TJPR - 0016872-09.2019.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ALTAIR BATISTA DOS SANTOS

CPF *17.***.*33-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSALINA APARECIDA BARATELA

CPF *57.***.*65-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2023 18:10

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2023 18:10

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 18:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/02/2023 13:10

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 13:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/02/2023 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2023 12:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2023

  • 03/02/2023 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE ALTAIR BATISTA DOS SANTOS

  • 15/12/2022 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2022 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 13:57

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 08/12/2022 12:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/11/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ALTAIR BATISTA DOS SANTOS

  • 08/11/2022 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 15:10

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 15:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/10/2022 19:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/10/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 18:53

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2022 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ALTAIR BATISTA DOS SANTOS

  • 14/09/2022 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 20:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 20:50

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ALTAIR BATISTA DOS SANTOS

  • 06/07/2022 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 01/07/2022 17:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/07/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 14:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/07/2022 12:47

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ALTAIR BATISTA DOS SANTOS

  • 29/06/2022 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2022 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 13:28

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 21/06/2022 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2022 18:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/05/2022 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ALTAIR BATISTA DOS SANTOS

  • 03/05/2022 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 31/03/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 22/03/2022 10:53

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 22/03/2022 10:53

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 10:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/02/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 16:47

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 16:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/02/2022 15:21

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2022 15:20

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/02/2022 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 09:55

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 09:55

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 16/12/2021 09:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/11/2021 13:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2021 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 13:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2021

  • 20/10/2021 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE ALTAIR BATISTA DOS SANTOS

  • 05/10/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 14:46

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 22/09/2021 22:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 22/09/2021 22:25

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 30/08/2021 11:21

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 20:18

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 19/08/2021 20:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 13/08/2021 17:24

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 14:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 14:29

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 11:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2503 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0016872-09.2019.8.16.0130   Processo:   0016872-09.2019.8.16.0130 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$17.000,00 Polo Ativo(s):   ALTAIR BATISTA DOS SANTOS Polo Passivo(s):   ROSALINA APARECIDA BARATELA 1.

    Considerando o interesse da parte reclamada na instrução do feito (mov. 51.1), bem como, que a análise dos autos exige instrução processual para produção de prova oral, designe-se audiência de instrução e julgamento, preferencialmente no formato virtual.

    Para tanto, devem as partes informar caso não possuam os meios técnicos adequados para realização da audiência por videoconferência (computador, notebook ou celular, com câmera e microfone).

    Prazo de 5 (cinco) dias.

    Ficam advertidas de que não havendo manifestação e/ou deixando de participar da audiência virtual, serão aplicados os efeitos decorrentes da ausência do autor ou do réu, conforme o caso. 2.

    Comunicada a ausência dos meios técnicos necessários para a realização do ato no formato virtual, inclua-se em pauta para realização de audiência presencial/semipresencial, a qual será realizada na ordem cronológica do agendamento, impondo-se à parte a obrigação de comparecimento ao Fórum. 3.

    As testemunhas, até o máximo de três (03) para cada parte, devem ser apresentadas por ocasião do ato, pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação. 3.1.

    Havendo necessidade de intimação (CPC, § 4º do art. 455) da testemunha residente na Comarca para o ato, deverá ser realizada pela parte quando assistida por advogado, nos termos do artigo 455, § 1º do CPC e, apenas se comprovada a impossibilidade de fazê-lo ou infrutífera a intimação, caberá ao juízo conforme artigo 455, § 4º, do CPC, mediante requerimento expresso da parte interessada, promover a intimação por carta e, subsidiariamente, por mandado.

    Em tal caso, o rol de testemunhas, constando corretamente nome e endereço, deve ser apresentado, no prazo de 05 (cinco) dias antes da data da audiência, nos termos do art. 34, § 1º da Lei 9.099/95; 3.2.

    Durante a vigência do Decreto Judicial nº240/2021 que prorrogou as medidas de enfrentamento da pandemia da Covid-19 previstas no Decreto Judiciário nº 103/2021, as audiências serão realizadas exclusivamente na modalidade virtual.

    Para tanto, devem as partes encaminhar o link da audiência para as testemunhas eventualmente arroladas, a fim de que participem do ato de sua própria residência ou outro local distinto de onde estiverem as partes e/ou seus advogados, garantindo-se a incomunicabilidade.

    Caso a testemunha não disponha dos meios necessários para participar da audiência de forma virtual, incumbe à parte comunicar nos autos, exceto se a intimação estiver a cargo do juízo. 4.

    Sem prejuízo, intime-se a parte reclamante para que promova a adequada digitalização da nota fiscal do mov. 1.5, eis que o referido documento está absolutamente ilegível.

    Prazo de 10 (dez) dias.

    Intimações e diligências necessárias.

    Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207).     JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito

  • 04/05/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 18:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/03/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE ALTAIR BATISTA DOS SANTOS

  • 16/03/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 12:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/03/2021 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2021 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 16:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 29/01/2021 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2021 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 25/01/2021 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2021 12:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/01/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE ROSALINA APARECIDA BARATELA

  • 15/01/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 13:21

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2021 13:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/12/2020 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2020 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 17:26

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 24/08/2020 12:42

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 12:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/07/2020 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/07/2020 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 18:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 06/07/2020 18:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/05/2020 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 14:58

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 16:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 13:22

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2020 13:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/03/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 15:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 17/03/2020 15:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/02/2020 15:23

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2020 15:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/02/2020 18:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/01/2020 14:28

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 13/01/2020 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 17:09

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2020 12:39

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2019 16:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/12/2019 16:17

    Recebidos os autos

  • 16/12/2019 17:38

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 16/12/2019 17:32

    Recebidos os autos

  • 16/12/2019 17:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/12/2019 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2019 17:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/12/2019 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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