TJPR - 0058232-88.2013.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 11ª Vara Civel e Empresarial Regional
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2023 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2023 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2023 15:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2023 14:33
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
28/08/2023 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2023 22:17
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
24/08/2023 16:22
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 16:22
Juntada de Certidão
-
15/05/2023 10:30
Recebidos os autos
-
15/05/2023 10:30
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
11/05/2023 18:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/05/2023 18:53
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
14/12/2022 19:42
Recebidos os autos
-
14/12/2022 19:42
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 19:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2022 13:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
07/12/2022 12:33
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2022
-
26/10/2022 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2022 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2022 15:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2022 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2022 10:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/10/2022 14:40
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
30/09/2022 11:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2022 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2022 16:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2022 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2022 14:49
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
13/09/2022 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2022 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2022 15:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2022 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2022 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2022 15:57
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
22/08/2022 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2022 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2022 17:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 08:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2022 16:01
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/08/2022 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2022 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2022 19:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2022 18:57
OUTRAS DECISÕES
-
05/08/2022 13:15
Conclusos para decisão
-
05/08/2022 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2022 13:14
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
05/08/2022 13:13
Processo Desarquivado
-
14/07/2022 13:51
Recebidos os autos
-
14/07/2022 13:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2022
-
14/07/2022 13:51
Baixa Definitiva
-
14/07/2022 13:51
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2022 19:04
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
23/05/2022 08:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/05/2022 08:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 17:26
Juntada de ACÓRDÃO
-
16/05/2022 18:51
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
11/05/2022 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2022 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2022 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2022 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2022 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 12:11
Conclusos para decisão
-
11/03/2022 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2022 08:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 23:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 19:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/03/2022 19:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2022 19:04
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/05/2022 00:00 ATÉ 13/05/2022 23:59
-
09/03/2022 17:38
Pedido de inclusão em pauta
-
09/03/2022 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2022 14:03
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/03/2022 13:55
Recebidos os autos
-
02/03/2022 13:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/02/2022 00:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 18:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/02/2022 15:51
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
11/02/2022 13:30
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/02/2022 18:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 18:18
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/02/2022 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 19:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2022 15:25
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
03/01/2022 17:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/01/2022 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
03/01/2022 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/01/2022 15:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/01/2022 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/01/2022 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/01/2022 15:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/01/2022 15:15
Conclusos para despacho INICIAL
-
03/01/2022 15:15
Recebidos os autos
-
03/01/2022 15:15
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
03/01/2022 15:15
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
03/01/2022 14:40
Recebido pelo Distribuidor
-
03/01/2022 13:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/01/2022 13:21
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
26/12/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 13:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2021 09:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
15/12/2021 17:38
Juntada de Certidão
-
15/12/2021 16:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 16:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 16:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 12:01
INDEFERIDO O PEDIDO
-
14/12/2021 17:53
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
14/12/2021 16:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/12/2021 16:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 16:15
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 14:34
DEFERIDO O PEDIDO
-
07/12/2021 14:43
Conclusos para decisão
-
06/12/2021 14:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
16/11/2021 13:49
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
07/11/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2021 15:26
Conclusos para decisão
-
15/10/2021 16:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/10/2021 16:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2021 17:58
Conclusos para decisão
-
30/09/2021 17:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2021 14:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 01:01
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
07/09/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 16:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2021 16:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2021 09:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/07/2021 09:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 09:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 16:31
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
07/07/2021 14:38
PROCESSO SUSPENSO
-
07/07/2021 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 09:00
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
01/07/2021 17:29
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
01/07/2021 12:54
Juntada de Certidão
-
30/06/2021 20:54
Juntada de PETIÇÃO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE
-
30/06/2021 20:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 19:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 19:22
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
30/06/2021 18:41
Juntada de Certidão
-
29/06/2021 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2021 01:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 10:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2021 10:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 17:05
Recebidos os autos
-
18/06/2021 17:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 16:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/06/2021 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 16:12
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/06/2021 12:19
Conclusos para decisão
-
27/05/2021 18:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2021 18:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 02:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 20:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2021 18:23
Conclusos para decisão
-
07/05/2021 11:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/05/2021 11:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0058232-88.2013.8.16.0014 1.
