TJPR - 0002089-63.2020.8.16.0037
1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara de Familia e Sucessoes, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica e da Inf Ncia e Juventude
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 10:40
Arquivado Definitivamente
-
09/05/2025 13:27
Recebidos os autos
-
09/05/2025 13:27
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
07/04/2025 16:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/02/2025 00:58
DECORRIDO PRAZO DE PATRÍCIA DA SILVA
-
17/02/2025 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2025 12:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/11/2024
-
06/02/2025 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2025 09:20
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/01/2025 17:12
Conclusos para decisão
-
26/11/2024 19:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/11/2024 00:35
DECORRIDO PRAZO DE PATRÍCIA DA SILVA
-
01/11/2024 00:35
DECORRIDO PRAZO DE ROSANE MIEKLEY
-
18/10/2024 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2024 17:14
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
07/10/2024 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2024 16:56
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
04/10/2024 15:52
Conclusos para decisão
-
04/10/2024 09:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/09/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE ROSANE MIEKLEY
-
06/09/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE PATRÍCIA DA SILVA
-
06/09/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE PATRÍCIA DA SILVA
-
06/09/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE ROSANE MIEKLEY
-
30/08/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2024 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2024 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2024 14:44
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
19/08/2024 14:18
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/08/2024 17:05
Conclusos para decisão
-
02/07/2024 09:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/06/2024 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2024 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2024 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 17:16
Conclusos para decisão
-
16/05/2024 19:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2024 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2024 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2024 16:26
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
-
19/03/2024 00:58
DECORRIDO PRAZO DE PATRÍCIA DA SILVA
-
19/03/2024 00:56
DECORRIDO PRAZO DE PATRÍCIA DA SILVA
-
05/03/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2024 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2024 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2024 15:38
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
-
23/02/2024 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 15:33
Conclusos para decisão
-
03/02/2024 01:38
DECORRIDO PRAZO DE PATRÍCIA DA SILVA
-
02/02/2024 16:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/01/2024 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2024 03:56
DECORRIDO PRAZO DE ROSANE MIEKLEY
-
26/12/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/12/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2023 18:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2023 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2023 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2023 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2023 13:18
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
14/12/2023 22:37
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 12:42
Conclusos para decisão
-
11/12/2023 13:29
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/12/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2023 14:47
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/11/2023 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2023 11:42
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
26/10/2023 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 13:06
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 13:18
Cancelada a movimentação processual
-
30/08/2023 13:15
Juntada de COMPROVANTE
-
31/07/2023 12:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/07/2023 15:56
Recebidos os autos
-
18/07/2023 15:56
Juntada de Certidão
-
12/07/2023 13:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/07/2023 13:21
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
07/06/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 15:48
Expedição de Mandado
-
25/04/2023 16:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/04/2023 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2023 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2023 17:32
Juntada de COMPROVANTE
-
27/02/2023 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2023 15:02
OUTRAS DECISÕES
-
22/02/2023 15:51
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
16/02/2023 13:18
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
04/02/2023 01:12
DECORRIDO PRAZO DE ROSANE MIEKLEY
-
21/01/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2023 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2023 12:05
Juntada de COMPROVANTE
-
28/11/2022 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2022 00:51
DECORRIDO PRAZO DE ROSANE MIEKLEY
-
30/10/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2022 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2022 18:30
OUTRAS DECISÕES
-
16/09/2022 14:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
20/07/2022 15:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/07/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2022 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2022 14:18
Juntada de COMPROVANTE
-
10/05/2022 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2022 17:27
Juntada de COMPROVANTE
-
12/04/2022 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2022 15:19
Expedição de Certidão
-
12/04/2022 14:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/04/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 15:04
Juntada de COMPROVANTE
-
06/04/2022 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2022 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2022 16:12
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
10/03/2022 11:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
10/03/2022 11:07
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
21/02/2022 16:36
Conclusos para decisão
-
10/02/2022 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 11:49
Juntada de COMPROVANTE
-
27/12/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 00:15
DECORRIDO PRAZO DE PATRÍCIA DA SILVA
-
20/09/2021 13:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2021 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 09:25
DECRETADA A REVELIA
-
02/07/2021 16:10
Conclusos para decisão
-
01/07/2021 15:45
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
18/05/2021 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2021 09:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41)3210-7850 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002089-63.2020.8.16.0037 Processo: 0002089-63.2020.8.16.0037 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Despejo por Denúncia Vazia Valor da Causa: R$6.601,40 Polo Ativo(s): ROSANE MIEKLEY Polo Passivo(s): PATRÍCIA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.
