25/03/2025 14:10

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
19/03/2025 18:43

Processo Suspenso por Convenção das Partes
14/03/2025 01:02

Conclusos para despacho
06/01/2025 16:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/12/2024 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2024 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2024 13:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/12/2024 15:17

Recebidos os autos
07/12/2024 15:17

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
22/11/2024 16:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/11/2024 16:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/09/2024 23:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2024 23:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2024 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2024 20:33

OUTRAS DECISÕES
03/09/2024 01:05

Conclusos para decisão
02/09/2024 14:49

Juntada de Certidão
12/06/2024 19:21

Recebidos os autos
12/06/2024 19:21

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
23/05/2024 15:06

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
21/05/2024 12:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/05/2024 15:03

DEFERIDO O PEDIDO
09/05/2024 01:09

Conclusos para despacho
08/05/2024 17:40

Juntada de COMPROVANTE
01/04/2024 15:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/03/2024 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2024 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2024 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2024 22:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2024 19:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/03/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2024 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2024 13:09

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
07/02/2024 16:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
31/07/2023 12:47

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
28/07/2023 15:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/07/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2023 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2023 15:45

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
26/06/2023 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2023 11:10

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
30/05/2023 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2023 00:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
31/05/2022 16:50

PROCESSO SUSPENSO
28/05/2022 22:55

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
15/05/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2022 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2022 00:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

Pedro Basso, 1.001 - Fórum - Pólo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000899-63.1995.8.16.0030 Processo: 0000899-63.1995.8.16.0030 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Liquidação Valor da Causa: R$87.490,84 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): FESTUGATO REFEIÇÕES INDUSTRIAIS S/A Maria Elisa Andrade Festugato RENATO FESTUGATO A.

Tendo em vista o parcelamento da dívida, determino a suspensão do feito pelo prazo de sua duração ou ulterior manifestação.

No caso de não constar a duração no parcelamento no extrato da dívida, determino a suspensão por 1 (um) ano.

B.

Findo o prazo de suspensão, intime-se o exequente para se manifestar e dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias.

C. Requerida nova suspensão, comprovada a continuidade do parcelamento, reitere-se item “A” e, em seguida item “B”.

D.

Desde já ficam deferidas as solicitações de prazo/suspensão processual não superiores a 60 (sessenta) dias no intervalo de 1(um) ano para a) diligência administrativa para se comprovar a satisfação da dívida, a continuidade do parcelamento ou a rescisão deste; b) para obter resposta de ofício enviado pelo exequente para fins estritamente relacionados à execução; c) para diligências extrajudiciais para a localização de bens.

Findo o prazo de suspensão, intime-se o exequente para em 15 (quinze) dias dar continuidade ao feito.

E.

Indeferidos, desde já, os requerimentos de prazo/suspensão processual a) para meros fins dilatórios, sem exposição de justo motivo; b) reiteração de pedido já deferido em razão de item “D” que, aquele somado, ultrapasse 60 (sessenta) dias no intervalo de 1 (um) ano; e c) requerimento de apensamento ou penhora no rosto dos autos de processo já extinto e arquivado.

Neste caso, intime-se o exequente para requerer medida diversa, no prazo de 10 (dez) dias.

F.

No transcurso dos prazos de itens “B”, “D” e “E”, quedando-se o credor silente, não requerida nova diligência, não sendo encontrado o devedor ou bens passíveis de penhora, suspenda-se o curso do processo pelo período de 1(um) ano, nos moldes do art. 40, caput, da Lei 6830/80, cientificando-se o exequente e certificando nos autos.

G.

Finda a suspensão processual, mantendo-se silente o credor, a crise executiva ou reiteradas/mantidas as hipóteses de item “E” independentemente de intimação para requerer medida diversa, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 5 (cinco) anos, ressalvada a prescrição intercorrente.

H.

No mais, atente-se aos itens a seguir: 1.

Em razão da elevada quantidade de execuções fiscais que tramitam neste Juízo, necessário fazer uma equalização das atividades da Secretaria, de maneira a se garantir uniformidade no tratamento e padronização nos procedimentos. 2.

Tal situação importa em atenção especial para cada processo, de maneira que possa ser resolvido no prazo mais exíguo, em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual. 3.

Ante estas considerações, a partir desta data o processo deve tramitar conforme as determinações que seguem: 4.

Caso a citação ou intimação retorne infrutífera, ficam deferidos os seguintes pedidos, desde que havendo requerimento expresso do exequente e observada a ordem a seguir transcrita (artigo 7º da Lei 6830/80): 4.1.

Sem êxito a citação ou intimação por “AR” deve a Secretaria promover buscas de endereços por meio dos sistemas de pesquisas (RENAJUD, INFOJUD, SIEL e SISBAJUD).