Homologado o cálculo apresentado pelo exequente, compareceu o executado aos autos à seq. 297, postulando pelo reconhecimento de um excesso de execução no valor de R$ 67.173,89.
Intimado, o exequente se manifestou à seq. 306.1, pela rejeição da Objeção.
Ouvido, o Ministério Público se pronunciou pelo acolhimento parcial da Objeção. 2.
A adequação da execução aos limites do título executivo constitui matéria de ordem pública passível de conhecimento a qualquer tempo, máxime quando ligada aos indexadores de atualização dos valores. Nesse sentido, o Col.
STJ: “(...) 1. ‘A jurisprudência é firme no sentido de que a correção monetária e os juros de mora são consectários legais da condenação principal, possuem natureza de ordem pública e podem ser analisados até mesmo de ofício, de modo que sua aplicação ou alteração, bem como a modificação de seu termo inicial, não configura julgamento extra petita nem reformatio in pejus’ (AgInt no AgInt no AREsp n. 1.379.692/SP, Relator Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 2/12/2019, DJe 5/12/2019), o que foi observado na origem. (...)” (AgInt no AREsp 754.994/SC, Rel.
Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 19/04/2021, DJe 23/04/2021). 3.
Possível, assim, o conhecimento e acolhimento da Objeção.
Isto porque a exequente, conforme se vê dos cálculos anexados à seq. 282, utilizou-se da média do IGP/INPC-DI para correção do valor da condenação, a eles acrescendo juros moratórios de 1% ao mês.
Segundo o título executivo judicial (seq. 251), no entanto, deveriam ser adotados “juros e correção monetária na forma da Lei 11960/2009”, sendo “a pensão (...) devida a partir do evento danoso", com "juros de mora e a correção monetária sobre as parcelas não pagas deve incidir a partir de cada prestação”.
A parte exequente, outrossim, exigiu valores atinentes à pensão alimentícia dos meses 09/2013 e 10/2013, que já haviam sido pagas mediante implantação em folha de pagamento.
Ao mais, a retenção de imposto de renda decorre de exigência legal, na forma do art. 46, da Lei nº 8.541/1992, a saber: “Art. 46.
O imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial será retido na fonte pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento, no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível para o beneficiário”. 4.
Com isso, acolho os pedidos formulados em sede de Exceção de Pré-Executividade para, afastando o apontado excesso de execução, homologar os cálculos de seq. 297.2.
Custas do incidente, se houver, pela excepta/exequente. 5.
Cumpra-se nesses termos a decisão de seq. 287.1. 6.
Homologo o cálculo de seq. 295.1/295.2, tendo em vista a concordância da executada (seq. 297.1).
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Londrina, data lançada eletronicamente. (assinado digitalmente) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado (b) -
06/05/2021 17:06
Recebidos os autos
-
06/05/2021 17:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 16:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/05/2021 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 15:05
ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
-
05/05/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
30/04/2021 15:58
Recebidos os autos
-
30/04/2021 15:58
Juntada de PARECER
-
29/04/2021 16:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 15:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/04/2021 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2021 14:28
Conclusos para decisão
-
07/04/2021 09:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/04/2021 10:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2021 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2021 16:25
Conclusos para decisão
-
15/03/2021 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2021 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2021 17:08
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
18/02/2021 19:30
Recebidos os autos
-
18/02/2021 19:30
Juntada de CUSTAS
-
18/02/2021 19:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2021 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2021 15:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2021 14:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
28/01/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2021 12:54
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/01/2021 16:32
Conclusos para decisão
-
22/10/2020 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2020 18:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2020 00:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2020 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2020 15:27
Conclusos para decisão
-
24/06/2020 17:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2020 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2020 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2020 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2020 14:27
Conclusos para despacho
-
23/03/2020 18:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/03/2020 18:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2020 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2020 14:38
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
02/03/2020 14:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/03/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2020 09:42
Recebidos os autos
-
27/02/2020 09:42
Juntada de Certidão
-
26/02/2020 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2020 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2020 15:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/02/2020 15:45
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
20/02/2020 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2020 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2020 09:12
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/02/2020 16:16
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
12/02/2020 11:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2020 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2020 15:18
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
14/01/2020 15:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2019
-
14/01/2020 15:14
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
25/10/2019 13:58
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2019
-
25/10/2019 13:58
Recebidos os autos
-
25/10/2019 13:58
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2019
-
25/10/2019 13:58
Baixa Definitiva
-
25/10/2019 13:58
Baixa Definitiva
-
25/10/2019 13:58
Juntada de Certidão
-
25/10/2019 13:58
Juntada de Certidão
-
02/10/2019 22:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/09/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2019 15:18
Recebidos os autos
-
26/08/2019 15:18
Juntada de CIÊNCIA
-
26/08/2019 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2019 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2019 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2019 09:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/08/2019 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2019 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2019 17:37
Juntada de ACÓRDÃO
-
20/08/2019 14:32
Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
-
05/08/2019 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2019 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2019 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2019 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2019 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2019 13:43
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 20/08/2019 13:30
-
29/07/2019 14:36
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
29/07/2019 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2019 16:27
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
25/07/2019 15:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2019 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2019 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2019 13:33
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/07/2019 13:33