Compulsando os autos vejo que houve a realização da audiência de conciliação e que a parte requerida deixou de comparecer ao ato.
A Autora requereu a válida das citações/intimações realizadas nos presentes autos, com consequente decretação de revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/1995. 2.
Muito embora o procedimento da Lei nº 9.099/95 propicie a agilidade e simplicidade na prestação jurisdicional, devem ser observados os preceitos básicos do devido processo legal.
Neste sentido, não obstante a Autora alegar que a citação/intimação da Requerida ocorreu no mov. 19, 39 e 61, denota-se do mov. 19 que o aviso de recebimento da carta expedida foi assinado por terceira pessoa (Sra.
Neliane Costa).
Já no mov. 39 e 61, a intimação se deu em número de telefone indicado unilateralmente pela Autora, sem que a Requerida tenha anuído com tal modalidade de intimação.
Outrossim, a Instrução Normativa Conjunta nº 01/2017 – CCJ e 2VP instituiu a utilização do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp como meio de intimação processual no âmbito dos Juizados Especiais do Estado do Paraná, mediante adesão da parte, conforme artigos 1º e 5º da instrução normativa.
Ademais, para que seja válida a citação no âmbito dos juizados especiais, deve ser recebida pelo próprio requerido, não sendo admitida a citação válida quando terceiro assina o AR. 2.1 Destarte, solução outra não há senão a decretação da nulidade da citação, com a retificação do procedimento a fim de promover os atos necessários à triangularização da relação processual. 2.2 Ex positis, vislumbrando efetiva ofensa ao devido processo legal, bem como aos princípios do contraditório e ampla defesa, hei por bem decretar a nulidade da citação. 2.3 Com efeito, indefiro o pedido de revelia formulado pela Requerente. 3.
Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, indique o endereço da Requerida ou ratifique as informações, bem como requeira a providência desejada ao devido prosseguimento da presente ação. 3.1 Apresentado novo endereço, designe-se nova audiência de conciliação, cumprindo-se no que couber a Portaria de Atos Ordinatórios deste Juízo, na forma da decisão inicial. 4.
Oportunamente, tornem os autos conclusos. 5.
Intimações e diligências necessárias.
Campina Grande do Sul, datado eletronicamente.
Luciana Benassi Gomes Carvalho Juíza de Direito -
03/05/2021 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 17:12
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
03/05/2021 17:04
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
03/05/2021 15:53
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
22/04/2021 12:59
INDEFERIDO O PEDIDO
-
16/03/2021 12:26
Juntada de COMPROVANTE
-
16/03/2021 12:21
Conclusos para decisão
-
16/03/2021 11:17
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
24/02/2021 10:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/02/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 17:24
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
01/02/2021 17:12
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
08/01/2021 07:05
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2020 18:07
Conclusos para decisão
-
30/11/2020 13:55
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
17/11/2020 02:11
DECORRIDO PRAZO DE PATRÍCIA DA SILVA
-
16/11/2020 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2020 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2020 16:12
EXPEDIÇÃO DE AGENDAR CONCILIAÇÃO VIRTUAL
-
09/11/2020 16:01
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
21/10/2020 16:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/10/2020 15:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/10/2020 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2020 11:48
Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
-
08/10/2020 11:48
Despacho
-
28/09/2020 15:38
Conclusos para decisão
-
28/09/2020 10:34
Juntada de COMPROVANTE
-
15/09/2020 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2020 16:22
Conclusos para decisão
-
03/09/2020 17:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 17:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 17:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 17:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 16:40
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
29/08/2020 01:02
DECORRIDO PRAZO DE PATRÍCIA DA SILVA
-
27/08/2020 17:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2020 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2020 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2020 15:47
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
27/08/2020 15:47
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
-
25/08/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2020 15:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/08/2020 11:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2020 11:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2020 11:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2020 11:52
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
13/08/2020 17:31
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/08/2020 16:09
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
12/08/2020 14:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/07/2020 01:09
DECORRIDO PRAZO DE ROSANE MIEKLEY
-
24/07/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2020 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2020 14:45
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
02/07/2020 00:21
DECORRIDO PRAZO DE ROSANE MIEKLEY
-
15/06/2020 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 14:23
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/06/2020 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2020 20:40
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
29/05/2020 14:17
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
27/05/2020 15:33
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
27/05/2020 15:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2020 10:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2020 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2020 15:24
Recebidos os autos
-
14/05/2020 15:24
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
13/05/2020 17:07
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
13/05/2020 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2020 17:05
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
13/05/2020 17:05
Recebidos os autos
-
13/05/2020 17:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/05/2020 17:05
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
13/05/2020 17:05
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2020
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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