Caso estas sejam infrutíferas defiro ainda a busca junto à COPEL e SANEPAR, ocasião em que o exequente deve listar de forma clara os endereços já diligenciados e aqueles que demonstrem resultado prático ao prosseguimento do feito.

Ressalta-se que a pesquisa será efetuada uma única vez para cada parte, podendo a Secretaria informar as buscas eventualmente realizadas em outro processo.

Fica autorizada também a busca de representantes de pessoas jurídicas ou espólios. 4.2.

Ato subsequente, caso seja de interesse do credor, defiro a citação por “AR”, nos termos do item “1”. 4.3.

Quanto à citação ou intimação por Oficial de Justiça, será efetuada apenas quando infrutífera a tentativa por carta.

Caso o executado seja Pessoa Jurídica, deve o meirinho certificar sobre o regular funcionamento da parte no endereço diligenciado.

Sendo o endereço de outra Comarca, expeça-se a necessária Carta Precatória.

Ressalto que é obrigação da parte efetuar as diligências necessárias para o regular andamento processual no Juízo deprecado. 4.4.

Frustradas as tentativas de citação ou intimação da parte ré, defiro a citação ou intimação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro na Súmula 414 do Superior Tribunal de Justiça: “ a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades”. 4.5.

Entende-se por frustradas as tentativas quando o credor buscou citar o executado em todos os endereços indicados pelos sistemas de buscas, incluindo processos apensos ou nas hipóteses de admissibilidade de citação ou intimação por meirinho e o devedor não foi encontrado. 4.6.

Ocorrendo a citação por edital, somente será nomeado curador especial após a realização de alguma penhora, uma vez que sem tal ocorrência, em tese, não há defesa a ser efetuada. 4.7.

Nos termos do artigo 274 parágrafo único, presumem-se válidas as intimações expedidas para o endereço onde ocorreu a regular citação, caso a parte não comunique o Juízo sobre a modificação. 5.

No que tange às medidas expropriatórias, somente serão efetuadas após a regular citação da parte executada.

Ficam deferidos os seguintes pleitos, desde que observada esta ordem: 5.1.

A penhora de eventuais valores em conta bancária do executado, por meio do sistema SISBAJUD, desde que apresentado o valor atualizado pelo exequente, uma vez que cabe ao credor não beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita apresentar os cálculos da dívida. 5.2.

Salienta-se que, caso o valor seja ínfimo, ou seja, inferior a R$200,00, (duzentos reais) deve ser feito o imediato desbloqueio do valor. 5.3.

Positiva a restrição ou havendo depósito de valores intime-se o executado para, querendo, opor embargos.

Decorrido o prazo in albis ou havendo autorização para utilização do valor restringido, expeça-se alvará para conta a ser informada pelo exequente ou pagamento de custas.

Caso não haja a informação, transfiram-se os valores para as contas normalmente utilizadas pelos entes ou entidades.

Caso haja pagamento de RPV, expeça-se o necessário alvará para pagamento ao credor, podendo-se fazer em nome do procurador caso haja poderes para tanto. 5.4.

Sem êxito, proceda-se à restrição de circulação de eventuais veículos do devedor por meio do RENAJUD.

Salienta-se, entretanto, que se houver informação de alienação fiduciária a restrição deverá ser de transferência apenas.

Após a restrição, o exequente deve informar onde está localizado o veículo.

Então, expeça-se o necessário mandado ou carta precatória para penhora e avaliação.

Caso seja necessário, expeça-se ofício à instituição financeira sobre o contrato de financiamento, devendo a parte interessada informar o endereço completo, físico ou eletrônico da instituição para cumprimento da diligência.

Fica a parte executada nomeada como fiel depositária do bem. 5.5.

Infrutíferas as diligências expropriatórias de dinheiro e veículos, ou aceita a nomeação de bem imóvel pelo exequente, defiro a penhora de eventuais bens imóveis em nome do devedor, devendo a Secretaria expedir o termo de penhora.

Após, deve o exequente demonstrar a efetivação do registro junto ao CRI pertinente.

Apenas após o cumprimento desta diligência será o executado intimado para opor embargos, devendo o Oficial de Justiça certificar se o bem é impenhorável. 5.6.

Inexitosa a penhora de imóvel, caso haja requerimento neste sentido, defiro a penhora de bens móveis que guarneçam a residência ou estabelecimento comercial do devedor, salvo aqueles considerados impenhoráveis. 5.7.

Salvo a penhora de dinheiro, deve o exequente ser intimado para manifestar seu interesse sobre o prosseguimento do ato constritivo e a viabilidade da expropriação do bem em hasta pública, cabendo ao exequente promover os meios necessários para a apreensão do bem. 5.8.

