TJPR - 0021860-62.2021.8.16.0014
1ª instância - Londrina - Vara da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/10/2023 15:40
Arquivado Definitivamente
-
20/10/2023 15:04
Recebidos os autos
-
20/10/2023 15:04
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
11/10/2023 16:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/10/2023 16:44
Juntada de Certidão
-
07/10/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARIA SILVA D OLIVEIRA
-
04/10/2023 11:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2023 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2023 16:31
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
19/09/2023 11:24
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 20:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2023 20:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2023 08:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2023 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2023 16:57
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
28/08/2023 16:56
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/08/2023 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2023 15:56
Recebidos os autos
-
28/08/2023 15:56
Juntada de CUSTAS
-
28/08/2023 15:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2023 12:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
23/08/2023 12:37
Juntada de Certidão
-
23/08/2023 08:12
Recebidos os autos
-
23/08/2023 08:12
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2023
-
23/08/2023 08:12
Baixa Definitiva
-
23/08/2023 08:12
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
23/08/2023 00:25
DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARIA SILVA D OLIVEIRA
-
22/08/2023 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2023 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2023 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2023 16:06
Juntada de ACÓRDÃO
-
24/06/2023 00:16
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
19/06/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2023 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2023 13:30
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/06/2023 00:00 ATÉ 23/06/2023 23:59
-
08/05/2023 11:10
Pedido de inclusão em pauta
-
08/05/2023 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 10:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2023 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2023 15:41
Conclusos para despacho INICIAL
-
09/02/2023 15:41
Recebidos os autos
-
09/02/2023 15:41
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
09/02/2023 15:41
Distribuído por sorteio
-
09/02/2023 15:23
Recebido pelo Distribuidor
-
09/02/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 15:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
09/02/2023 15:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR
-
03/02/2023 08:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2022 10:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2022 10:00
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
28/11/2022 09:57
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
24/11/2022 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2022 09:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2022 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2022 15:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
21/10/2022 01:02
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
18/10/2022 18:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/10/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2022 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2022 18:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
03/10/2022 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2022 10:24
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
03/10/2022 08:22
Conclusos para despacho
-
30/09/2022 17:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2022 10:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARIA CLARICE DE OLIVEIRA RABELO MORENO
-
09/09/2022 09:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2022 09:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2022 09:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2022 06:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
25/08/2022 10:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2022 07:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 07:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2022 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2022 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2022 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 08:10
Conclusos para despacho
-
19/08/2022 16:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2022 17:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARIA SILVA D OLIVEIRA
-
30/07/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2022 00:37
DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARIA CLARICE DE OLIVEIRA RABELO MORENO
-
26/07/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2022 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 13:19
Juntada de LAUDO
-
15/07/2022 10:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2022 10:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2022 10:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2022 10:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2022 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2022 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2022 11:54
Conclusos para despacho
-
01/07/2022 11:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2022 16:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/06/2022 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2022 10:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2022 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2022 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2022 18:05
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 18:05
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 16:59
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/06/2022 07:43
Conclusos para despacho
-
14/06/2022 20:05
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
03/05/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARIA CLARICE DE OLIVEIRA RABELO MORENO
-
24/04/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2022 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2022 00:52
DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARIA CLARICE DE OLIVEIRA RABELO MORENO
-
27/03/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2022 08:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2022 08:30
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 00:23
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
26/01/2022 16:36
PROCESSO SUSPENSO
-
25/01/2022 01:25
DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARIA CLARICE DE OLIVEIRA RABELO MORENO
-
25/01/2022 01:24
DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARIA CLARICE DE OLIVEIRA RABELO MORENO
-
13/12/2021 06:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2021 01:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 14:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/11/2021 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 13:03
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 13:03
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 11:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/11/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARIA SILVA D OLIVEIRA
-
18/11/2021 09:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2021 09:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2021 03:48
DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARIA SILVA D OLIVEIRA
-
04/11/2021 00:39
DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARIA CLARICE DE OLIVEIRA RABELO MORENO
-
02/11/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2021 23:55
DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARIA CLARICE DE OLIVEIRA RABELO MORENO
-
27/10/2021 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2021 09:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 18:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
25/10/2021 14:10
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
25/10/2021 13:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2021 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 18:14
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
22/10/2021 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 15:14
Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
-
22/10/2021 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
22/10/2021 13:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2021 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 11:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 11:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 15:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 15:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2021 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 10:12
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 19:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 19:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 19:37
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/10/2021 16:46
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/10/2021 13:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2021 13:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2021 12:22
Conclusos para despacho
-
13/10/2021 20:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 14:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 11:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
13/10/2021 11:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
13/10/2021 09:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 16:16
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
08/10/2021 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
08/10/2021 09:43
Conclusos para despacho
-
08/10/2021 09:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 09:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 10:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 10:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 10:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 16:24
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 09:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 09:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2021 12:36
Conclusos para despacho
-
27/09/2021 08:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 11:18
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
21/09/2021 03:07
DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARIA CLARICE DE OLIVEIRA RABELO MORENO
-
12/09/2021 01:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2021 01:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 07:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2021 07:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 16:45
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2021 13:49
Conclusos para despacho
-
01/09/2021 13:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 13:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 13:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 07:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2021 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
27/08/2021 16:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 08:17
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 16:15
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/08/2021 10:50
Conclusos para decisão
-
02/08/2021 09:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 11:44
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
20/07/2021 11:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 08:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 08:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 08:20
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
15/07/2021 17:03
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
26/06/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 00:08
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
-
15/06/2021 08:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 08:10
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
14/06/2021 19:20
Juntada de Petição de contestação
-
21/05/2021 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 17:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 17:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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10/05/2021 11:50
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº 21860-62.2021.
