TJPR - 0004640-90.2021.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2025 13:33
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
10/04/2025 17:30
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
09/04/2025 19:34
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
01/04/2025 18:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2025 19:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2025 11:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2025 11:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2025 11:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2025 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2025 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2025 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2025 12:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2025 12:20
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
19/03/2025 18:41
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
18/03/2025 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2025 15:39
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
18/03/2025 15:34
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 15:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2025 15:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2025 15:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2025 13:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2025 12:44
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 400/2020 - D.M
-
18/03/2025 12:42
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 400/2020 - D.M
-
18/03/2025 12:40
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 400/2020 - D.M
-
18/03/2025 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2025 12:38
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
27/01/2025 16:59
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2024 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2024 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2024 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2024 10:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2024 19:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2024 19:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/10/2024 10:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2024 10:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2024 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2024 14:07
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/10/2024 14:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2024 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2024 15:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2024 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2024 13:30
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
07/10/2024 12:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/10/2024 15:41
Recebidos os autos
-
03/10/2024 15:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2024
-
03/10/2024 15:41
Baixa Definitiva
-
26/09/2024 13:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2024 12:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2024 11:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2024 11:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2024 12:07
EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD
-
12/09/2024 12:01
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
12/09/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2024 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2024 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2024 17:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2024 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2024 10:54
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
30/08/2024 11:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2024 11:47
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
30/08/2024 11:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/08/2024 11:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/08/2024 11:37
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/08/2024 11:35
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
20/08/2024 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2024 17:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2024 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2024 16:33
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
19/08/2024 12:21
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
16/08/2024 19:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2024 19:18
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/08/2024 12:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2024 12:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2024 17:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2024 17:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2024 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2024 14:38
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
25/07/2024 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 01:07
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
22/07/2024 14:27
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
19/07/2024 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2024 15:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2024 15:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2024 13:44
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
16/07/2024 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2024 21:09
Não Concedida a Medida Liminar
-
15/07/2024 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2024 14:56
Conclusos para despacho INICIAL
-
15/07/2024 14:56
Recebidos os autos
-
15/07/2024 14:56
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
15/07/2024 14:56
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
15/07/2024 14:41
Recebido pelo Distribuidor
-
12/07/2024 19:42
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
12/07/2024 19:37
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
03/07/2024 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2024 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2024 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2024 17:18
Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
-
29/05/2024 14:47
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/03/2024 13:16
Conclusos para decisão
-
22/03/2024 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2024 13:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/03/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2024 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2024 17:03
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 16:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/03/2024 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2024 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2024 15:20
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/02/2024 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2024 20:37
Embargos de Declaração Acolhidos
-
08/11/2023 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2023 16:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/11/2023 01:02
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
29/10/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2023 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2023 15:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/10/2023 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2023 12:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/10/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 17:01
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
-
05/10/2023 21:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/10/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2023 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2023 15:57
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
08/08/2023 14:34
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
27/07/2023 16:52
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
25/07/2023 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2023 16:39
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
17/07/2023 07:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2023 15:19
Recebidos os autos
-
12/07/2023 15:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/07/2023 15:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2023 10:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/07/2023 10:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2023 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 01:09
Conclusos para decisão
-
08/03/2023 18:14
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/02/2023 13:02
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
24/01/2023 11:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2023 11:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2023 16:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2023 12:47
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 400/2020 - D.M
-
27/12/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2022 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2022 08:05
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO KRUK
-
23/11/2022 11:49
Conclusos para despacho
-
18/11/2022 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2022 16:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/11/2022 11:16
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/11/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2022 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2022 12:45
Juntada de COMPROVANTE
-
04/11/2022 12:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2022 14:37
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 17:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/10/2022 14:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2022 15:35
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
05/10/2022 15:34
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
29/09/2022 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2022 15:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/09/2022 14:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
-
05/09/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2022 19:14
Recebidos os autos
-
30/08/2022 19:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/08/2022 19:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2022 14:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/08/2022 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2022 14:05
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/08/2022 13:10
Juntada de Certidão
-
04/08/2022 19:11
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
03/08/2022 18:01
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
07/07/2022 15:32
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
07/07/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE WERONICA KRUK
-
07/07/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSE KRUK REPRESENTADO(A) POR WERONICA KRUK
-
13/06/2022 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2022 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2022 12:59
Juntada de Certidão
-
27/05/2022 12:58
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/05/2022 12:57
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
12/05/2022 18:28
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 21:06
DEFERIDO O PEDIDO
-
07/04/2022 13:03
Conclusos para decisão
-
29/03/2022 17:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2022 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2022 01:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2022 01:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 15:30
Conclusos para decisão
-
15/02/2022 18:01
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/02/2022 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 17:21
PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE
-
11/02/2022 16:55
Conclusos para despacho
-
11/02/2022 15:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2022 16:17
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
10/02/2022 16:04
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
27/12/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/12/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 01:17
Juntada de Petição de contestação
-
09/12/2021 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 18:04
Juntada de COMPROVANTE
-
09/12/2021 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 18:03
Juntada de COMPROVANTE
-
07/12/2021 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 16:52
Juntada de COMPROVANTE
-
07/12/2021 16:51
Juntada de COMPROVANTE
-
23/11/2021 14:18
Juntada de Certidão
-
23/11/2021 14:16
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/11/2021 14:14
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/11/2021 14:13
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/11/2021 14:11
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/10/2021 14:36
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/10/2021 15:55
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/10/2021 01:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/10/2021 01:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 18:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 18:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 18:49
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
-
30/09/2021 18:48
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
27/09/2021 16:32
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
27/09/2021 16:31
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
13/09/2021 15:58
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/09/2021 15:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/09/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 01:26
DECORRIDO PRAZO DE MARIA CECILIA KRUK
-
03/09/2021 01:24
DECORRIDO PRAZO DE CELSO KRUK
-
01/09/2021 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 14:12
Juntada de COMPROVANTE
-
01/09/2021 14:11
Juntada de COMPROVANTE
-
27/08/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 23:49
Juntada de Certidão
-
19/08/2021 23:48
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/08/2021 23:45
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
16/08/2021 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2021 16:14
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/08/2021 11:12
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
19/07/2021 15:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/07/2021 21:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2021 21:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/06/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 15:54
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
28/05/2021 13:59
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
27/05/2021 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2021 15:43
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
11/05/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004640-90.2021.8.16.0001 Processo: 0004640-90.2021.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$277.300,00 Autor(s): CELSO KRUK MARIA CECILIA KRUK Réu(s): JOSE KRUK Weronica Kruk 1. Recebo os autos. 2. Nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, o benefício da gratuidade de justiça será concedido aos que “comprovarem insuficiência de recursos”.
