12/02/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 01:45

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL AGÊNCIA DO MIGRANTE
16/01/2025 01:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/01/2025 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2025 15:01

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
12/12/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:09

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
11/12/2024 17:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2024 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2024 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2024 14:27

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
11/12/2024 14:26

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA
29/11/2024 17:02

Processo Desarquivado
29/11/2024 16:21

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
17/11/2022 21:15

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
09/09/2022 15:36

Arquivado Definitivamente
08/09/2022 18:34

Recebidos os autos
08/09/2022 18:34

Juntada de Certidão
08/09/2022 10:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/09/2022 10:14

Juntada de Certidão
08/09/2022 10:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2022
08/09/2022 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2022 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2022 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL AGÊNCIA DO MIGRANTE
11/08/2022 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2022 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2022 15:49

Homologada a Transação
09/08/2022 09:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
08/08/2022 13:26

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
21/07/2022 11:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2022 11:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2022 11:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL AGÊNCIA DO MIGRANTE
08/07/2022 01:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2022 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2022 17:54

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
04/07/2022 10:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/04/2022 16:54

Conclusos para decisão
06/04/2022 11:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/03/2022 08:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2022 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 15:44

Conclusos para decisão
25/10/2021 11:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/10/2021 16:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
08/10/2021 16:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2021 07:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 00:23

DECORRIDO PRAZO DE OTACILIO FOLADOR
16/09/2021 00:23

DECORRIDO PRAZO DE DORILDE MARIA SANTORE FOLADOR
16/09/2021 00:23

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS FOLADOR
03/09/2021 01:20

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL AGÊNCIA DO MIGRANTE
22/08/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 03:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2021 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2021 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2021 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2021 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2021 10:56

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] $ Processo: 0003461-42.2013.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$134.246,65 Exequente(s): Banco do Brasil Agência do Migrante Executado(s): DORILDE MARIA SANTORE FOLADOR LUIZ CARLOS FOLADOR OTACILIO FOLADOR DECISÃO 1.

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial por Banco do Brasil – Agência do Migrante em face de Luiz Carlos Folador, Otacilio Folador e Dorilde Maria Santore Folador.

Foi penhorada a quota parte dos executados Otacilio e Dorilde sobre o imóvel Lote nº 2, da Gleba nº 4, Colônia Tormenta, registrado sob a Matrícula nº 24.164 do 3º CRI de Cascavel/PR (mov. 286.1).

As partes concordaram no aproveitamento do laudo avaliatório produzido nos autos nº 0017158-38.2010.8.16.0021, vide petitórios de movs. 298.1/298.5 e 302.1, razão pela qual este Juízo determinou a juntada de cópia da avaliação nestes autos (mov. 306.1).

A parte exequente requereu o prosseguimento dos atos expropriatórios, com designação de hasta pública (mov. 316.1).

Os executados alegam que houve valorização da soja desde a realização do laudo, que mensurou o preço do imóvel em sacas de soja, correspondendo a quase o dobro do valor que foi cotado na avaliação (R$ 86,00 a saca de soja), razão pela qual o valor do imóvel deve ser majorado de R$ 13.787.434,71 para R$ 26.584.002,25.

No mais, pugnou pela redução da área penhorada (mov. 317.1).

Intimado, o exequente arguiu que o imóvel foi ofertado em garantia suplementar (reforço de garantia), razão pela qual não pode ser reduzida a área de constrição, em virtude da indivisibilidade do bem hipotecado.

Ainda, caso seja reconhecido excesso de penhora, não há que se falar em fracionamento, mas sim do aproveitamento do valor de venda do bem com a satisfação de outras dívidas executadas.

Além do que, é possível que o bem seja leiloado por 50% do valor, gerando, portanto, prejuízo ao executado eventual redução da constrição – que executa não só a dívida, mas também honorários advocatícios e custas processuais.

Ademais, pleiteia a homologação do laudo de avaliação, prosseguindo-se com os atos expropriatórios (mov. 323.1). É o breve relato do necessário.

DECIDO. 2.

Do Excesso de Penhora A hipoteca, ao lado do penhor e da anticrese constituem os direitos reais de garantia que possuem as seguintes características: preferência, indivisibilidade, sequela e excussão.

