TJPR - 0029767-98.2019.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 11ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/09/2022 15:03
Arquivado Definitivamente
-
16/09/2022 16:28
Recebidos os autos
-
16/09/2022 16:28
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
16/09/2022 10:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/08/2022 12:01
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
16/08/2022 12:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2022 16:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2022 18:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/08/2022 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2022 13:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/07/2022 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 17:01
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
19/07/2022 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2022 16:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2022 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 16:23
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/07/2022 18:31
Homologada a Transação
-
18/07/2022 01:06
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
07/07/2022 16:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
07/07/2022 16:34
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
17/06/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2022 09:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2022 18:50
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/05/2022 01:06
Conclusos para decisão
-
11/05/2022 22:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2022 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 19:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2022 15:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/02/2022 01:00
Conclusos para decisão
-
24/01/2022 16:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2022 18:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 18:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/12/2021 10:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 20:40
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2021 01:03
Conclusos para despacho
-
29/11/2021 15:48
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 15:47
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 18:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 08:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 08:47
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
06/10/2021 18:12
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/10/2021 01:03
Conclusos para despacho
-
21/09/2021 12:49
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
06/09/2021 11:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 11:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 11:09
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
02/08/2021 15:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2021
-
02/08/2021 15:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2021
-
02/08/2021 15:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2021
-
05/07/2021 18:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2021 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 17:58
Embargos de Declaração Acolhidos
-
31/05/2021 16:34
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
18/05/2021 17:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/05/2021 17:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2021 22:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Processo: 0029767-98.2019.8.16.0001 Classe Processual: Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal: Antecipação de Tutela / Tutela Específica Valor da Causa: R$7.963,02 Embargante(s): MARCIO ALFREDO NORBERTO DE OLIVEIRA Embargado(s): Condomínio Residencial Acapulco 1.
Trata-se de embargos de terceiro ajuizada por Marcio Alfredo Norberto de Oliveira em face de Condomínio Residencial Acapulco 2.
Processada a presente demanda em seus devidos termos, as partes formularam acordo na ação de execução de titulo extrajudicial em apenso. 3.
Neste viés, tendo em conta que a presente demanda versa acerca de imóvel objeto de discussão nos autos principais, sendo a demanda principal extinta, há a perda do objeto desta demanda, por consequência. 4.
Neste sentido: "APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS DE TERCEIROS.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO.
DESISTÊNCIA DA PENHORA OBJETO DA DEMANDA.
PERDA DE OBJETO.
APELO DA EMBARGADA.
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
REDUÇÃO.
POSSIBILIDADE.
ART. 20, § 4º, DO CPC.
PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
RECURSO PROVIDO. 1.
Trata-se de recurso manejado contra sentença que, em ação de embargos de terceiros, reconheceu a perda do objeto da demanda, julgou extinto o processo e condenou a embargada a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. 2.
Considerando que não houve condenação da apelante, bem como a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, merece reparo a sentença para reduzir os honorários fixados de R$ 3.500,00 para R$ 2.000,00, com aplicação do art. 20, § 4º, do CPC e em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 3.
Recurso provido, nos termos do art. 557, § 1º-A, do CPC. (TJ-RJ - APL: 02488760920148190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 38 VARA CIVEL, Relator: ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, Data de Julgamento: 19/02/2016, DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 24/02/2016)" "APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS DE TERCEIRO.
PERDA DO OBJETO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO.
Julgada a ação de rescisão contratual com a rescisão do contrato que deu causa a oposição dos embargos de terceiro, dá-se o esvaziamento do seu objeto, ocasionando sua extinção sem resolução do mérito.
APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJ-GO - AC: 01969490620158090079, Relator: DES.
NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, Data de Julgamento: 02/02/2017, 4A CAMARA CIVEL, Data de Publicação: DJ 2208 de 10/02/2017)" 5.
Breve relato dos fatos.Vieram-me os autos conclusos. 6.
O artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, determina a extinção do processo, sem resolução de mérito, quando o juiz verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. 7.
Assim, tendo em conta que a lide principal foi extinta em razão de homologação de desistência, a presente ação, interposta por terceiro àquela, que discutia a penhora realizada em imóvel proveniente daqueles autos, consequentemente, perde o objeto de discussão. 8.
Ante o exposto, julgo extinta a presente demanda, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação supra. 9.
Custas pela parte embargada e honorários de sucumbência, também, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. 10.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Curitiba, 30 de abril de 2021 Renata Estorilho Baganha Juíza de Direito -
03/05/2021 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 16:04
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
29/04/2021 17:23
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
08/04/2021 10:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2021 10:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2021 08:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2021 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2021 09:50
Conclusos para despacho
-
22/02/2021 19:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2021 13:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2021 13:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2021 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2021 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2021 14:03
Conclusos para decisão
-
04/12/2020 14:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/11/2020 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2020 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2020 08:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2020 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2020 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2020 11:16
Conclusos para decisão
-
11/08/2020 14:49
Recebidos os autos
-
11/08/2020 14:49
TRANSITADO EM JULGADO
-
11/08/2020 14:49
Baixa Definitiva
-
11/08/2020 14:48
Juntada de Certidão
-
10/08/2020 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2020 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2020 17:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2020 17:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2020 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2020 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2020 11:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2020 18:36
Juntada de ACÓRDÃO
-
07/07/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2020 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2020 16:03
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
28/06/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2020 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2020 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2020 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2020 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2020 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2020 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2020 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2020 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2020 13:29
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
28/05/2020 10:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/05/2020 10:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2020 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2020 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2020 13:29
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/06/2020 00:00 ATÉ 03/07/2020 23:59
-
25/05/2020 18:14
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
25/05/2020 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2020 13:09
Conclusos para despacho
-
19/05/2020 13:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/05/2020 12:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2020 11:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2020 11:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2020 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2020 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2020 18:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/04/2020 18:23
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
03/04/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2020 08:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2020 16:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/03/2020 18:29
Juntada de Petição de contestação
-
03/03/2020 13:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/02/2020 13:57
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
21/02/2020 10:19
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/02/2020 10:45
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
01/02/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2020 15:36
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
30/01/2020 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2020 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2020 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2020 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2020 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2020 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2020 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2020 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2020 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2020 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2020 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2020 16:28
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
21/01/2020 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2020 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2020 16:23
Não Concedida a Medida Liminar
-
21/01/2020 12:46
Conclusos para despacho INICIAL
-
21/01/2020 12:46
Distribuído por sorteio
-
21/01/2020 12:32
Recebido pelo Distribuidor
-
21/01/2020 10:21
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
17/01/2020 12:48
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/01/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2020 15:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2020 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2020 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2020 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2020 15:38
EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA
-
08/01/2020 15:29
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
08/01/2020 15:24
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
03/12/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2019 08:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2019 17:58
CONCEDIDO O PEDIDO
-
20/11/2019 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2019 10:02
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
20/11/2019 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2019 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2019 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2019 15:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/11/2019 15:41
APENSADO AO PROCESSO 0020669-89.2019.8.16.0001
-
01/11/2019 11:03
Recebidos os autos
-
01/11/2019 11:03
Distribuído por dependência
-
31/10/2019 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2019 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2019 15:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/10/2019 15:13
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2019
Ultima Atualização
21/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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