07/03/2023 17:02

Arquivado Definitivamente
07/03/2023 16:57

Recebidos os autos
07/03/2023 16:57

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
27/02/2023 12:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/02/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 12:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/01/2023 11:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2022 09:10

Juntada de Certidão
07/11/2022 13:14

Juntada de Certidão
17/10/2022 13:32

Juntada de Certidão
26/09/2022 14:30

Juntada de Certidão
05/09/2022 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2022 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2022 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 16:38

Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
03/08/2022 14:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
02/08/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 12:28

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
02/08/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE VANCESLAU CÁCERES
25/07/2022 13:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2022 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2022 12:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/06/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2022 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2022 16:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/05/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2022 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2022 10:05

Juntada de Certidão
09/05/2022 20:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/05/2022 10:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/05/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2022 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 01:02

Conclusos para despacho
27/03/2022 22:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/03/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 09:26

Juntada de Certidão
02/03/2022 21:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2022 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2022 01:16

DECORRIDO PRAZO DE VANCESLAU CÁCERES
27/01/2022 16:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/01/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2022 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2022 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2022 16:18

Juntada de COMPROVANTE
03/12/2021 13:32

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
03/12/2021 08:35

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
03/12/2021 04:45

DECORRIDO PRAZO DE VANCESLAU CÁCERES
19/11/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2021 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 09:06

Conclusos para decisão
05/11/2021 20:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/10/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2021 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 10:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/09/2021 16:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 14:20

Recebidos os autos
31/08/2021 14:20

Juntada de CUSTAS
31/08/2021 09:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2021 15:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
28/06/2021 15:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2021
28/06/2021 15:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2021
28/06/2021 15:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2021
07/06/2021 22:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2021 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3028-1858 Autos nº. 0004583-87.2018.8.16.0030 Processo: 0004583-87.2018.8.16.0030 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Condomínio Valor da Causa: R$600.000,00 Exequente(s): MARIA DE LURDES MACHADO BOLICO Executado(s): Vanceslau Cáceres S E N T E N Ç A 1) Relatório.

Trata-se de cumprimento de sentença de extinção de condomínio, com vistas à alienação judicial do imóvel de matrícula nº 33.231 do 1º CRI desta Comarca.

O imóvel foi avaliado e, na sequência, determinado o início dos autos para alienação do imóvel (evento 303), tendo o Sr.

Leiloeiro designado as datas e horários para a hasta pública do bem (eventos 134 e 137), contudo, o imóvel não foi arrematado (evento 188).

O Sr.

Leiloeiro designou novas datas para o leilão (evento 208), contudo, novamente, o imóvel não foi arrematado (evento 215), tendo designado novas datas no evento 245.

As partes pleitearam pela suspensão das datas designadas pelo Sr.

Leiloeiro, em virtude de terem obtido sucesso na alienação particular, o que foi deferido pelo juízo (evento 260).

O contrato de compra e venda do imóvel foi apresentado no evento 294.

O Ministério Público manifestou-se no evento 300, pugnando pelo arquivamento do feito.

No evento 303, foi indeferido o pedido do Sr.

Leiloeiro, de arbitramento de comissão, contudo, ressalvou-se o direito dele ser ressarcido pelos gastos decorrentes da preparação do leilão suspenso.

O Sr.

Leiloeiro informou os gastos no evento 311, requerendo a intimação das partes para pagamento mediante depósito.

Nos eventos 312 e 313, as partes pugnaram pela suspensão dos processos até o efetivo pagamento do contrato. É o breve relatório.

Vieram-me conclusos. 2) Fundamentação. 2.1) Da ausência de interesse de agir – Perda do Objeto.

Consoante disciplina o art. 17 do CPC: “Para postular em juízo, é necessário ter interesse e legitimidade”.

O CPC de 1973 tratava tais requisitos como condições da ação, contudo, o novo CPC os disciplina como pressupostos processuais a serem observados por este juízo ao receber a inicial, ocasião em que a falta de qualquer deles acarretará o indeferimento daquela, nos termos do art. 330, incisos II e III.

Por outro lado, quando a ausência de interesse processual for superveniente ao recebimento da petição inicial, ou seja, no decorrer do processo, o juízo julgará extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

No que se refere ao interesse processual ou interesse de agir, este se refere à utilidade que o provimento jurisdicional pode trazer ao demandante.

