TJPR - 0001245-83.2020.8.16.0047

1ª instância - Assai - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

LUIZ ALBERTO VICENTE

CPF *62.***.*67-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NEUSA MARIA VARELLA BOMTEMPO

CPF *62.***.*30-15

ALCEU GREGORIO MONTEIRO

CPF *31.***.*90-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

RADIO IGAPO FM LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2023 13:23

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 13:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/05/2023 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2023 12:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/05/2023 12:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2023

  • 22/05/2023 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2023 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2023 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2023 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 19:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/04/2023 13:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/04/2023 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 12:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/03/2023 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2023 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2023 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 16:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/02/2023 12:56

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 15:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/12/2022 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/12/2022 18:08

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 20:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/12/2022 14:12

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 04/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 24/11/2022 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 23/11/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/11/2022 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 14:10

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 14:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/11/2022 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 16:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2022 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/11/2022 16:42

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/11/2022 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/11/2022 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 17:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/11/2022 17:02

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 16:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2022

  • 24/10/2022 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2022 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 16:13

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/09/2022 18:04

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 14:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 05/07/2022 14:03

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 03/06/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO NADINE ANELLI SILVA

  • 20/05/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 13:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/04/2022 16:15

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 13:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/02/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 12:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 12:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 12:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 16:45

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 21:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2021 11:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2021 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 13:33

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 15:58

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2021 20:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 15:00

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/08/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 17:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 19:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/06/2021 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 14:12

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 19:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/05/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolivia, s/n - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 3262-8711 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001245-83.2020.8.16.0047   Processo:   0001245-83.2020.8.16.0047 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$30.000,00 Polo Ativo(s):   LUIZ ALBERTO VICENTE Polo Passivo(s):   ALCEU GREGORIO MONTEIRO NEUSA MARIA VARELLA BOMTEMPO Vistos, 1.

    Defiro o segundo pedido constante à seq. 52.1. 2.

    Oficie-se à Rádio Igapó FM, com sede na Rua Minas Gerais, n° 297, 29º andar, Londrina/PR, n° CEP 86.010-905, solicitando informações “acerca do jornalista que divulgou a matéria, como ela chegou ao conhecimento dele, qual o período de tempo em que foi divulgada e se o áudio foi reproduzido no ar e com autorização de quem” (seq. 50.1).

    Referido ofício, ressalto, deverá ser instruído com cópia do inteiro teor da presente decisão e ‘ata notarial’ anexa à seq. 1.6, possibilitando a identificação do áudio supostamente reproduzido pela rádio. 3.

    No mais, defiro o pedido para produção de prova emprestada formulado por ambas as partes, tendo em vista o disposto no artigo 372 do Código de Processo Civil/2015, verbis: Art. 372.

    O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.   Vejamos, de início, a doutrina de Daniel Amorim Assumpção Neves[1]: A regra concernente à produção da prova é que esta se realize dentro do processo em que será utilizada como meio de convencimento do juiz.

    Em determinados casos, entretanto, em respeito ao princípio da economia processual, é possível aplicar no processo prova já produzida em outro processo, em fenômeno conhecido por “prova emprestada”. (...).

    Apesar da inegável importância da possibilidade aberta às partes de se aproveitarem de prova já produzida em outro processo, há corrente doutrinária que afirma ser imprescindível que a prova tenha sido produzida entre as mesmas partes, sob pena de infração ao princípio do contraditório.

    A lição deve ser admitida com ressalvas. (...).

    O Superior Tribunal de Justiça já teve oportunidade de admitir o empréstimo de prova mesmo diante de diferença das partes no processo de origem e de destino da prova, afirmando que o essencial é o respeito ao contraditório e não à identidade subjetiva das duas demandas (Informativo 532/STJ: Corte Especial, EREsp 617.428/SP, Rel.

    Min.

    Nancy Andrighi, j. 04.06.2014, DJe 17.06.2014). (...).

    Quanto ao respeito ao contraditório na prova emprestada, o Enunciado 52 do FPPC indica que “para a utilização da prova emprestada, faz-se necessária a observância do contraditório no processo de origem, assim como no processo de destino, considerando-se que, neste último, a prova mantenha a sua natureza originária”.   4.

    Isso posto, intimem-se as partes para que informem, especificamente, quais são os elementos de prova a serem requisitados dos autos de queixa-crime, fixando para tanto o prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, juntem-se referidos elementos, a serem extraídos do bojo de Autos n° 1246-68.2020.8.16.0047, em trâmite no Juizado Especial Criminal desta Comarca de Assaí/PR. 5.

    Por fim, cumpridas as diligências supra, intimem-se para memoriais finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pelo requerente. 6.

    Em seguida, remetam-se os autos para projeto de sentença. 7.

    Diligências necessárias.   Assaí/PR, datado eletronicamente.                                                     (assinado digitalmente) Élberti Mattos Bernardineli Juiz de Direito   [1] NEVES, Daniel Amorim Assumpção.

    Novo Código de Processo Civil – comentado artigo por artigo.

    Salvador: Ed.

    JusPODIVM, 2016, p. 652-653.

  • 03/05/2021 17:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/04/2021 10:02

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 16:09

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/04/2021 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 19:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 06/04/2021 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2021 12:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/03/2021 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 22:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 22:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 22:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 22:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 14/01/2021 15:25

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2020 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 07:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 07:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 06:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 06:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 19:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 09/11/2020 14:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/11/2020 13:18

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 09/11/2020 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 28/10/2020 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 14:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/09/2020 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE NEUSA MARIA VARELLA BOMTEMPO

  • 12/09/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ALCEU GREGORIO MONTEIRO

  • 02/09/2020 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 01/09/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/08/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/07/2020 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/07/2020 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 15:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/05/2020 12:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/05/2020 16:48

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 16:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/05/2020 09:45

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 09:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2020 09:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/05/2020 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2020

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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