De acordo com art. 1.419 do Código Civil: Art. 1.419.

Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação.

Acerca do caráter indivisível, TARTUCE leciona: O pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia, ainda que esta compreenda vários bens, salvo disposição expressa no título ou na quitação (art. 1.421 do CC).

Sendo assim, mesmo sendo paga parcialmente a dívida, o direito real permanece incólume, em regra, salvo previsão em contrário na sua instituição ou quando do pagamento.

Além disso, conforme decisão do STJ, “não pode a penhora, em execução movida a um dos coproprietários, recair sobre parte dele.

Sendo indivisível o bem, importa indivisibilidade da garantia real” (STJ, REsp 282.478/SP, 3.ª Turma, Rel.

Min.

Carlos Alberto Menezes Direito, j. 18.04.2002, DJ 28.10.2002, p. 309). (TARTUCE, Flávio.

Manual de direito civil: volume único / Flávio Tartuce. – 10. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2020. pg. 1654).

Assim, tem-se que a hipoteca é direito real indivisível vinculado ao cumprimento da obrigação, insuscetível de fracionamento.

Logo, ainda que o valor do bem dado em garantia hipotecária da dívida exequenda e, por conseguinte, objeto de penhora no presente feito, seja superior ao valor da obrigação, não há que se falar em redução da penhora, vez que essa recaiu sobre o próprio bem ofertado em garantia, à luz do art. 835, §3º do CPC, que, por sua vez, goza de caráter indivisível.

Nesse sentido: Agravo de instrumento.

Execução de título extrajudicial.

Decisão agravada que rejeita impugnação à penhora de imóvel.

Cédula de crédito rural executada com garantia hipotecária.

Observância da ordem de gradação legal da penhora estabelecida no art. 835, CPC.

Desnecessidade.

Preferência de que a constrição recaia sobre o bem dado em hipoteca.

Aplicação do § 3º do art. 835 do CPC/2015.

Alegação de excesso de penhora por ter o imóvel valor superior ao débito executado.

Irrelevância no caso.

Indivisibilidade da garantia hipotecária.

Art. 1.419 do CC.

Existência de averbação no registro imobiliário de outra execução em trâmite.

Anotação que não inviabiliza a penhora determinada no processo.

Mantença.Recurso conhecido e não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0027851-95.2020.8.16.0000 - União da Vitória - Rel.: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa - J. 17.08.2020) Execução de título extrajudicial.1.

Arguição de impenhorabilidade de bem imóvel gravado por hipoteca oriunda de cédula de crédito rural - Decreto-lei n.º 167/67, art. 69 - Restrição que perdura apenas no período de vigência do contrato - Contrato há muito vencido - Impenhorabilidade que não mais persiste.2.

Alegação de excesso de penhora - Pretensão de que a penhora recaia sobre parte ideal do bem imóvel - Impossibilidade - Bem imóvel gravado com garantia hipotecária - Indivisibilidade da garantia real que representa óbice à pretendida redução - Eficácia da hipoteca, ademais, que não se confunde com a impenhorabilidade do bem durante a vigência da cédula hipotecária.3.

Recurso desprovido. (TJPR - 14ª C.Cível - AI - 1649533-5 - Castro - Rel.: Desembargador Rabello Filho - Unânime - J. 05.07.2017) Destarte, afasto o alegado excesso de penhora e indefiro o pedido de redução (mov. 317.1). 3.

Da Atualização do Valor do Imóvel Da detida análise do laudo avaliatório (mov. 307.2/307.4), verifica-se que a avaliação foi realizada em 09/04/2020.

Em referida avaliação, o Sr. avaliador tomou o cuidado de, seguindo a praxe das negociações de imóveis rurais da nossa região, avaliar o imóvel em reais, a partir do valor em sacas de soja por alqueire.

