21/07/2025 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2025 14:59

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
21/07/2025 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2025 00:34

DECORRIDO PRAZO DE HABITAR IMOVEIS LTDA - EPP
14/07/2025 11:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2025 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2025 07:11

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
01/07/2025 11:50

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
01/07/2025 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2025 07:53

OUTRAS DECISÕES
21/03/2025 15:21

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
06/03/2025 16:56

Conclusos para despacho
05/03/2025 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2025 17:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2025 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2025 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2025 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025 17:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/02/2025 16:09

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
13/02/2025 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2025 18:22

DEFERIDO O PEDIDO
30/01/2025 23:45

Juntada de Petição de substabelecimento
30/01/2025 10:54

Juntada de Petição de substabelecimento
11/11/2024 13:07

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/10/2024 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/10/2024 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2024 13:29

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
09/10/2024 13:28

Juntada de COMPROVANTE
08/10/2024 23:15

MANDADO DEVOLVIDO
07/10/2024 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2024 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:30

Expedição de Mandado
18/09/2024 13:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/09/2024 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2024 14:06

DEFERIDO O PEDIDO
04/07/2024 12:46

Conclusos para decisão
21/06/2024 14:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/06/2024 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2024 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2024 15:19

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
22/05/2024 15:19

Juntada de COMPROVANTE
20/05/2024 12:59

MANDADO DEVOLVIDO
06/05/2024 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:44

Expedição de Mandado
30/04/2024 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2024 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 17:29

Conclusos para decisão
02/04/2024 15:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/03/2024 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2024 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2024 14:12

INDEFERIDO O PEDIDO
26/02/2024 12:16

Conclusos para decisão
24/02/2024 17:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/02/2024 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2024 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2024 14:00

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
23/01/2024 13:59

Juntada de COMPROVANTE
19/01/2024 20:55

MANDADO DEVOLVIDO
15/12/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:49

Expedição de Mandado
12/12/2023 15:33

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
07/12/2023 10:04

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
30/10/2023 17:41

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
21/09/2023 00:27

DECORRIDO PRAZO DE HABITAR IMOVEIS LTDA - EPP
28/08/2023 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2023 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2023 16:41

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/08/2023 16:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/08/2023 16:15

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
15/08/2023 15:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2023 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2023 13:27

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
15/08/2023 13:22

Juntada de ACÓRDÃO
09/08/2023 13:52

Recebidos os autos
03/04/2023 18:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
01/04/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE HABITAR IMOVEIS LTDA - EPP
18/03/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2023 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2023 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2023 16:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/01/2023 16:59

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
26/01/2023 19:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/12/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2022 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 10:36

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
07/10/2022 14:44

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
07/10/2022 14:08

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
29/09/2022 16:32

Juntada de Certidão
29/09/2022 16:31

Juntada de Certidão
23/09/2022 17:19

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
23/09/2022 10:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
23/09/2022 10:07

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
06/09/2022 17:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2022 16:39

Conclusos para decisão
06/09/2022 16:39

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
22/01/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2022 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2022 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2022 13:39

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
22/11/2021 15:07

Juntada de Petição de impugnação à contestação
03/11/2021 09:55

Juntada de Petição de contestação
22/10/2021 16:47

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
22/10/2021 15:48

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
05/08/2021 13:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 01:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2021 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 17:04

INDEFERIDO O PEDIDO
16/07/2021 16:30

Conclusos para decisão - LIMINAR
16/07/2021 14:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/06/2021 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2021 09:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/05/2021 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 17:58

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Processo: 0011379-19.2021.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Enriquecimento sem Causa Valor da Causa: R$55.575,58 Polo Ativo(s): ALESSANDRA FREISLEBEN Polo Passivo(s): HABITALAR IMOVEIS LTDA EPP DECISÃO Trata-se de ação pelo rito do Juizado Especial Cível, com pedido liminar, ajuizada por Alessandra Freisleben em face de Habitar Imóveis Ltda alegando na petição inicial, em resumo, que, firmaram contrato de compra e venda de um imóvel, o qual acabou sendo distratado.

Porém, a ré encontra-se em mora quanto à devolução de valores.

Por tais razões, como forma de garantir os pagamentos, a autora pediu a concessão de uma tutela cautelar para seja determinado o bloqueio de um veículo registrado em nome da ré.

DECIDO.

O art. 300, do CPC, unificou num mesmo dispositivo a tutela de urgência de natureza antecipada e cautelar, exigindo para sua concessão: 1.

Probabilidade do direito; 2.

Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; e 3.

Ausência de perigo de irreversibilidade.

Analisando de modo superficial os documentos que instruem a petição inicial, percebo que as partes firmaram um distrato de um compromisso de compra e venda, por meio do qual a parte ré assumiu a obrigação de restituir à autora o valor de R$ 25.000,00, divido em 10 parcelas, sendo a primeira com vencimento em 20.03.2021 (mov. 1.6).

No entanto, segundo a autora, a ré não pagou as 2 primeiras parcelas, situação que fica evidenciada pelas mensagens travadas com o preposto da ré (mov. 1.9), dando conta do inadimplemento.

Assim, me parece bastante provável o direito da autora.

O risco ao resultado útil do processo também está presente e funda-se na possibilidade de ocorrer a frustração de uma futura execução, caso a autora se veja vencedora.

Até porque, percebo que as mensagens encaminhadas pela ré dão conta que “estariam sem recursos”.

De mais a mais, o bloqueio do veículo não traz prejuízo à ré, mas,

por outro lado, acautela o direito eventual do autor, sendo que, a medida não é irreversível e poderá ser revista a qualquer momento.

Com base nestes fundamentos, CONCEDO a tutela de urgência cautelar para o fim de determinar a utilização do sistema RENAJUD para bloqueio acautelatório - de transferência - do veículo I/VW AMAROK CD, de placa FIX- 9G04, de propriedade do réu.

Cite-se e intimem-se.

Cascavel (PR), datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito
05/05/2021 17:37

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
05/05/2021 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 15:54

Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2021 13:11

Recebidos os autos
05/05/2021 13:11

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
04/05/2021 11:51

Conclusos para decisão - LIMINAR
04/05/2021 10:41

Recebidos os autos
04/05/2021 10:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/05/2021 10:41

Distribuído por sorteio
04/05/2021 10:41

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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