TJPR - 0000728-54.2021.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEEDINEY DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF *70.***.*86-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2023 16:15

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 16:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/04/2023 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 23/02/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2023 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/02/2023 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/02/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 14/02/2023 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2023 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 10:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/02/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 14:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/02/2023 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 31/01/2023 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 31/01/2023 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 17/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 12:29

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 01/12/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 17:50

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 01/12/2022 17:47

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/11/2022 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2022 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 10:28

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 07/10/2022 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/10/2022 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2022 15:44

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/09/2022 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2022 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2022 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 12:46

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/09/2022 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/09/2022 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 14:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/08/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 25/07/2022 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 14:26

    EVOLUÍDA A CLASSE DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/07/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 16:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/07/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 12/07/2022 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 16:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2022

  • 24/06/2022 16:39

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2022 16:39

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 22:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 24/05/2022 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 17:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/05/2022 15:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 15/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 18:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 17:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/05/2022 00:00 ATÉ 13/05/2022 23:59

  • 25/02/2022 20:33

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/02/2022 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 14:40

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 14:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2021

  • 06/12/2021 14:40

    Baixa Definitiva

  • 06/12/2021 14:40

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CLEEDINEY DOS SANTOS OLIVEIRA

  • 19/11/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 09/11/2021 12:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 12:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/11/2021 12:09

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/11/2021 12:09

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 08/11/2021 11:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/11/2021 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 09:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/11/2021 22:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/10/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 02:39

    DECORRIDO PRAZO DE CLEEDINEY DOS SANTOS OLIVEIRA

  • 14/10/2021 14:14

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/10/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 13/10/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 08:25

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 13/10/2021 08:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/10/2021 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 08:21

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 12/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 01/10/2021 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/09/2021 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected]   Processo:   0000728-54.2021.8.16.0173 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Propriedade Fiduciária Valor da Causa:   R$14.370,70 Autor(s):   ITAU UNIBANCO S.A.

    Réu(s):   CLEEDINEY DOS SANTOS OLIVEIRA         SENTENÇA         1.

    Trata-se de ação de busca e apreensão fundada em contrato de mútuo com alienação fiduciária em garantia.   2. Após concedida a liminar, a parte ré noticiou a celebração de acordo com a parte autora, o que ensejou a ordem de devolução do automóvel ao requerido.   3. É incontroverso que o acordo em questão restou integralmente adimplido, com extinção da relação obrigacional e consequente consolidação da propriedade em favor do fiduciante.   4. Postas as coisas deste modo, imperioso se mostra o reconhecimento da perda do objeto da ação.   5. Quanto à sucumbência, diz o § 10 do art. 85 do CPC: "Nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem deu causa ao processo".

    Na espécie, não há dúvida de que a parte ré deu causa ao ajuizamento do processo, na medida em que inadimplente, vindo a ser celebrado e adimplido o acordo após quase dois meses do ajuizamento da demanda.   6. Forçoso reconhecer,

    por outro lado, que a parte autora litigou de má-fé, procedendo de modo temerário, uma vez que, mesmo adimplido o acordo (em 08/03/2021, dias antes da efetivação da liminar), continuou a insistir acerca do prosseguimento do feito (seq. 59.1), criando inúmeros obstáculos para a devolução do automóvel.   7. Pelo exposto: a) com fundamento no inciso VI do art. 485 do CPC, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, condenando a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários do procurador da parte autora, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do CPC, considerando a baixa complexidade do caso e as poucas intervenções que exigiu; b) com fundamento nos arts. 80, inciso V, e 81, ambos do CPC, condeno a parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé a ser revertida em proveito da parte autora, que arbitro em 9,9% (nove vírgula nove por cento) sobre o valor atualizado da causa.   8. P.

    R.

    I.   Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito

  • 09/09/2021 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 03:08

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/09/2021 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 11:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/10/2021 00:00 ATÉ 22/10/2021 23:59

  • 31/08/2021 16:22

    Pedido de inclusão em pauta

  • 31/08/2021 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 15:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/08/2021 19:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2021 02:17

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 26/07/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 12:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 17:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/07/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 22/06/2021 12:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 10/06/2021 12:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 12:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2021 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 17:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2021 16:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/05/2021 17:12

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 18:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected]   Processo:   0000728-54.2021.8.16.0173 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Propriedade Fiduciária Valor da Causa:   R$14.370,70 Autor(s):   ITAU UNIBANCO S.A.

    Réu(s):   CLEEDINEY DOS SANTOS OLIVEIRA       DESPACHO       1.