Senão vejamos: "VALOR DO IMÓVEL: R$103.200,00 ou 1.200 sacas de soja (R$86,00 a saca, conforme média calculada a partir das cotações publicadas no site http://celepar7.pr.gov.br/cima, www.cooatol.com.br e www.copacol.com.br do dia 24/03/2020), por alqueire, perfazendo um total de.........R$13.787.434,71 (Treze milhões setecentos e oitenta e sete mil quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta e um centavos)." Deste modo, não é necessária nova avaliação, pois o imóvel foi avaliado em 1.200 sacas de soja por alqueire e é por este valor que deve ser vendido, devendo ser considerado o valor da saca de soja no momento da alienação. 4.

Da Hasta Pública Com fulcro nos arts. 879 e 881, do CPC/15, defiro a alienação judicial do imóvel penhorado em mov. 286.1 (mov. 323.1). 4.1.

Intime-se o(s) coproprietário(s) pessoalmente para exercer, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, querendo, seu direito de preferência, nos termos do art. 843, §1º (arrematação), e art. 876, §5º (adjudicação), ambos do CPC. 4.2.

Atualize-se a conta de custas (pelo cartório) e a conta do débito (pelo credor), no prazo de 10 dias. 4.3.

Na sequência, designem-se datas para as hastas públicas, com expedição dos respectivos editais, observados os requisitos dos art. 886 do CPC/2015. 4.4.

Anote-se que deverão ser observadas as determinações do E.

Tribunal de Justiça deste Estado para combate a pandemia do COVID-19 no que tange a realização da hasta pública. 4.5.

Visando dar maior efetividade aos processos de execução e buscando melhorar os resultados das alienações judiciais, nomeio leiloeira a Sra.

Maria Clarice de Oliveira, matrícula na JUCEPAR sob o nº 680, cujo contato e endereço consta em cartório. 4.6.

Arbitro a comissão da leiloeira em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação do bem pelo arrematante, em caso de arrematação positiva. 4.6.1.

Pelo exequente, em caso de adjudicação, a comissão de 2% (dois por cento) sobre o valor da adjudicação. 4.6.2.

Em caso de remição da execução ou transação, se já praticados todos os atos pelo leiloeiro, fica estipulada comissão de 2% sobre o valor do bem ou da dívida (o que for menor), a ser acrescida às despesas do processo 4.6.3.

Se o pagamento se realizar antes da publicação do edital de praça e leilão, nenhuma indenização será devida à leiloeira. 4.7.

Nos termos do art. 884, I, do CPC/2015, a leiloeira deverá proceder a publicação dos respectivos editais observando os requisitos do arts. 886 e 887 do CPC/2015. 4.8.

A venda a prazo, não poderá ultrapassar o prazo de 30 (trinta) meses, devendo a proposta conter, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 20% do valor do lance à vista, casos em que deverá ser cumprido o disposto no artigo 895 do CPC/2015. 4.8.1.

Na venda a prazo as prestações acima deverão ser atualizadas mensalmente pela média INPC/IBGE e IGP/DI e acrescidas de juros de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês. 4.9.

A venda em segunda praça será feita pelo melhor lance, desde que não configure preço vil, assim entendido em princípio aquele que não ultrapassar 60% do valor da avaliação do bem, e a ser aferido no caso concreto (observando-se o valor do débito, o valor do bem, e a dificuldade de comercialização). 5.

Em não havendo licitante(s) para o bem levado à hasta pública, atento aos princípios da utilidade da execução, menor onerosidade, instrumentalidade e economia processual, caso requerido pelo Exequente, fica autorizado a leiloeira a efetuar a venda direta do bem não arrematado, nos últimos dois leilões/praças, nos termos do disposto no artigo 880 do CPC/2015, devendo ser posteriormente fixado por este juízo os critérios para realização da venda.

Proceda-se as notificações necessárias conforme disposição do art. 889 do CPC/2015.

Cumpra-se o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. Claudia Spinassi Juíza de Direito
23/07/2021 17:10

DEFERIDO O PEDIDO
27/05/2021 15:36

Conclusos para decisão
18/05/2021 14:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2021 03:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected]* Autos nº. 0003461-42.2013.8.16.0021 Processo: 0003461-42.2013.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$134.246,65 Exequente(s): Banco do Brasil Agência do Migrante Executado(s): DORILDE MARIA SANTORE FOLADOR LUIZ CARLOS FOLADOR OTACILIO FOLADOR DESPACHO 1.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, se manifetsra quanto ao petitório de mov.317.

