TJPR - 0001004-92.2011.8.16.0090

1ª instância - Ibipora - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IBIPORA/PR

CNPJ: 76.244.961/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIRCEU LEAL

CPF *36.***.*48-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2023 15:53

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 15:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/07/2023 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/06/2023 16:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/06/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2023 08:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 03/03/2023 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2022 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 20/10/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 15/09/2022 14:16

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/09/2022 12:34

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 12:34

    Juntada de CUSTAS

  • 02/09/2022 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/08/2022 12:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2022

  • 21/07/2022 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2022 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2022 21:51

    Extinto o processo por desistência

  • 04/07/2022 09:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/07/2022 21:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/07/2022 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 16/06/2022 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 19:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 19:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 14:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/05/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/05/2022 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 08:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 09:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 22:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/04/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 17:03

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 28/04/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 16:47

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 14:21

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 26/01/2022 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001004-92.2011.8.16.0090 Processo:   0001004-92.2011.8.16.0090 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$407,72 Exequente(s):   Município de Ibiporã/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-03) Rua Padre Vitoriano Valente, 540 - Centro - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 Executado(s):   DIRCEU LEAL (CPF/CNPJ: *36.***.*48-04) Rua Francisco Bueno Leme, 187 - IBIPORÃ/PR         1.

    Diante da petição de seq. 123.1, CUMPRA-SE a decisão de seq. 111.1.   2.

    Intimem-se.

    Ibiporã, 03 de novembro de 2021.   Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

  • 09/11/2021 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 13:56

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 05:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 05:28

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/06/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 15:21

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 16:57

    Alterado o assunto processual

  • 12/05/2021 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 12:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001004-92.2011.8.16.0090 Processo:   0001004-92.2011.8.16.0090 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Municipais Valor da Causa:   R$407,72 Exequente(s):   Município de Ibiporã/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-03) Rua Padre Vitoriano Valente, 540 - Centro - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 Executado(s):   DIRCEU LEAL (CPF/CNPJ: *36.***.*48-04) Rua Francisco Bueno Leme, 187 - IBIPORÃ/PR 1.

    Diante da petição de seq. 109.1, lavre-se o respectivo termo de penhora dos direitos que a parte executada detém sobre o imóvel, consoante artigo 845, §1º, do novo Código de Processo Civil, devendo, em seguida, proceder à intimação do executado e eventual cônjuge, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (NCPC, art. 842) acerca da penhora e ao registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis (NCPC, art. 844). 2.

    Oficie-se ao agente financeiro, dando-lhe ciência da penhora dos direitos sobre o imóvel, até o limite da presente execução e/ou do montante relativo ao crédito do executado, e, por cautela, intime-se o morador (eventual terceiro interessado) tanto da existência de execução, quanto da penhora do bem - e seu cônjuge, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens. 3.

    Comunique-se ao Depositário Público, para registro, observando o disposto no artigo 107, do Código de Normas: “Art. 107.

    O Depositário Público registrará, no Livro, ou por meio eletrônico correspondente, os termos e os autos de penhora. (...) § 2° Se o bem imóvel penhorado estiver localizado em Comarca diversa da que tramita o processo: I – o registro será realizado pelo Depositário com atribuição na Comarca da situação do bem, caso haja guarda; II – o registro será realizado pelo Depositário com atribuição na Comarca originária, caso não haja guarda”. 4.

    Não sendo opostos embargos à execução, avalie-se o imóvel penhorado, e, com a juntada do laudo de avaliação, elaborado com observância dos artigos 115 e segs. do Código de Normas, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias. 5.

    Não havendo impugnações, intime-se o credor para apresentação da memória atualizada do débito e, após, voltem conclusos para fins de realização da hasta pública. 6.

    Caso impugnado o laudo de avaliação, encaminhem-se os autos ao Sr.

    Avaliador Judicial, pelo prazo de 10 (dez) dias (C.N. art. 114), para prestar esclarecimentos e, se for o caso, corrigir a avaliação, caso em que "além de enunciar o resultado da nova avaliação, mencionará, se possível, o valor corrigido da avaliação anterior e justificará eventual discrepância entre o antigo e o novo valor" (C.N. art. 117). 7.

    Prestados os esclarecimentos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 8.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ibiporã, 03 de maio de 2021.   Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

  • 03/05/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 15:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2021 18:25

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/01/2021 12:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/01/2021 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 12:04

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2020 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 06:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2020 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 18:36

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/08/2020 14:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/08/2020 14:08

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2020 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/06/2020 13:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/06/2020 21:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 15:11

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2020 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/10/2019 14:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/10/2019 14:37

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2019 08:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 15:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/09/2019 15:43

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 09:44

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 02/08/2019 09:40

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 26/07/2019 16:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/07/2019 15:56

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 23/07/2019 11:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/07/2019 15:22

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 25/06/2019 16:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/06/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/06/2019 16:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/06/2019 14:44

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/06/2019 16:08

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2019 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/05/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2019 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2019 11:52

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 10/05/2019 14:16

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 09/05/2019 15:37

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2019 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/04/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/02/2018 15:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/01/2018 16:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 09/01/2018 15:19

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2017 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/11/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2017 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2017 16:07

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 09/11/2017 17:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/11/2017 09:04

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2017 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/10/2017 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/09/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2017 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2017 08:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/08/2017 14:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 17/07/2017 15:53

    Recebidos os autos

  • 17/07/2017 15:53

    Juntada de CUSTAS

  • 25/04/2017 09:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 25/03/2017 22:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/03/2017 15:33

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2017 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/03/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2017 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2017 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE DIRCEU LEAL

  • 24/01/2017 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2017 14:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/11/2016 09:23

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 28/11/2016 13:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/10/2016 15:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/10/2016 10:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 16/09/2016 19:33

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/09/2016 08:54

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2016 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2016 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2016 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2016 14:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 18/07/2016 12:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/06/2016 09:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 15/05/2016 19:23

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/04/2016 09:49

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2016 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2016 17:29

    Recebidos os autos

  • 19/01/2016 17:29

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2016 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2016 09:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/01/2016 09:21

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2011

Ultima Atualização
06/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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