20/12/2023 12:55

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 15:05

Recebidos os autos
05/12/2023 15:05

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
28/11/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/11/2023 15:47

Juntada de Certidão
27/11/2023 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:13

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
10/11/2023 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2023 00:24

DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON TEIXEIRA ALVES
07/11/2023 12:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2023 12:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2023 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2023 13:14

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
12/07/2023 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2023 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2023 00:35

DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON TEIXEIRA ALVES
26/06/2023 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2023 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2023 17:47

DEFERIDO O PEDIDO
12/05/2023 16:04

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
15/03/2023 15:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/02/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2023 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2023 15:02

DEFERIDO O PEDIDO
27/01/2023 13:38

Conclusos para decisão
27/01/2023 13:16

Juntada de Certidão
22/11/2022 00:49

DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON TEIXEIRA ALVES
24/10/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2022 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2022 17:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/09/2022 17:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/08/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2022 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2022 18:45

INDEFERIDO O PEDIDO
29/07/2022 12:26

Conclusos para despacho
22/06/2022 21:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/05/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2022 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2022 16:27

Juntada de CUSTAS
27/04/2022 16:27

Recebidos os autos
27/04/2022 14:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2022 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
29/03/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON TEIXEIRA ALVES
18/03/2022 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2022 16:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2022 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2022 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 09:23

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
13/02/2022 15:28

Conclusos para decisão
05/02/2022 18:06

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
20/11/2021 00:54

DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON TEIXEIRA ALVES
17/11/2021 20:20

Juntada de Petição de substabelecimento
27/10/2021 16:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/10/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2021 16:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2021 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 15:52

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/09/2021 15:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2021
19/08/2021 13:06

Recebidos os autos
19/08/2021 13:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2021
19/08/2021 13:06

Baixa Definitiva
19/08/2021 13:06

Juntada de Certidão
17/08/2021 02:38

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
17/08/2021 02:06

DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON TEIXEIRA ALVES
06/08/2021 16:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/07/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2021 16:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2021 09:21

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
16/07/2021 01:22

DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON TEIXEIRA ALVES
15/07/2021 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 13:44

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
13/07/2021 13:27

Conclusos para despacho DO RELATOR
13/07/2021 13:26

Juntada de Certidão
09/07/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2021 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2021 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2021 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2021 15:49

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 10:32

Conclusos para despacho DO RELATOR
22/06/2021 10:32

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
22/06/2021 01:10

DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON TEIXEIRA ALVES
04/06/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2021 18:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/05/2021 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 13:03

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 13:09

Conclusos para despacho DO RELATOR
20/05/2021 22:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/05/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013418-83.2017.8.16.0035, DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS DA COMARCA DE CURITIBA.

Vistos e etc... 1.

Cuida-se de recurso de apelação interposto em virtude da sentença proferida pelo MM.

Dr.

Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de São José dos Pinhais, às f. 297/308 (mov. 85.1) dos autos de ação com pedido de revisão das cláusulas financeira de cédula bancária (f. 30/34 – mov. 1.3), proposta por Cleverson Teixeira Alves em face de Banco RCI Brasil S/A, que julgou improcedente os pedidos formulados na inicial.

Condenou a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Anotou que o autor é beneficiário da assistência judiciária gratuita no percentual de 50%. 2.

O autor Cleverson interpôs recurso de apelação (f. 316/333 – mov. 91.1) pleiteando, preliminarmente, a concessão em 100% do benefício da assistência judiciária gratuita.

No mérito, pleiteou a reforma da sentença para (i) expurgar a capitalização de juros do cálculo das prestações; (ii) afastar a cobrança da tarifa de registro e de seguro; (iii) declarar a ilegalidade da cobrança de comissão de permanência cumulada com outros encargos moratórios; (iv) limitar a taxa de juros remuneratórios à taxa média de mercado.

Por fim, pediu a redistribuição do ônus da sucumbência. 3.

Pois bem! O benefício da justiça gratuita constitui garantia constitucional prevista no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e compreende a assistência jurídica integral e gratuita a todos aqueles “que comprovarem insuficiência de 1 recursos ”.

A orientação constitucional foi adotada pela jurisprudência e reprisada no artigo 98 do Código de Processo Civil, -- 1 STF, 2ª Turma, RE 205746-1/RS, Rel.

Min.

Carlos Velloso, DJU 28.02.1997.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 13418-83.2017.8.16.0035 com a seguinte dicção: “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.

No que interessa ao presente caso, a legislação prevê que “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos” (art. 99, §2º, CPC).

Neste sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO EM RAZÃO DO ÓBICE DAS SÚMULAS 7 E 83 DO STJ.

IRRESIGNAÇÃO DOS EMBARGANTES. 1.

A presunção de pobreza, para fins de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, ostenta caráter relativo, podendo o magistrado indeferir o pedido de assistência se encontrar elementos que infirmem a hipossuficiência do requerente.

Encontra óbice na Súmula 7/STJ a pretensão de revisão das conclusões do acórdão na hipótese em que, apreciando o conjunto probatório, para fins de concessão da gratuidade de justiça para a pessoa jurídica e seu sócio, as instâncias ordinárias não se convencem da hipossuficiência das partes, cuja declaração goza de presunção relativa de veracidade nos termos da jurisprudência desta Corte Superior. 2.