Após voltem conclusos.

Cascavel, datado eletronicamente. Claudia Spinassi Juíza de Direito
03/05/2021 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 12:13

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
16/03/2021 11:16

Conclusos para decisão
12/02/2021 15:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/02/2021 16:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/01/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/01/2021 03:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/01/2021 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2021 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2021 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2021 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2021 14:26

Juntada de Certidão
13/01/2021 14:57

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
27/11/2020 17:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/11/2020 12:06

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
02/10/2020 15:16

Conclusos para decisão
24/09/2020 15:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/09/2020 00:35

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL AGÊNCIA DO MIGRANTE
08/09/2020 08:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2020 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2020 10:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/08/2020 10:38

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
04/08/2020 02:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL AGÊNCIA DO MIGRANTE
28/07/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2020 08:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2020 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2020 10:16

Juntada de Certidão
17/07/2020 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2020 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2020 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2020 10:12

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
24/06/2020 00:12

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS FOLADOR
24/06/2020 00:12

DECORRIDO PRAZO DE OTACILIO FOLADOR
24/06/2020 00:12

DECORRIDO PRAZO DE DORILDE MARIA SANTORE FOLADOR
10/06/2020 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL AGÊNCIA DO MIGRANTE
30/05/2020 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2020 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2020 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2020 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2020 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2020 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2020 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2020 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2020 17:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/04/2020 14:02

Conclusos para decisão
28/04/2020 14:02

Juntada de Certidão
28/04/2020 10:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/03/2020 08:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2020 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2020 15:43

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2019 17:52

Conclusos para decisão
22/11/2019 00:54

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL AGÊNCIA DO MIGRANTE
19/11/2019 09:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/10/2019 08:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2019 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2019 13:21

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
02/10/2019 00:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL AGÊNCIA DO MIGRANTE
24/09/2019 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2019 10:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/09/2019 17:20

Juntada de Certidão
05/09/2019 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2019 12:23

Juntada de Certidão
30/07/2019 16:57

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 09:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/06/2019 15:17

Conclusos para decisão
29/05/2019 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL AGÊNCIA DO MIGRANTE
07/05/2019 08:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2019 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2019 13:52

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
03/04/2019 00:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL AGÊNCIA DO MIGRANTE
19/03/2019 08:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2019 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2019 00:45

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL AGÊNCIA DO MIGRANTE
20/02/2019 08:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2019 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2019 16:24

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
11/02/2019 08:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/01/2019 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2019 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2019 15:25

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
22/01/2019 18:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/01/2019 08:21

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 16:15

Conclusos para decisão
03/12/2018 18:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2018 18:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2018 18:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2018 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2018 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2018 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2018 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2018 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2018 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2018 14:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/10/2018 08:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2018 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2018 11:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/09/2018 09:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2018 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2018 22:41

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2018 16:51

Conclusos para decisão
07/06/2018 13:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/06/2018 15:17

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2018 14:44

Conclusos para decisão
19/02/2018 14:44

Juntada de Certidão
09/01/2018 16:14

Juntada de Certidão
15/12/2017 14:41

Juntada de Certidão
04/12/2017 09:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
29/11/2017 17:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/11/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/11/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/11/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2017 08:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2017 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2017 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2017 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2017 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2017 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2017 13:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/09/2017 07:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2017 15:10

Conclusos para decisão
20/07/2017 09:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/07/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2017 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2017 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2017 11:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2017 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2017 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2017 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2017 13:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2017 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2017 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2017 10:17

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
23/06/2017 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2017 14:24

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
23/06/2017 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2017 14:23

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
22/06/2017 17:38

CONCEDIDO O PEDIDO
22/06/2017 16:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/06/2017 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2017 14:28

Conclusos para decisão
16/06/2017 11:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2017 08:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2017 08:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2017 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2017 11:10

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
13/06/2017 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2017 11:09

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
12/06/2017 15:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/05/2017 14:19

Conclusos para decisão
31/05/2017 13:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2017 17:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2017 16:06

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
10/05/2017 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2017 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2017 13:49

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
05/05/2017 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2017 14:57

