TJPR - 0000287-16.2021.8.16.0192

1ª instância - Nova Aurora - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MAYCON GABRIEL SANTOS FIRMINO

CPF *38.***.*06-62

MARIA EDUARDA BARBOSA CORREIA

CPF *48.***.*98-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTE JUIZO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 10:32

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2024 16:12

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 16:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/05/2024 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2024 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 11:56

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 11:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/04/2024 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 22/01/2024 15:11

    Expedição de Mandado DE RETIFICAÇÃO

  • 22/01/2024 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/01/2024

  • 19/01/2024 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2024 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 09:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2023 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 15:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/08/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 11:42

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 11:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 11:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2023 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 11:23

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 11:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2023 10:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 18:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 07/10/2021 18:18

    Expedição de Mandado DE RETIFICAÇÃO

  • 07/10/2021 13:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2021

  • 07/10/2021 13:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2021

  • 07/10/2021 13:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2021

  • 07/10/2021 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2021 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 18:20

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 18:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/09/2021 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 15:03

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/08/2021 19:24

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 19:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/08/2021

  • 06/08/2021 19:24

    Baixa Definitiva

  • 06/08/2021 19:23

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 15:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/07/2021 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2021 10:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 02/07/2021 01:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 01/07/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 14:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/07/2021 14:36

    Distribuído por sorteio

  • 01/07/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 13:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/07/2021 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/07/2021 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 21/06/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 16:27

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/06/2021 13:51

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA AURORA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE NOVA AURORA - PROJUDI Rua Melissa, 200 - Vara de Registros Públicos - Centro - Nova Aurora/PR - CEP: 85.410-000 Autos nº. 0000287-16.2021.8.16.0192 Processo:   0000287-16.2021.8.16.0192 Classe Processual:   Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Assunto Principal:   Direitos da Personalidade Valor da Causa:   R$1.000,00 Polo Ativo(s):   Maria Eduarda Barbosa Correia (CPF/CNPJ: *48.***.*98-71) representado(a) por LINDOMARA APARECIDA CORREIA (RG: 135526495 SSP/PR e CPF/CNPJ: *02.***.*10-20) Rua Dercidoneo Grigio, 70 - CAFELÂNDIA/PR - CEP: 85.410-000 Maycon Gabriel Santos Firmino (CPF/CNPJ: *38.***.*06-62) representado(a) por Aline Aparecida dos Santos (CPF/CNPJ: *84.***.*35-65) Rua José Pedro Monteiro, 335 - NOVA AURORA/PR - CEP: 85.410-000 Polo Passivo(s):   Este Juízo (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Melissa, s/n - NOVA AURORA/PR         No que concerne ao pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, verifica-se que os Requerentes não juntaram qualquer documento que demonstre a impossibilidade de recolhimento das custas.   Em caso como estes o Juízo deve empreender diligências para que se tragam aos autos elementos que possam embasar a decisão sobre a concessão ou não da assistência judiciária gratuita.

    Neste sentido:   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDO PELA MMª.

    JUÍZA - DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO - MERO IMPULSIONAMENTO DO PROCESSO - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL.1. "É entendimento assente no Superior Tribunal de Justiça de ser possível a exigência pelo Magistrado de comprovação de hipossuficiência, haja vista que a declaração feita pelo requerente do benefício goza de presunção relativa.

    II - Não deve ser conhecido do recurso que se insurge contra o despacho do Juiz que determina a juntada de documentos a fim de aferir o merecimento da assistência judiciária gratuita, na medida em que não decide sobre a concessão ou não do benefício, mas somente possibilita ao recorrente que traga elementos aos autos para viabilizar a análise do pedido." (TJPR, Rel.

    Rubens Oliveira Fontoura, Ai nº 998276-1, Pub.21/06/2013).2.

    Recurso não conhecido. (TJPR - 11ª C.Cível - AI - 1283010-7 - Apucarana - Rel.: Ruy Muggiati - Unânime - - J. 11.03.2015)   Desta forma, intimem-se as duas representantes dos Requerentes para que informem profissão e tragam aos autos, no prazo de 15 dias, comprovantes de que não possuem condições de arcarem com as custas do processo (holerites atualizados, contracheques, declarações de Imposto de Renda, certidão junto ao DETRAN declaração de empregador, cópia da CTPS, etc.) ou para que se manifeste expressamente sobre a possibilidade de parcelamento das custas, nos termos do artigo 98, §6º, do CPC, sob pena de indeferimento do pedido.   Após, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Nova Aurora, 04 de maio de 2021.   Bruna Grasso Ferreira Magistrada

  • 05/05/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 22:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 09:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/02/2021 13:29

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 12:58

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 12:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2021 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2021 13:16

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 13:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/02/2021 21:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/02/2021 21:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2021

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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