Consigne-se que a reiteração de diligência para constrição somente será efetuada quando observado o lastro temporal mínimo de 1 (um) ano da última tentativa de constrição. 6.

A quebra de sigilo fiscal é medida excepcional, somente sendo plausível quando houver o exaurimento das vias ordinárias que viabilizem a satisfação do crédito tributário (busca de imóveis, veículos e dinheiro).

Desse modo, caso haja esgotamento das buscas, defiro a solicitação das declarações de imposto de renda e ITR dos três últimos anos e DOI desde a propositura da ação via INFOJUD. 7.

Fica deferida a inscrição no sistema SERASAJUD apenas após o esgotamento das demais medidas de constrição.

Após a inscrição e encerradas as diligências para busca de bens, ou havendo solicitação do exequente, determino a suspensão dos autos, nos moldes do artigo 40 da Lei 6830/80, devendo à Secretaria abrir vistas ao representante da Fazenda Pública.

Mantendo-se silente o exequente, ou a crise executiva, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 05 (cinco) anos, ressalvada a prescrição intercorrente. 8.

Fica deferida a realização de penhora no rosto dos autos, a qual somente será efetuada com a juntada do valor atualizado do crédito, devendo ser expedido o respectivo termo nos autos.

Após, oficie-se ao Juízo onde a ordem deverá ser cumprida.

No caso de processos apensados a medida será efetivada exclusivamente no processo principal, devendo lá ser requerida com os valores abrangendo todas as execuções em apenso.

A intimação do executado sobre a penhora para oferecimento de embargos somente será feita após a efetiva transferência dos valores para a presente execução de maneira a prestigiar a economia e eficiência processual. 9.

Informado o parcelamento do crédito, suspenda-se o processo pelo prazo do parcelamento.

Não havendo informação sobre o prazo, suspenda-se por um ano. 10.

Advirta-se que havendo solicitação de prazo para cumprimento de diligência, fica concedido o pedido por uma única vez. Reiterando a parte pedido de prazo ou então deixando decorrer in albis o prazo decorrente de intimação para cumprimento de diligência, uma vez que compete ao exequente impulsionar o andamento do processo, desde logo, sem nova conclusão, determino a suspensão do curso do processo pelo período de 1(um) ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6830/80.

Fica garantido o acesso ao processo ao exequente para que requeira o que de direito no seu prosseguimento a qualquer tempo uma vez que o processo tramita de maneira eletrônica.

Da mesma forma nada impede que, com o retorno da diligência administrativa, o exequente peticione nos autos, não sendo obrigação do Juízo atuar como mero fornecedor e controlador de prazos de maneira irrestrita para o exequente.

Mantendo-se silente, ou permanecendo a crise executiva, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 05 (cinco) anos, ressalvada a prescrição intercorrente. 11.

Nos termos da Lei n. 6.830/80, art. 28, por conveniência da unidade, da garantia da execução, promova-se a reunião de todos os processos que possuam identidade de partes, devendo a Secretaria apensar os autos.

O presente processo terá continuidade em conjunto no processo mais antigo ou naquele que haja garantia à execução, a critério do credor, sendo que toda movimentação em um aproveitará ao outro.

Determino ainda, após a citação do executado, a suspensão e bloqueio da tramitação do presente processo até eventual desapensamento.

Para fins de penhora, deverá ser utilizado o valor somado de todas as execuções apensadas.

A manifestação no processo apensado será aceita apenas em situações excepcionais, devendo a parte ser intimada para que peticione no processo principal. 12.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Foz do Iguaçu, 03 de maio de 2021.

WENDEL FERNANDO BRUNIERI Juiz de Direito
04/05/2021 16:26

PROCESSO SUSPENSO
03/05/2021 17:36

DEFERIDO O PEDIDO
03/05/2021 01:03

Conclusos para despacho
30/04/2021 12:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 12:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 01:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
12/05/2020 17:57

Juntada de LEVANTAMENTO DE PENHORA
30/04/2020 09:06

PROCESSO SUSPENSO
29/04/2020 22:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/04/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2020 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2020 15:42

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 14:33

Recebidos os autos
16/04/2020 14:33

Juntada de Certidão
16/04/2020 09:05

Conclusos para despacho
15/04/2020 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2020 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2020 17:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/04/2020 17:18

Juntada de Certidão
31/03/2020 13:49

Recebidos os autos
31/03/2020 13:49

Juntada de Certidão
30/03/2020 15:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/03/2020 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2020 15:26

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
30/03/2020 15:24

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
17/03/2020 15:59

CONCEDIDO O PEDIDO
16/03/2020 10:39

Conclusos para despacho
09/03/2020 11:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/03/2020 11:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2020 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2020 18:32

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
02/03/2020 11:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/02/2020 09:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/02/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2020 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2020 12:42

Juntada de Certidão
10/02/2020 16:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2020 13:06

