TJPR - 0001735-94.2017.8.16.0117

1ª instância - Medianeira - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PEDRO JOSE DAL PONTE

CPF *56.***.*02-91

REGIANI DALCIN TORMES DAL PONTE

CPF *24.***.*82-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVAIR JOSE VAZ

CPF *83.***.*69-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/06/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2025 22:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2025 22:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/06/2025 17:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/05/2025 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 13:23

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE IVAIR JOSE VAZ

  • 05/05/2025 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 05/05/2025 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 22:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 17:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/03/2025 18:09

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2024 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 15:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC

  • 03/12/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/12/2024 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2024 22:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/10/2024 13:23

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2024 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 16:57

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/08/2024 15:56

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 16:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 23/07/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/07/2024 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 16:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/06/2024 14:52

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE REGIANI DALCIN TORMES DAL PONTE

  • 13/06/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO JOSÉ DAL PONTE

  • 04/06/2024 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 14:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

  • 02/05/2024 14:45

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 30/04/2024 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 16:40

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 26/04/2024 18:25

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 11/04/2024 15:11

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 17:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 29/02/2024 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 15:11

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 20/02/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/02/2024 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2024 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 16:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/11/2023 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 27/10/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2023 18:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/10/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 12:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 11/09/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 06/09/2023 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 17:48

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 06/09/2023 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/07/2023 17:24

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/07/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

  • 27/07/2023 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/07/2023 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2023 13:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/06/2023 18:05

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 12:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/03/2023 12:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/03/2023 12:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 30/01/2023 14:33

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 30/01/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 08:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 13:17

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 21/11/2022 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 17:24

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 08/10/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE IVAIR JOSE VAZ

  • 17/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 31/08/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 16:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/08/2022 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/08/2022 03:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2022 03:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 15:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/07/2022 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE IVAIR JOSE VAZ

  • 06/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 12:49

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/04/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2022 13:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/02/2022 13:15

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE IVAIR JOSE VAZ

  • 28/01/2022 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 17:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/11/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 12:16

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 12:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2021

  • 19/11/2021 12:16

    Baixa Definitiva

  • 19/11/2021 12:16

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 12:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/11/2021 12:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/11/2021 12:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/11/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE IVAIR JOSE VAZ

  • 19/11/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO JOSÉ DAL PONTE

  • 19/11/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE REGIANI DALCIN TORMES DAL PONTE

  • 25/10/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 18:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/10/2021 22:41

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 12/10/2021 22:41

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 04/10/2021 15:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/09/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE REGIANI DALCIN TORMES DAL PONTE

  • 03/09/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO JOSÉ DAL PONTE

  • 03/09/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE IVAIR JOSE VAZ

  • 01/09/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 14:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/10/2021 00:00 ATÉ 08/10/2021 23:59

  • 30/08/2021 10:32

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/08/2021 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 12:26

    Conclusos para despacho DO MAGISTRADO

  • 13/08/2021 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 11:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/07/2021 11:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/07/2021 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE IVAIR JOSE VAZ

  • 02/07/2021 13:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/06/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 18:02

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 21/06/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/06/2021 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 03:31

    Concedida a Medida Liminar

  • 11/06/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE IVAIR JOSE VAZ

  • 10/06/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 17:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/06/2021 17:09

    Distribuído por sorteio

  • 10/06/2021 15:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/06/2021 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 10/06/2021 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/05/2021 01:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av.

    Pedro Soccol, 1630 - Fórum - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3316 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001735-94.2017.8.16.0117   Processo:   0001735-94.2017.8.16.0117 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Adjudicação Compulsória Valor da Causa:   R$436.467,72 Autor(s):   PEDRO JOSÉ DAL PONTE REGIANI DALCIN TORMES DAL PONTE Réu(s):   IVAIR JOSE VAZ Trata-se de Procedimento Comum Cível proposto por PEDRO JOSÉ DAL PONTE REGIANI DALCIN TORMES DAL PONTE em face de IVAIR JOSE VAZ na qual após regular tramitação houve a oposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra retro decisão. É a síntese do necessário.