Agravo interno desprovido. (STJ, AgInt no AREsp 854.626/MS, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 23/08/2016, DJe 30/08/2016) AGRAVO INTERNO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DECLARAÇÃO DE POBREZA.

PRESUNÇÃO RELATIVA. 1.

A declaração de pobreza objeto do pedido de assistência judiciária implica presunção relativa de veracidade, que pode ser afastada se o magistrado entender que há fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado. 2.

Sendo insuficiente a declaração de pobreza para a comprovação da necessidade da concessão da assistência judiciária, será concedida à parte requerente a oportunidade de comprovar a necessidade de concessão dos benefícios da justiça gratuita ou recolher o preparo. 3.

Agravo interno desprovido. (STJ, AgInt no AREsp 736.006/DF, Rel.

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/06/2016, DJe 23/06/2016) 4.

No presente caso, o autor formulou o pedido da gratuidade processual no início do processo.

O MM.

Dr.

Juiz a quo ao analisar os documentos anexados com a peça inicial, deferiu o 2 APELAÇÃO CÍVEL Nº 13418-83.2017.8.16.0035 benefício em 50%, conforme se infere da decisão anexada no mov. 11.1.

Nas razões do recurso de apelação, o autor requereu que a concessão do benefício fosse deferida em 100%, justificando que teve sua renda reduzida por conta do atual cenário da pandemia do COVID-19.

No entanto, analisando os autos, observo a inexistência de documentos que demonstrem a situação financeira atual do apelante. 5.

Assim, antes da deliberação definitiva, com fundamento no artigo 99, §2º do Código de Processo Civil, concedo ao apelante o prazo de 05 dias para anexar cópia do seu extrato bancário dos últimos três meses ou qualquer outro documento capaz de demonstrar a sua real situação financeira.

Alternativamente, poderá promover o recolhimento das custas, na proporção de 50%. 6.

Intime-se. 7.

Vencido o prazo, voltem os autos conclusos para exame do conhecimento e/ou preparar o julgamento (art. 76, §2º, I do CPC).

Curitiba, 03 de maio de 2021.

DES.

LAURI CAETANO DA SILVA Relator 3
03/05/2021 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2021 17:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2021 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 12:08

Distribuído por sorteio
15/04/2021 12:08

Conclusos para despacho INICIAL
13/04/2021 14:47

Recebido pelo Distribuidor
13/04/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 14:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
13/04/2021 14:24

Juntada de Certidão
13/04/2021 14:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/03/2021 01:18

DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON TEIXEIRA ALVES
21/02/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2021 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2021 14:09

Juntada de Certidão
15/01/2021 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2020 16:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2020 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2020 16:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/12/2020 19:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
11/11/2020 23:14

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
09/11/2020 19:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/10/2020 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2020 12:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2020 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2020 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2020 14:02

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
08/07/2020 12:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
03/09/2018 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2018 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2018 11:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/08/2018 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2018 15:11

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
20/08/2018 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2018 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2018 16:51

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
31/07/2018 12:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/06/2018 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2018 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2018 10:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/06/2018 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2018 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2018 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2018 19:08

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2018 16:38

Conclusos para despacho
17/05/2018 16:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2018 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2018 17:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/05/2018 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2018 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2018 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2018 09:51

CONCEDIDO O PEDIDO
13/04/2018 17:31

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
10/04/2018 13:10

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
04/04/2018 16:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/04/2018 15:57

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
03/04/2018 15:57

Recebidos os autos
03/04/2018 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2018 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2018 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2018 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2018 13:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/03/2018 13:51

Juntada de Certidão
23/03/2018 13:48

Ato ordinatório praticado
23/03/2018 13:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2018 09:23

CONCEDIDO O PEDIDO
12/01/2018 13:32

Conclusos para decisão
19/12/2017 11:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/12/2017 00:01

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL
03/12/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2017 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2017 15:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/11/2017 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2017 16:12

Juntada de Petição de contestação
22/09/2017 17:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/09/2017 00:08

DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON TEIXEIRA ALVES
06/09/2017 15:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/08/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2017 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2017 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2017 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2017 18:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/08/2017 08:21

Conclusos para decisão - LIMINAR
11/08/2017 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2017 13:18

Recebidos os autos
10/08/2017 13:18

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
08/08/2017 15:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/08/2017 15:35

Juntada de Certidão
08/08/2017 15:34

Juntada de INFORMAÇÃO
07/08/2017 15:41

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
07/08/2017 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2017 13:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/08/2017 13:58

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
17/07/2017 11:50

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
17/07/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2017 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2017 16:19

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
06/07/2017 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2017 18:10

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2017 15:17

Conclusos para despacho
30/06/2017 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2017 15:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/06/2017 15:14

APENSADO AO PROCESSO 0013296-70.2017.8.16.0035
29/06/2017 17:41

Recebidos os autos
29/06/2017 17:41

Distribuído por dependência
29/06/2017 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2017 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2017 17:22

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
29/06/2017 17:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2017

Ultima Atualização
20/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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