Recebido pelo Distribuidor
-
04/07/2019 17:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/07/2019 17:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/06/2019 00:21
DECORRIDO PRAZO DE LUIZA CRUZ DE OLIVEIRA
-
20/06/2019 17:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2019 13:24
Recebidos os autos
-
11/06/2019 13:24
Juntada de CIÊNCIA
-
11/06/2019 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2019 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2019 11:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/06/2019 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2019 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2019 17:30
Juntada de ACÓRDÃO
-
06/06/2019 14:21
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
22/05/2019 07:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2019 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2019 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2019 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2019 14:04
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 04/06/2019 13:30
-
06/05/2019 18:39
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
06/05/2019 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2019 15:05
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
22/04/2019 18:20
Recebidos os autos
-
22/04/2019 18:20
Juntada de PARECER
-
16/04/2019 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2019 13:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/04/2019 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2019 12:44
Conclusos para despacho INICIAL
-
02/04/2019 12:44
Distribuído por sorteio
-
02/04/2019 12:37
Recebido pelo Distribuidor
-
01/04/2019 18:19
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2019 18:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
22/03/2019 20:37
Recebidos os autos
-
22/03/2019 20:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/03/2019 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2019 15:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/03/2019 15:36
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/03/2019 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2019 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2019 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2019 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2019 15:07
Conclusos para despacho
-
01/02/2019 14:49
Juntada de COMPROVANTE
-
31/01/2019 14:34
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
11/12/2018 10:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/12/2018 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2018 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2018 09:04
Recebidos os autos
-
03/12/2018 09:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2018 18:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/11/2018 18:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2018 18:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2018 11:44
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
13/08/2018 20:16
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
26/03/2018 11:43
Recebidos os autos
-
26/03/2018 11:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/03/2018 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2018 13:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/12/2017 16:09
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
21/11/2017 21:01
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
05/11/2017 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2017 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2017 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2017 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2017 15:18
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
25/10/2017 15:16
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
19/10/2017 15:19
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/08/2017 18:40
CONCEDIDO O PEDIDO
-
19/05/2017 16:46
Conclusos para decisão
-
10/04/2017 14:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/04/2017 14:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2017 00:42
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2017 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2017 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2017 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2017 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2017 18:50
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
13/03/2017 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2017 16:05
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/01/2017 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2017 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2017 18:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/12/2016 15:15
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
18/11/2016 15:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/10/2016 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2016 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2016 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2016 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2016 15:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2016 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2016 18:36
Conclusos para despacho
-
11/10/2016 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2016 15:38
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
11/10/2016 10:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/10/2016 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2016 16:47
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
27/09/2016 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2016 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2016 16:10
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
27/09/2016 10:23
Juntada de Petição de substabelecimento
-
22/09/2016 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2016 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2016 16:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/09/2016 16:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2016 11:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2016 18:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2016 14:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/09/2016 11:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2016 14:25
Recebidos os autos
-
13/09/2016 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2016 13:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/09/2016 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2016 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2016 13:27
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
13/09/2016 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2016 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2016 14:08
Expedição de Mandado
-
09/09/2016 14:03
Juntada de COMPROVANTE
-
05/09/2016 13:22
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/09/2016 12:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/09/2016 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2016 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2016 19:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2016 19:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2016 18:37
Expedição de Mandado
-
02/09/2016 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2016 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2016 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2016 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2016 16:41
Despacho
-
31/08/2016 14:58
Conclusos para despacho
-
29/08/2016 13:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2016 13:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2016 13:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2016 11:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2016 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2016 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2016 17:57
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
