TJPR - 0001398-11.2021.8.16.0103

1ª instância - Lapa - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MERCOAGRO COMERCIO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ: 03.842.181/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDINEI PROCOPIO DA SILVA

CPF *20.***.*30-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2025 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2025 20:10

    Homologada a Transação

  • 21/07/2025 10:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 11/07/2025 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2025 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 10:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 12:37

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 16:21

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 29/04/2025 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/04/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 23/04/2025 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 10:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/04/2025 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 22/04/2025 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2025 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 10:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/04/2025 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 18:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/04/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2025 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 17:23

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/01/2025 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 10/12/2024 19:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/12/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2024 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MERCOAGRO COMERCIO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA

  • 19/11/2024 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 14:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2024 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 09:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/11/2024 17:18

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2024 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 16:41

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 31/10/2024 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MERCOAGRO COMERCIO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA

  • 15/10/2024 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/10/2024 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 16:25

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 14/10/2024 15:50

    Recebidos os autos

  • 11/10/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 10:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/10/2024 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 02/10/2024 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2024 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2024 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE MERCOAGRO COMERCIO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA

  • 20/09/2024 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2024 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 15:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/09/2024 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2024 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/09/2024 17:24

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 03/09/2024 14:24

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2024 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2024 13:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 18:08

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/08/2024 13:58

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/08/2024 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2024 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 08:50

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 23/05/2024 15:11

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 14:04

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MERCOAGRO COMERCIO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA

  • 01/04/2024 08:06

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/03/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 15:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2024 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2024 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2024 08:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 16:53

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 19/03/2024 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/03/2024 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/03/2024 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 17:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/03/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2024 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 15:24

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 20/02/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 17:42

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/02/2024 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/02/2024 13:26

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 14:59

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 20/11/2023 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 06/11/2023 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2023 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 15:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/10/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 14:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/10/2023 13:31

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 13:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/10/2023 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2023 11:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/11/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MERCOAGRO COMERCIO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA

  • 16/11/2022 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2022 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 16:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/11/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 09:37

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 26/10/2022 14:12

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2022 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MERCOAGRO COMERCIO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA

  • 01/10/2022 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2022 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 09:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2022 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 16:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/09/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2022 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 16:43

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 02/09/2022 08:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2022 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2022 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 14:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2022 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2022 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 10/05/2022 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2022 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 08:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/03/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 28/03/2022 09:29

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 09:29

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 28/03/2022 09:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/03/2022 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2022 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 08:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2022 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2021 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 17:47

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 16/11/2021 09:28

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 14:40

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 05/10/2021 16:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/09/2021 13:56

    Expedição de Mandado

  • 02/09/2021 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2021 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 16:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/06/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MERCOAGRO COMERCIO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA

  • 30/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE CARTA

  • 11/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Av.

    João Joslin do Vale, 1240 - Jd Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001398-11.2021.8.16.0103   Processo:   0001398-11.2021.8.16.0103 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$7.456,42 Exequente(s):   Mercoagro Comercio de Defensivos Agricolas LTDA Executado(s):   CLAUDINEI PROCOPIO DA SILVA Vistos, etc.   1.

    Cite(m)-se o(s) executado(s), por ARMP (Aviso de Recebimento por Mãos Próprias), para que, no prazo de 03 (três) dias, contados da data da citação, pague(m) a dívida que ora se executa, custas e honorários advocatícios fixados no importe de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 827 e 829, ambos do CPC/2015, sob pena de penhora. 1.1.

    Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, § 1º e art. 1.050, ambos do CPC/2015, a citação deverá ser realizada, preferencialmente, pela forma eletrônica. 1.2.

    Faça-se constar que em caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, acima fixado, o valor dos honorários advocatícios será reduzido para 5% (cinco) por cento. 1.3.

    Na Carta de Citação, além da ordem de citação, façam-se constar: 1.3.1.

    O(s) executado(s) poderá(ão), no prazo de 15 (quinze) dias e nos termos dos artigos 914 e 915, ambos do CPC/2015, defender(em)-se por meio de embargos à execução, a serem opostos independentemente de penhora, depósito ou caução.

    Frise-se que o oferecimento de embargos meramente protelatórios configura-se conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, § único, CPC/2015), e será duramente combatido pelo Juízo. 1.3.2. É facultado ao(s) executado(s), no prazo previsto para embargos, comprovado o depósito de 30% (trinta) por cento do valor da execução, acrescido de custas e honorários de advogado, parcelar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um) por cento ao mês, tudo conforme o art. 916, caput, CPC/2015, sendo que tal opção importará em renúncia do direito de opor embargos (art. 916, § 6º, CPC/2015). 1.3.2.1.