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
28/04/2017 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2017 14:47

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
05/04/2017 10:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/03/2017 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2017 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2017 10:54

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
20/03/2017 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/03/2017 13:38

Conclusos para decisão
10/03/2017 14:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/02/2017 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2017 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2017 18:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/02/2017 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2017 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2017 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2017 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2017 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2017 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2017 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2017 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2017 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2017 15:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/02/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2017 10:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2017 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2017 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2017 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2017 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2017 16:28

CONCEDIDO O PEDIDO
12/09/2016 15:40

Conclusos para decisão
26/08/2016 13:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2016 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2016 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2016 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito
19/04/2016 10:20

Conclusos para decisão
06/04/2016 15:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/03/2016 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2016 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2016 09:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/03/2016 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2016 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2016 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2016 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2016 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2016 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2016 18:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/02/2016 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2016 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2016 00:20

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL AGÊNCIA DO MIGRANTE
19/02/2016 16:10

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
12/02/2016 11:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2016 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2016 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2016 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2016 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2016 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL AGÊNCIA DO MIGRANTE
01/02/2016 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2016 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2016 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2016 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2016 10:47

Juntada de Certidão
01/02/2016 10:42

APENSADO AO PROCESSO 0019515-25.2009.8.16.0021
27/01/2016 16:23

Recebidos os autos
27/01/2016 16:23

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
26/01/2016 14:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/01/2016 14:15

Juntada de Certidão
21/01/2016 08:43

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
02/12/2015 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2015 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2015 13:38

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
24/11/2015 17:13

Juntada de INFORMAÇÃO
22/10/2015 16:57

Ato ordinatório praticado
04/05/2015 14:08

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
30/04/2015 20:04

CONCEDIDO O PEDIDO
30/04/2015 12:50

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
30/04/2015 12:46

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
16/04/2015 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2015 11:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/04/2015 00:26

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL AGÊNCIA DO MIGRANTE
06/04/2015 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2015 15:14

Juntada de Certidão
06/04/2015 13:48

Ato ordinatório praticado
04/04/2015 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2015 16:46

Ato ordinatório praticado
02/04/2015 10:38

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
25/03/2015 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2015 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2015 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2015 20:23

CONCEDIDO O PEDIDO
26/01/2015 14:11

Conclusos para despacho
12/12/2014 09:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/12/2014 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2014 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2014 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito
17/09/2014 14:17

Conclusos para despacho
14/08/2014 10:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/08/2014 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2014 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2014 11:35

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2014 13:32

Conclusos para despacho
28/05/2014 15:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/05/2014 10:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2014 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2013 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2013 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2013 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2013 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2013 16:03

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2013 13:41

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
16/09/2013 18:48

Conclusos para decisão
16/09/2013 17:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/09/2013 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2013 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2013 19:05

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2013 13:05

Conclusos para despacho
16/07/2013 12:35

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
16/07/2013 00:10

Ato ordinatório praticado
16/07/2013 00:09

Ato ordinatório praticado
16/07/2013 00:09

Ato ordinatório praticado
09/07/2013 18:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/07/2013 11:28

Ato ordinatório praticado
28/06/2013 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2013 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2013 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2013 14:08

Expedição de Mandado
24/06/2013 14:07

Expedição de Mandado
24/06/2013 14:07

Expedição de Mandado
24/06/2013 12:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/06/2013 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2013 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2013 14:18

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
09/06/2013 19:03

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2013 17:43

Conclusos para despacho
04/06/2013 12:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/05/2013 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2013 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2013 19:14

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2013 17:28

Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
15/05/2013 17:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/05/2013 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2013 13:30

Conclusos para decisão
08/05/2013 13:30

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
07/05/2013 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL AGÊNCIA DO MIGRANTE
30/04/2013 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2013 16:24

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
25/04/2013 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2013 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2013 15:14

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2013 12:23

Conclusos para despacho
19/02/2013 16:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/02/2013 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2013 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2013 16:29

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
06/02/2013 10:10

Recebidos os autos
06/02/2013 10:10

Distribuído por sorteio
05/02/2013 13:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/02/2013 13:49

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2016

Ultima Atualização
28/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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