TJPR - 0008034-43.2020.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE PILOTTI

CPF *10.***.*95-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANESSA CAMILO BONFIM

CPF *47.***.*11-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 15:39

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 06/05/2025 17:14

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2025 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2025 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2025 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/02/2025 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 12:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/02/2025 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2025 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 12:49

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2024 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 08:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2024 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 17:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/10/2024 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 17:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/10/2024 15:02

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 12:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/09/2024 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2024 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2024 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 15:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/07/2024 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 13:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/06/2024 09:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/06/2024 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 16:49

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2024 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2024 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2024 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2024 08:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/05/2024 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 20:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 17:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/04/2024 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 12:34

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 13:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/03/2024 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2024 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2024 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2024 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2024 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2024 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2024 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2024 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2024 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/02/2024 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/01/2024 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 15:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/01/2024 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 15:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/01/2024 17:17

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 13:09

    Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS

  • 30/11/2023 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 16:31

    Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS

  • 11/09/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 17:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/07/2023 13:43

    Expedição de Carta precatória

  • 08/07/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 14:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/06/2023 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 15:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/05/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2023 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 13:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2023 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 14:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/04/2023 14:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/03/2023 21:00

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 21:00

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 14:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/01/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 14:05

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/11/2022 22:23

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 24/11/2022 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 15:39

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/10/2022 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 12:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/10/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 15:17

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2022 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 13:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/08/2022 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 13:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/07/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 20/06/2022 12:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/05/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 25/04/2022 13:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/04/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 16:47

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/03/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 03/02/2022 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 10:13

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/12/2021 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 17:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/12/2021 15:50

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 15:50

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/12/2021 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 13:18

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 17:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/08/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 17:53

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/07/2021 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 13:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/07/2021 13:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/07/2021 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 09:11

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 09:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/06/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 16:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/06/2021 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/06/2021 16:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/06/2021 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 12:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2021

  • 31/05/2021 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008034-43.2020.8.16.0130   Processo:   0008034-43.2020.8.16.0130 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$237.940,08 Autor(s):   JOSE PILOTTI Réu(s):   VANESSA CAMILO BONFIM SENTENÇA

    Vistos.

    Trata-se de Ação Monitória movida por JOSE PILOTTI em face de VANESSA CAMILO BONFIM, todos devidamente qualificados nos autos.

    Alega o autor, em síntese, se credor da parte requerida da importância de R$237.940,08 (duzentos e trinta e sete mil, novecentos e quarenta reais e oito centavos), referente uma cártula de cheque n. 00005.

    Sustenta, que tentou por diversas formas realizar a composição amigável, porém sem êxito, motivo pelo qual, requer a condenação da parte requerida ao pagamento da dívida.

    A requerida foi devidamente citada (mov. 31.1), tendo permanecido silente (mov. 32).

    Instado a especificar as provas pretendidas, pugnou pelo julgamento antecipado do feito (mov. 35.1).

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    DECIDO.

    Consigna-se, de plano, que o feito comporta julgamento antecipado, nos termos do que dispõe o art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, por desnecessária a produção de outras provas além das contidas nos autos.

    Não havendo questões a serem enfrentadas, nem nulidades a serem reconhecidas, estando satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame do mérito.

    Cuida-se de ação monitória ajuizada por JOSE PILOTTI em face de VANESSA CAMILO BONFIM.

    Verifica-se nos autos que embora devidamente citada a requerida deixou de apresentar defesa o feito, razão pela qual, com base no art. 344 do Código de Processo Civil, decreto-lhe à revelia.

    Restou incontroversa nos autos a existência do débito em virtude do título executivo anexado na inicial, aliado ao fato de que a parte requerida se manteve inerte após a citação, sendo-lhe decretada a revelia.

    AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - INTEMPESTIVIDADE - CONVERSÃO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DE PLENO DIREITO AUTOMATICAMENTE - EXEGESE DO ARTIGO 1.102C DO CPC - PRECEDENTES.

    Nos termos do artigo 1.102c do Código de Processo Civil, uma vez que se trata de procedimento especial, a intempestividade dos embargos monitórios gera automaticamente a constituição do título executivo judicial de pleno direito.

    Não se cogita, pois, em razão da natureza jurídica dos embargos monitórios autorizar a aplicação do disposto no artigo 322, parágrafo único, do Código de Processo Civil (TJPR, AI 1008286-3, Cascavel. 11ª Câmara Cível.

    Relator: Gamaliel Seme Scaff, DJ: 14/01/2014).

    Com efeito, considerando que o título apresentado é documento idôneo a legitimar a propositura da ação monitória e constatada a revelia da parte requerida, impende constituir, de pleno direito, com fundamento no § 2° do artigo 701 do NCPC, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma prevista no Livro II, Título II, Capítulos II e IV.

    Outrossim, a incidência de correção monetária, mera atualização da moeda, em se tratando de ação monitória, deve incidir a partir do vencimento da dívida, uma vez que se trata de mera recomposição do capital, não apresentando qualquer acréscimo à condenação, sob pena de enriquecimento sem causa da parte inadimplente.

    Desta feita, devidamente demonstrado o débito e caracterizada a revelia da parte requerida, a constituição da cártula apresentada em títulos executivos judiciais é medida que se impõe.

    Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação monitória proposta para o efeito de constituir, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos constantes da petição inicial, consoante o artigo 701, §2º, do NCPC, devendo a parte autora apresentar cálculo atualizado do débito, observando-se os parâmetros acima estabelecidos, para os fins do art. 513 e seguintes do NCPC/15.

    Consoante o princípio da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao procurador do Requerente, que fixo em 10% sobre o saldo devedor atualizado na forma da lei, até o efetivo pagamento, o que faço com fundamento no artigo 85, §2º, incisos I, II, III e IV do NCPC.

    Transitada em julgado a presente decisão, retifique-se a autuação e intime-se o exequente para que apresente o valor atualizado do débito.

    Após, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 513, §2°, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios, ambos no importe de 10% (dez por cento) cada.

    Consigne-se, ainda, que transcorrido o prazo acima sem pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada apresente impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC).

    Escoados os prazos acima sem pagamento e sem impugnação, intime-se a parte exequente para que apresente cálculo atualizado do débito, acrescido da multa e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) cada e requeira o que entender de direito.

    Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (art. 207, CN).

    JOÃO GUILHERME BARBOSA ELIAS Juiz de Direito

  • 30/04/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 14:20

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/03/2021 13:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/03/2021 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA CAMILO BONFIM

  • 11/02/2021 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 19:41

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/12/2020 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 16:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/12/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/12/2020 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 13:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/11/2020 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 13:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/10/2020 17:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/10/2020 14:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/10/2020 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 15:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/09/2020 15:30

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/08/2020 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 16:07

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/08/2020 21:59

    Recebidos os autos

  • 17/08/2020 21:59

    Distribuído por sorteio

  • 17/08/2020 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2020 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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