    Havendo pedido no sentido indicado no subitem 1.3.2, à Serventia, para que intime o exequente, que deverá se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. 1.3.2.2.

    Não havendo manifestação, a inércia do(s) exequente(s) será interpretada como aquiescência ao pedido. 1.3.2.3.

    Havendo ou não manifestação, tornem os autos conclusos para os fins do art. 916, § 1º, CPC/2015. 1.4.

    Atente-se o exequente: não localizado o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, CPC/2015. 2.

    Não localizado(s) o(s) executado(s), intime(m)-se o(s) exequente(s), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique(m) novo endereço ou para que requeira(m) o que entender cabível. 2.1.

    Requeridas pesquisas de endereço, desde já DEFIRO-AS.

    A Serventia deverá promover, simultaneamente, buscas pelos sistemas disponíveis ao Juízo, na forma da Portaria 28/2018. 3.

    Após, intime(m)-se o(s) exequente(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê(em) prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do feito. 4.

    Certificada a efetivação da citação e a ausência de pagamento, e havendo requerimento do(s) exequente(s), proceda-se a penhora em depósito ou aplicação financeira sem dar ciência prévia ao executado, por meio do sistema Bacenjud, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, realizando-se as diligências necessárias para sua efetivação (artigos 835, I e § 1º, 854, ambos do CPC/2015). 4.1.

    O documento de confirmação de bloqueio emitido pelo sistema Bacenjud servirá como termo de penhora. 4.2.

    Sendo bloqueado saldo superior ao da execução, promova-se o cancelamento da indisponibilidade excessiva, a ser cumprido pela instituição financeira no prazo de 24 horas (§ 1.º, art. 854, CPC/2015), sob pena de ser responsabilizada, nos termos do § 8.º, do mesmo dispositivo legal. 4.3.

    Efetivada(s) a(s) penhora(s) e tornado(s) indisponível(eis) os ativos financeiros do(s) devedor(es), intime(m)-se o(s) executado(s) para que, em querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente(m) eventual insurgência (art. 854, § 3º, do CPC/2015).

    Não havendo advogado constituído nos autos, o(s) executado(s) deverá(ão) ser intimado(s) pessoalmente (art. 854, § 2º, CPC/2015), observado o disposto no art. 841, § 4º, CPC/2015 nos casos de mudança de endereço sem prévia comunicação ao Juízo. 4.4.

    Inexistindo manifestação dentro do prazo estabelecido no art. 854, § 3º, CPC/2015 ou rejeitada a insurgência apresentada, oficie-se a instituição financeira depositária do montante bloqueado para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este juízo (art. 854, § 5º, do CPC/2015). 5.

    Infrutífera a satisfação do débito via sistema BACENJUD, desde já, promova-se a consulta e bloqueio de eventuais veículos de titularidade do executado, via sistema RENAJUD. 5.1.

    Ressalta-se, a respeito de tal bloqueio, que para garantir a efetividade na execução, deve ser procedido o bloqueio de CIRCULAÇÃO de todos os veículos registrados em nome do(s) executado(s). 5.2.

    Logrando êxito na localização de veículos, intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, demonstre seu interesse nos bens ora localizados. 5.3.

    Com a manifestação de que alude o item anterior, expeça-se mandado de penhora dos veículos indicados pelo exequente, devendo o Sr.

    Oficial de Justiça descrever seu estado de conservação e, na mesma oportunidade, promover a intimação do executado para que, a respeito da penhora, em querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se no feito. 5.3.1.

    Com a apreensão do veículo, deposite-o em nome do exequente, que providenciará os meios para a remoção do bem. 5.3.2.

    Após a apreensão do bem e depósito em nome do exequente, deverá o integrante do polo ativo indicar o juízo a possibilidade de avaliação do bem por meio da apresentação de parecer de mercado emitido pela Tabela Fipe, na forma do que dispõe o art. 871, IV, do CPC/2015. 5.3.2.1.

    Na hipótese de apresentação de avaliação por meio da Tabela Fipe, intime-se o executado para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias. 5.3.2.2.

    Não sendo possível a avaliação do bem via sistema Fipe, expeça-se mandado de avaliação a ser cumprido pelo Sr.

