TJPR - 0009193-21.2020.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

NELSON VENTURA DA SILVA

CPF *90.***.*10-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON VENTURA DA SILVA

  • 06/06/2024 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2024 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 15:33

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 05/04/2024 07:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON VENTURA DA SILVA

  • 26/03/2024 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 18:31

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 16/02/2024 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON VENTURA DA SILVA

  • 07/02/2024 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2024 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 14:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/02/2024 13:45

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 03:12

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON VENTURA DA SILVA

  • 28/01/2024 12:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 14:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2023

  • 01/03/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 15/02/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON VENTURA DA SILVA

  • 07/02/2023 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 14:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/01/2023 18:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 18:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2023 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 18:23

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/01/2023 03:00

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON VENTURA DA SILVA

  • 26/01/2023 21:00

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 23/01/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 20:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2022 18:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 05:35

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 21/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON VENTURA DA SILVA

  • 28/09/2022 19:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2022 17:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON VENTURA DA SILVA

  • 29/07/2022 18:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2022 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 07/07/2022 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON VENTURA DA SILVA

  • 06/06/2022 21:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2022 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 15:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2022

  • 23/05/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 13/05/2022 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON VENTURA DA SILVA

  • 19/04/2022 18:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 18:48

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 05/04/2022 15:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 05/04/2022 15:22

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 10/02/2022 18:32

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 30/01/2022 21:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/01/2022 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON VENTURA DA SILVA

  • 25/01/2022 18:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 12:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av.

    Paraná , 1422 - Ed. do Fórum - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44-3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009193-21.2020.8.16.0130 Processo:   0009193-21.2020.8.16.0130 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Regime Previdenciário Valor da Causa:   R$43.400,32 Polo Ativo(s):   NELSON VENTURA DA SILVA Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA SENTENÇA  1.HOMOLOGO, por sentença, na íntegra e sem ressalvas, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, decisão proferida pelo (a) Ilustre Juiz (a) leigo (a) - inserida nos autos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2.Intimações e diligências necessárias.

    Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207).

    Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

  • 08/12/2021 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 07:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 07:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 07:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 18:54

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 02/12/2021 13:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 02/12/2021 13:44

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 21/06/2021 17:09

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 15:35

    Alterado o assunto processual

  • 10/06/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 09/06/2021 12:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/06/2021 12:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/05/2021 13:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/05/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 24/05/2021 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/05/2021 19:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 19:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/05/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 16:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/05/2021 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 15:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/05/2021 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av.

    Paraná , 1422 - Ed. do Fórum - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44-3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009193-21.2020.8.16.0130 Processo:   0009193-21.2020.8.16.0130 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Valor da Causa:   R$43.400,32 Polo Ativo(s):   NELSON VENTURA DA SILVA Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA SENTENÇA Na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, o projeto de sentença apresentado pela Juíza Leiga no mov. 54.1, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Façam-se as comunicações e anotações a que alude o CNCGJ.

    Paranavaí, data de lançamento do sistema.

    Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

  • 30/04/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 11:08

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/04/2021 12:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 29/04/2021 12:48

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 19/04/2021 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2021 09:33

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 21:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 21/03/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 14:53

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 12:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2021 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2021 13:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 22:15

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/02/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 12/02/2021 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 19:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/02/2021 16:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/02/2021 11:40

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/12/2020 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 18:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/12/2020 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON VENTURA DA SILVA

  • 08/12/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2020 19:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 10:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/11/2020 10:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/11/2020 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 21:49

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/11/2020 18:39

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 16:45

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 16:45

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 24/11/2020 16:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 24/11/2020 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/11/2020 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON VENTURA DA SILVA

  • 18/10/2020 22:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 19:05

    Declarada incompetência

  • 07/10/2020 16:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/10/2020 18:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2020 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 15:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/09/2020 15:24

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 17/09/2020 12:39

    Recebidos os autos

  • 17/09/2020 12:39

    Distribuído por sorteio

  • 10/09/2020 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/09/2020 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
09/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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