Vistos. 1.
Diante dos documentos apresentados (eventos 11.2, 11.3 e 11.4), defiro os benefícios da gratuidade judicial à autora. 2.
O Presidente do egrégio Tribunal de Justiça, pelo Decreto Judiciário nº 401/2020 – D.M., estabeleceu a retomada gradual das atividades presenciais, em fases sucessivas, nas instalações do Poder Judiciário.
A primeira fase, “restrita aos serviços considerados imprescindíveis e impossibilitados de execução à distância”, teve início em 16 de setembro.
Nesta fase, restou autorizada a realização de audiência apenas nas hipóteses previstas no art. 6º, I, de referido decreto, como nos casos de réus presos, adolescentes em conflito com a lei em situação de internação, etc.
A segunda fase de retomada das atividades presenciais, por sua vez, teve início em 4 de novembro (cf. art. 1º do Decreto Judiciário nº 513/2020 – D.M, editado em 15 de outubro).
Na segunda etapa, foram admitidas audiências semipresenciais em todos os processos em que não se possa realizar a audiência virtual.
Ocorre que, diante do agravamento da situação de calamidade pública decorrente da pandemia, o Presidente do egrégio Tribunal de Justiça houve por bem restabelecer o regime de trabalho da primeira fase, instituído pelos Decretos nº 400 e 401/2020-D.M.
Nesse sentido fora o Decreto nº 103/2021-D.M., de 26.2.2021 e, posteriormente, o Decreto nº 211/2021-D.M, em vigência até 7.5.2021 (Decreto nº 240/2021 – D.M., art. 1º).
A despeito das circunstâncias acima relatadas envolvendo a realização de audiências virtuais e semipresenciais, não há, por ora, notícia de que o CEJUSC Londrina tenha dado início aos procedimentos conciliatórios no âmbito da Fazenda Pública, dada a atuação prioritária em outras áreas, como o direito de família.
Nesse contexto, não é razoável que o andamento do processo permaneça paralisado por tempo indeterminado, no aguardo da normalização dos serviços judiciários.
Especialmente quando, como no caso, se trate de audiência que constitui o ato que serve de termo inicial do prazo para contestar (CPC, art. 335, I).
Entendo, salvo melhor juízo, que esse estado de coisas transgride o princípio da razoável duração do processo, positivado no art. 4º do CPC, e no art. 5º, LXXVIII, da CF.
Por essa razão, hei por bem, excepcionalmente, dispensar a prévia realização de audiência de conciliação de que trata o art. 334 do CPC. 3.
Cite-se a parte ré para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e de presunção de veracidade das alegações de fato formuladas na petição inicial (CPC, art. 344). Intimem-se e cumpra-se.
Londrina, 7.5.2021. Marcos José Vieira Juiz de Direito S -
07/05/2021 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/05/2021 13:27
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2021 01:02
Conclusos para despacho
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06/05/2021 14:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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06/05/2021 14:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 21860-62.2021
Vistos. 1.
Considerando as centenas de ações que foram distribuídas ou contestadas no foro com pedidos indiscriminados de gratuidade judicial, intime-se a parte autora para, em dez dias, juntar aos autos algum comprovante de rendimento atual (holerite, declaração de renda ou CTPS) que evidencie seu estado de miserabilidade. A propósito, confira-se o que decidiu o STJ: “(...) 1.
O pedido de assistência judiciária gratuita pode ser feito em qualquer fase do processo, sendo suficiente para a sua obtenção a simples afirmação do estado de pobreza.
Pode o magistrado, contudo, quando houve dúvida acerca da veracidade das alegações do beneficiário, determinar-lhe que comprove seu estado de miserabilidade a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não desse benefício.
Precedentes do STJ” (REsp. n. 1.108.218/RS, Quinta Turma, rel.
Min.
Arnaldo Esteves de Lima, DJ de 15.3.2010). 2.
Após, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de gratuidade.
Intime-se e cumpra-se.
Londrina, 3.5.2021. Marcos José Vieira Juiz de Direito Ag -
03/05/2021 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/05/2021 16:45
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2021 08:28
Conclusos para despacho
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03/05/2021 08:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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03/05/2021 08:28
Juntada de Certidão
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30/04/2021 15:35
Recebidos os autos
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30/04/2021 15:35
Distribuído por sorteio
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30/04/2021 12:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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30/04/2021 12:16
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2021
Ultima Atualização
10/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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