12/08/2016 09:10
Recebidos os autos
-
12/08/2016 09:10
Juntada de CIÊNCIA
-
12/08/2016 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2016 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2016 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2016 13:18
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
11/08/2016 13:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/08/2016 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2016 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2016 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2016 16:53
Conclusos para decisão
-
02/03/2016 14:10
Juntada de Certidão
-
02/03/2016 13:43
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2015 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2015 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2015 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2015 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2015 14:45
PROCESSO SUSPENSO
-
29/04/2015 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2015 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2015 16:38
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/10/2014 15:35
Conclusos para decisão
-
10/10/2014 15:32
APENSADO AO PROCESSO 0021198-45.2014.8.16.0014
-
03/10/2014 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2014 16:02
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2014 16:21
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
08/09/2014 17:05
Conclusos para decisão
-
28/08/2014 11:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/08/2014 15:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/08/2014 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2014 00:18
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2014 17:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/08/2014 15:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/08/2014 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2014 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2014 16:40
CONCEDIDO O PEDIDO
-
13/08/2014 16:40
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
12/08/2014 18:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2014 17:09
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
12/08/2014 14:09
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2014 18:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2014 13:24
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/08/2014 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2014 13:22
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/08/2014 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2014 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2014 15:45
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/08/2014 14:14
Conclusos para decisão
-
07/08/2014 14:08
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
07/08/2014 11:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2014 18:21
Juntada de Certidão
-
05/08/2014 17:09
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/08/2014 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2014 18:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
01/08/2014 18:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2014 18:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2014 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2014 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2014 17:49
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/08/2014 17:25
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/08/2014 17:22
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
01/08/2014 15:13
Juntada de Certidão
-
01/08/2014 14:58
Decisão Interlocutória de Mérito
-
31/07/2014 11:11
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2014 16:34
Conclusos para decisão
-
30/07/2014 16:23
Recebidos os autos
-
30/07/2014 16:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/07/2014 13:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2014 17:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/07/2014 15:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2014 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2014 17:20
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
21/07/2014 17:06
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
21/07/2014 16:15
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
15/07/2014 11:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2014 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2014 14:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2014 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2014 10:32
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
10/07/2014 14:45
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/07/2014 14:42
Conclusos para decisão
-
10/07/2014 14:41
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/07/2014 14:39
Cancelada a movimentação processual
-
10/07/2014 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2014 14:15
Juntada de Certidão
-
10/07/2014 11:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2014 11:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/06/2014 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2014 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2014 10:59
Recebidos os autos
-
17/06/2014 10:59
Juntada de CIÊNCIA
-
16/06/2014 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2014 16:58
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
16/06/2014 16:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/06/2014 15:49
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
16/06/2014 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2014 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2014 12:25
CONCEDIDO O PEDIDO
-
06/12/2013 17:05
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2013 12:10
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
06/12/2013 11:32
Recebidos os autos
-
06/12/2013 11:32
Juntada de PARECER
-
04/12/2013 13:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/12/2013 11:51
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
30/11/2013 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2013 21:55
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
19/11/2013 13:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2013 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2013 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2013 13:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/11/2013 13:42
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
05/11/2013 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2013 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2013 19:35
Juntada de Petição de contestação
-
27/09/2013 16:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/09/2013 16:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2013 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2013 13:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2013 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2013 14:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2013 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2013 13:55
Juntada de Certidão
-
19/09/2013 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2013 11:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/09/2013 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2013 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2013 13:05
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
22/08/2013 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2013 19:14
Concedida a Medida Liminar
-
21/08/2013 16:49
Conclusos para decisão
-
21/08/2013 10:37
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
-
15/08/2013 10:32
Recebidos os autos
-
15/08/2013 10:32
Distribuído por sorteio
-
14/08/2013 11:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/08/2013 11:59
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2013
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE DEPOIMENTO (TERMO DE DECLARAÇÕES, TERMO DE OITIVA) • Arquivo
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