TJPR - 0002361-27.2021.8.16.0165

1ª instância - Telemaco Borba - Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSNEI SANTOS DE PONTES

CPF *64.***.*06-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 18:37

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2024 16:56

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 16:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/03/2024 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2024 16:52

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/02/2024 16:51

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 01/02/2024 13:06

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 31/01/2024 15:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/01/2024 12:51

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 12:51

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 12:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 09:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/01/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 17:13

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 17:10

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 29/01/2024 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 17:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/01/2024 16:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2024

  • 29/01/2024 16:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2024

  • 29/01/2024 16:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2023

  • 29/01/2024 16:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2023

  • 29/01/2024 16:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2023

  • 29/01/2024 03:37

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA KÁSSIA CAMARGO

  • 29/01/2024 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 17:33

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 24/01/2024 17:33

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 24/01/2024 17:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/01/2024 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/01/2024 14:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/12/2023 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2023 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:07

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2023 10:16

    Recebidos os autos

  • 15/11/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OSNEI SANTOS DE PONTES

  • 10/11/2023 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 16:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 16:20

    Expedição de Certidão GERAL

  • 30/10/2023 15:48

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 21/09/2023 12:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/09/2023 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/09/2023 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 08:38

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 08:38

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/09/2023 00:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2023 17:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/08/2023 16:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/08/2023 08:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 18:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 16/08/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/08/2023 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 11:53

    Expedição de Certidão GERAL

  • 14/08/2023 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 13/07/2023 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 15:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 18:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/07/2023 17:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 12:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 09:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/07/2023 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2023 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 18:11

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2023 18:10

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2023 18:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/07/2023 17:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 17:59

    Arquivado Definitivamente

  • 19/01/2022 17:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/01/2022

  • 19/01/2022 17:59

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 18:00

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 13/12/2021 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/09/2021 21:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 16:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 02/09/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 16:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 02/09/2021 16:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/09/2021 14:50

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 14:40

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 14:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2021 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2021 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 12:11

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/08/2021 14:35

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 14:27

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/08/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 13/08/2021 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2021 18:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/08/2021 14:08

    CONCEDIDO O HABEAS CORPUS

  • 10/08/2021 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 13:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2021 06:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 09:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2021 09:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/08/2021 00:00 ATÉ 06/08/2021 23:59

  • 22/07/2021 13:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/07/2021 12:09

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 12:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2021 12:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 16:32

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 21/07/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 20/07/2021 22:56

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 20/07/2021 13:27

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 13:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/07/2021 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2021 15:31

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/07/2021 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2021 14:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/07/2021 14:08

    Distribuído por sorteio

  • 16/07/2021 13:03

    Alterado o assunto processual

  • 16/07/2021 12:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/07/2021 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 13/07/2021 15:58

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 15:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/07/2021 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 13:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2021 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 10:24

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2021 10:24

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2021 13:19

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 07/07/2021 12:32

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 12:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/07/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/07/2021 12:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 06:55

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/06/2021 17:12

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 17:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/06/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/06/2021 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/06/2021 16:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/06/2021 16:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 02/06/2021 16:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/06/2021 14:21

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 26/05/2021 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 18:19

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 18:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2021 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:48

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/05/2021 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 14:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2021 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 11/05/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CRIMINAL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - 1o andar - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3221-2072 Autos nº. 0002361-27.2021.8.16.0165   Processo:   0002361-27.2021.8.16.0165 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Data da Infração:   30/04/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   OSNEI SANTOS DE PONTES 1.

    Nos termos do artigo 55 da Lei n° 11.343/2006, notifique-se o(a) denunciado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça defesa prévia por escrito, ciente de que poderá arguir preliminares, instruir a defesa com documentos e justificações que entender pertinentes e arrolar até 05 (cinco) testemunhas. 2.

    Não sendo apresentada defesa no prazo supra, deverá a Serventia observar a lista de defensores dativos encaminhada por meio do Ofício-Circular nº 78/2018 da Corregedoria da Justiça, a qual deverá ser acessada no sistema informatizado mediante a utilização de senha própria, observando-se rigorosamente a ordem de nomeação e a especialidade, juntando-se aos autos na sequência o respectivo comprovante de nomeação ou certidão respectiva.