Aliás, o benefício da assistência judiciária é direcionado àqueles que realmente não possuem qualquer possibilidade de “(...) pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”.
Desta feita, a análise do pedido de assistência judiciária gratuita deve ser feita em cada caso concreto, sob pena de violação à finalidade do instituto e fomento de demandas temerárias, avaliando-se sempre a real condição econômica do pleiteante.
A mera declaração de carência financeira não basta para a concessão do benefício, eis que implica, no máximo, presunção relativa de hipossuficiência, sendo dever do juízo apurar a efetiva ocorrência de seus requisitos.
Caso o Juiz verifique que a parte pode arcar com as custas, pode e deve, desde logo, negar o benefício, mormente quando se trata de serventia não estatizada.
Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO REGIMENTAL.
RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.
MULTA.
ART. 557, § 2º, DO CPC.
MANUTENÇÃO.
PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
DECLARAÇÃO DE POBREZA.
PRESUNÇÃO RELATIVA.
INDEFERIMENTO.
POSSIBILIDADE. 1. (...). 2.
A declaração de pobreza, objeto do pedido de assistência judiciária gratuita, implica presunção relativa, que pode ser afastada se o magistrado entender que há fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado. 3.
Agravo regimental desprovido.” (STJ, AgRg no Ag 1333936/MS, Rel.
Ministro João Otávio De Noronha, Quarta Turma, DJe 18/04/2011) (grifei) Ademais, é dever do magistrado zelar pela correta cobrança das custas e emolumentos, ainda que sem reclamação das partes, conforme preceitua o art. 35, VII da Lei Orgânica da Magistratura – LOMAN (Lei Complementar nº 35/79): Art. 35 - São deveres do magistrado: (...) VIl - exercer assídua fiscalização sobre os subordinados, especialmente no que se refere à cobrança de custas e emolumentos, embora não haja reclamação das partes; (grifei) A jurisprudência é clara ao permitir ao magistrado o requerimento de provas da carência financeira, sob pena de indeferimento do pedido: "[...] havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária. [...] Assim, a presunção juris tantum de pobreza, que milita em favor daquele que declarou seu estado de necessidade, não tem o condão de impedir que o magistrado, em caso de dúvidas, determine ao requerente que traga aos autos documentação para sua comprovação.
No caso dos autos, antes de deferir o pedido, o juiz determinou ao pleiteante da gratuidade a realização de prova de necessidade mediante a apresentação do comprovante atual de rendimentos.
Contudo, tal determinação não foi atendida, o que legitimou a recusa do juiz em deferir o benefício” (STJ/BA - REsp n.º 544021 - Relator Min.
TEORI ALBINO ZAVASCKI.
Julg. 21/10/2003). 2.1. Ante o exposto, com espeque no art. 99, § 2º do CPC/2015, faculto à parte a EMENDA à petição inicial, no mesmo prazo supra, seja para comprovar que efetivamente não ostenta condições financeiras suficientes ao pagamento das custas processuais, seja para promover o recolhimento.
Para comprovação deverão ser trazidos aos autos os seguintes documentos: a) Declarações de Imposto de Renda dos últimos 3 (três) anos, salientando que, caso seja isento(a) do pagamento de tal exação, a simples cópia da tela do site[1] da Receita Federal demonstrando a situação de isenção será suficiente para análise do pedido; b) Comprovantes de recebimentos de salário ou proventos de aposentadoria; c) Fotocópia da Carteira de Trabalho – CTPS. 2.1.1. Dependendo das informações prestadas, caso não seja possível a isenção plena, pode ser concedida a redução, com base no art. 13 da Lei nº 1.060/50 e art. 98, § 5º do CPC/2015. 3. Após, certificado no caso de ausência de manifestação, tornem conclusos no agrupador “decisão inicial”.
Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital.
Débora Demarchi Mendes de Melo Juíza de Direito Substituta III [1] Disponível em: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp -
30/04/2021 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2021 16:11
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
23/04/2021 16:10
APENSADO AO PROCESSO 0022806-10.2020.8.16.0001
-
23/04/2021 07:49
Recebidos os autos
-
23/04/2021 07:49
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
22/04/2021 17:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/03/2021 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2021 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2021 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2021 14:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 14:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2021 12:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/03/2021 12:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2021 12:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2021 18:55
DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO
-
12/03/2021 15:45
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
12/03/2021 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2021 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2021 15:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/03/2021 15:43
Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS
-
12/03/2021 11:31
Recebidos os autos
-
12/03/2021 11:31
Distribuído por sorteio
-
11/03/2021 13:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/03/2021 13:15
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2021
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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