    O art. 1.023 do CPC dispõe acerca do prazo para a interposição do referido recurso estabelecendo que estes devem ser opostos no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação das partes da decisão.

    Da detida análise dos autos, conclui-se pela tempestividade dos embargos, pois opostos dentro do prazo legal.

    Dispõe o artigo 1.022 do CPC: Art. 1.022.

    Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

    Parágrafo único.

    Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, §1º.

    Neste esteio, prevê a lei adjetiva o cabimento dos embargos declaratórios para suprir possíveis contradições, obscuridade, omissões ou erros materiais nas decisões judiciais.

    Nos dizeres dos eminentes professores Antonio do Passo Cabral, Ronaldo Cramer e Outros (p. 1532/1533): (...) Não obstante a unificação operada pelo art. 1.022, o art. 494 do novo CPC mantém redação muito similar ao art. 463 do CPC/1973, que continua a admitir a correção de inexatidões materiais e erros de cálculo de ofício ou mediante simples requerimento da parte, independentemente, portanto, da interposição dos embargos.

    Com efeito, à luz deste dispositivo legal, o Fórum Permanente de Processualistas Civis editou o Enunciado 360, que afirma que a não oposição de embargos de declaração não impede a correção de erro material. (...) De outro lado, o novo CPC mantém o cabimento dos embargos de declaração para suprir contradição, obscuridade ou omissão, o que faz com que este seja um recurso de fundamentação vinculada, mas inova ao indicar de forma clara algumas das situações em que a decisão será considerada omissa, nos termos do parágrafo único do art. 1.022.

    Cria, portanto, uma presunção de omissão, para fins de cabimento de embargos de declaração. (Comentários ao novo Código de Processo Civil -  Coordenação Antonio do Passo Cabral, Ronaldo Cramer. – 2ª ed., rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2016) Se por um lado os embargos de declaração se consubstanciam em instrumento processual excepcional, cuja função processual se destina à integração do julgado/decisão que contenha obscuridades, contradições, erros materiais ou omissões sobre tema cujo pronunciamento se impunha manifestar o julgador, por outro viés não se prestam à reanálise da causa, nem tampouco são vocacionados a modificar o entendimento manifestado pelo julgador ao proferir a decisão atacada.

    Desta forma, não é possível reformar o conteúdo do julgado, uma vez que o efeito infringente só é atribuído aos embargos de declaração em situações excepcionais, em que sanada eventual contradição, omissão, obscuridade ou erro material, a alteração do decisório surja como consequência necessária.

    Nos dizeres do eminente professor e doutrinador Cassio Scarpinella Bueno (p. 541): “O § 2º do art. 1.023 evidencia que os embargos de declaração podem ter efeito regressivo, mais conhecido como modificativo no sentido de viabilizar o pronunciamento de uma nova decisão.

    Importa sublinhar que os embargos não são apresentados com o objetivo de reformar a decisão embargada.

    O que pode acontecer – e é isso que o precitado dispositivo captura – é que o acolhimento dos declaratórios e o afastamento do vício que justificou a sua apresentação acarretem inexoravelmente a modificação do julgado.

    Nesse sentido, a modificação é efeito do acolhimento dos declaratórios e não a sua causa, que deve limitar-se a um (ou mais de um) dos fundamentos dos incisos do art. 1.022.” (Bueno, Cassio Scarpinella.

    Manual de direito processual civil: inteiramente estruturado à luz do novo CPC, de acordo com a Lei n. 13.256, de 4-2-2016. 2. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo : Saraiva, 2016) Todavia, sobre as questões ora atacadas, entendo que não assiste razão ao embargante.

    Isso porque, da análise da sentença atacada verifica-se a ausência de qualquer contradição no julgado, sendo certo que a parte almeja apenas a reforma da decisão e não o saneamento de possível vício.

    A insurgência manifestada deve ser atacada pela via recursal própria, e não através de embargos de declaração.

    Ainda, se o ora embargante entende que as questões analisadas in casu não foram totalmente enfrentadas ou que não o foram corretamente apreciadas sob seu ponto de vista jurídico, o presente recurso não é o caminho correto para sua pretensão, uma vez que não se presta à finalidade buscada pelo mesmo, eis que, se atendido, seriam atacadas as razões de decidir, o que não pode ser feito em sede de embargos de declaração.

