TJPR - 0003800-90.2021.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GABRIELE VIANA FELIX DA COSTA

CPF *13.***.*83-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE HABITACAO DE FOZ DO IGUACU - FOZHABITA

CNPJ: 04.492.769/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 04.492.769/0001-25

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 04.492.769/0001-25

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU

MIRIAM MARISETE RIBEIRO

CPF *53.***.*58-96

MALVINA MARTINI DA SILVA

CPF *14.***.*22-06

MANOEL ALVES DA SILVA

CPF *35.***.*48-87

REGINA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2023 13:39

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2023 10:27

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 10:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/11/2023 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2023 10:01

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 10:01

    Juntada de CUSTAS

  • 10/11/2023 09:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/09/2023 16:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2023

  • 20/09/2023 08:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2023 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 14:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/07/2023 11:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 11:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2023 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 16:24

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 12/07/2023 12:35

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 14:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 11:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 11:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2023 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 12:21

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 13:24

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 11:43

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 11:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/04/2023 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2023 20:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2023 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 12:07

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 16:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2023 10:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 18:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 02/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 12:29

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2022 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/11/2022 17:28

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 17:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2022 06:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2022 14:45

    Expedição de Certidão GERAL

  • 29/10/2022 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 12:06

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 14:14

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 10:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/08/2022 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2022 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 12:04

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 12:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/07/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/07/2022 17:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 11:42

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 12:12

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/05/2022 11:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2022 11:32

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 10:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2022 21:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 15:22

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 15:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2022 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2022 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 16:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 16:01

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2022 15:10

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 15:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/03/2022 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 12:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2022 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 14/03/2022 06:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 16:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2022 15:07

    Expedição de Certidão GERAL

  • 25/02/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 12:02

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 15:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/12/2021 17:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/11/2021 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 11:30

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 05/10/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 16:27

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DE HABITACAO DE FOZ DO IGUACU - FOZHABITA

  • 17/09/2021 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 13:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/09/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 15:23

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 20:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 20:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/08/2021 15:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/08/2021 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DE HABITACAO DE FOZ DO IGUACU - FOZHABITA

  • 23/07/2021 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 09:29

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 15:21

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DE HABITACAO DE FOZ DO IGUACU - FOZHABITA

  • 23/06/2021 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MIRIAM MARISETE RIBEIRO

  • 28/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 12:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/05/2021 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 14:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2021 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/05/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/05/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/05/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0003800-90.2021.8.16.0030   1.

    Estando em termos a petição inicial, citem-se aqueles em cujo nome estiver registrado o imóvel objeto da lide, bem como os confinantes. 2.

    Por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, citem-se aqueles que estiverem em local incerto e não sabido, e ainda os terceiros interessados (art. 259, I, CPC). 3.

    Para que manifestem interessem na causa, intimem-se pela via eletrônica os representantes da Fazenda Pública da União, Estado do Paraná e do Município Foz do Iguaçu. 4.

    Decorrido o prazo da resposta, com ou sem apresentação de defesa, abra-se vista ao Ministério Público. 5.

    Consigno que a presente lide envolve direitos indisponíveis, motivo pelo qual se revela inadmissível a autocomposição.

    Por isso, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do art. 334, § 1.º, inciso II, do Código de Processo Civil. 6.

    Intimações e diligências necessárias.   Foz do Iguaçu, datado eletronicamente.   Rodrigo Luis Giacomin      Juiz de Direito   

  • 04/05/2021 19:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 19:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 15:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 11:42

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 10:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2021 10:11

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 15:33

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 22/02/2021 11:20

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 16:27

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 16:26

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 17/02/2021 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2021 17:14

    Declarada incompetência

  • 17/02/2021 12:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/02/2021 12:52

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2021 17:04

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 17:04

    Distribuído por sorteio

  • 16/02/2021 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2021 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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