TJPR - 0001764-80.2020.8.16.0169

1ª instância - Tibagi - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

SILVANA HUCHAK DE MORAES

CPF *32.***.*62-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 00.394.460/0234-35

UNIAO FEDERAL

CNPJ: 26.994.558/0012-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO

  • 18/04/2023 13:27

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2023 10:17

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 10:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 13:49

    EXPEDIÇÃO DE ENVIAR DOCUMENTO VIA E-MAIL

  • 12/04/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2023 18:41

    Declarada incompetência

  • 06/03/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2023 13:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/03/2023 13:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/02/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 18:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/01/2023 12:56

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 12:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE ENVIAR DOCUMENTO VIA E-MAIL

  • 30/11/2022 21:14

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/11/2022 14:37

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 17:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2022 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 16:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2022

  • 16/11/2022 16:49

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 16:49

    Baixa Definitiva

  • 16/11/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 15:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/10/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 14:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/09/2022 13:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/09/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU

  • 23/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 15:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2022 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 18:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/08/2022 18:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/08/2022 18:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 18:23

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 13/06/2022 13:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/06/2022 13:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU

  • 11/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU

  • 26/05/2022 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 16:08

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 16/05/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/05/2022 20:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 20:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 20:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 08:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 08:57

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 17:32

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 29/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 20:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2021 20:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 18:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/11/2021 17:37

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 17:37

    Juntada de PARECER

  • 18/11/2021 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2021 15:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/11/2021 15:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/11/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/11/2021 15:41

    Distribuído por sorteio

  • 18/11/2021 15:41

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 15:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/11/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/10/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 20:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/09/2021 11:45

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 16:55

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 02/09/2021 16:55

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 01:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 18:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2021 18:25

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/08/2021 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2021 14:56

    HOMOLOGADO O PEDIDO

  • 27/07/2021 10:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 27/07/2021 10:30

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 05/07/2021 18:26

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 17:05

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 17:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/06/2021 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2021 18:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2021 01:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 18:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 15:06

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2021 13:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 18:21

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/05/2021 15:00

    Alterado o assunto processual

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TIBAGI JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE TIBAGI - PROJUDI Rua Frei Gaudencio, 469 - Centro - Tibagi/PR - CEP: 84.300-000 - Fone: 42 3275-1161 Processo:   0001764-80.2020.8.16.0169 Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   Fornecimento de medicamentos Valor da Causa:   R$1.045,00 Autor(s):   MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ SILVANA HUCHAK DE MORAES Réu(s):   ESTADO DO PARANÁ UNIÃO - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO DECISÃO Vistos em saneador.

    I – A análise do feito revela que se encontram presentes todas as condições da ação, como possibilidade jurídica do pedido, interesse e legitimidade para agir, bem como os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido e regular do processo.

    As partes encontram-se representadas por procuradores devidamente habilitados.

    O processo está em ordem, nada havendo a sanear.

    Não foram arguidas questões preliminares.

    A União não contestou o feito.

    Declaro saneado o processo.

    II – Intimados para especificação de provas, o Ministério Público postulou pelo julgamento antecipado da lide e o Estado do Paraná postulou pela instrução do feito, com solicitação de parecer do NAT Núcleo de Apoio Técnico do TJ/PR, solicitando parecer acerca do tratamento solicitado.

    O pedido comporta deferimento.

    Diante do exposto, solicite-se parecer do NAT, com urgência, através de e-mail para o seguinte endereço eletrônico: [email protected], ao cuidados da Sra.

    Secretária do NAT, Dra.

    MARIELLA THEREZINHA DE ATHAYDE CUNHA DA FONTOURA.  O e-mail deverá ser acompanhado de arquivo PDF contendo a inicial e documentos que a acompanham.  Com a manifestação do NAT, dê-se vista às partes.

    Decorrido o prazo do NAT, sem manifestação, encaminhe-se os autos ao Juiz Leigo atuante na Comarca para elaboração do projeto de sentença.

    III – Diligências Necessárias.

    Tibagi, data da assinatura digital.

    JOÃO BATISTA SPANIER NETO JUIZ DE DIREITO

  • 04/05/2021 16:32

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 16:31

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 20:13

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/04/2021 17:37

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 17:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2021 17:02

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 00:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 12:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2021 12:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 18:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 21:56

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/03/2021 13:44

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 13:44

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2021 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2021 14:48

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/02/2021 12:43

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2021 11:21

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2021 01:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 09:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2021 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 21:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/01/2021 17:27

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 12:45

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 12:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/01/2021 16:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/12/2020 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE UNIAO FEDERAL

  • 07/12/2020 01:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2020 12:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2020 20:47

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 19/11/2020 15:18

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 14:59

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 14:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/11/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2020 12:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/10/2020 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/10/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/10/2020 22:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/10/2020 15:47

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2020 15:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2020 15:38

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE UNIAO FEDERAL

  • 22/09/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2020 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2020 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 16:42

    Recebidos os autos

  • 14/09/2020 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2020 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 19:45

    Concedida a Medida Liminar

  • 10/09/2020 11:49

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 11:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/09/2020 17:31

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 09/09/2020 13:27

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/09/2020 13:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/09/2020 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002156-55.2013.8.16.0075

Elisangela Chiulo Martins

Renan Arantes de Campos

Advogado: Sergio Aparecido Vicentini

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/04/2013 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0010244-44.2020.8.16.0170

Ministerio Publico

Jorge Luis Viegas Costa Junior

Advogado: Jose Carlos Almeida da Silva Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/09/2020 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0023637-27.2021.8.16.0000

Laudelino Jorge Goncalves

Joao Carneiro Filho

Advogado: Alexandre Augusto Gava

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/09/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0027937-10.2013.8.16.0001

Grace Kelly Golfeto Mazzarotto

Ln Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/06/2013 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0036604-82.2019.8.16.0030

Enivaldo Manoel Guedes

Transportes Marinho Turismo e Locacao Ei...

Advogado: Maria das Dores Vilhalva dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/11/2019 17:34

Exibir Processo