    Advirta-se o causídico nomeado de que sua recusa injustificada poderá ensejar a aplicação de multa, nos termos do art. 264 do Código de Processo Penal, bem como comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil, visto que “constitui infração disciplinar recusar-se a prestar, sem justo motivo, assistência jurídica, quando nomeado em virtude de impossibilidade da Defensoria Pública” (art. 34, XII da Lei n. 8906/94).

    Ressalte-se, por oportuno, que as nomeações são feitas proporcionalmente à lista de advogados(as) aptos para atuação como defensores dativos nesta Comarca, disponibilizada por meio do Ofício n.º 060/2017GP (protocolo SEI n.º 0016706-89.2017.8.16.6000). 3.

    Certifiquem-se os antecedentes criminais do(s) acusado(s) exclusivamente mediante extrato do Sistema Oráculo. 4. Proceda-se à anotação de tramitação prioritária no feito, nos moldes do art. 394-A do Código de Processo Penal. 5.

    Oficie-se à Autoridade Policial a fim de que se proceda o encaminhamento do laudo toxicológico definitivo das substâncias entorpecentes apreendidas. 6. Oportunamente, oficie-se à Autoridade Policial para que promova a destruição da droga apreendida, que deverá ser feita nos termos do que dispõe o art. 50 da Lei nº 11.343/2006, em seus §§3º a 5º. 7.

    Em tempo, considerando que não adveio nenhuma alteração fática desde a data da prisão do réu OSNEI SANTOS DE PONTES que fosse, porventura, apta a ensejar a revisão do decreto prisional, MANTENHO a sua prisão preventiva pelos mesmos fundamentos já tecidos por ocasião da decisão de mov. 13.1.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.

    Telêmaco Borba, datado eletronicamente.   Lara Alves Oliveira Juíza Substituta

  • 07/05/2021 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 17:05

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2021 16:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/05/2021 11:32

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 11:31

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 07/05/2021 11:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 07/05/2021 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 07:51

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 07:51

    Juntada de DENÚNCIA

  • 07/05/2021 07:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 15:11

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 05/05/2021 15:11

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/05/2021 14:22

    Expedição de Certidão GERAL

  • 05/05/2021 13:21

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CRIMINAL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - 1o andar - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3221-2072 Autos nº. 0002361-27.2021.8.16.0165

    Vistos.

    Designo audiência de custódia para o dia 4 de maio de 2021 às 12h45min Cientifique-se a unidade em que se encontra recolhido o conduzido.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.     Telêmaco Borba, data da assinatura digital.   AMANI KHALIL MUHD CIUFFI Magistrada

  • 03/05/2021 16:31

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 03/05/2021 16:23

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/05/2021 15:12

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 03/05/2021 13:34

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 13:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/05/2021 13:24

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 13:17

    Alterado o assunto processual

  • 03/05/2021 13:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/05/2021 12:30

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 12:30

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 03/05/2021 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2021 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2021 09:27

    Recebidos os autos

  • 02/05/2021 09:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2021 23:56

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 01/05/2021 22:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/05/2021 21:01

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 01/05/2021 12:33

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2021 12:09

    Recebidos os autos

  • 01/05/2021 12:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/05/2021 12:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2021 11:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/05/2021 11:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/05/2021 02:00

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/05/2021 02:00

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/05/2021 02:00

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/05/2021 02:00

    Recebidos os autos

  • 01/05/2021 02:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/05/2021 02:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013884-48.2015.8.16.0035

Hdi Seguros S.A

Mascate Terraplanagem LTDA.

Advogado: Luiz Assi

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 02/06/2022 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0000273-20.2021.8.16.0196

Jeniffer Priscila Bicalho

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Fabiana Batista de Oliveira Pedrozo

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/01/2023 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0000273-20.2021.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Henrique de Faria

Advogado: Melissa de Albuquerque Schulhan

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/01/2021 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0000254-14.2021.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Maria Eduarda Pereira Pechorz

Advogado: Jefferson Heder dos Reis

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/10/2021 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0022201-35.2015.8.16.0035

Autopista Litoral Sul S.A.

Paulo Suota

Advogado: Julio Christian Laure

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 17/12/2024 14:30

Exibir Processo