TJPR - 0004874-12.2016.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - 9ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

MAURICIO JANDOI FANINI ANTONIO

CPF *57.***.*81-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO LOPES DE SOUZA

CPF *92.***.*21-91

EVANDRO MACHADO

CPF *09.***.*06-15

MAURICIO JANDOI FANINI ANTONIO

CPF *57.***.*81-04

VALOR CONSTRUTORA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

CNPJ: 12.593.994/0001-86

JOSELI TEIXEIRA

CPF *90.***.*79-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CARLOS ALBERTO RICHA

CPF *41.***.*50-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE EVANDRO MACHADO

  • 08/11/2024 18:11

    Recebidos os autos

  • 02/11/2024 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2024 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 16:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/07/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 18:00

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 18:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2024 00:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 12:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2024 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 12:11

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 06:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 27/06/2024 06:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/03/2024 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/03/2024 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 18:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 15/03/2024 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 15/03/2024 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 06/03/2024 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 06/03/2024 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 05/03/2024 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 15:42

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 13:06

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2024 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 13:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/02/2024 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2024 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 18:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2024 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 17:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/02/2024 13:56

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 19/02/2024 13:55

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 17/02/2024 14:06

    Recebidos os autos

  • 17/02/2024 14:06

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 17/02/2024 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2024 14:05

    Recebidos os autos

  • 17/02/2024 14:05

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 17/02/2024 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 18:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2024 18:41

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/02/2024 18:41

    Distribuído por dependência

  • 15/02/2024 18:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/02/2024 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 15/02/2024 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 15/02/2024 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2024 14:47

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/02/2024 14:47

    Distribuído por dependência

  • 15/02/2024 14:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/02/2024 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 15/02/2024 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 12/02/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 19:22

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 19:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 19:22

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 19:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 12:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2024 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 12:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2024 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 18:15

    Recurso Especial não admitido

  • 31/01/2024 18:15

    Recurso Especial não admitido

  • 29/11/2023 15:40

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 29/11/2023 15:40

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 27/11/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 17:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/11/2023 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2023 07:41

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 07:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/11/2023 07:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2023 12:26

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 22/11/2023 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 22/11/2023 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/11/2023 12:26

    Distribuído por dependência

  • 22/11/2023 12:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/11/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO LOPES DE SOUZA

  • 21/11/2023 18:52

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 21/11/2023 18:52

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 25/10/2023 17:09

    Juntada de DOCUMENTO

  • 25/10/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 21:22

    Juntada de DOCUMENTO

  • 24/10/2023 16:09

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 24/10/2023 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2023 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 23/10/2023 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 12:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/10/2023 23:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/09/2023 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 23:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2023 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 17:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 19/10/2023 13:30

  • 18/09/2023 17:30

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 18/09/2023 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 23:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 17:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 05/10/2023 13:30

  • 15/09/2023 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 00:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 00:43

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/09/2023 00:43

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 04/09/2023 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 12:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 12:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/09/2023 00:00 ATÉ 29/09/2023 23:59

  • 01/09/2023 19:37

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/09/2023 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 14:51

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/08/2023 15:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/08/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 15:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/07/2023 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO LOPES DE SOUZA

  • 12/07/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE EVANDRO MACHADO

  • 11/07/2023 17:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/07/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 17:08

    Juntada de PARECER

  • 11/07/2023 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2023 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2023 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 09:31

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 09:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 31/05/2023 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 31/05/2023 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/05/2023 15:29

    Distribuído por dependência

  • 31/05/2023 15:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/05/2023 11:12

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 31/05/2023 11:12

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 30/05/2023 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2023 21:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 13:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/05/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/05/2023 13:38

    Distribuído por dependência

  • 22/05/2023 13:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/05/2023 08:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/05/2023 08:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/05/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 01:55

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/05/2023 12:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 08/05/2023 12:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2023 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 18:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/05/2023 18:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 04/05/2023 18:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 04/05/2023 18:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 05/04/2023 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2023 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 13:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 04/05/2023 13:30

  • 04/04/2023 13:53

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 27/03/2023 07:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 23:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2023 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 17:10

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 13/04/2023 13:30

  • 21/03/2023 14:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/03/2023 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 10:57

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/03/2023 10:57

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 07/03/2023 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 13:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2023 00:00 ATÉ 14/04/2023 23:59

  • 04/03/2023 17:38

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/03/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 16:10

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 09/01/2023 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 13:44

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 06/10/2022 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2022 13:44

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/10/2022 13:44

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/10/2022 13:44

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 06/10/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 18:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/10/2022 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 05/10/2022 17:30

    DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

  • 30/09/2022 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 20:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/09/2022 20:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 20:39

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 29/09/2022 20:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/09/2022 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 23:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 17:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/09/2022 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 17:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 20/10/2022 13:30

  • 28/09/2022 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE ADIAMENTO/CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 06/09/2022 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 15:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 29/09/2022 13:30

  • 16/08/2022 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 16:43

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/08/2022 16:43

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 20/07/2022 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 23:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 17:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/08/2022 00:00 ATÉ 26/08/2022 23:59

  • 11/07/2022 15:20

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/07/2022 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 15:12

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 11/07/2022 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 17:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/07/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 14:23

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 06/07/2022 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 03:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/04/2022 19:48

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 19:48

    Juntada de PARECER

  • 11/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 01:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2022 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 16:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/03/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/03/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 25/11/2021 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 13:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/11/2021 11:02

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 11:02

    Juntada de PARECER

  • 24/11/2021 11:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2021 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 15:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/10/2021 14:51

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 14:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/10/2021 02:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2021 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 12:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/09/2021 17:02

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 17:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/09/2021 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2021 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 15:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/09/2021 15:41

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 15:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2021 01:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 18:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/09/2021 19:14

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2021 00:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2021 23:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 14:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/08/2021 21:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 19:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/06/2021 02:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/05/2021 13:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/05/2021 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 16:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/05/2021 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 13:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/04/2021 23:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 16:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/04/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2021 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2021 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2021 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 15:10

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/03/2021 15:10

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 24/03/2021 12:52

    Alterado o assunto processual

  • 24/03/2021 03:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/03/2021 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/03/2021 19:48

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 08/03/2021 17:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/03/2021 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 17:10

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/02/2021 16:49

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO LOPES DE SOUZA

  • 29/12/2020 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 14:05

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/12/2020 17:56

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 17:56

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 17:50

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 28/10/2020 13:25

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 15:43

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 16:44

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/07/2020 13:01

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 17:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/05/2020 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO LOPES DE SOUZA

  • 12/03/2020 14:30

    Expedição de Carta precatória

  • 11/03/2020 14:36

    Recebidos os autos

  • 11/03/2020 14:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO LOPES DE SOUZA

  • 29/02/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2020 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2020 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 16:30

    Recebidos os autos

  • 26/02/2020 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 14:11

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 18/02/2020 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 14:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/02/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 13:52

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 18/02/2020 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 15:08

    Recebidos os autos

  • 10/02/2020 15:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/02/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2020 14:51

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2020 23:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 18:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/01/2020 12:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2020 19:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/01/2020 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/01/2020 20:31

    Recebidos os autos

  • 03/01/2020 20:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2019 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/11/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2019 16:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/11/2019 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO LOPES DE SOUZA

  • 04/11/2019 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/10/2019 15:55

    Recebidos os autos

  • 31/10/2019 15:55

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/10/2019 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 13:47

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2019 13:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/10/2019 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 07:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/10/2019 05:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/10/2019 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/10/2019 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 22:05

    Expedição de Carta precatória

  • 21/10/2019 14:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/10/2019 14:12

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2019 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 18:08

    Expedição de Carta precatória

  • 17/10/2019 16:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/10/2019 16:56

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2019 16:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/10/2019 16:50

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2019 12:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2019 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 17:35

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 24/09/2019 19:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/09/2019 15:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/09/2019 15:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/09/2019 15:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/09/2019 15:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/09/2019 15:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/09/2019 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2019 17:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/05/2019 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/05/2019 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2019 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/05/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/04/2019 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/04/2019 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/04/2019 14:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/04/2019 14:24

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2019 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 17:23

    Recebidos os autos

  • 05/04/2019 17:23

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/02/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO LOPES DE SOUZA

  • 18/02/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2019 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2019 18:01

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2019 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2018 14:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/12/2018 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO LOPES DE SOUZA

  • 17/12/2018 15:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/12/2018 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2018 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2018 11:01

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2018 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 11:53

    Recebidos os autos

  • 05/12/2018 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2018 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 16:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/11/2018 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 13:58

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2018 17:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/10/2018 17:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/10/2018 17:11

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2018 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2018 14:44

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/10/2018 23:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2018 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2018 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 15:28

    Recebidos os autos

  • 11/10/2018 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 23:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 23:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 19:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2018 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 19:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/10/2018 19:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2018 19:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/09/2018 19:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/09/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2018 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2018 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2018 14:09

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2018 19:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2018 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/08/2018 19:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 22/08/2018 18:54