Consigne-se que para a comprovação do interesse processual, é preciso a demonstração de que sem o exercício da jurisdição, por intermédio do processo, a pretensão não pode ser satisfeita e é daí que surge a necessidade concreta da tutela jurisdicional e o interesse em obtê-la (interesse-necessidade)[1].

Pois bem.

O presente cumprimento de sentença tinha, por objeto, a alienação do imóvel em hasta pública, diante da extinção do condomínio que recaía sobre o bem.

Ocorre que as partes informaram que procederam a verba particular do imóvel objeto da lide (cf. evento 294), ocasionando, assim, a perda superveniente do objeto do cumprimento de sentença.

Aliás, não há que se falar em suspensão do feito até o efetivo pagamento do contrato, vez que eventual inadimplemento do contrato em nada influirá nestes autos, já que não há mais condomínio entre as partes, tampouco necessidade de alienação judicial, podendo as partes buscarem as medidas legais cabíveis em face do comprador do imóvel, em caso de ausência de cumprimento das cláusulas contratuais.

Em relação ao ônus da sucumbência, nos casos de perda superveniente do objeto da ação, se resolve pelo princípio da causalidade.

Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL.

PLEITO DE REMOÇÃO.

INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO.POSTERIOR ATENDIMENTO ADMINISTRATIVO DO PEDIDO.

PERDA DO OBJETO JUDICIAL.

EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

CABIMENTO.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1.

Versa-se sobre inconformismo contra acórdão do Tribunal de origem, que não considerou aplicável o princípio da causalidade ao feito e não condenou a parte recorrida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, a despeito da extinção do processo, sem resolução do mérito, por perda superveniente do interesse processual.2.

O STJ, em inúmeras oportunidades, já se manifestou no sentido de que, em função do princípio da causalidade, nas hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito, decorrente de perda de objeto superveniente ao ajuizamento da ação, a parte que deu causa à instauração do processo deverá suportar o pagamento das custas e dos honorários advocatícios. 3.

A jurisprudência do STJ é assente na orientação de que, sendo o processo julgado extinto sem resolução do mérito, cabe ao julgador perscrutar, ainda sob a égide do princípio da causalidade, qual parte deu origem à extinção do processo ou qual dos litigantes seria sucumbente se o mérito da ação tivesse, de fato, sido julgado.4.

Na hipótese dos autos, depara-se com decisum da instância a quo que deu provimento ao recurso de apelação, para decotar da sentença a condenação do ora recorrido ao pagamento de honorários advocatícios, afastando o princípio da causalidade por entender que não havia, na espécie, sucumbência, tendo em vista a extinção do feito sem resolução do mérito.5.

Recurso Especial a que se dá provimento.(REsp 1678132/MG, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/08/2017, DJe 13/09/2017) PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO.

SUCUMBÊNCIA.

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

REVISÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA 7/STJ. 1. É da jurisprudência do STJ que, "com fundamento no princípio da causalidade, nas hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, decorrente de perda de objeto superveniente ao ajuizamento da ação, a parte que deu causa à instauração do processo deverá suportar o pagamento dos honorários advocatícios.

Precedentes: REsp 1.245.299/RJ; AgRg no Ag 1.191.616/MG; REsp 1.095.849/AL; AgRg no REsp 905.740/RJ" (AgRg no AREsp 14.383/MG, Rel.

Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 30/9/2011); e que, "restando o processo extinto sem julgamento do mérito, cabe ao julgador perscrutar, ainda sob à égide do princípio da causalidade, qual parte deu origem à extinção do processo sem julgamento do mérito ou qual dos litigantes seria sucumbente se o mérito da ação fosse, de fato, julgado" (REsp 1.072.814/RS, Rel.

Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, DJe 15/10/2008).2. (...). (AgInt no REsp 1744539/CE, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27/05/2019, DJe 30/05/2019) APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO.

MORTE DO PACIENTE.

INTRANSMISSIBILIDADE DA AÇÃO.

PERDA DO OBJETO CARACTERIZADA.

AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

PRECEDENTES.

APELAÇÃO CÍVEL PREJUDICADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 932, INCISO III, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA 253 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (TJPR - 4ª C.Cível - 0002682-58.2016.8.16.0126 - Palotina - Rel.: Desembargador Abraham Lincoln Calixto - J. 15.08.2019) Diante disso, ausente interesse processual pela perda superveniente do objeto, a extinção do presente cumprimento de sentença é medida que se impõe. 3) Dispositivo.

