBASTIÃO ANTONIO FOGGIATO e JULIA CWKLA FOGGIATO: Eugenio Vitor, Maurício Debarba, Josiane Debarba e Ivelise Debarba Atab (estas últimas, na qualidade de herdeiras de Dalila Foggiatto Debarba).

Quanto a ABILIO RIBEIRO, resta pendente a citação da viúva Eluina Azevedo Ribeiro e da herdeira Eliane Monica.

Assim, determino a intimação dos autores para que forneçam as informações necessárias à sua citação, no prazo de 15 dias, requerendo, se for o caso, as diligências que entender cabíveis. 3.

Verifico que não constam informações a respeito da existência de matrícula individualizada do lote que se pretende usucapir.

Nesse contexto, consigno que, caso se constate posteriormente a existência de transcrição ou matrícula do imóvel objeto da ação, eventual sentença que venha a ser proferida sem a citação do proprietário registral conterá vício transrescisório, em razão da ausência de pressuposto da própria existência da relação jurídico-processual.

Nesta hipótese, eventual sentença será ineficaz em relação ao eventual proprietário não citado, cabendo, a qualquer tempo, a propositura de ação de querela nullitatis insanablis pelo interessado para desconstituir a decisão.

Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO.

SENTENÇAS EXARADAS EM AÇÕES DE USUCAPIÃO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO PROPRIETÁRIO QUE FIGURAVA NO REGISTRO.

NULIDADE CARACTERIZADA.

ALEGADA ALTERAÇÃO DO DOMÍNIO DURANTE O TRÂMITE DA PRESENTE AÇÃO DE ANULAÇÃO.

IRRELEVÂNCIA.

RELAÇÃO SUBJETIVA QUE DEVERIA TER SIDO ESTABILIZADA EM CONFORMIDADE COM OS FATOS EXISTENTES AO TEMPO DA PROPOSITURA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO.

SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS. 1.

A sentença proferida em ação de usucapião não alcança terceiros que não participaram validamente da formação do título. 2. “Com relação ao proprietário e seu cônjuge, constantes no registro de imóveis, é indispensável, na ação de usucapião, a citação deles (e demais compossuidores e condôminos) como litisconsortes necessários, sob pena de a sentença ser absolutamente ineficaz, inutiliter data, tratando-se de nulidade insanável”. (REsp 1432579/MG, Rel.

Ministro LUIS Apelação Cível nº 699-45.2006.8.16.0103 FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 24/10/2017, DJe 23/11/2017) 3.

O fato de o imóvel ter sido posteriormente arrematado não afasta a necessidade de citação do então proprietário na ação de usucapião, pois ao tempo da propositura ostentava tal condição.

Recurso não provido”. (TJPR - 18ª C.Cível - 0000699-45.2006.8.16.0103 - Lapa - Rel.: Péricles Bellusci de Batista Pereira - J. 30.05.2018) À mov. 65.1 dos autos 10324-93.2018.8.16.0035, o 1º CRI de São José dos Pinhais se manifestou, informando a situação deficitária do Cartório em relação aos dados de localização de imóveis, destacando ser comum constar informações que, com o passar dos anos, perdem a capacidade de fornecer segurança geográfica.

Assinalou que “a situação é agravada quando são extraídas parcelas de imóveis, segmentos pertencentes a um ou mais imóveis, representadas em planta e memorial, o que ocorre comumente em demandas de usucapião”, sendo que “a atual situação de arquivo e tecnologia não permitem a plotagem destes segmentos em mapas que contenham um banco de dados a viabilizar a identificação da sobreposição destas parcelas com imóveis já registrados”.

Ressaltou, ainda, a importância de indicação, em âmbito rural, da descrição georreferenciada ao sistema geodésico brasileiro certificada pelo INCRA, para identificar a existência de imóveis sobrepostos.

Diante disso, visando elevar a possibilidade de localização de registro do imóvel que se pretende usucapir, sugeriu-se: a) a exigência da descrição georreferenciada e certificada do imóvel rural, quando for o caso; b) a utilização de informações fornecidas pelo Município, no caso de imóveis urbanos (imagens fotográficas aéreas; cadastro de indicação fiscal); c) a indicação da matrícula e dos dados pessoais (nome e CPF) dos confrontantes.

