TJPR - 0000714-39.2020.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - 2ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENAN MAYCON FERREIRA DA SILVA

CPF *89.***.*83-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 13:51

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2022 13:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/09/2022 13:42

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 11:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2022 17:45

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/09/2022 17:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022

  • 12/09/2022 17:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022

  • 12/09/2022 17:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2022

  • 12/09/2022 17:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2022

  • 12/09/2022 17:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

  • 12/09/2022 17:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2022

  • 04/08/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 12:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 21:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/06/2022 19:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2022 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 17:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/06/2022 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 16:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2022 08:42

    Recebidos os autos

  • 05/06/2022 08:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 16:00

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 31/05/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 17:18

    Expedição de Mandado

  • 30/05/2022 17:18

    Expedição de Mandado

  • 30/05/2022 17:18

    Expedição de Mandado

  • 30/05/2022 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 17:03

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/05/2022 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/05/2022 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 11:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/04/2022 01:30

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/04/2022 01:30

    Recebidos os autos

  • 17/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2022 17:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/04/2022 17:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 06/04/2022 08:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 26/02/2022 01:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 10:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 10:26

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 18:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2022 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 18:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 15/02/2022 18:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 15/02/2022 08:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 07:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 12:41

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 09:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 09:55

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 14:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/01/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 09:00

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 09:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 18:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 15:55

    DECRETADA A REVELIA

  • 11/01/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2021 14:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/12/2021 14:03

    Recebidos os autos

  • 21/12/2021 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2021 16:02

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 15:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/12/2021 15:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/12/2021 15:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/12/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 13/12/2021 17:17

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2021 17:14

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2021 17:11

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2021 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 09:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 09:53

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA CRIMINAL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av.

    Paraná, Nº1422 - 1º Andar - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: (44)3421-2501 Autos nº. 0000714-39.2020.8.16.0130   Processo:   0000714-39.2020.8.16.0130 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   25/01/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JOSÉ CÍCERO DA SILVA ROSILENE ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA Réu(s):   RENAN MAYCON FERREIRA DA SILVA DECISÃO Devidamente citado(a)(s), o(a)(s) acusado(a)(s) apresentou(aram) resposta à acusação.

    Embora os argumentos da defesa, não há, no momento, causa para a absolvição sumária do(a)(s) acusado(a)(s), nos termos do art. 397 do Código de Processo Penal, porquanto as questões postas em juízo demandam produção de provas.

    Nos termos dos arts. 399 e 400 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o DIA 15/02/2022, ÀS 15:45 HORAS.

    Intime-se ou requisite-se (caso esteja preso) o(a)(s) acusado(a)(s), o(a) defensor(a), o Ministério Público, o(a)(s) ofendido(a)(s) e a(s) testemunha(s) arroladas pelas partes.

    Expeça-se mandado regionalizado (INC nº 25/2020) ou carta precatória, com prazo de 15 dias (réu preso) ou 40 dias (réu solto), conforme o caso.

    Nos termos do Decreto Judiciário nº 400/2020 – D.M. e 513/2020 – D.M., a audiência será virtual, ressalvada impossibilidade técnica, caso em que será semipresencial.

    Considerando a Resolução nº 337/2020 - CNJ, que dispõe sobre a utilização de sistema de videoconferência no âmbito do Poder Judiciário, e a adoção do sistema MICROSOFT TEAMS pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, determino à Secretaria que: a) proceda as diligências necessárias para a efetiva realização da audiência designada através da plataforma MICROSOFT TEAMS (inclusive agendamento), servindo a presente decisão de ofício; e, b) oriente os usuários externos para o acesso à plataforma tecnológica de ingresso na sala virtual de audiência, conforme tutorial disponível em https://www.youtube.com/watch?v=pm0c-ZmxYPQ.

    A audiência apenas não será realizada por questões técnicas ou se for inviável a participação das partes ou testemunhas por videoconferência, mediante justificativa idônea e fundamentada, uma vez que o CNJ já deliberou sobre a necessidade de justificativa plausível e fundamentada para o adiamento de atos que podem ser realizados por videoconferência (PP 3406-58.2020.2.00.0000), bem como que tal deliberação compete ao magistrado, mediante análise da fundamentação apresentada (PP 4576-65.2020.2.00.0000).

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.   Paranavaí, datado e assinado digitalmente.   Stephanie Assis Pinto de Oliveira Juíza de Direito

  • 03/05/2021 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/05/2021 15:32

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/05/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 19:21

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 19/04/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 18:56

    Alterado o assunto processual

  • 08/04/2021 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 09:46

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 18:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/04/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE RENAN MAYCON FERREIRA DA SILVA

  • 30/03/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 17:43

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 22:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 22:54

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2021 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 17:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2021 17:22

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 14:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2021 14:15

    Juntada de MENSAGEIRO

  • 25/02/2021 16:26

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 13/01/2021 13:46

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 21:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/10/2020 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 09:43

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2020 12:42

    Expedição de Certidão GERAL

  • 07/05/2020 09:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/05/2020 09:11

    Recebidos os autos

  • 06/05/2020 22:41

    Recebidos os autos

  • 06/05/2020 22:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 17:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/05/2020 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2020 17:21

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2020 17:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/05/2020 17:18

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/05/2020 17:09

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/05/2020 12:08

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 12:08

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2020 09:56

    Recebidos os autos

  • 03/03/2020 09:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2020 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2020 18:07

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NEGATIVA

  • 10/02/2020 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 16:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2020 12:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/02/2020 10:00

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 10:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/02/2020 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 18:16

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2020 17:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2020 17:32

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 31/01/2020 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 14:38

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2020 14:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/01/2020 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 14:32

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 29/01/2020 14:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 29/01/2020 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 13:44

    Recebidos os autos

  • 29/01/2020 13:44

    Juntada de DENÚNCIA

  • 29/01/2020 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 17:41

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 28/01/2020 14:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/01/2020 14:45

    Recebidos os autos

  • 27/01/2020 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2020 13:19

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2020 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2020 13:18

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2020 13:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/01/2020 13:08

    Recebidos os autos

  • 27/01/2020 13:08

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/01/2020 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2020 11:59

    APENSADO AO PROCESSO 0000719-61.2020.8.16.0130

  • 27/01/2020 09:12

    Recebidos os autos

  • 27/01/2020 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2020 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2020 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2020 11:23

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 26/01/2020 11:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2020 11:06

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 26/01/2020 09:42

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2020 09:20

    Recebidos os autos

  • 26/01/2020 09:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2020 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2020 22:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2020 22:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/01/2020 20:31

    Recebidos os autos

  • 25/01/2020 20:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/01/2020 20:31

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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