    Intime-se o réu a se manifestar sobre a petição do seq. 87.1 em cinco dias.   2.

    Após, conclusos para decisão.       Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito  

  • 29/04/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 11:31

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/04/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 13/04/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 14:46

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/04/2021 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 16:28

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 12:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2021 12:16

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/04/2021 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 16:55

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/04/2021 16:55

    Distribuído por sorteio

  • 08/04/2021 16:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/04/2021 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/04/2021 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 13:53

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2021 12:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2021 22:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/04/2021 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 08:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/03/2021 13:48

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2021 02:26

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 27/03/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 24/03/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 24/03/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 24/03/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 22/03/2021 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2021 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 15:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/03/2021 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 12:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2021 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2021 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 22:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/03/2021 13:52

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2021 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 15:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/03/2021 13:53

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 09:05

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/03/2021 08:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 20:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/03/2021 16:53

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 14:56

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2021 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 09/03/2021 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 08:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/02/2021 08:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 02/02/2021 13:55

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 13:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/02/2021 18:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected]   Processo:   0000728-54.2021.8.16.0173 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Propriedade Fiduciária Valor da Causa:   R$37.613,52 Autor(s):   ITAU UNIBANCO S.A.

    Réu(s):   CLEEDINEY DOS SANTOS OLIVEIRA     DECISÃO     1.

    Cuida-se de ação de busca e apreensão em que a parte autora sustenta que a parte ré com ela firmou contrato de mútuo com alienação fiduciária em garantia, deixando de efetuar o pagamento das parcelas do empréstimo, mesmo após ter sido constituído em mora, pleiteando, destarte, a busca e apreensão dos bens dados em garantia.

    Juntou documentos (seqs. 1.2-1.8).   Vieram conclusos.   É o relatório   2.

    De ofício, verifico que o valor da causa deve ser retificado, uma vez que deve corresponder às parcelas inadimplidas (vencidas e vincendas), isto é, a quantia constante do cálculo que instrui a inicial (seq. 1.4).   Prosseguindo, a liminar deve ser deferida.   É cediço que, para a concessão de medida liminar em ação de busca e apreensão, basta o preenchimento dos requisitos do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, a saber, a mora ou inadimplemento do devedor, consoante já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça:   PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - LIMINAR POSTERGADA PARA APÓS A CONTESTAÇÃO - INOBSERVÂNCIA DE RITO - DECRETO-LEI Nº 911/69 - AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL - DEFERIMENTO - I.

    Inexistindo qualquer circunstância excepcional indicada pelo juízo, bastante à concessão da liminar para a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente a comprovação dos requisitos previstos no art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, cuja constitucionalidade já foi reconhecida pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal.

    II.

    Recurso Especial conhecido e provido. (STJ - RESP 200400886207 - (678039 SC) - 4ª T. - Rel.

    Min.

    Aldir Passarinho Junior - DJU 14.03.2005 - p. 00380)   No caso dos autos, a inicial veio acompanhada de cópias do contrato em que constituída a garantia fiduciária (seq. 1.6) e do instrumento de notificação da parte ré (seq. 1.5), estando demonstradas, pois, a constituição da alienação fiduciária e a mora da parte ré.   3.

    Pelo exposto: a) DETERMINO a alteração do valor da causa para R$ 14.370,70 (quatorze mil trezentos e setenta reais e setenta centavos); b) CONCEDO A LIMINAR, determinando que se realize a busca e apreensão do veículo descrito na inicial.   Juntamente com a execução da liminar, cite-se o devedor para contestar a ação, na forma estabelecida no § 3º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69 e intime-se-lhe a respeito do que dispõem os §§ 1º e 2º do art. 3º do diploma legal sobredito.   Expeça-se o mandado de busca e apreensão, ficando desde já concedidos os benefícios do art. 172 do Código de Processo Civil.   Proceda o cartório: a) à retificação do valor da causa neste sistema, comunicando-se ao cartório distribuidor, restituindo à autora eventuais custas recolhidas a maior; b) à inserção de restrição de circulação sobre o automóvel a ser apreendido, pelo sistema Renajud, a qual deve ser prontamente retirada após realizada a apreensão; c) às diligências necessárias, observadas as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná.   Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito

  • 29/01/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 11:11

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2021 08:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2021 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 23:50

    Concedida a Medida Liminar

  • 28/01/2021 10:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/01/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2021 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2021 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 14:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/01/2021 14:12

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 12:43

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 12:43

    Distribuído por sorteio

  • 21/01/2021 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2021 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2021 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/01/2021 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
10/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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