TJPR - 0030055-66.2013.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR

CNPJ: 75.425.314/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANIRSE CESCA MAGAGNIN - ME

CNPJ: 78.795.838/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2024 16:41

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2024 10:10

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 10:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/10/2024 22:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/10/2024 22:47

    Processo Desarquivado

  • 07/09/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 20:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 17:07

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 05/06/2023 17:06

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 05/06/2023 17:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/05/2023 14:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/05/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 14/04/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE JANIRSE CESCA MAGAGNIN - ME

  • 23/01/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 01:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 01:10

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/01/2023 01:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 16/07/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE JANIRSE CESCA MAGAGNIN - ME

  • 09/07/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 15:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/06/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE JANIRSE CESCA MAGAGNIN - ME

  • 27/05/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 20:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE JANIRSE CESCA MAGAGNIN - ME

  • 02/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 14:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/02/2022 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 01/02/2022 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE JANIRSE CESCA MAGAGNIN - ME

  • 07/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 15:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/11/2021 10:19

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 02:50

    DECORRIDO PRAZO DE JANIRSE CESCA MAGAGNIN - ME

  • 21/09/2021 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 14:21

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 14:21

    Juntada de CUSTAS

  • 13/09/2021 08:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 14:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/08/2021 16:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/07/2021 16:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/06/2021 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/06/2021 15:34

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JANIRSE CESCA MAGAGNIN - ME

  • 15/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1.001 - Fórum - Pólo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030055-66.2013.8.16.0030 Processo:   0030055-66.2013.8.16.0030 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$17.046,90 Exequente(s):   Município de Santa Terezinha de Itaipu/PR Executado(s):   JANIRSE CESCA MAGAGNIN - ME I.

    Homologo a conta das custas.

    II.

    Intime-se o devedor, caso possua procurador, para que promova o adimplemento voluntário das custas processuais no prazo legal.

    Caso contrário, cumpra-se os demais itens abaixo.

    III. À Secretaria para que proceda a penhora de eventuais valores em conta bancária do executado, por meio do sistema SISBAJUD, do valor relativo ao cálculo das custas processuais homologadas acrescido do valor das diligências de ofício eletrônico, intimação do executado e expedição de alvará. a) Caso frutífero o item III, expeça-se alvará para a quitação das custas processuais e após baixe-se a distribuição e arquivem-se os autos. b) Caso infrutífero o item III, cumpra-se as demais determinações desta decisão.

    IV.

    Inexistindo endereço válido nos autos, intime-se por edital para que no mesmo prazo efetue o pagamento da dívida.

    V.

    Decorrido o prazo sem o pagamento, comunique-se ao FUNJUS para que promova as medidas pertinentes, nos termos do artigo 44 do Decreto Judiciário nº 744/2009.

    VI.

    Autorizo a suspensão dos autos enquanto o procedimento de custas é processado pelo FUNJUS.

    VII.

    Após, persistindo o inadimplemento das custas, arquive-se os autos sem baixa na distribuição.

    VIII.

    Demonstrado o recolhimento das custas, ou decorrido o prazo prescricional para cobrança, proceda-se à baixa e ao arquivamento definitivo dos autos.

    Foz do Iguaçu, 03 de maio de 2021.

    Wendel Fernando Brunieri Juiz de Direito

  • 04/05/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE JANIRSE CESCA MAGAGNIN - ME

  • 22/03/2021 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 15:06

    Juntada de CUSTAS

  • 12/03/2021 10:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 17/12/2020 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/12/2020 14:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2020

  • 11/12/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE JANIRSE CESCA MAGAGNIN - ME

  • 20/11/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2020 08:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/11/2020 09:55

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 09:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/11/2020 08:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2020 16:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/05/2020 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2020 13:37

    Recebidos os autos

  • 31/03/2020 13:37

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2020 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 18:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/03/2020 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2020 18:26

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 24/03/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 16:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/03/2020 13:37

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/03/2020 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 10:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/02/2020 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 15:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/11/2019 14:44

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2019 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 15:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/09/2019 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2019 12:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/08/2019 12:26

    Expedição de Mandado

  • 24/08/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 16:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/08/2019 11:34

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2019 17:27

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2019 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/06/2019 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2019 10:12

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2019 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 11:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/04/2019 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2019 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/11/2018 16:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/10/2018 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 14:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/10/2018 11:07

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2018 17:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/10/2018 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2018 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2018 15:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2018 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2018 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2018 14:53

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 06/09/2018 12:05

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 17/08/2018 17:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2018 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2018 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2018 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2018 11:26

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2018 15:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/01/2018 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/12/2017 17:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/12/2017 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 17:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2017 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2017 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2017 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2017 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2017 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2017 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2017 20:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2017 18:06

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2017 14:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2017 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2017 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2017 16:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/08/2017 10:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2017 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2017 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2017 18:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 18/04/2017 20:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 07/12/2016 17:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2016 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2016 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2016 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2016 17:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2016 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2016 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2016 16:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/08/2016 15:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 19/04/2016 14:29

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2015 20:48

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2014 15:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/09/2014 16:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/09/2014 17:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 19/05/2014 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2014 16:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/04/2014 17:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/01/2014 15:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/01/2014 15:29

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2014 18:16

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2013 16:17

    Recebidos os autos

  • 20/12/2013 16:17

    Distribuído por sorteio

  • 17/12/2013 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2013 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2013

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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