TJPR - 0002458-49.2020.8.16.0169

1ª instância - Tibagi - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS OLIVEIRA

CPF *81.***.*55-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 00.394.460/0234-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2024 13:45

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2024 15:42

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 15:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/10/2024 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2024 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 13:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2024 13:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2024

  • 29/06/2024 20:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 16:33

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2024 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2024 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 13:49

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2024

  • 18/04/2024 13:49

    Baixa Definitiva

  • 16/04/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 15/04/2024 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2024 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 14:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/03/2024 12:14

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 09/01/2024 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/01/2024 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/01/2024 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/01/2024 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/01/2024 20:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/01/2024 20:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/03/2024 00:02 ATÉ 08/03/2024 18:00

  • 02/06/2023 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2023 21:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2023 21:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 19:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/06/2023 19:21

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 19:21

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/06/2023 19:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/05/2023 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/04/2023 22:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/12/2022 07:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/11/2022 16:18

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 16:18

    Juntada de PARECER

  • 30/11/2022 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2022 19:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2022 19:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 12:40

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 12:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/11/2022 12:36

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/11/2022 12:36

    Distribuído por sorteio

  • 23/11/2022 12:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/09/2022 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 18:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/09/2022 20:15

    RECURSO ORDINÁRIO ADMITIDO

  • 18/08/2022 15:48

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 02:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2022 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 18:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/07/2022 17:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/07/2022 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/07/2022 11:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/07/2022 11:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/07/2022 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 21:43

    HOMOLOGADO O PEDIDO

  • 25/05/2022 16:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/05/2022 20:23

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/05/2022 22:33

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 18/05/2022 22:33

    Despacho

  • 26/01/2022 17:25

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 17:49

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/12/2021 14:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 28/12/2021 14:28

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 02/08/2021 10:33

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS OLIVEIRA

  • 18/06/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 18:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/05/2021 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 17:17

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 15:13

    Alterado o assunto processual

  • 06/05/2021 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TIBAGI JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE TIBAGI - PROJUDI Rua Frei Gaudencio, 469 - Centro - Tibagi/PR - CEP: 84.300-000 - Fone: 42 3275-1161 Autos nº. 0002458-49.2020.8.16.0169 Processo:   0002458-49.2020.8.16.0169 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Fornecimento de medicamentos Valor da Causa:   R$1.500,00 Polo Ativo(s):   Jose Carlos Oliveira Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ DECISÃO Ante a manifestação do Estado do Paraná no mov. 25.1, requerendo seja reconhecido o litisconsórcio passivo necessário da União Federal, bem como a declaração de incompetência da Justiça Comum Estadual para o julgamento da lide, intime-se a União para que informe seu interesse em intervir no feito.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Tibagi, data da assinatura digital.

    João Batista Spanier Neto JUIZ DE DIREITO      

  • 04/05/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 20:13

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/04/2021 15:27

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 11:22

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 11:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/02/2021 00:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 12:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2021 11:04

    Recebidos os autos

  • 13/02/2021 00:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2021 17:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/02/2021 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 15:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/02/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 21:26

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/01/2021 18:35

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 25/01/2021 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2021 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2021 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 11:46

    Juntada de PARECER

  • 15/01/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 13:49

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/12/2020 13:50

    Recebidos os autos

  • 21/12/2020 13:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/12/2020 21:41

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/12/2020 09:31

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 17/12/2020 21:57

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 21:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2020 21:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/12/2020 21:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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