    Neste sentido, transcrevo o posicionamento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO POR  INADEQUAÇÃO A QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 1015 DO CPC.

    ARGUIÇÃO DE QUE DECISÃO QUE TRATA DE IMPUGNAÇÃO A NOMEAÇÃO DE PERITO DEVE SER CONHECIDA POR SE TRATAR DE MÉRITO PROCESSUAL.

    TEMAS DEVIDAMENTE APRECIADOS NA DECISÃO SINGULAR.

    OMISSÕES INEXISTENTES.

    MANUTENÇÃO DO MERO INCONFORMISMO.

    Inexistindo nas decisões embargadas contradições, omissões, obscuridades ou dúvidas, inviável se torna o acolhimento dos Embargos de Declaração, máxime quando se mostra visível que a intenção do embargante é a rediscussão do tema, não  sendo, todavia, a hipótese via processual adequada.

    EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.  (TJPR - 9ª C.Cível - 0006282-09.2018.8.16.0000 - Foz do Iguaçu -  Rel.: Coimbra de Moura -  J. 08.03.2018)” Portanto, analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

    O que pretende a parte embargante, em verdade, é a reforma da decisão, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

    Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios eis que tempestivos, mas REJEITO-OS, não reconhecendo os vícios apontados.

    Intimem-se as partes da presente decisão, cientificando-lhes da renovação do prazo para interposição de recurso (art. 1.026 do CPC).

    Nada sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Medianeira, datado e assinado digitalmente.   Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito      

  • 06/05/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 11:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/02/2021 12:02

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 06:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 17:10

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE IVAIR JOSE VAZ

  • 28/09/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE IVAIR JOSE VAZ

  • 14/08/2020 16:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/08/2020 13:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/08/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2020 17:12

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 13/05/2020 12:15

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 31/03/2020 19:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/02/2020 14:07

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2020 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2019 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2019 16:50

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2019 16:50

    Processo Desarquivado

  • 09/10/2019 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2018 13:08

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 25/08/2018 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO JOSÉ DAL PONTE

  • 14/08/2018 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO JOSÉ DAL PONTE

  • 08/08/2018 12:08

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 03/08/2018 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2018 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2018 13:12

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO

  • 01/08/2018 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/07/2018 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/07/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2018 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2018 19:05

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/06/2018 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE IVAIR JOSE VAZ

  • 24/05/2018 17:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 24/05/2018 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 24/05/2018 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2018 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2018 18:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/03/2018 18:42

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2018 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2018 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2018 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2018 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE IVAIR JOSE VAZ

  • 31/01/2018 14:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/01/2018 17:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/01/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2017 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2017 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2017 12:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/12/2017 16:38

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2017 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO JOSÉ DAL PONTE

  • 28/11/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2017 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2017 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2017 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2017 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2017 18:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/10/2017 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO JOSÉ DAL PONTE

  • 29/09/2017 17:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/09/2017 14:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/09/2017 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2017 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2017 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2017 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2017 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2017 19:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/08/2017 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/08/2017 19:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2017 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/08/2017 14:53

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/07/2017 20:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/07/2017 13:39

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2017 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2017 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/06/2017 15:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/06/2017 15:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/06/2017 15:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/06/2017 16:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/06/2017 13:30

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 23/06/2017 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2017 16:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/06/2017 16:02

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 22/06/2017 16:02

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2017 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 05/06/2017 16:41

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2017 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2017 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2017 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2017 16:31

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2017 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2017 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2017 14:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/05/2017 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2017 14:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/05/2017 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/05/2017 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2017 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2017 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2017 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2017 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2017 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 24/04/2017 17:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/04/2017 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2017 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2017 18:55

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/04/2017 14:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/04/2017 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2017 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/04/2017 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2017 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2017 17:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/04/2017 15:42

    Recebidos os autos

  • 05/04/2017 15:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/04/2017 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2017 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2017 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2017 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2017

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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