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2018 17:04

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 22/08/2018 16:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/08/2018 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 16:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 20/08/2018 16:38

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/08/2018 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2018 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2018 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 17:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/08/2018 15:45

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2018 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/08/2018 11:33

    Recebidos os autos

  • 17/08/2018 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 19:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 19:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2018 18:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2018 18:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/08/2018 18:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/08/2018 12:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2018 12:00

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2018 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 16/08/2018 01:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2018 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 15:08

    Recebidos os autos

  • 10/08/2018 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 14:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/08/2018 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 14:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/08/2018 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2018 23:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2018 23:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2018 22:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/08/2018 19:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2018 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2018 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2018 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2018 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2018 18:59

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2018 18:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/08/2018 18:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 09/08/2018 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/08/2018 16:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/08/2018 12:25

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2018 14:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/08/2018 20:14

    Recebidos os autos

  • 07/08/2018 18:10

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2018 18:08

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2018 15:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/08/2018 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 15:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/08/2018 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 15:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/08/2018 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/08/2018 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2018 17:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2018 17:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2018 17:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2018 17:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2018 17:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2018 17:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2018 17:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2018 17:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2018 16:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2018 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/08/2018 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2018 19:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2018 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO LOPES DE SOUZA

  • 31/07/2018 17:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/07/2018 16:25

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2018 16:24

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2018 16:22

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2018 16:20

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2018 16:19

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2018 16:15

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2018 16:04

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2018 16:03

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2018 16:01

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2018 16:00

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2018 15:56

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2018 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2018 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2018 18:09

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2018 19:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2018 19:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 19:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2018 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2018 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2018 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2018 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2018 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2018 13:50

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2018 13:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/07/2018 13:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/07/2018 13:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/07/2018 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2018 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2018 15:50

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2018 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2018 15:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/06/2018 18:09

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2018 18:06

    Recebidos os autos

  • 12/06/2018 18:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2018 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2018 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2018 14:53

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2018 00:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2018 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2018 20:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/05/2018 15:29

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2018 23:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/05/2018 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 07/05/2018 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2018 14:25

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2018 14:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/05/2018 10:53

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2018 10:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/05/2018 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2018 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2018 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2018 16:10

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 17/04/2018 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2018 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 05/04/2018 22:36

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 02/04/2018 22:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2018 01:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 11:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/03/2018 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2018 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 16/03/2018 18:09

    Arquivado Definitivamente

  • 16/03/2018 18:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2018

  • 16/03/2018 18:08

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2018 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 18:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/03/2018 07:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2018 07:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2018 07:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2018 07:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2018 15:22

    Expedição de Mandado

  • 06/03/2018 15:11

    Expedição de Mandado

  • 06/03/2018 15:07

    Expedição de Mandado

  • 06/03/2018 15:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/03/2018 15:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/03/2018 15:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/03/2018 15:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/02/2018 16:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/02/2018 13:52

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2018 14:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/02/2018 16:11

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/02/2018 15:39

    Recebidos os autos

  • 07/02/2018 15:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/02/2018 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2018 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2018 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2018 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2018 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2018 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2018 14:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/02/2018 14:49

    HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO

  • 01/02/2018 17:12

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 01/02/2018 14:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/02/2018 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2018 12:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 31/01/2018 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2018 19:41

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/01/2018 10:31

    Recebidos os autos

  • 29/01/2018 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2018 09:17

    Recebidos os autos

  • 29/01/2018 09:17

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2018 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2018 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2018 15:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/01/2018 15:09

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/01/2018 15:07

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/01/2018 15:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/01/2018 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2018 13:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/01/2018 13:51

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 25/01/2018 12:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/01/2018 12:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2018 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 22/01/2018 17:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/01/2018 16:44

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2018 16:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/12/2017 17:04

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2017 17:07

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2017 18:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/11/2017 12:49

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2017 12:36

    Recebidos os autos

  • 21/11/2017 12:36

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 20/11/2017 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2017 17:39

    EXPEDIÇÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA

  • 08/11/2017 15:18

    Declarada incompetência

  • 06/11/2017 12:05

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2017 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2017 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2017 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2017 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2017 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2017 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2017 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2017 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2017 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2017 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2017 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2017 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2017 11:17

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 06/11/2017 11:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 01/11/2017 18:57

    Juntada de DENÚNCIA

  • 01/11/2017 18:55

    Recebidos os autos

  • 01/11/2017 18:55

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/04/2016 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2016 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2016 17:40

    Recebidos os autos

  • 08/03/2016 17:40

    Distribuído por sorteio

  • 08/03/2016 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2017

Ultima Atualização
09/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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