TJPR - 0003052-64.2019.8.16.0180

1ª instância - Santa Fe - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ELIAS MARINS

CPF *72.***.*90-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 14:28

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2024 12:24

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 12:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/05/2024 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2024 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2024 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 16:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2024

  • 09/04/2024 16:21

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 25/09/2023 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2023 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/08/2023 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 15:27

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/07/2023 13:30

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 11:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/05/2023 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/04/2023 22:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2023 22:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 22:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 22:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/03/2023 13:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2023 13:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2022 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 16:46

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/10/2022 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 27/09/2022 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 31/08/2022 23:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2022 23:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 15:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/07/2022 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 20:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 02:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2022 02:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 21:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 16:36

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/07/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 15:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/05/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 16:07

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 12:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ COMPETÊNCIA DELEGADA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd.

    Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3247-2221 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003052-64.2019.8.16.0180   Processo:   0003052-64.2019.8.16.0180 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$30.000,00 Autor(s):   ELIAS MARINS Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Anote-se na capa dos autos, os benefícios da Justiça Gratuita, conforme acórdão de seq. 35. 1.

    Cite-se o requerido INSS, com os documentos que instruem a inicial, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal.

    Deverá a autarquia, se oportuno, indicar na própria contestação eventual proposta de conciliação, devendo especificar as provas as quais almeja verem produzidas (com juntada do rol de testemunhas), bem como deverá apresentar com a contestação cópia integral do procedimento administrativo, sob as penas do artigo 400 do Código de Processo Civil. 2.

    Com a chegada da contestação, havendo arguição de preliminares, ou juntada de documentos, intime-se o advogado da parte autora para impugnação no prazo legal. 3.

    Diante do exposto, determino que seja realizada a oitiva da parte autora e testemunhas, observando-se, entretanto, aos seguintes parâmetros: a) a oitiva da parte autora, bem como a inquirição de pelo menos três testemunhas, deverá ter por base o período de atividade rural mencionada na petição inicial, independentemente de qual seja o início de prova material constante no processo administrativo; b) deverá ser franqueado ao Advogado da parte autora a formulação de perguntas ao final da inquirição efetuada pelo agente administrativo do INSS; c) na hipótese de o agente administrativo concluir pela impertinência da pergunta, deverá esta ser consignada no termo da oitiva caso o Advogado ou o segurado assim requeira, podendo o servidor, outrossim, registrar quaisquer outras ocorrências que entender relevantes; d) deverá, obrigatoriamente, constar no termo da oitiva, além das informações determinadas pelas orientações internas da autarquia, o horário de início e término do ato. 4.

    Cabe à parte autora, ainda que através de seu(sua) procurador(a), mediante a apresentação desta decisão, comparecer à Agência da Previdência Social – APS, com a finalidade de agendar data para a realização das oitivas. 4.1.

    Após, nos 5 (cinco) dias subsequentes ao que tiver ciência da data agendada, deverá a parte autora anexar ao presente feito comprovante desse agendamento, independentemente de nova intimação desse juízo. 5.

    Fica o (a) procurador (a) advertido de que deverá comparecer e acompanhar a realização da oitiva das testemunhas pois, assim como ocorre em audiências no Juízo, é a única oportunidade para formular perguntas às testemunhas, lembrando que incumbe à parte autora comprovar a sua alegação. 6.

    A oitiva aqui determinada tem por objetivo exclusivo a colheita de elementos de prova junto às testemunhas que serão inquiridas pelo INSS, não implicando qualquer ordem de reconhecimento do tempo de serviço rural pleiteado nesta ação, fato que será objeto de posterior decisão judicial.

    Contudo, poderá o INSS, caso entenda cabível, após a oitiva, efetivamente reconhecer e averbar o período de atividade rural controvertido, ainda que inferior ao pretendido. 7.

    O comparecimento das testemunhas na data agendada para a realização da oitiva será de responsabilidade da parte autora, sendo que deverão ser ouvidas independentemente do seu grau de parentesco ou afinidade com o autor, o que deverá ser, no entanto, consignado no termo.

    As testemunhas deverão estar munidas de documento de identidade quando da realização de suas oitivas. 8.

    Finda a oitiva, o INSS deverá juntar aos autos a prova oral colhida, bem como suas conclusões, sobre eventual reconhecimento do período rural pleiteado na inicial. 9.

    Vindo aos autos a ata das oitivas, havendo concessão administrativa ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação, em 10 (dez) dias.

    Fica facultada à parte autora, no mesmo prazo, a realização de emenda à inicial, caso seja reconhecida parte de sua pretensão na via administrativa. 9.1.

    Havendo pedido de emenda à inicial, fica desde já deferida, devendo a escrivania providenciar a citação do INSS, dos termos da presente ação. 9.2.

    Apresentada a resposta do INSS, diga a parte autora em 10 (dez) dias. 10.

    Havendo interesses de menores ou incapazes, abra-se vista ao Ministério Público. 11. À parte autora para, independentemente, do cumprimento dos itens acima, trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral do processo administrativo, bem como da CTPS. 12.

    Atente-se a Serventia para enviar os autos conclusos somente depois de ter cumprido integralmente esta decisão, devendo certificar quando ocorrer cada cumprimento, conforme determina o Código de Normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná. 13.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Santa Fé, data da assinatura digital TAIS SILVA TEIXEIRA Juíza Substituta  

  • 30/04/2021 19:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/04/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2021 10:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/04/2021 01:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 15/02/2021 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 15:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/11/2020 12:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/10/2020 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 14:11

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 17/08/2020 14:10

    Juntada de RECURSO DE AGRAVO

  • 10/08/2020 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/07/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 19:10

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 18/06/2020 14:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/05/2020 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2020 17:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/03/2020 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/02/2020 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2019 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2019 16:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/11/2019 08:41

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2019 12:49

    Recebidos os autos

  • 18/10/2019 12:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/10/2019 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/10/2019 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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