TJPR - 0000922-43.2021.8.16.0112

1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO DE OLIVEIRA VALERIANO

CPF *82.***.*08-38

Advogados

LUAN CARLOS MATTOS

OAB: 101933/PR

LEIDI DAIANA MATTOS VERGA

OAB: 101239/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2023 12:36

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2023 11:48

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 11:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/05/2023 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 09:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/04/2023 09:56

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 09:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2023 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2023 19:26

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 13/04/2023 13:04

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 15:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 16:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 21/03/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 17:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2023 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2023 16:44

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 20/03/2023 16:43

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 20/03/2023 16:39

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 20/03/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 01/02/2023 17:16

    Expedição de Certidão GERAL

  • 08/12/2022 18:48

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/10/2022 19:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/10/2022 13:14

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 13:13

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/10/2022 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/09/2022 13:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/08/2022 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 17:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 17:46

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2022 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 17:30

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 01/08/2022 17:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/08/2022 01:10

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 15:56

    Expedição de Certidão GERAL

  • 20/07/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 16:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/06/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 16:45

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2022 14:42

    Juntada de CUSTAS

  • 10/06/2022 14:42

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/06/2022 14:19

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/06/2022 14:18

    BENS APREENDIDOS

  • 01/06/2022 14:17

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 01/06/2022 14:17

    BENS APREENDIDOS

  • 01/06/2022 14:06

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 01/06/2022 14:04

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 01/06/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/04/2022 09:03

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/03/2022 17:58

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 14/02/2022 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2022 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 16:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/01/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2022 18:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/01/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 09:20

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 09:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/11/2021 09:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2021 16:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/11/2021 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 18:19

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 08/11/2021 23:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 13:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/10/2021 09:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/10/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 21:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/10/2021 21:26

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 18:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 17:51

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/10/2021 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 14:31

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 14:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2021 13:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 18:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2021 17:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/08/2021 17:43

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 18:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/08/2021 13:59

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 13:59

    Expedição de Certidão GERAL

  • 10/08/2021 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2021 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/08/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 04/08/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2021 10:35

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/07/2021 15:37

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 15/07/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 15/07/2021 15:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2021

  • 15/07/2021 15:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2021

  • 15/07/2021 15:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2021

  • 10/07/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO DE OLIVEIRA VALERIANO

  • 08/07/2021 17:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2021

  • 06/07/2021 14:26

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 06/07/2021 14:25

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/07/2021 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 14:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/06/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 12:39

    Expedição de Mandado

  • 23/06/2021 12:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/06/2021 19:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/06/2021 19:13

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 19:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 18:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2021 18:39

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 21/06/2021 18:47

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 16/06/2021 13:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/06/2021 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/06/2021 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 19:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/06/2021 13:54

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 13:53

    Expedição de Certidão GERAL

  • 01/06/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 13:29

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/06/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2021 13:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/05/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/05/2021 16:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 19/05/2021 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 12:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 16:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/05/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 14:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/05/2021 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000922-43.2021.8.16.0112 I – A materialidade da infração penal e os indícios de autoria estão estampados no procedimento e, em sua resposta à acusação (mov. 76.1), o denunciado não arguiu preliminares e nem logrou êxito em demonstrar qualquer das situações descritas nos arts. 395 e 397, do Código de Processo Penal, que devem ser manifestas e evidentes, razão pela qual mantenho o recebimento da denúncia (mov. 41.1).   II – Para a realização da audiência de instrução e julgamento, com inquirição das testemunhas arroladas (mov. 32.1) e interrogatório do denunciado, designo o dia 20 de maio de 2021, as 15 horas e 30 minutos.   III – Intimem-se.   Datado e assinado eletronicamente.   Clairton Mário Spinassi       Juiz de Direito  

  • 04/05/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 04/05/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 04/05/2021 16:23

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 04/05/2021 16:19

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2021 16:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/05/2021 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 13:09

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 23:45

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/04/2021 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/04/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO DE OLIVEIRA VALERIANO

  • 05/04/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 17:21

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/03/2021 19:26

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 25/03/2021 19:26

    APENSADO AO PROCESSO 0001406-58.2021.8.16.0112

  • 25/03/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 12/03/2021 17:11

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/03/2021 12:52

    Expedição de Certidão GERAL

  • 12/03/2021 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 17:53

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 17:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2021 16:52

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 16:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/03/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 12:23

    Expedição de Certidão GERAL

  • 05/03/2021 12:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 19:02

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 04/03/2021 17:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/03/2021 17:57

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2021 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 04/03/2021 15:38

    Expedição de Certidão GERAL

  • 04/03/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 04/03/2021 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2021 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/03/2021 14:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/03/2021 23:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/03/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 13:10

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 13:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 02/03/2021 16:37

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 16:37

    Juntada de DENÚNCIA

  • 02/03/2021 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 14:37

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/03/2021 18:30

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 01/03/2021 17:50

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 01/03/2021 17:50

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/03/2021 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2021 16:29

    Expedição de Certidão GERAL

  • 01/03/2021 14:02

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 01/03/2021 12:48

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 16:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2021 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 13:51

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 13:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/02/2021 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2021 13:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/02/2021 22:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/02/2021 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 16:31

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 16:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/02/2021 16:27

    Alterado o assunto processual

  • 25/02/2021 16:04

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/02/2021 16:04

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/02/2021 16:04

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/02/2021 16:04

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/02/2021 16:04

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/02/2021 16:04

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/02/2021 16:04

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/02/2021 16:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/02/2021 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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