TJPR - 0018137-45.2019.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - Vara de Acidentes do Trabalho e Cartas Precatorias Civeis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

REGINALDO SOUZA DOS SANTOS

CPF *76.***.*68-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FERNANDO SALDANHA BARROS

CPF *17.***.*63-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2022 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2022 11:59

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 11:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/11/2022 10:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2022 07:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2022 07:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 20:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 19:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/11/2022 13:01

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 16:45

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 02/09/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/08/2022 17:39

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 21:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2022 21:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 19/08/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 20:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2022 20:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2022 20:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 20:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 19/07/2022 13:15

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 15:31

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 18/07/2022 10:09

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 19:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/06/2022 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 15:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2022

  • 21/06/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 13:48

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 13:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2022

  • 20/06/2022 13:48

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2022 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2022 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 16:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/03/2022 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 11:32

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 11/03/2022 13:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/03/2022 13:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/08/2021 14:46

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/06/2021 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0018137-45.2019.8.16.0001 I.

    O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS se insurge contra os termos da sentença, pedindo a condenação do Estado do Paraná ao ressarcimento dos honorários periciais que foram adiantados.

    II.

    Note-se que a questão de fundo é controvertida (responsabilidade pelo custeio de honorários periciais, em ações acidentárias, adiantados pelo INSS), razão pela qual em respeito ao princípio da segurança jurídica, impõe-se sobrestar o julgamento do presente recurso até que haja definição do Tema 1044 pelo STJ, com oportuna restituição dos autos.

    III. Ciência ao D.

    Juízo a quo, bem como às partes.

    IV.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data inserida no sistema.   Des.

    Ramon de Medeiros Nogueira              Relator

  • 30/04/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 30/04/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:41

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 30/04/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 29/04/2021 13:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/04/2021 13:44

    RETIRADO DE PAUTA

  • 02/04/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2021 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 16:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/04/2021 00:00 ATÉ 30/04/2021 23:59

  • 02/03/2021 13:15

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 02/03/2021 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 16:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/12/2020 18:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/12/2020 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 11:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/09/2020 10:28

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 10:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/09/2020 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 20:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 20:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2020 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 15:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/09/2020 15:48

    Distribuído por sorteio

  • 15/09/2020 15:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/09/2020 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/09/2020 16:40

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 15:13

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 24/08/2020 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 01:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 13:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/07/2020 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 20:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 20:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 08:00

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/07/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FERNANDO SALDANHA BARROS

  • 09/07/2020 16:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/07/2020 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/07/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 19:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 19:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 17:08

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 13:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2020 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 16:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/06/2020 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2020 11:26

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2020 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FERNANDO SALDANHA BARROS

  • 15/05/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 13:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2020 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2020 11:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/05/2020 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2020 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 21:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2020 16:06

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2020 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 14:02

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 15:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2020 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 12:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/03/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE REGINALDO SOUZA DOS SANTOS

  • 09/02/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 30/01/2020 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 13:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/01/2020 17:04

    Juntada de LAUDO

  • 18/12/2019 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/11/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FERNANDO SALDANHA BARROS

  • 05/11/2019 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 16:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/10/2019 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FERNANDO SALDANHA BARROS

  • 15/10/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2019 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2019 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 16:19

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 16:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2019 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2019 14:36

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2019 13:05

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/10/2019 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 15:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/08/2019 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/08/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/08/2019 15:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2019 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2019 06:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/07/2019 13:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/07/2019 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2019 15:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/07/2019 10:43

    Recebidos os autos

  • 15/07/2019 10:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/07/2019 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2019 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2019

Ultima Atualização
24/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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