13/04/2023 16:21

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 15:07

Juntada de LAUDO
20/03/2023 15:04

Processo Reativado
16/02/2023 16:02

Arquivado Definitivamente
16/02/2023 16:02

Expedição de Certidão GERAL
12/01/2023 16:52

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
22/12/2022 16:05

Expedição de Certidão GERAL
17/11/2022 12:03

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
17/10/2022 10:37

Expedição de Certidão GERAL
15/09/2022 14:08

Juntada de Certidão
15/08/2022 12:30

Expedição de Certidão GERAL
14/07/2022 13:12

Expedição de Certidão GERAL
13/06/2022 12:28

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
13/06/2022 12:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
13/05/2022 13:27

Expedição de Certidão GERAL
12/04/2022 19:07

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
10/03/2022 14:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
10/03/2022 12:59

Juntada de INFORMAÇÃO
10/03/2022 12:25

Recebidos os autos
10/03/2022 12:25

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
17/02/2022 14:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2022 14:38

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
17/02/2022 14:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/02/2022 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2022 14:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2021
17/02/2022 14:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2021
17/02/2022 14:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/01/2022
17/01/2022 15:38

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
15/12/2021 12:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2021 12:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2021 13:34

Recebidos os autos
14/12/2021 13:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2021 21:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/12/2021 21:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2021 10:08

EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
08/12/2021 13:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
08/12/2021 13:55

Recebidos os autos
08/12/2021 13:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/12/2021 15:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2021 15:49

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
07/12/2021 14:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2021 13:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/12/2021 13:50

Juntada de Certidão
07/12/2021 13:44

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
07/12/2021 13:43

Juntada de RELATÓRIO
06/11/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
06/11/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
06/11/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 15:04

EXPEDIÇÃO DE SEI
04/11/2021 14:51

Juntada de Certidão
04/11/2021 14:43

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
04/11/2021 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2021 16:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
30/09/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 12:45

Recebidos os autos
22/09/2021 12:45

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
13/09/2021 10:37

Expedição de Certidão GERAL
12/08/2021 17:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 17:04

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
12/08/2021 14:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/07/2021 20:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 15:11

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
07/06/2021 14:58

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
07/06/2021 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2021 12:32

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
27/05/2021 18:07

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
27/05/2021 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2021 17:00

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
26/05/2021 14:04

Recebidos os autos
26/05/2021 14:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2021 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 12:57

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
25/05/2021 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 12:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/05/2021 12:17

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
24/05/2021 14:52

Recebidos os autos
24/05/2021 14:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 14:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/05/2021 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 14:35

Juntada de Certidão
13/05/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 16:39

Conclusos para despacho
13/05/2021 16:11

Recebidos os autos
13/05/2021 16:11

Juntada de REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
11/05/2021 17:11

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
11/05/2021 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2021 15:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
04/05/2021 19:18

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 09:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CRIMINAL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Av.

Manoel Ribas, 500 - Próximo ao Parque de Exposições Lacerda Werneck - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (042) 3308-7470 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006756-76.2021.8.16.0031 Processo: 0006756-76.2021.8.16.0031 Classe Processual: Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 02/05/2021 Autoridade(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Flagranteado(s): Idilson Juscoski da Silva I – Compulsando os autos, verifica-se que se trata de comunicado de prisão em flagrante de IDILSON JUSCOSKI DA SILVA, o qual foi preso, na data de 02/05/2021 pela prática, em tese, de crimes de embriaguez ao volante e porte ilegal de arma de fogo. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO.

DECIDO. Da análise dos autos, entende-se que não estão presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva.

Veja-se. Depreende-se do comunicado de prisão em flagrante, que o autuado teria sido flagrado conduzindo seu veículo embriagado e, ainda, transportando arma de fogo. Trata-se de autuado primário e sem antecedentes criminais, conforme certidão do Oráculo, evento 12.1. Tem-se, pois, que não restou suficientemente demonstrada a periculosidade concreta das supostas condutas do autuado. De qualquer maneira, é necessário que a prisão seja substituída por outras medidas cautelares. Por todo exposto, com fundamento no artigo 310, inciso III, do Código de Processo Penal, concedo LIBERDADE PROVISÓRIA ao autuado, condicionando, todavia, o benefício ao pagamento de fiança, a qual arbitro no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), bem como o compromisso de cumprir as seguintes condições: Comunicação de eventual alteração de domicílio ou residência; Comparecimento a todos os atos processuais para os quais for intimado; II – Tomem-se as providências necessárias ao recolhimento da fiança, lavrando-se termo, de acordo com o artigo 329 do Código de Processo Penal, cientificando, na ocasião, o afiançado das condições do artigo 327 e 328 do mesmo Código. III – Em caso de recolhimento do valor arbitrado, expeça-se alvará de soltura em favor do afiançado, cumprindo-o se por outro motivo não estiver preso. IV – Aguarde-se, pois, o recolhimento da fiança arbitrada por 48 (quarenta e oito) horas.

Não sendo integralizada a fiança dentro de 48 (quarenta e oito) horas, não tendo o afiançado condições econômicas para tanto, certifique-se a respeito e, desde logo, expeça-se alvará de soltura, cumprindo-o se por outro motivo não estiver preso, sendo desnecessária nova conclusão, consignando as condições já mencionadas. V – Comunique-se o arbitramento da fiança, em relação ao autuado, à autoridade policial e eventual defensor.

Expeça-se, ainda, mandado de intimação. VI – Oportunamente, altere-se a classe processual dos autos para inquérito policial e remetam-se ao Ministério Público, para as devidas providências. Ciência ao Ministério Público. Diligências necessárias.

Guarapuava, data do movimento eletrônico.

Carmen Silvania Zolandeck Mondin Juíza de Direito
03/05/2021 18:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 17:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/05/2021 17:40

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
03/05/2021 17:27

Expedição de Certidão GERAL
03/05/2021 17:17

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
03/05/2021 17:14

EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO
03/05/2021 17:10

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
03/05/2021 17:04

Recebidos os autos
03/05/2021 17:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 16:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/05/2021 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 16:58

Juntada de Certidão
03/05/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 16:15

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
03/05/2021 15:46

APENSADO AO PROCESSO 0006779-22.2021.8.16.0031
03/05/2021 15:46

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
03/05/2021 15:06

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/05/2021 15:05

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
03/05/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 14:45

Alterado o assunto processual
03/05/2021 13:21

Recebidos os autos
03/05/2021 13:20

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
03/05/2021 11:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/05/2021 11:02

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
03/05/2021 11:02

Recebidos os autos
03/05/2021 11:02

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
03/05/2021 11:02

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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