    Oficial de Justiça.  5.3.2.2.1.

    Com a juntada da avaliação pelo Sr.

    Oficial de Justiça, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. 5.4.

    Oportunamente, requeira o exequente o que entender por direito. 6.

    Decorrido o prazo de 03 (três) meses das diligências acima consignadas, e inexistindo satisfação integral do débito pelo devedor, desde já, e desde que requerido pelo exequente, defiro a reiteração da consulta pelo sistema BACENJUD e RENAJUD. 6.1.

    Observe-se, para tanto, as diligências consignadas no item 1 e ss. deste expediente. 7.

    Não logrando êxito na busca via sistema BACENJUD e RENAJUD, oficie-se, a Receita Federal, via INFOJUD, requisitando as últimas três declarações de Imposto de Renda (IR), Declarações sobre Imposto Territorial Rural (DITR), bem como de Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) em nome dos executados, limitando-se a consulta às três últimas declarações. 7.1.

    Atente-se a Serventia: à documentação relativa à quebra de sigilo fiscal via INFOJUD deverá ser atribuído sigilo nos autos, restringindo-se a visibilidade somente às partes, ao Juízo e aos servidores da Serventia. 8.

    Em sendo requerido expressamente pelo exequente, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora sob pena de aplicação do art. 774, inciso V do CPC/2015. 8.1.

    Com a manifestação do executado, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender cabível. 9.

    Havendo petição conjunta das partes requerendo a suspensão da execução, tratando-se de acordo assinado por todas as partes, deverá a Serventia suspender a tramitação processual pelo prazo convencionado pelas partes, remetendo-se ao contador, se for o caso, bem como ao arquivo provisório.

    Tudo deverá ser certificado nos autos. 10.

    Sendo requerido pelo exequente a suspensão do trâmite processual com fincas no art. 921, III, do CPC/2015, desde já, caso seja constatada a efetiva citação da parte adversa, fica autorizada a suspensão da demanda pelo prazo de 01 (um) ano, devendo a Serventia certificar nos autos que suspensão requerida resta concedida em decorrência do previsto neste item. 10.1.

    Decorrido o prazo constante do item anterior, deverá a Serventia intimar o exequente para que promova o impulso processual no prazo de 05 (cinco) dias. 10.1.1.

    Havendo manifestação por parte do exequente, desde que não seja o caso de aplicar alguma das disposições constantes da Portaria 28/2018, os autos deverão ser encaminhados à conclusão. 10.1.2.

    Tendo o exequente permanecido inerte, os autos deverão ser remetidos ao arquivo provisório na forma do que dispõe o art. 921, § 1º, do CPC/2015.

    Quando da remessa do feito ao arquivo provisório, deverá a Serventia, mediante a juntada de certidão, advertir o exequente a respeito do início do prazo prescricional do título em execução, nos termos do contido no art. 921, § 4º, do CPC/2015. 11.

    Requerido o desbloqueio de BACENJUD ou RENAJUD pelo CREDOR, manifestando desinteresse na penhora do veículo ou admitindo tratar-se de verba impenhorável, realizar o desbloqueio. 12.

    Intimações e diligências necessárias.

    Lapa, datado eletronicamente   Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

  • 02/05/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE MERCOAGRO COMERCIO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA

  • 30/04/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/04/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 11:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 10:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 17:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2021 12:01

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 12:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/04/2021 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2021 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2021 08:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2021 08:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0022549-37.2011.8.16.0021

Municipio de Cascavel

Arruda Alvim, Aragao, Lins e Sato-Advoga...

Advogado: Welton de Farias Fogaca

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 14/09/2021 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0047298-71.2013.8.16.0014

Ame Eventos Associacao Mega Eventos

Associacao Atletica Academica Francisco ...

Advogado: Alain Villeneuve Medina de Oliveira

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/07/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0021448-33.2009.8.16.0021

Crestiane Andreia Zanrosso

Patricia Aparecida Munhoz

Advogado: Crestiane Andreia Zanrosso

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 20/02/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0021448-33.2009.8.16.0021

Picoli &Amp; Zanrosso Adv. Assoc.

Roberto Carlos Quoos

Advogado: Renata Eliza Rolim de Moura Zart

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/10/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0025089-19.2015.8.16.0021

Roger Heringer

Associacao Paranaense de Ensino e Cultur...

Advogado: Karime Heringer

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 20/02/2019 14:00

Exibir Processo