Pelo exposto, por ausência de uma das condições da ação, julgo extinto o feito, na forma do artigo 485, VI, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Pelo princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, bem como às despesas do Sr.

Leiloeiro, discriminadas no evento 311, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se, no que couber, o Código de Normas da e.

Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

Se houver apelação, intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias.

Na hipótese de o apelado interpor apelação adesiva, intime-se a parte apelante para que contra-arrazoe, caso queira.

Após, considerando a extinção do juízo de admissibilidade em primeiro grau, encaminhe-se o feito ao e.

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (art. 1.010, §§1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil). [1] https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI263829,101048-Interesse+processual.

Acesso em: 21.08/19.

Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. Alessandro Motter Juiz de Direito Substituto
03/05/2021 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 16:41

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
03/05/2021 01:03

Conclusos para decisão
30/04/2021 21:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 11:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 10:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
24/04/2021 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/04/2021 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 14:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2021 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2021 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2021 16:10

INDEFERIDO O PEDIDO
09/04/2021 01:02

Conclusos para despacho
08/04/2021 16:05

Recebidos os autos
08/04/2021 16:05

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/04/2021 18:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2021 16:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/04/2021 16:52

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 01:02

Conclusos para decisão
06/04/2021 15:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/04/2021 22:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/03/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2021 16:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/03/2021 15:46

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
16/03/2021 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2021 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 01:02

Conclusos para decisão
15/03/2021 16:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 20:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/03/2021 09:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/03/2021 17:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
07/03/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2021 01:26

DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELCIO KRONBERG
06/03/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2021 18:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/03/2021 17:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/03/2021 17:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/03/2021 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2021 17:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2021 17:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2021 17:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2021 16:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2021 16:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2021 00:56

DECORRIDO PRAZO DE VANCESLAU CÁCERES
01/03/2021 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2021 15:16

Juntada de INFORMAÇÃO
24/02/2021 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2021 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2021 17:32

Recebidos os autos
24/02/2021 17:32

Juntada de INFORMAÇÃO
24/02/2021 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2021 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2021 16:57

DEFERIDO O PEDIDO
24/02/2021 16:21

Recebidos os autos
24/02/2021 16:21

Juntada de CIÊNCIA
24/02/2021 16:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2021 14:13

Conclusos para decisão
24/02/2021 13:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/02/2021 19:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2021 17:21

Juntada de Certidão
23/02/2021 16:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/02/2021 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2021 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2021 16:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
23/02/2021 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2021 16:33

INDEFERIDO O PEDIDO
22/02/2021 10:39

Conclusos para despacho
19/02/2021 10:26

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
18/02/2021 17:45

Recebidos os autos
18/02/2021 17:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/02/2021 15:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2021 17:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/02/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2021 16:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/01/2021 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2021 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2020 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2020 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2020 16:31

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2020 10:45

Conclusos para despacho
29/10/2020 19:17

Recebidos os autos
29/10/2020 19:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/10/2020 18:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2020 17:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/10/2020 17:31

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 15:53

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
27/10/2020 12:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/10/2020 10:26

Conclusos para despacho
26/10/2020 15:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/10/2020 12:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2020 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2020 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2020 19:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2020 19:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2020 17:57

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 16:27

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
08/10/2020 13:52

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
06/10/2020 11:19

Conclusos para decisão
05/10/2020 14:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/09/2020 14:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/09/2020 16:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/09/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2020 13:46

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
04/09/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2020 07:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2020 18:01

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 17:05

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 10:49

Conclusos para despacho
31/08/2020 11:14

Recebidos os autos
31/08/2020 11:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/08/2020 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2020 10:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/08/2020 18:08

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 11:26

Conclusos para despacho
25/08/2020 16:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/08/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2020 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2020 15:25

Juntada de COMPROVANTE
14/08/2020 07:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2020 18:18

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 10:42

Conclusos para despacho
07/08/2020 16:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/08/2020 10:29

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
31/07/2020 23:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2020 14:46

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
23/07/2020 20:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/07/2020 14:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/07/2020 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2020 17:56

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 09:46

Conclusos para despacho
21/07/2020 00:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/07/2020 00:47

DECORRIDO PRAZO DE VANCESLAU CÁCERES
03/07/2020 13:23

APENSADO AO PROCESSO 0016286-44.2020.8.16.0030
30/06/2020 15:25

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
29/06/2020 11:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/06/2020 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2020 14:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/06/2020 14:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/06/2020 00:20

DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELCIO KRONBERG
09/06/2020 18:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/06/2020 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2020 11:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2020 01:07

DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELCIO KRONBERG
01/06/2020 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2020 17:17

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2020 10:30

Conclusos para despacho
29/05/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2020 11:23

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
28/05/2020 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2020 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2020 20:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2020 20:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2020 12:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2020 12:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/05/2020 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2020 17:29

Juntada de Certidão
20/05/2020 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2020 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2020 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2020 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2020 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2020 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2020 11:56

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 11:50

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 11:48

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 11:48

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 11:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2020 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2020 23:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2020 23:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2020 18:29

CONCEDIDO O PEDIDO
13/05/2020 10:37

Conclusos para despacho
12/05/2020 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2020 14:23

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
08/05/2020 12:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2020 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2020 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2020 17:58

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2020 10:16

Conclusos para despacho
05/05/2020 12:58

Expedição de Certidão GERAL
04/05/2020 15:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/03/2020 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2020 00:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2020 18:39

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 09:33

Conclusos para despacho
10/03/2020 14:00

Juntada de Certidão
06/03/2020 18:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/01/2020 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2020 15:57

MANDADO DEVOLVIDO
30/01/2020 18:07

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/01/2020 17:09

Expedição de Mandado
20/01/2020 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2019 14:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/12/2019 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2019 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2019 17:01

Juntada de Certidão
25/11/2019 16:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/11/2019 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2019 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2019 16:21

Juntada de COMPROVANTE
04/11/2019 15:06

Juntada de Certidão
04/11/2019 10:59

Recebidos os autos
04/11/2019 10:59

Juntada de Certidão
31/10/2019 17:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
31/10/2019 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/10/2019 13:25

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/10/2019 17:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/10/2019 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2019 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2019 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2019 16:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/10/2019 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2019 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2019 16:07

Juntada de Certidão
01/10/2019 15:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/09/2019 17:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/09/2019 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2019 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2019 16:03

Juntada de COMPROVANTE
04/09/2019 13:22

Juntada de Certidão
03/09/2019 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2019 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2019 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2019 16:34

Recebidos os autos
30/08/2019 16:34

Juntada de LAUDO
20/08/2019 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2019 15:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
07/08/2019 09:32

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2019 18:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2019 15:34

Juntada de Certidão
26/06/2019 16:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/06/2019 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2019 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2019 14:38

Recebidos os autos
06/06/2019 14:38

Juntada de Certidão
06/06/2019 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2019 16:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
24/04/2019 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2019 15:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/04/2019 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2019 07:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2019 17:25

Recebidos os autos
21/03/2019 17:25

Juntada de INFORMAÇÃO
20/03/2019 17:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2019 17:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
13/03/2019 17:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/03/2019 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2019 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2019 17:16

CONCEDIDO O PEDIDO
19/02/2019 13:57

Recebidos os autos
19/02/2019 13:57

Juntada de CUSTAS
19/02/2019 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2019 11:36

Conclusos para despacho
14/02/2019 17:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/11/2018 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2018 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2018 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2018 13:49

Juntada de INFORMAÇÃO
25/10/2018 15:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/09/2018 12:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/09/2018 08:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2018 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2018 17:39

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
29/08/2018 11:53

Conclusos para despacho
27/08/2018 17:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/08/2018 00:39

DECORRIDO PRAZO DE VANCESLAU CÁCERES
26/07/2018 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2018 12:13

Juntada de Certidão
27/06/2018 11:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/06/2018 13:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/06/2018 18:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2018 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2018 18:20

CONCEDIDO O PEDIDO
12/06/2018 11:05

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/05/2018 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2018 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2018 14:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/05/2018 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2018 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2018 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito
27/04/2018 11:15

Conclusos para despacho
25/04/2018 17:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/04/2018 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2018 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2018 18:35

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
06/04/2018 11:19

Conclusos para despacho
05/04/2018 16:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/03/2018 11:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2018 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2018 16:32

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2018 11:18

Conclusos para despacho
26/03/2018 16:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/03/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2018 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2018 18:22

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2018 11:25

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/02/2018 16:13

Recebidos os autos
20/02/2018 16:13

Distribuído por sorteio
20/02/2018 11:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/02/2018 11:09

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2018

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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