08/07/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 14:39

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR CANCELADA
08/07/2025 13:55

Recebidos os autos
08/07/2025 13:55

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
07/07/2025 15:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/07/2025 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2025 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2025 08:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2025 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/06/2025 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 01:05

Conclusos para decisão
27/05/2025 01:00

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS
18/05/2025 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2025 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2025 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2025 09:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/04/2025 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2025 16:18

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
19/03/2025 00:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/03/2025 22:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/03/2025 17:36

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/03/2025 18:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2025 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2025 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/02/2025 19:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2025 19:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2025 19:27

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
20/02/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:22

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
19/02/2025 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2025 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2025 13:41

DEFERIDO O PEDIDO
23/01/2025 15:23

Conclusos para decisão
05/12/2024 21:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/12/2024 09:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/12/2024 09:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2024 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 17:48

Conclusos para decisão
16/09/2024 02:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/08/2024 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2024 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:54

Conclusos para decisão
18/07/2024 17:38

Juntada de Certidão
05/06/2024 09:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/05/2024 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2024 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2024 13:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/04/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/03/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/02/2024 12:38

Recebidos os autos
20/02/2024 12:38

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
19/02/2024 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2024 13:47

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
19/02/2024 13:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/02/2024 13:46

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
22/01/2024 18:33

DEFERIDO O PEDIDO
19/01/2024 15:43

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
19/01/2024 15:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2023
15/12/2023 13:34

Recebidos os autos
15/12/2023 13:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2023
15/12/2023 13:34

Baixa Definitiva
13/12/2023 00:38

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ
12/12/2023 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2023 01:02

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
12/12/2023 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2023 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2023 13:48

Juntada de ACÓRDÃO
21/10/2023 08:43

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
06/09/2023 11:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2023 11:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 19:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2023 19:24

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/10/2023 00:00 ATÉ 20/10/2023 23:59
14/08/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2022 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2022 18:41

Conclusos para despacho INICIAL
03/08/2022 18:41

Recebidos os autos
03/08/2022 18:41

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
03/08/2022 18:41

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
02/08/2022 15:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
04/07/2022 13:57

OUTRAS DECISÕES
25/03/2022 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2022 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2022 16:45

Conclusos para despacho DO RELATOR
14/03/2022 16:45

Juntada de Certidão
14/03/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2022 20:18

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ QUARTA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ DE DIREITO RELATOR Vistos etc. 1.

Tendo em vista o conteúdo da R.

Decisão proferida no 1 SEI de n° 0137448-07.2021.8.16.6000 , devolvo os autos ao Centro de Apoio às Turmas Recursais para eventual redistribuição aos MM Juízes Substitutos. 2.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Curitiba, data da assinatura digital.

TIAGO GAGLIANO PINTO ALBERTO Juiz de Direito 1 IV - Diante do acima exposto, ACOLHO, na íntegra, a Manifestação P-GP-DG-CJ 7222561, para com amparo no normativo que disciplina a matéria, reconhecer que o substituto de magistrado licenciado e/ou afastado da Turma Recursal ficará vinculado a todos os processos distribuídos durante o período da substituição, salvo se o substituto substituiu mais de um Juiz da Turma Recursal.

No período de dupla substituição, a vinculação será de 50% dos processos distribuídos (Res.

OE nº 297/21, art. 5º), observando-se que a vinculação seguirá a ordem cronológica de conclusão, independentemente de se tratar de processos distribuídos ou que tenham retornado de vista ou de diligências, excetuados aqueles com acórdãos já lavrados (Res.

OE nº 297/21, art. 4º, § 2º).

V - Nesta perspectiva, DETERMINO ao Departamento da Magistratura que certifique se os Juízes Guilherme Cubas Cesar e Caroline Marcela Franciosi Bittencourt cumularam mais de uma substituição na Turma Recursal enquanto substituíam o Juiz Tiago Gagliano Pinto Alberto.

VI - Após, com a informação do item V, encaminhe-se ao Centro de Apoio às Turmas Recursais para encaminhamento/redistribuição (se necessário) dos processos distribuídos aos respectivos Juízes Substitutos que atuaram em substituição ao Juiz de Direito TIAGO GAGLIANO PINTO ALBERTO, perante a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, observando-se para este fim o período das suas respectivas designações.

Página 1 de 1
01/02/2022 08:14

Conclusos para despacho DO RELATOR
31/01/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0000187-34.2020.8.16.0180 Devolvo os autos em face da remoção deste magistrado por opção ao Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública do Foro Regional de Colombo. Consigno que não possuo processos conclusos há mais de 90 dias.

Curitiba, 24 de setembro de 2021. GUILHERME CUBAS CESAR Juiz de Direito
14/10/2021 17:04

Conclusos para despacho DO RELATOR
14/10/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 17:22

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2021 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2021 16:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2021 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 17:57

Conclusos para despacho INICIAL
24/08/2021 17:57

Recebidos os autos
24/08/2021 17:57

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
24/08/2021 17:57

Distribuído por sorteio
24/08/2021 17:56

Recebido pelo Distribuidor
05/08/2021 17:02

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 17:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
05/08/2021 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2021 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 09:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/07/2021 18:34

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
06/07/2021 18:34

Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL
15/06/2021 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2021 10:08

Juntada de MANIFESTAÇÃO
31/05/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021 17:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/05/2021 17:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Centro - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: 44 3247-2221 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000187-34.2020.8.16.0180 Processo: 0000187-34.2020.8.16.0180 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$7.851,00 Polo Ativo(s): LUIZ GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS Polo Passivo(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER ESTADO DO PARANÁ 1.

Conheço dos embargos de declaração interpostos pelo Estado do Paraná (seq. 67.1), porque são tempestivos e cumprem os requisitos do art. 1.023 do CPC/2015.

