TJPR - 0051518-68.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 8ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AUBER SILVA PEREIRA

CPF *56.***.*60-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILHERME ANTONIO BELINATI PEREIRA

CPF *09.***.*94-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2023 19:02

    Arquivado Definitivamente

  • 28/01/2023 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME ANTONIO BELINATI PEREIRA

  • 25/01/2023 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/01/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 06/01/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 10:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/12/2022 10:45

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 10:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME ANTONIO BELINATI PEREIRA

  • 29/11/2022 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 21:26

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 21/10/2022 15:54

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 21/10/2022 15:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2022

  • 20/10/2022 23:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2022

  • 20/10/2022 23:48

    Baixa Definitiva

  • 20/10/2022 23:48

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 23:48

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME ANTONIO BELINATI PEREIRA

  • 29/09/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE AUBER SILVA PEREIRA

  • 02/09/2022 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 18:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/08/2022 16:16

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 29/07/2022 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 13:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 18/08/2022 13:30

  • 29/07/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 17:27

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/07/2022 17:27

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 08/07/2022 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 13:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/08/2022 00:00 ATÉ 12/08/2022 23:59

  • 06/07/2022 16:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/07/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 15:41

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/04/2022 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/04/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 15:41

    Distribuído por sorteio

  • 05/04/2022 12:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/04/2022 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 10:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/04/2022 11:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 10:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/03/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME ANTONIO BELINATI PEREIRA

  • 02/03/2022 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 17:36

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/12/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/12/2021 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/11/2021 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 20:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 20:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 20/10/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/10/2021 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2021 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/09/2021 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2021 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2021 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 17:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/09/2021 19:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2021 19:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/09/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/08/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/08/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 09/08/2021 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME ANTONIO BELINATI PEREIRA

  • 02/07/2021 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2021 01:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 20:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 20:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 20:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 02/06/2021 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 15:01

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 15:01

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI6 Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0051518-68.2020.8.16.0014   Processo:   0051518-68.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$80.000,00 Autor(s):   AUBER SILVA PEREIRA Réu(s):   GUILHERME ANTONIO BELINATI PEREIRA I – PRELIMINAR Impugnação à Gratuidade Judicial O réu/impugnante sustentou que a justiça gratuita concedida ao autor deve ser revogada.

    No entanto, o réu não se desincumbiu a contento do ônus de demonstrar que o juntado em inicial não é verdadeiro.

    O deferimento da justiça gratuita em despacho inicial levou em conta documentos idôneos juntados pelo autor.

    A parte ré não obteve êxito em demonstrar situação financeira diversa.

    A concessão de tal benesse vem atrelada à condição de hipossuficiência, o que restou comprovado no caso dos autos, nos termos retro consignados.

    Sendo assim, rechaço tal questão e mantenho o deferimento do benefício da justiça gratuita ao autor.

    Não há outras questões preliminares e/ou processuais pendentes de apreciação, motivo pelo qual declaro saneado o processo.

    II – QUESTÕES DE FATO SOBRE AS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA a) apurar se o réu praticou qualquer conduta ilícita apta a ensejar danos à imagem (e/ou direitos da personalidade) do autor (conduta, nexo causal, dano); b) apurar se a conduta do réu e/ou eventual abuso/excesso estava acobertada pela imunidade parlamentar; c) apurar se o autor sofreu prejuízos de ordem moral e respectiva extensão.

    III – DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA Não há causas que justifiquem a alteração dos ônus probatórios previstos no artigo 373 do CPC.

    IV – PROVAS: Intimados à especificação de provas (mov. 31), as partes pediram produção de prova oral (eventos 35 e 36).

    Para a solução dos pontos controvertidos retro fixados, defiro a produção da prova oral requerida.

    Para realização da audiência de instrução e julgamento, deverá ser cumprida a Ordem de Serviço n° 02/2020, intimando-se as respectivas partes dos seus termos.

    V – Cumpra, no que couber, a Portaria de Atos Ordinatórios deste Juízo.

    Diligências e intimações necessárias.

    Londrina, data da assinatura digital.   Matheus Orlandi Mendes Juiz de Direito

  • 30/04/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/04/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 20:38

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/04/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 07/04/2021 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/04/2021 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 15:54

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 17:48

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/02/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME ANTONIO BELINATI PEREIRA

  • 02/02/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 17:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/12/2020 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2020 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2020 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/11/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/11/2020 19:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/10/2020 12:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/10/2020 12:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/09/2020 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 15:13

    Distribuído por sorteio

  • 03/09/2020 15:13

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2020 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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