Destarte, a fim de evitar futura nulidade, determino a expedição de ofício ao CRI competente, instruído com cópia da Transcrição nº 4.931 do 1º CRI de São José dos Pinhais, relativa ao loteamento no qual o imóvel está inserido, do mapa e do memorial descritivo do lote que se pretende usucapir, requisitando as informações discriminadas nos itens subsequentes, devendo ser margeados emolumentos para recolhimento oportuno: a) Se, por meio de busca pelo indicador pessoal (pelo nome dos requerentes, confrontantes e possuidores anteriores) e pelo indicador real (mediante cruzamento de dados com as matrículas confrontantes), é possível identificar a matrícula ou transcrição do imóvel usucapiendo (a resposta deverá vir instruída com o resultado das buscas realizadas). b) Na hipótese de não ser possível localizar a matrícula ou transcrição da área usucapienda com as informações apresentadas, indicar quais informações poderiam possibilitar a identificação do proprietário registral. c) Informar se a área em que está situado o imóvel pertenceu, no passado, a outra circunscrição imobiliária.

Nessa hipótese, caso não seja localizada matrícula ou transcrição no CRI atualmente competente, deverá ser expedido ofício requisitando as informações indicadas nos itens antecedentes ao CRI cuja competência abrangia a área usucapienda no passado. d) Informar sobre a existência de matrícula individualizada dos imóveis (lotes) confrontantes. 4.

Prestadas as informações, intime-se a parte requerente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, devendo se for o caso, promover a adequação do polo passivo do feito, incluindo nele os proprietários constantes do registro, bem como todos os herdeiros e interessados e os verdadeiros confrontantes (de acordo com as matrículas dos respectivos imóveis). 5.

Outrossim, determino a regularização da digitalização da planta juntada à mov. 1.1 - fls. 16/17. 6.

Ainda, intime-se o autor para juntar aos autos certidão do Cartório Distribuidor sobre a existência de ações possessórias em nome dos requeridos. 7.

Retifique-se a autuação do processo, para que constem também no polo passivo da demanda os promitentes compradores do loteamento no qual o imóvel está inserido. 8.

Intimações e diligências necessárias.

São José dos Pinhais, data de inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto
06/05/2021 16:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2021 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2021 15:50

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
22/01/2021 13:52

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
22/01/2021 01:27

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JULIA CWIKLA
21/01/2021 23:59

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
21/01/2021 17:21

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
15/01/2021 12:34

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
15/12/2020 01:08

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ABÍLIO RIBEIRO REPRESENTADO(A) POR ABÍLIO FERNANDES VAZ DE AZEVEDO RIBEIRO SLAVIERO
05/12/2020 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2020 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2020 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2020 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2020 23:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2020 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2020 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2020 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2020 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2020 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2020 13:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/11/2020 11:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/11/2020 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2020 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2020 14:41

Juntada de Certidão
20/10/2020 19:11

Juntada de Petição de contestação
28/09/2020 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2020 07:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2020 07:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/08/2020 00:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
24/08/2020 18:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 13:22

PROCESSO SUSPENSO
29/05/2020 00:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
13/12/2019 12:54

PROCESSO SUSPENSO
13/12/2019 00:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
12/09/2019 08:27

PROCESSO SUSPENSO
12/09/2019 00:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/05/2019 16:09

PROCESSO SUSPENSO
14/05/2019 16:09

Juntada de Certidão
14/05/2019 16:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2019 17:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/05/2019 11:37

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
06/05/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2019 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2019 08:38

Juntada de Certidão
25/03/2019 14:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/03/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2019 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2019 12:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2019 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2019 08:51

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
14/03/2019 00:25

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS LUIZ DEON
24/02/2019 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2019 20:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2019 20:32

Juntada de Certidão
13/02/2019 20:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/02/2019 17:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/12/2018 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2018 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2018 13:49

Juntada de COMPROVANTE
30/10/2018 10:30

Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
23/10/2018 08:58

Juntada de Certidão
22/09/2018 02:26

DECORRIDO PRAZO DE JULIA CWIKLA
21/09/2018 12:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/09/2018 12:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/09/2018 12:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/09/2018 17:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/08/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2018 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2018 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2018 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito
03/04/2018 10:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
02/04/2018 18:01

Juntada de Certidão
28/03/2018 18:31

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2018 16:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/03/2018 21:29

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2018 13:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/02/2018 12:33