Aduz a parte embargante, em síntese, que a sentença de seq. 62.1 foi omissa ao deixar de: (i) estipular sobre a responsabilidade subsidiária do Estado do Paraná no dispositivo da sentença; (ii) analisar o requerimento de abatimento dos valores de tributos e taxas vinculadas ao veículo, sob pena de enriquecimento da parte autora às custas do erário; (iii) fundamentar sobre a taxa de juros devidos pela Fazenda Pública.

Quanto à Responsabilidade Subsidiária do Estado do Paraná, com razão ao embargante.

A sentença de seq. 62.1 afastou a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo embargante, reconhecendo sua legitimidade para figurar no polo passivo bem como que, pelo fato do acidente ter acontecido em uma rodovia administrada pelo réu DER, autarquia pública que possui personalidade jurídica e autonomia própria, o Estado do Paraná responde apenas de forma subsidiária.

Razão pela qual, atribuindo aos embargos o efeito infringente que excepcionalmente se admite, nos termos da fundamentação supra, dou provimento aos embargos de declaração neste ponto, para o fim de declarar a sentença de seq. 62.1, a fim de que dela passe a constar o seguinte: "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada na inicial, resolvendo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná - DER e, de forma subsidiária, o Estado do Paraná ao ressarcimento...".

Quanto ao requerimento de Abatimento dos Valores dos Tributos e Taxas vinculadas ao veículo, com razão ao embargante.

Na seq. 20.3, o embargante apresentou a "Consulta Consolidada do Veículo", demonstrando os débitos existentes.

Assim, considerando a responsabilidade subsidiária do embargante e a pendência de débitos sob o veículo objeto dos autos, acolho o requerimento e determino o abatimento.

Consigne-se, porém, que o abatimento aqui deferido só acontecerá caso o Estado do Paraná comprove que arcou com a condenação, no lugar do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná - DER.

Quanto a incidência da Taxa de Juros, também com razão ao embargante. Razão pela qual, atribuindo aos embargos o efeito infringente que excepcionalmente se admite, nos termos da fundamentação supra, dou provimento aos embargos de declaração neste ponto, para o fim de declarar a sentença de seq. 62.1, a fim de que dela passe a constar o seguinte: "... para o fim de CONDENAR .... a ser corrigido monetariamente pela média IPCA-E, desde a data do acidente, e determinar a incidência dos juros de mora a partir da citação, correspondendo aos juros aplicáveis à caderneta de poupança, conforme disposição do artigo 1º-F da Lei n. 9.494/1997 (com redação alterada pela Lei n. 11.960/09)". 2.

Ante ao exposto, ACOLHO os embargos de declaração. 3.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Santa Fé, data da assinatura digital Tais Silva Teixeira Juíza Substituta
20/05/2021 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 16:42

Embargos de Declaração Acolhidos
14/05/2021 13:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
14/05/2021 11:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/05/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2021 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2021 13:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Centro - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: 44 3247-2221 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000187-34.2020.8.16.0180 Processo: 0000187-34.2020.8.16.0180 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$7.851,00 Polo Ativo(s): LUIZ GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS Polo Passivo(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER ESTADO DO PARANÁ 1.

ESTADO DO PARANÁ opôs embargos de declaração (seq. 67) contra decisão de seq. 62. 2.

Com fundamento no artigo 1.023, §2º, do CPC, intimem-se os embargados, tanto a parte autora quanto o requerido DER, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. 3.

Após, voltem os autos conclusos para decisão. 4.

Intimem-se.

Demais diligências necessárias. Santa Fé, data da assinatura digital Tais Silva Teixeira Juíza Substituta
30/04/2021 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 16:11

OUTRAS DECISÕES
25/04/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 18:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
19/04/2021 09:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2021 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2021 08:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2021 21:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/04/2021 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2021 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2021 17:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2021 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2021 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2021 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 09:36

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
05/03/2021 15:08

Juntada de Certidão
05/03/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 12:05

Juntada de INFORMAÇÃO
08/02/2021 17:37

Juntada de Certidão
15/12/2020 11:44

Juntada de Petição de substabelecimento
24/11/2020 16:52

Conclusos para decisão
23/11/2020 17:18

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
20/11/2020 14:24

Juntada de Petição de substabelecimento
18/11/2020 12:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/10/2020 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2020 11:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/10/2020 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2020 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2020 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2020 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2020 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2020 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2020 12:35

Juntada de Certidão
29/09/2020 12:34

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
28/09/2020 15:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/09/2020 09:45

Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
25/09/2020 09:45

Despacho
15/07/2020 16:54

Conclusos para decisão
07/07/2020 16:22

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 10:27

Conclusos para decisão
17/06/2020 18:26

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
17/06/2020 00:24

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER
07/06/2020 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2020 12:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2020 17:05

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
27/05/2020 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2020 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2020 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2020 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2020 16:30

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
25/05/2020 21:59

Juntada de Petição de impugnação à contestação
12/04/2020 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2020 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2020 13:26

Juntada de Petição de contestação
11/03/2020 00:13

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS
11/03/2020 00:11

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS
05/03/2020 14:16

Juntada de Petição de contestação
22/02/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2020 00:00

Ato ordinatório praticado
22/02/2020 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2020 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2020 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2020 13:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
11/02/2020 13:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
10/02/2020 18:28

Despacho
04/02/2020 14:26

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/02/2020 10:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/02/2020 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2020 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2020 18:18

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
30/01/2020 14:44

Recebidos os autos
30/01/2020 14:44

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
29/01/2020 19:07

Recebidos os autos
29/01/2020 19:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/01/2020 19:07

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
29/01/2020 19:07

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
02/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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