TJPR - 0004898-04.2015.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 33.412.081/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 10:24

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 10:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/08/2022 10:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2022 19:13

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/08/2022 17:58

    EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

  • 23/08/2022 17:58

    EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

  • 19/08/2022 16:57

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 14:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/08/2022 14:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/08/2022 14:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/08/2022 14:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/08/2022 14:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/07/2022 07:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 07:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 14:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 23/08/2022 13:30

  • 04/07/2022 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 18:00

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/06/2022 18:00

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 20/06/2022 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2022 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 18:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/07/2022 00:00 ATÉ 22/07/2022 23:59

  • 15/06/2022 16:59

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/06/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 14:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/05/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 12:14

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 16/05/2022 21:18

    DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARTA JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RAZÃO DE DIVERGÊNCIA COM {0}

  • 11/05/2022 17:07

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 11/05/2022 17:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/05/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 22/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 11:02

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 11:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/08/2021 11:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 15:36

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 05/08/2021 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 05/08/2021 15:19

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 05/08/2021 15:19

    Juntada de COMUNICAÇÃO

  • 05/08/2021 14:51

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 19:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 19:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 22:13

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 22/07/2021 17:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/07/2021 17:01

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 22/07/2021 16:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/07/2021 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 18:21

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 12:39

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 07/07/2021 12:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/05/2021 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 31/05/2021 12:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/05/2021 22:23

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 28/05/2021 22:23

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 17/05/2021 16:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2021 15:53

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 15:53

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 22:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 12:46

    Alterado o assunto processual

  • 30/04/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 27/04/2021 20:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 27/04/2021 20:41

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/04/2021 16:16

    Alterado o assunto processual

  • 27/04/2021 16:14

    Alterado o assunto processual

  • 26/04/2021 16:06

    Alterado o assunto processual

  • 15/04/2021 20:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 12:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/04/2021 12:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/04/2021 17:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/04/2021 17:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/04/2021 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 11:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 31/03/2021 20:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 31/03/2021 20:41

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 10/03/2021 12:53

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 10/03/2021 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/03/2021 12:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2021 00:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 09:25

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 01/03/2021 20:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/12/2020 19:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 16:38

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 17/12/2020 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 17/12/2020 16:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/12/2020 17:44

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 11/12/2020 17:44

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 23/11/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 19:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 19:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 19:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/11/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A

  • 10/11/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 08:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/10/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 15:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/10/2020 00:00 ATÉ 30/10/2020 23:59

  • 18/09/2020 17:11

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/09/2020 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 19:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 14:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/09/2020 14:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/09/2020 14:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/08/2020 18:10

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 15:06

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 17/08/2020 15:06

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 13/08/2020 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 15:55

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA

  • 07/08/2020 17:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/08/2020 17:26

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 20:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/07/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2020 17:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/08/2020 00:00 ATÉ 07/08/2020 23:59

  • 29/06/2020 19:45

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 29/06/2020 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2020 18:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/05/2020 18:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/05/2020 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2020 10:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/03/2020 10:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/03/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 13:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/02/2020 13:53

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 17/02/2020 13:53

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 20/12/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 16:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/02/2020 00:00 ATÉ 14/02/2020 23:59

  • 06/12/2019 17:54

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 06/12/2019 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2019 14:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/10/2019 17:15

    Recebidos os autos

  • 29/10/2019 17:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2019 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2019 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2019 16:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/10/2019 16:18

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 22/10/2019 15:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/10/2019 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/09/2019 12:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/08/2019 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 15:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A

  • 16/08/2019 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/08/2019 20:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 13:30

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/07/2019 10:18

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2019 13:37

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 19:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/05/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 14:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/05/2019 20:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 14:34

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 04/04/2019 12:35

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/03/2019 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2019 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 12:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/03/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A

  • 28/02/2019 19:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2019 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2018 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/12/2018 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2018 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/12/2018 15:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/11/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2018 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2018 12:15

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2018 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2018 22:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2018 21:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/10/2018 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 18:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/10/2018 18:29

    Recebidos os autos

  • 08/06/2017 11:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 08/06/2017 11:09

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2016 17:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/09/2016 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2016 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2016 12:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/07/2016 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/07/2016 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2016 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2016 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2016 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2016 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2016 18:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/06/2016 12:42

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2016 17:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/04/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2016 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2016 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2016 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2016 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2016 17:32

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 13/04/2016 15:53

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2016 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A

  • 29/01/2016 17:23

    APENSADO AO PROCESSO 0029196-36.2010.8.16.0004

  • 29/01/2016 17:22

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0029196-36.2010.8.16.0004

  • 07/01/2016 13:49

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2015 14:57

    APENSADO AO PROCESSO 0029196-36.2010.8.16.0004

  • 12/11/2015 16:22

    Recebidos os autos

  • 12/11/2015 16:22

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 10/11/2015 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/10/2015 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A

  • 19/10/2015 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2015 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2015 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2015 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2015 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2015 11:25

    Declarada incompetência

  • 25/08/2015 18:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/08/2015 18:02

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2015 17:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/08/2015 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2015 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2015 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2015 18:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/08/2015 18:24

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/08/2015 17:38

    Recebidos os autos

  • 12/08/2015 17:38

    Distribuído por dependência

  • 10/08/2015 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2015 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2015 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2015 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2015

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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