Juntada de Certidão
25/01/2018 15:53

Recebidos os autos
25/01/2018 15:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/12/2017 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2017 15:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/12/2017 15:43

Juntada de Certidão
14/12/2017 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ÉDINA RODRIGUES DE CAMARGO
21/11/2017 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2017 12:38

Juntada de Certidão
19/10/2017 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS LUIZ DEON
18/10/2017 17:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/10/2017 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2017 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2017 13:54

Juntada de Certidão
19/09/2017 16:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/09/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2017 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2017 09:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2017 09:30

Ato ordinatório praticado
23/08/2017 09:30

Ato ordinatório praticado
17/08/2017 15:33

Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
16/08/2017 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2017 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2017 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2017 12:48

Juntada de Certidão
16/08/2017 12:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2017 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS LUIZ DEON
01/08/2017 11:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2017 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2017 12:52

Recebidos os autos
28/07/2017 12:52

Juntada de CUSTAS
27/07/2017 16:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/07/2017 15:57

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
25/07/2017 15:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/07/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2017 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2017 14:27

APENSADO AO PROCESSO 0012361-06.2012.8.16.0035
04/07/2017 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2017 09:49

Juntada de Certidão
03/07/2017 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2017 17:22

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2017 14:01

Conclusos para despacho
21/03/2017 11:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/02/2017 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2017 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2017 12:42

Juntada de Certidão
10/02/2017 17:45

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
16/12/2016 11:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2016 14:06

Juntada de Certidão
07/12/2016 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2016 16:36

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2016 09:45

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
25/10/2016 09:45

Juntada de Certidão
25/10/2016 00:19

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO ANTONIO FOGGIATTO
24/10/2016 21:37

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
24/10/2016 19:44

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
07/10/2016 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2016 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2016 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2016 16:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/09/2016 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2016 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2016 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2016 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2016 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2016 16:13

Juntada de Certidão
26/09/2016 15:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação
02/09/2016 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2016 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ABÍLIO RIBEIRO REPRESENTADO(A) POR ABÍLIO FERNANDES VAZ DE AZEVEDO RIBEIRO SLAVIERO
24/08/2016 19:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/08/2016 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2016 09:08

Juntada de Certidão
22/08/2016 21:07

Juntada de Petição de contestação
01/08/2016 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2016 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2016 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2016 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2016 17:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/06/2016 09:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2016 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2016 17:04

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2016 15:34

Conclusos para decisão
31/05/2016 14:41

Recebidos os autos
31/05/2016 14:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/05/2016 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2016 14:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/05/2016 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ERNESTO PONTONI FILHO
19/05/2016 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ABÍLIO RIBEIRO REPRESENTADO(A) POR ABÍLIO FERNANDES VAZ DE AZEVEDO RIBEIRO SLAVIERO
27/04/2016 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2016 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2016 15:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/04/2016 00:17

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS LUIZ DEON
12/04/2016 00:17

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
08/04/2016 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2016 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2016 16:52

Ato ordinatório praticado
07/04/2016 16:51

Ato ordinatório praticado
07/04/2016 15:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/03/2016 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2016 10:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2016 10:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2016 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2016 17:14

Juntada de Certidão
14/03/2016 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2016 17:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2016 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2016 16:40

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2016 15:36

Conclusos para decisão
14/03/2016 14:06

Recebidos os autos
14/03/2016 14:06

Juntada de PARECER
08/03/2016 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2016 15:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/03/2016 15:58

Juntada de Certidão
03/03/2016 15:52

Ato ordinatório praticado
03/03/2016 15:51

Ato ordinatório praticado
03/03/2016 14:52

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2016 13:27

Conclusos para despacho
02/03/2016 17:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação
21/02/2016 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2016 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2016 23:09

Juntada de Petição de contestação
22/01/2016 00:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2016 13:17

Juntada de Certidão
18/12/2015 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2015 15:26

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2015 17:57

Conclusos para despacho
16/12/2015 16:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/12/2015 17:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/12/2015 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2015 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2015 15:41

Recebidos os autos
26/11/2015 15:41

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
24/11/2015 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/11/2015 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2015 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2015 13:26

Ato ordinatório praticado
24/11/2015 13:26

Ato ordinatório praticado
24/11/2015 13:17

Juntada de Certidão
18/11/2015 15:55

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2002

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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