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
07/02/2020 09:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
03/02/2020 15:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/02/2020 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2020 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2020 17:06

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
29/01/2020 18:15

PROCESSO SUSPENSO
29/01/2020 18:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
29/01/2020 18:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/01/2020 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito
14/01/2020 11:52

Conclusos para despacho
14/01/2020 11:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/01/2020 11:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/12/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2019 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2019 15:22

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 12:33

Conclusos para despacho
13/11/2019 14:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/11/2019 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2019 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2019 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2019 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2019 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito
22/10/2019 18:28

Conclusos para despacho
17/10/2019 15:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/10/2019 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2019 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2019 16:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2019 19:37

PROCESSO SUSPENSO
13/09/2019 00:37

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ELISA ANDRADE FESTUGATO
13/09/2019 00:35

DECORRIDO PRAZO DE FESTUGATO REFEIÇÕES INDUSTRIAIS S/A
23/08/2019 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2019 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2019 07:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2019 07:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2019 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2019 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2019 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2019 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito
24/07/2019 12:31

Conclusos para despacho
23/07/2019 16:22

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 15:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/07/2019 16:54

Conclusos para despacho
22/07/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2019 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2019 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2019 15:10

CONCEDIDO O PEDIDO
11/07/2019 11:46

Conclusos para despacho
11/07/2019 11:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
09/07/2019 15:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/06/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2019 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2019 16:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2019 11:42

Juntada de Petição de substabelecimento
03/04/2019 14:59

PROCESSO SUSPENSO
02/04/2019 14:25

CONCEDIDO O PEDIDO
01/04/2019 13:27

Conclusos para despacho
29/03/2019 11:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/03/2019 01:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2019 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2019 12:51

Ato ordinatório praticado
15/02/2019 17:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/02/2019 14:34

Juntada de INFORMAÇÃO
10/01/2019 13:53

Juntada de INFORMAÇÃO
05/12/2018 13:17

Juntada de INFORMAÇÃO
06/11/2018 17:16

Juntada de INFORMAÇÃO
01/11/2018 14:30

Ato ordinatório praticado
23/10/2018 18:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2018 14:59

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2018 12:15

Conclusos para despacho
11/10/2018 10:17

Recebidos os autos
11/10/2018 10:17

Juntada de Certidão
11/10/2018 09:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2018 17:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
09/10/2018 10:16

Recebidos os autos
09/10/2018 10:16

Juntada de CUSTAS
09/10/2018 10:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2018 13:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/07/2018 14:13

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2018 12:40

Conclusos para despacho
23/07/2018 16:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/07/2018 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2018 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2018 13:13

Recebidos os autos
28/06/2018 13:13

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
28/06/2018 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2018 15:05

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2018 12:08

Conclusos para despacho
20/06/2018 12:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/06/2018 15:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/06/2018 16:47

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2018 12:42

Conclusos para despacho
08/06/2018 16:32

Juntada de Certidão
08/06/2018 09:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2018 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2018 14:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
29/05/2018 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2018 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2018 15:26

CONCEDIDO O PEDIDO
17/05/2018 00:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
16/05/2018 12:54

Conclusos para despacho
14/05/2018 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2018 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito
04/05/2018 12:09

Conclusos para despacho
26/04/2018 17:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/04/2018 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2018 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2018 15:33

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2018 12:04

Conclusos para despacho
06/04/2018 16:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/04/2018 11:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2018 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2018 16:40

CONCEDIDO O PEDIDO
20/03/2018 12:12

Conclusos para despacho
19/03/2018 17:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/03/2018 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2018 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2018 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2018 16:33

CONCEDIDO O PEDIDO
16/03/2018 12:13

Conclusos para despacho
15/03/2018 16:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/03/2018 10:15

Recebidos os autos
14/03/2018 10:15

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
01/03/2018 16:58

PROCESSO SUSPENSO
01/03/2018 16:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
01/03/2018 16:57

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/02/2018 15:29

CONCEDIDO O PEDIDO
14/02/2018 13:00

Conclusos para despacho
09/02/2018 15:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/02/2018 15:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2017 13:40

PROCESSO SUSPENSO
16/10/2017 16:37

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
16/10/2017 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2017 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2017 14:26

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
03/10/2017 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2017 00:25

DECORRIDO PRAZO DE FESTUGATO REFEIÇÕES INDUSTRIAIS S/A
29/09/2017 11:16

Juntada de Petição de substabelecimento
25/09/2017 14:08

Recebidos os autos
25/09/2017 14:08

Juntada de Certidão
25/09/2017 12:40

Juntada de Certidão
22/09/2017 17:23

Juntada de Petição de substabelecimento
22/09/2017 08:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2017 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2017 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2017 17:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/09/2017 17:49

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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